ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1169/2019

LEI Nº. 1169/2019

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2019:

 

Código do Programa

0007

Nome do Programa

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor do Programa

2.145.615,49

Código da Ação

007

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

2.145.615,49

 

Código do Programa

0008

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.655.809,64

Código da Ação

010

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

566.001,95

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1140/2018 (LDO 2019), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

04

Nome do Órgão

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor do Órgão

2.145.615,49

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor do Programa

2.145.615,49

Código do Programa

0007

Nome do Programa

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor do Programa

2.145.615,49

Código da Ação

007

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

2.145.615,49

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

1.655.809,64

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.655.809,64

Código do Programa

0008

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.655.809,64

Código da Ação

010

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

566.001,95

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1156/2018), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 815.215,45 (Oitocentos e quinze mil e duzentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos).

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.782.0004-2007

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

550

4490.52.00.00

01000

Equipamentos e Material Permanente

15.810,00

552

4490.52.00.00

01809

Equipamentos e Material Permanente

300.000,00

Total da Unidade

315.810,00

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-1010

OBRAS URBANAS E RURAIS

570

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

23.403,50

571

4490.51.00.00

01801

Obras e Instalações

76.001,95

572

4490.51.00.00

01808

Obras e Instalações

400.000,00

Total da Unidade

499.405,45

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.782.0004-2007

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

490

3390.30.00.00

01000

Material de Consumo

15.810,00

Total da Unidade

15.810,00

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.452.0005-2008

Manut. Das Atividades dos Serv. Urbanos e Rurais

640

3390.30.00.00

01000

Material de Consumo

23.403,50

Total da Unidade

23.403,50

 

242810910000000000 – CONV. 1491/2018 Recape Amalio D. Guerreiro

350.000,00

242810910000000000 – CONV. 1659/2018 Aq.Caminhão com caçamba

300.000,00

242810910000000000 – CONV. 623/2017 Pavimentação Paver

76.001,95

Total

726.001,95

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema/ Pr, 27 de fevereiro de 2019.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

Vice Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
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