ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI Nº 645 DE 18 DE JUNHO DE 2026

SÚMULA: Institui o Dia Municipal do Associativismo no âmbito do Município de Salto do Lontra (PR) e dá outras providências.

 

A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Salto do Lontra (PR), o Dia Municipal do Associativismo, a ser comemorado anualmente em 15 de julho.

 

Art. 2º - A data tem por finalidade:

I – Valorizar o associativismo como forma de organização social;

II – Incentivar a cooperação entre pessoas e entidades;

III – Promover ações educativas sobre a importância das associações;

IV – Fortalecer o desenvolvimento local por meio da participação coletiva.

 

Art. 3º - A data instituída por esta Lei passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Art. 4º - Na semana em que ocorrer a comemoração prevista nesta Lei, poderão ser promovidas atividades educativas, culturais, informativas e de conscientização voltadas à divulgação e ao fortalecimento do associativismo, preferencialmente em parceria com entidades representativas e organizações da sociedade civil.

 

Art. 5º - A execução das ações decorrentes desta Lei ocorrerá por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, observada a disponibilidade financeira e orçamentária do Município.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra em 18 de junho de 2026.

 

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Francis Assis Dorigoni
Código Identificador:3AC2800F