ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ
Departamento de Compras e Licitação
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
VISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12/2026 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº14.133/2021
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12/2026 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº14.133/2021
Categoria: Dispensa de Licitação
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 47 de 10 de fevereiro de 2023, o Município de Tunas do Paraná faz saber que está em andamento processo de contratação direta por dispensa de licitação, conforme segue:
OBJETO: Contratação de empresa especializada ou profissional habilitado para prestação de serviço técnico especializado destinado à realização da palestra magna, assessoramento dos grupos temáticos, coordenação da plenária final e elaboração do relatório técnico conclusivo da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Tunas do Paraná, com o tema: “FORTALECENDO O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SGDCA) E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA”.
Período de Apresentação de Propostas: das 08:00horas do dia 14/08/2026 até às 08:00horas do dia 19/08/2026.
Local para Inclusão das Propostas: Plataforma Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br.
Valor: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais).
Seguindo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021 o art. 75 inciso II da Lei n. º14.133/21
Tunas do Paraná, 12 de agosto de 2026.
MARCO ANTONIO BALDÃO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nilson Antonio Dos Reis
Código Identificador:3AF13430