ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

Camara Municipal

CAMARA MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 07/2026

Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos nos autos do processo em epígrafe, RATIFICO a dispensa de licitação reconhecida pela Procuradoria Jurídica desta Casa para contratar junto à empresa 69.297.317 RUTE SANTOS ROSA, CNPJ: 69.297.317/0001-38, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU OU DE LOCAL EXTERNO POR ELA INDICADO, ACIONADOS SOB DEMANDA POR EVENTO INSTITUCIONAL pelo período de 12 meses.

 

O valor unitário por acionamento (diária) é de R$ 230,00 (DUZENTOS E TRINTA REAIS) e o valor global máximo estimado do contrato é de R$ 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), correspondente à estimativa anual de até 120 acionamentos, sem garantia de consumo mínimo, que será pago conforme dotação orçamentária específica e categoria econômica 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Os materiais de limpeza e EPIs serão fornecidos pela Contratante, conforme TR. Nessa oportunidade, determino a lavratura do contrato, atendidas as exigências quanto aos documentos de habilitação e regularidade fiscal e trabalhista.

 

Itaperuçu, 06 de outubro de 2026.

 

ARIEL DE CHRISTO PAULO

Presidente da Câmara Municipal de Itaperuçu.


Publicado por:
Ademir Urbano Dos Santos
Código Identificador:3B73966C