ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1446/2023
LEI Nº 1446/2023
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 1049/2017; dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos de Provimento em Comissão e Função Gratificada da Administração Pública Municipal de Sapopema e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR, Sr. Paulo Maximiano de Souza Jr, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e, ela sanciona, a seguinte
Lei
Art. 1º A organização dos serviços que compõem a Prefeitura Municipal de Sapopema-Pr, será regida pelas normas constantes desta Lei.
Art. 2º O Município de Sapopema, unidade territorial com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos constantes da Constituição da República Federativa do Brasil, da Constituição do Estado do Paraná e pela Lei Orgânica Municipal, através do Poder Executivo Municipal tem como objetivo permanente, assegurar a população condições indispensáveis ao acesso a níveis crescente de progresso e bem estar da população.
Art. 3º O planejamento das atividades da Administração Municipal, obedecerá às diretrizes estabelecidas neste Título através da elaboração e manutenção atualizadas dos seguintes instrumentos:
• Plano Diretor;
• Plano Plurianual;
• Diretrizes Orçamentárias;
• Orçamento Anual;
• Programação Financeira Anual de Despesas.
Art. 4º A Administração Municipal, além dos controles formais concernentes a obediência a preceitos legais e regulamentares deverá dispor de instrumentos de acompanhamento e avaliação de resultados de atuação de seus diversos órgãos e agentes.
Art. 5º A Administração Municipal deverá promover a integração da comunidade na vida político-administrativa do município, através de órgãos coletivos, compostos por servidores municipais, representantes de outras esferas de governo e municípios com atuação destacadas na comunidade ou com conhecimento especifico de problemas sociais.
Art. 6º O Chefe do Poder Executivo do Município e os Secretários Municipais exercem as atribuições de sua competência com auxilio de órgãos e entidades que compõem a administração Municipal.
Art. 7º Todos dirigentes de órgãos ou entidades da administração Municipal, qualquer que seja a natureza, categorias ou nível hierárquico do seu cargo, obriga-se ao cumprimento dos deveres de probidade e de eficiência.
Art. 8º A Administração Municipal compõe-se:
I Administração Direta, constituída pelos órgãos de direção na estrutura administrativa da Prefeitura, conforme organograma previsto no Anexo I da presente Lei.
TITULO I
DA ESFERA ADMINISTRATIVA
Art. 9º A Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sapopema fica constituída dos seguintes órgãos.
I) GABINETE DO PREFEITO:
a) Chefia de Gabinete;
b) Assessoria Jurídica;
c) Chefe de Comunicação;
II) ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL:
Secretaria de Administração;
Secretaria de Finanças
III) ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIFICA:
a) Secretaria Municipal de Educação;
b) Secretaria Municipal de Cultura
c) Secretaria Municipal de Esportes;
d) Secretaria Municipal de Assistência Social;
e) Secretaria Municipal de Saúde;
f) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
g) Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rodoviários;
h) Secretaria de Planejamento e Convênios;
i) Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
j) Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio
Art. 10 – Os órgãos mencionados nos itens II e III, vinculam-se Chefe do Poder Executivo por linha de Autoridade Integral.
Art. 11 – Cabe ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a estrutura complementar dos órgãos integrantes da administração direta, no nível de departamentos e assessoria, sendo-lhe ainda facultado, nos termos e limites desta Lei, promover a vinculação das unidades administrativas básicas previstas neste capitulo.
Parágrafo Único – Sobrevindo alterações que importe em mudanças de denominação de unidades estruturais, o Chefe do Poder Executivo procederá à adaptação da nomenclatura correspondente, mediante ato próprio.
TÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CAPITULO I
DOS ÓRGÃOS DE APOIO DIRETO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Art. 12 – As atribuições básicas dos órgãos de apoio direto e imediato ao Prefeito Municipal, ficam assim definidas:
I – GABINETE DO PREFEITO
a) CHEFE DE GABINETE
Assistência imediata e direta ao Prefeito do Município e assuntos relacionados com o seu expediente particular e oficial, compreendendo o controle de correspondências, organização de arquivo, agenda e relações multidisciplinares e comunicação social;
b) ASSESSOR JURÍDICO
Ao Assessor Jurídico compete assessorar o Prefeito e demais órgãos da Prefeitura nos assuntos de natureza jurídica submetidos à sua apreciação; opinar sobre projetos de lei a serem encaminhados ao Legislativo Municipal; elaborar minutas de contratos a serem firmados, nos quais a municipalidade seja parte interessada; proceder à cobrança pelas vias judiciais e extrajudiciais da divida ativa; atender consultas de ordem jurídica que lhe forem encaminhadas pela Prefeita Municipal e pelos diferentes órgãos da Prefeitura, emitindo parecer a respeito, quando for o caso; representar o Município em juízo;
c) CHEFE DE COMUNICAÇÃO
Execução e controle das atividades de comunicação institucional da Prefeitura, execução e coordenação da publicidade informativa dos órgãos e entidades do Município.
CAPITULO II
SECRETARIAS MUNICIPAIS
Art. 13 – As atribuições básicas das Secretarias Municipais são as seguintes:
I – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS:
a) Assegurar a concretização das orientações financeiras definidas superiormente;
b) Participar em reuniões periódicas de coordenação da Área de Administração Geral e Finanças;
c) Elaborar propostas devidamente fundamentadas que visem a melhoria do funcionamento da Tesouraria e submetê-las a apreciação superior;
d)Efetuar os recebimentos, de acordo com as Guias de Recebimento (Guias de Receita) e dar deles o respectivo documento de quitação;
e)Efetuar o pagamento das despesas devidamente autorizadas;
f) Controlar o movimento das contas bancárias, através do sistema informático instalado na Tesouraria, com o objetivo de poder elaborar o Resumo Diário de Caixa;
g) Efetuar os depósitos, pagamentos, transferências e levantamentos, tendo em atenção a rentabilização dos valores;
Enviar, diariamente, para a Contabilidade os originais e duplicados de pagamentos acompanhados dos duplicados das Guias de Recebimento (Guias de Receita, etc)) e de todos os restantes documentos;
Executar outras funções que lhe sejam superiormente cometidas ou impostas por lei ou regulamento em matéria financeira.
II - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
a) organizar, executar, manter, orientar, coordenar, controlar as atividades do poder público ligados à educação municipal;
b) elaborar, coordenar, orientar, promover e supervisionar uma Política Municipal de Esportes, nas áreas dos desportos comunitários e escolares;
c) implementar uma política cultural com a finalidade de aprofundar a consciência da população sobre o patrimônio cultural e estimular a produção e o enriquecimento das manifestações culturais;
d) promover a criação e manutenção de espaços culturais devidamente equipados e a valorização dos profissionais da produção e da difusão cultural;
e) Formular, executar, acompanhar e ajustar as políticas públicas setoriais definidas como de sua atribuição e competência especificas;
f) Desenvolver estudos, pesquisas e outros trabalhos voltados para constante aperfeiçoamento do desempenho da administração municipal em sua área de atuação e competência, com vistas aos ganhos cumulativos de eficiência e eficácia do serviço público.
g) Interagir com os demais órgãos integrantes da administração municipal no sentido da harmonização das políticas públicas, dos projetos e atividades, dos custeios e dos investimentos públicos no Município.
h) Interagir com as entidades e órgãos públicos de outras instâncias de governo e entidades privadas, com vistas à harmonização, complementação e integração de esforços na execução das políticas setoriais de sua área de atuação e abrangência.
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Formular a política cultural do Município;
Propor a implantação da política cultural do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;
Promover a gestão da cultura pública municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;
Elaborar planos, programas e projetos de cultura, em articulação com os órgãos estaduais e federais;
Promover o estudo, a negociação e a coordenação de convênios, com entidades públicas e privadas, para a implantação de programas e projetos na área de Cultura;
Organização, promoção e execução de atividades artísticas, culturais, de museu e de arquivo histórico do Município;
Articulação com outros órgãos ou instituições públicas e particulares, nacionais e internacionais, com vistas ao cumprimento de suas finalidades.
