ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 739/2026
EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Maria do Oeste/PR ao Senhor Tadeu Veneri e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, ao Senhor Tadeu Veneri, em reconhecimento à sua trajetória pública, à atuação parlamentar desenvolvida no Estado do Paraná e à contribuição prestada em defesa dos direitos sociais, da educação, do serviço público, da transparência e do fortalecimento das instituições democráticas.
Art. 2º A honraria de que trata este Projeto de Lei será entregue em Sessão Solene ou Especial da Câmara Municipal, em data a ser oportunamente designada pela Presidência, observadas as normas regimentais aplicáveis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, 13 de julho de 2026.
OSCAR DELGADO
Prefeito
Publicado por:
Eduardo Agnes de Oliveira
Código Identificador:3ADEF6DF