ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 045/2026

Súmula: Dispõe sobre a instituição e nomeação da Comissão Organizadora Convoca da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Braganey e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRAGANEY, ESTADO DO PARANÁ, Valdir Zielinski, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Braganey, responsável pelo planejamento, coordenação, organização, execução e acompanhamento de todas as atividades necessárias à realização da Conferência.

Art. 2º A 1ª Conferência Municipal de Cultura de Braganey terá como tema: "Construindo a Política Cultural de Braganey: Democracia, Diversidade e Identidade."

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:

I - elaborar e acompanhar o planejamento da Conferência;

II - elaborar a proposta do Regimento Interno;

III - definir a programação, metodologia e cronograma dos trabalhos;

IV- promover a mobilização da sociedade civil, artistas, agentes culturais, artesãos, produtores culturais, instituições públicas e privadas e demais segmentos culturais;

V - coordenar os trabalhos preparatórios e a realização da Conferência;

VI - acompanhar a sistematização das propostas aprovadas;

VII-adotar as providências administrativas necessárias ao bom funcionamento da Conferência;

VIII - exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades.

Art. 4º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

I – Representantes da área governamental:

a) Marisina Venâncio da Silva Bonatto

b) Ana Rosa Barbosa

c) Adriano da Silva

II – Representantes de instituições convidadas (sociedade civil):

a) Paulo Henrique Saboré Lopes

b) Valdelei José Nascimento

c)Adelina dos Anjos

Parágrafo Único. As deliberações promovidas pela Comissão Organizadora Municipal deverão ser registradas por meio de ata assinada pelos seus respectivos membros.

Art. 5º O exercício das atividades da Comissão Organizadora será considerado de relevante interesse público, não sendo remunerado.

Art. 6º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL JOÃO CAPPELLETTO, aos 22 de julho de 2026.

 

VALDIR ZIELINSKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ingrid Aparecida Ribeirode Aquino
Código Identificador:3BA4DEAB