Estabelecer convênios com os Governos Federal e Estadual para a execução de programas especiais de cultura;
Promover o desenvolvimento cultural, através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras;
Proteger o patrimônio cultural, artístico, histórico e natural do Município;
Incentivar e proteger o artista artesão;
Documentar as artes populares;
Promover, com regularidade, a execução de programas culturais e artísticos.
IV - SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES:
a) organizar, executar, manter, orientar, coordenar, controlar as atividades do poder público ligados ao esporte no Município de Sapopema;
b) elaborar, coordenar, orientar, promover e supervisionar uma Política Municipal de Esportes, nas áreas dos desportos comunitários e escolares;
c) promover a criação e manutenção de espaços esportivos devidamente equipados e a valorização dos profissionais da área;
d) Formular, executar, acompanhar e ajustar as políticas públicas setoriais definidas como de sua atribuição e competência especificas;
e) Desenvolver estudos, pesquisas e outros trabalhos voltados para constante aperfeiçoamento do desempenho da administração municipal em sua área de atuação e competência, com vistas aos ganhos cumulativos de eficiência e eficácia do serviço público.
f) Interagir com os demais órgãos integrantes da administração municipal no sentido da harmonização das políticas públicas, dos projetos e atividades, dos custeios e dos investimentos públicos no Município.
g) Interagir com as entidades e órgãos públicos de outras instâncias de governo e entidades privadas, com vistas à harmonização, complementação e integração de esforços na execução das políticas setoriais de sua área de atuação e abrangência
V - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
a) elaborar, coordenar, orientar, promover e supervisionar uma Política da Assistência Social no âmbito do Município, promovendo a universalização do direito dos cidadãos e cidadãs à proteção e à inclusão social;
b) promover a proteção à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
c) promover ajuda aos desamparados e às famílias numerosas desprovidas de recursos;
d) promover a proteção e encaminhamento de menores abandonados para as organizações públicas e privadas que cuidem do problema;
e) Supervisionar, coordenar e orientar técnica e normativamente as atividades e projetos típicos de sua área específica de atuação e abrangência;
f) Desenvolver estudos, pesquisas e outros trabalhos voltados para constante aperfeiçoamento do desempenho da administração municipal em sua área de atuação e competência, com vistas aos ganhos cumulativos de eficiência e eficácia do serviço público.
g) Interagir com os demais órgãos integrantes da administração municipal no sentido da harmonização das políticas públicas, dos projetos e atividades, dos custeios e dos investimentos públicos no Município.
h) Interagir com as entidades e órgãos públicos de outras instâncias de governo e entidades privadas, com vistas à harmonização, complementação e integração de esforços na execução das políticas setoriais de sua área de atuação e abrangência.
VI – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE:
a) prestar assistência à saúde de forma integral e permanente à população;
b) coordenar atividades de estudo, de pesquisa e de avaliação da demanda do atendimento médico;
c) promover campanhas educacionais e informativas;
d) coordenar a política municipal de medicamentos;
e) gerir de forma plena o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da cidade de Sapopema;
f) formular e implantar políticas, programas e projetos que visem à promoção de uma saúde de qualidade ao usuário do SUS;
g) Interagir com os demais órgãos integrantes da administração municipal no sentido da harmonização das políticas públicas, dos projetos e atividades, dos custeios e dos investimentos públicos no Município.
h) Interagir com as entidades e órgãos públicos de outras instâncias de governo e entidades privadas, com vistas à harmonização, complementação e integração de esforços na execução das políticas setoriais de sua área de atuação e abrangência.
VII – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS:
a) formular e executar a política municipal de obras públicas e de serviços urbanos;
b) Supervisionar, coordenar e orientar técnica e normativamente as atividades e projetos típicos de sua área específica, com estrita observância do Plano Diretor e Código de Posturas;
c) Formular, executar, acompanhar e ajustar as políticas públicas setoriais definidas como de sua atribuição e competência especificas;
d) Desenvolver estudos, pesquisas e outros trabalhos voltados para constante aperfeiçoamento do desempenho da administração municipal em sua área de atuação e competência, com vistas aos ganhos cumulativos de eficiência e eficácia do serviço público.
e) Interagir com os demais órgãos integrantes da administração municipal no sentido da harmonização das políticas públicas, dos projetos e atividades, dos custeios e dos investimentos públicos no Município.
f) Interagir com as entidades e órgãos públicos de outras instâncias de governo e entidades privadas, com vistas à harmonização, complementação e integração de esforços na execução das políticas setoriais de sua área de atuação e abrangência.
