ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ
Departamento de Administração Finanças e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 766/2019
Lei nº 766/2019
Súmula: Dispõe sobre a criação de Anexo I da Lei Municipal 745/2019 que dispõe sobre Estrutura de Quadro de Pessoal Temporário do Município e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, estado do Paraná, aprovou e eu, Joel do Rocio José Bomfim, Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Cria-se Anexo I da Lei Municipal 745/2019 que dispõe sobre Estrutura de Quadro de Pessoal Temporário:
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Cargo |
Carga Horária |
Vagas |
Remuneração |
Atribuições |
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Professor(a) |
20 |
02 |
R$ 1.350,44 |
Participar da elaboração da proposta do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulações da escola, com as famílias e a comunidade. |
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Grupo Ocupacional |
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Profissional |
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Requisitos |
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Curso Superior na área de Educação. |
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Enfermeiro(a) Padrão |
40 |
02 |
R$ 3.703,33 |
Executar no nível de sua competência, ações de assistência básica de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador e ao idoso. Desenvolver ações para capacitação doa ACS e auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde. Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária. Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável. Discutir de forma permanente, junto a equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam. Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família. Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica médica, referentes à enfermagem, cuidados de higiene, vigilância e distribuição de medicamentos, roupas e alimentos a doentes; verificar temperatura, pulso e respiração de pacientes; aplicar sondas, raios ultravioletas e infravermelhos; Fazer transfusões de sangue e plasma; coletar e classificar sangue, determinado seu tipo e fator RH; auxiliar cirurgiões, como instrumentador, durante as operações; Fazer curativos pós operatórios delicados e retirar pontos, auxiliares médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em casos operatórios; prestar os primeiros cuidados aos recém-nascidos; Participar do planejamento e implantação de programas de saúde pública e de educação em saúde da comunidade; padronizar o atendimento de enfermagem; Avaliar o desempenho técnico-profissional dos agentes de saúde comunitária e auxiliares de enfermagem; Avaliar o desempenho técnico-profissional dos agentes de saúde comunitária e auxiliares de enfermagem; Supervisionar as áreas de trabalho sob sua responsabilidade; executar consultas de enfermagem, atendimento em grupo e procedimentos de enfermagem mais complexos; Dar palestras aos grupos operativos relacionados à sua formação profissional; realizar visitas domiciliares periódicas e iniciantes na área abrangente; buscar ativamente casos prioritários dentro do projeto da área de atuação para inserção nos grupos operativos desenvolvidos; elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; Desempenhar tarefas afins. |
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Grupo Ocupacional |
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Profissional |
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Requisitos |
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Curso Superior em Enfermagem e Registro no COREN. |
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Técnico(a) em Enfermagem |
40 |
02 |
R$ 1.342,26 |
Planejar as atividades de educação sanitária a serem executadas pela unidade; Orientar o pessoal de unidade sanitária, incumbido do desenvolvimento de programa educativo, destinado a profilaxia das doenças transmissíveis, ao seu tratamento, a aplicação de cuidados de higiene pré-natal e infantil e normas sanitárias; Cooperar em cursos onde sejam ministrados conhecimentos de educação sanitária; Incentivar o trabalho educativo, através de pequenos grupos, de líderes e de comunidades; Encarregar-se do controle e distribuição de material impresso educativo; Participar de campanhas de vacinação, quando a divulgação e outros aspectos educativos; Participar da compilação, análise e interpretação estatística dos dados que se relacionam com o desenvolvimento e as necessidades dos serviços de educação sanitária; fiscalizar estabelecimentos comerciais, serviços e lazer; elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; desempenhar tarefas afins. |
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Grupo Ocupacional |
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Técnico |
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Requisitos |
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Curso técnico em enfermagem e registro no COREN. |
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Auxiliar de Serviços Gerais |
40 |
06 |
R$ 1.024,00 |
Executar tarefas elementares, sem complexidade, tais como capina e varredura dos logradouros públicos, roçadeiras e capinas de estadas vicinais, apontamento e andagem de ferramentas, ajudantes de bombeiro, eletricista, mecânicos; Capinar todas as áreas pertencentes ao cemitério; Preparar as sepulturas, mediante autorização oficial; Zelar pela manutenção da limpeza das demais dependências; Desempenhar tarefas afins. Trabalhos de limpeza, conservação e organização de mobílias. Lavar e limpar cômodos, pátios, pisos, carpets, terraços e demais dependências da sede da autarquia; Polir objetos, peças e placas metálicas. Preparar e servir café, chá, água, etc. Remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais diversos. Guardar e arranjar objetos, bem como transportar pequenos objetos. Transmitir recados. Buscar e entregar documentos nas agências bancárias. Executar, enfim, outras tarefas do cargo sob a ordem do Superior Imediato. |
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Grupo Ocupacional |
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Serviços Gerais |
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Requisitos |
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Ensino fundamental completo. |
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Merendeiro(a) |
40 |
04 |
R$ 1.024,00 |
Preparação de refeições para alunos da rede pública, lavagem de louças, panelas e talheres e afins, servir as refeições. Preparar as refeições servidas na merenda escolar, primando pela boa qualidade; solicitar aos responsáveis, quando necessários, os gêneros alimentícios utilizados na merenda; conservar a cozinha em boas condições de higiene e de trabalho, procedendo a limpeza dos utensílios; servir a merenda aos escolares; manter os gêneros alimentícios em perfeitas condições de armazenagem e acondicionamento; executar outras tarefas correlatas. |
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Grupo Ocupacional |
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Serviços Gerais |
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Requisitos |
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Ensino fundamental completo. |
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Educador(a) Infantil |
40 |
08 |
R$ 1.139,50 |
Participar da elaboração da proposta do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulações da escola, com as famílias e a comunidade. |
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Grupo Ocupacional |
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Educação |
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Requisitos |
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Ensino superior, com habilitação em educação infantil. |
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Recepcionista de Unidade de Saúde |
40 |
02 |
RS 1.024,00 |
Atuar na recepção dos serviços de saúde, devendo recepcionar e atender de forma humanizada clientes, pacientes, usuários e visitantes nos serviços de saúde. Prestar serviços de apoio administrativo. Receber e responder a chamadas telefônicas. Organizar a documentação do paciente nas situações de consulta, exames, etc. Organizar o ambiente de recepção favorecendo o acolhimento da clientela e o cuidado com o meio ambiente. Observar normas de segurança gerais e específicas da área de saúde. Exercer atividades na área de recepção, atendendo, orientando e encaminhando pessoas, recebendo e despachando correspondências e pequenas encomendas e fazendo o respectivo registro e envio das mesmas. Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviços. Exercer outras atividades afins. |
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Grupo Ocupacional |
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Serviços Gerais |
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Requisitos |
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Ensino Médio completo. |
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, sendo que o Anexo aqui constante integrará a Lei 745/2019, sendo republicado com a mesma.
Tunas do Paraná, 07 de novembro de 2019.
JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM
Prefeito
Publicado por:
Wilson Ricardo Cordeiro
Código Identificador:3B6105BF