ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 31/2018

LEI Nº 31/2018

 

SÚMULA - Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 568.900,00 para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Iguaraçu aprovou e eu, Manoel Abrantes Neto, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:

 

LEI

 

Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Iguaraçu para o exercício financeiro de 2018, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 568.900,00 (Quinhentos e sessenta e oito mil e novecentos reais) para a suplementação das seguintes dotações:

 

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.002

Procuradoria Jurídica

 

02.002.04.122.0002.2.003

Manutenção da Procuradoria Jurídica Municipal

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

80.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

7.000,00

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.006

Unidade Central de Controle Interno

 

02.006.04.122.0002.2.005

Manutenção da Unidade Central de Controle Interno

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

7.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.002

Departamento de Licitação e Patrimônio

 

03.002.04.122.0002.2.008

Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

13.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

5.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.004

Departamento de Planejamento

 

03.004.04.122.0002.2.010

Manutenção do Paço Municipal

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

1.500,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

04.002

Departamento de Contabilidade

 

04.002.04.123.0003.2.012

Manutenção do Departamento de Contabilidade

 

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

6.500,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

04.003

Departamento de Tributação

 

04.003.04.123.0003.2.014

Manutenção do Departamento de Tributação

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

10.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

6.000,00

 

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

05.001

Departamento de serviços Públicos

 

05.001.15.452.0005.2.015

Manutenção do Departamento de Serviços Públicos

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

4.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

05.001

Departamento de serviços Públicos

 

05.001.15.452.0005.2.016

Manutenção dos serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

8.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

05.001

Departamento de serviços Públicos

 

05.001.15.452.0005.2.018

Manutenção do Cemitério Municipal

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

8.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

2.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

05.002

Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas

 

05.002.17.452.0005.2.020

Manutenção do Departamento de Pátrio, Oficinas e Máquinas

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

92.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

12.500,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

07.001

Departamento de Cultura e Turismo

 

07.001.13.392.0009.2.035

Manutenção e Modernização da Casa da Cultura

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

20.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

6.500,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

09.001

Departamento da Criança e do Adolescente

 

09.001.08.243.0011.2.049

Manutenção do Conselho Tutelar

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

16.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

2.500,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

 

13.001

Departamento de Agricultura e Pecuária

 

13.001.20.608.0015.2.065

Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

37.500,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

8.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.002

Fundo Municipal de Saúde

 

08.002.10.301.0010.2.042

Manutenção do Programa Saúde da Família

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 303

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

11.000,00

3.1.90.11.00.00 – Fonte 494

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

60.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 303

Obrigações Patronais

7.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 494

Obrigações Patronais

12.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.002

Fundo Municipal de Saúde

 

08.002.10.301.0010.2.043

Manutenção do Programa Agentes Comunitário Saúde

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 494

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

25.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 494

Obrigações Patronais

5.900,00

08.002

Fundo Municipal de Saúde

 

08.002.10.301.0010.2.044

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 303

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

65.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 303

Obrigações Patronais

30.000,00

 

Art. 2.º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Adicional Suplementar descrito no Art.1.º desta lei da anulação parcial das dotações abaixo, conforme Art. 43 § 1.º, III da Lei Federal 4.320/64:

 

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

Chefia de Gabinete

 

02.001.04.122.0002.2.002

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

33.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

19.500,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.001

Departamento de Recursos Humanos

 

03.001.04.122.0002.2.006

Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

58.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

26.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.004

Departamento de Planejamento

 

03.002.04.121.0002.2.009

Manutenção do Departamento de Planejamento

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

102.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

17.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

04.001

Departamento de Tesouraria

 

04.001.04.123.0003.2.011

Manutenção do Departamento de Tesouraria

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

53.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

09.002

Departamento da Família e do Idoso

 

09.002.08.244.0011.2.051

Manutenção Centro Referência e Assistência Social

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

35.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

7.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL INDUSTRIA, COMÉRCIO, TRABALHO

 

10.002

Departamento do Trabalho

 

10.002.11.332.0012.2.062

Manutenção Ações Desenvolvimento Trabalho no Município

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

34.500,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

6.500,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

12.001

Departamento De Esporte e Lazer

 

12.001.27.812.0014.2.063

Manutenção do Departamento do Esporte e Lazer

 

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

5.500,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.002

Fundo Municipal de Saúde

 

08.002.10.301.0010.2.042

Manutenção do Programa Saúde da Família e Saúde Bucal

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 495

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

1.400,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 495

Obrigações Patronais

7.500,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.002

Fundo Municipal de Saúde

 

08.002.10.301.0010.2.043

Manutenção do Programa Agentes Comunitário Saúde

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 303

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

22.000,00

3.1.90.11.00.00 – Fonte 495

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

13.500,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 303

Obrigações Patronais

10.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 495

Obrigações Patronais

21.500,00

08.002

Fundo Municipal de Saúde

 

08.002.10.301.0010.2.044

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 495

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

24.500,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 495

Obrigações Patronais

5.000,00

08.002

Fundo Municipal de Saúde

 

08.002.10.301.0010.2.045

Manutenção do Posto de Saúde Municipal

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 495

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

8.500,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 495

Obrigações Patronais

19.000,00

3.1.90.16.00.00 – Fonte 495

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

2.000,00

08.002

Fundo Municipal de Saúde

 

08.002.10.301.0010.2.047

Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológicas

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 303

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

23.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 303

Obrigações Patronais

14.000,00

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Iguaraçu, aos 30 dias do mês de Outubro de 2018.

 

MANOEL ABRANTES NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eva Paula Charalo Aglio
Código Identificador:3B577AE5