ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 10/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 77/2026

Termo de Fomento N° 10/2026 – Inexigibilidade de Licitação Nº 77/2026 – Contratante: Município de Turvo (PR), pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07 e com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-016, Turvo (PR) – Beneficiada: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE DE TURVO/PR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPF/MF sob o nº 00.554.940/0001-22, com sede na Rua Dr João Ferreira Neves, n° 450, município de Turvo/PR , neste ato representado por seu presidente Sr. Roberto Fiuza Matias, portador do CPF nº 028.004.329-50 - Objeto: A partir da elaboração de um Termo de Fomento com o Município de Turvo, pleiteia-se a transferência de recursos para atender a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE DE TURVO/PR, associação mantenedora do LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, uma vez que esta exerce atividades de natureza continuada na área de saúde. Neste sentido, a pretensão desta entidade privada é formalizar uma parceria com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público, destacando-se a inteira reciprocidade, uma vez que o Município de Turvo atende ao interesse público em sua plenitude. Trata-se da requisição de recursos financeiros sob a modalidade de Termo de Fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e respaldado pela Lei Municipal nº 12/2005 – Prazo de Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO terá vigência de 12 (doze) meses sendo do dia 01/10/2026 até 31/10/2027 - Valor global: R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) – Gestor: Anselmo Roque Miranda – Fiscal: Maria Eduarda Izidoro de Oliveira -Foro: Guarapuava (PR) – Assinam, de um lado, o Prefeito de Turvo (PR) e, de outro, o representante da empresa contratada. 


Publicado por:
Priscila Martinelli
Código Identificador:3B36968C