VIII - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
a) formular e executar a política municipal de obras públicas e de serviços urbanos;
b) Supervisionar, coordenar e orientar técnica e normativamente as atividades e projetos típicos de sua área específica, com estrita observância do Plano Diretor e Código de Posturas;
c) Formular, executar, acompanhar e ajustar as políticas públicas setoriais definidas como de sua atribuição e competência especificas;
d) planejar, coordenar e executar das políticas de transporte e trânsito de Sapopema;
e) assegurar à população mobilidade, acessibilidade, segurança, fluidez e conforto nos sistemas de transporte e trânsito, respaldado na competência, satisfação profissional e nos avanços tecnológicos, contribuindo para a qualidade de vida no município;
f) Supervisionar, coordenar e orientar técnica e normativamente as atividades e projetos típicos referente aos serviços rodoviários municipais;
g) Formular, executar, acompanhar e ajustar as políticas públicas setoriais definidas como de sua atribuição e competência específicas;
h) Desenvolver estudos, pesquisas e outros trabalhos voltados para constante aperfeiçoamento do desempenho da administração municipal em sua área de atuação e competência, com vistas aos ganhos cumulativos de eficiência e eficácia do serviço público.
i) Interagir com os demais órgãos integrantes da administração municipal no sentido da harmonização das políticas públicas, dos projetos e atividades, dos custeios e dos investimentos públicos no Município.
j) Interagir com as entidades e órgãos públicos de outras instâncias de governo e entidades privadas, com vistas à harmonização, complementação e integração de esforços na execução das políticas setoriais de sua área de atuação e abrangência.
IX – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS
a) compete coordenar o processo de planejamento governamental de forma integrada com os demais órgãos e assistir e assessorar o Prefeito nos assuntos relacionados com a coordenação e acompanhamento dos projetos integrados e estratégicos do Município, incumbindo-lhe;
b) promover a integração institucional dos diversos órgãos da Administração Municipal;
c) coordenar, acompanhar e monitorar a implementação do Plano de Ação Estratégica Municipal;
d) acompanhar a implementação dos programas, convênios e projetos de interesse do Município;
e) proceder levantamentos e elaborar estudos e pesquisas para subsidiar às questões estratégicas da ação governamental;
f) conduzir os processos de captação de recursos externos para as ações estratégicas;
X – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
a) promover o desenvolvimento sustentável, cientifico e tecnológico do município de Sapopema;
b) prestar assistência aos agricultores de forma integral e permanente, observadas as políticas públicas do município;
c) apoiar a geração de emprego e renda financiando pequenos negócios e incentivar os empreendimentos autogestionários;
d) executar as atividades relacionadas ao licenciamento e à fiscalizaçãoambiental, além de promover ações de educaçãoambiental, normatização, controle, regularização, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais.
e) promover a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
f) definir o uso e a ocupação do solo, do subsolo e da água, através de planejamento que englobe diagnóstico, análise técnica e definição de diretrizes de gestão dos espaços;
XI – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMÉRCIO:
a) definir a política de preservação e adequação ecológica, no que compete ao município;
b) colaborar com a União e com o Estado na definição de espaços territoriais de seus componentes;
c) Supervisionar, coordenar e orientar técnica e normativamente as atividades e projetos típicos de sua área específica de atuação e abrangência;
d) Formular, executar, acompanhar e ajustar as políticas públicas setoriais definidas como de sua atribuição e competência especificas;
e) Desenvolver estudos, pesquisas e outros trabalhos voltados para constante aperfeiçoamento do desempenho da administração municipal em sua área de atuação e competência, com vistas aos ganhos cumulativos de eficiência e eficácia do serviço público.
