ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.º 1.531/2026

DE 19 DE MARÇO DE 2026

 

SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública a Convenção Evangélica Brasileira dos Que Guardam os Mandamentos de Deus e Batizam em Nome do Senhor Jesus Cristo e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Convenção Evangélica Brasileira dos Que Guardam os Mandamentos de Deus e Batizam em Nome do Senhor Jesus Cristo, uma instituição sem fins lucrativos de CNPJ 16.850.718/0001-07, com sede na Rodovia Engenheiro Alfredo Geraldo Sica Pinto, Km 9,6, na Localidade de Santo Amaro – 83800-000, cidade de Mandirituba, Estado do Paraná.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mandirituba, 19 de março de 2026.

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Leiliane Barros de Morais
Código Identificador:3AC700BE