ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1314 2017 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº. 1314/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 59.576,72 (Cinquenta e nove mil quinhentos setenta e seis reais e setenta e dois centavos), no valor e discriminações abaixo:
|
Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
433 |
1000 |
02.07.04.122.0006.2.025 |
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. DE OBRAS |
3.1.90.94 |
7.981,56 |
|
434 |
1000 |
02.09.08.122.0015.2.035 |
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AÇÃO SOCIAL |
3.1.90.94 |
5.368,02 |
|
428 |
1000 |
02.02.04.122.0003.2.005 |
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO |
3.1.90.94 |
4.623,26 |
|
429 |
1103 |
02.04.12.122.0034.2.014 |
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO |
3.1.90.94 |
1.748,47 |
|
430 |
1101 |
02.04.12.361.0031.2.013 |
VALORIZAÇÃO DO ENSINO BASICO - FUNDEB 60% |
3.1.90.94 |
970,21 |
|
431 |
1303 |
02.08.10.305.0004.2.029 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS |
3.1.90.94 |
6.608,96 |
|
432 |
1495 |
02.08.10.305.0004.2.029 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS |
3.1.90.94 |
14.496,88 |
|
435 |
1497 |
02.08.10.305.0004.2.029 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS |
3.1.90.04 |
17.529,36 |
|
436 |
1000 |
02.08.10.302.0024.2.030 |
MANUT. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – FMS |
3.3.71.70.47 |
250,00 |
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a anulação parcial das seguintes Dotações Orçamentárias, no valor de R$ 59.576,72 (Cinquenta e nove mil quinhentos setenta e seis reais e setenta e dois centavos), nas fontes assim discriminados:
|
Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
10 |
1000 |
02.01.04.122.0002.2.002 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
3.3.50.41 |
18.222,84 |
|
108 |
1103 |
02.04.12.361.0033.2.011 |
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO |
3.1.90.11 |
1.748,47 |
|
102 |
1101 |
02.04.12.361.0031.2.013 |
VALORIZAÇÃO DO ENSINO BASICO - FUNDEB 60% |
3.1.90.11 |
970,21 |
|
251 |
1303 |
02.08.10.305.0004.2.029 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS |
3.1.90.11 |
6.608,96 |
|
249 |
1495 |
02.08.10.305.0004.2.029 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS |
3.1.90.04 |
14.496,88 |
|
272 |
1497 |
02.08.10.305.0004.2.043 |
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS |
3.3.90.30 |
17.529,36 |
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.276/2016 – LDO para o exercício de 2017 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 30 de Agosto de 2017.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:3B91FFF7