f) Interagir com os demais órgãos integrantes da administração municipal no sentido da harmonização das políticas públicas, dos projetos e atividades, dos custeios e dos investimentos públicos no Município.
g) Interagir com as entidades e órgãos públicos de outras instâncias de governo e entidades privadas, com vistas à harmonização, complementação e integração de esforços na execução das políticas setoriais de sua área de atuação e abrangência.
h) incentivar o Turismo como fator de desenvolvimento sócio-econômico e cultural;
i) Supervisionar, coordenar e orientar técnica e normativamente as atividades e projetos típicos de sua área específica de atuação e abrangência;
j) Formular, executar, acompanhar e ajustar as políticas públicas setoriais definidas como de sua atribuição e competência especificas;
k) Desenvolver estudos, pesquisas e outros trabalhos voltados para constante aperfeiçoamento do desempenho da administração municipal em sua área de atuação e competência, com vistas aos ganhos cumulativos de eficiência e eficácia do serviço público.
l) Interagir com os demais órgãos integrantes da administração municipal no sentido da harmonização das políticas públicas, dos projetos e atividades, dos custeios e dos investimentos públicos no Município.
m) Interagir com as entidades e órgãos públicos de outras instâncias de governo e entidades privadas, com vistas à harmonização, complementação e integração de esforços na execução das políticas setoriais de sua área de atuação e abrangência.
Parágrafo Único: Poderá o Chefe do Poder Executivo acrescentar o detalhamento das competências das Secretarias Municipais mediante ato, definindo deveres, responsabilidades e obrigações.
CAPITULO III
DIRETORIAS DE DEPARTAMENTOS
Art. 14 – As atribuições básicas dos Diretores de Departamentos Municipal são as seguintes:
I - Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Gestor Fundo de Previdência:
a) coordenar a elaboração da legislação pertinente ao servidor municipal, ao seu estatuto e aos Planos de Cargos, Carreira e Salários;
b) emitir certidão referente à situação funcional dos servidores;
c) Dirigir, orientar, controlar e promover a correta aplicação da legislação referente a Recursos Humanos;
d) processar a progressão funcional, as revisões e alterações dos respectivos atos, providenciando suas publicações;
e) lavrar os atos administrativos próprios do serviço;
f) promover o controle do sistema de registro de horário de trabalho dos servidores municipais;
g) coordenar, selecionar e prestar orientação técnica a bolsistas, estagiários e pessoal contratado para prestação de serviços;
h) formalizar projetos de treinamento e desenvolvimento de pessoal;
i) analisar, preparar e acompanhar os processos de aposentadoria dos servidores municipais;
j) atender diligências do Tribunal de Contas;
k) assessorar o Secretário, Prefeito e outras autoridades em assuntos de competência de seu Departamento;
l) apresentar ao Prefeito, anualmente e em caráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
m) promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departamento;
II - Diretor do Departamento de Tributação:
a) estudar, orientar, controlar, coordenar e promover a correta aplicação da legislação, das normas e dos procedimentos pertinentes à área de tributação;
b) manter o controle de lançamentos de impostos, inscrever em dívida ativa, e encaminhar para o departamento jurídico ajuizar a competente execução fiscal;
c) manter atualizada a planta genérica de valores imobiliários;
d) Promover o fornecimento de certidões negativas de tributos municipais;
e) Analisar e emitir parecer em pedidos de reconsideração dos litígios tributários e sobre os pedidos de parcelamentos de créditos tributários;
f) Atuar no planejamento e execução das atividades afetadas à respectiva Secretaria, promover a integração entre as suas diversas áreas, visando à consecução dos resultados programados, promover análises de desempenho e estabelecer medidas de racionalidade na administração;
g) administrar o Departamento pelo qual é responsável, em estreita observância às disposições legais e normativas da Administração Pública;
h) assessorar o Prefeito e outras autoridades em assuntos de competência de seu Departamento;
i) exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
j) emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação;
k) expedir atos administrativos de sua competência;
l) apresentar ao Prefeito, anualmente e em caráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
m) promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departamento;
III – Diretor do Departamento de Administração:
a) Representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal nas funções político-administrativas;
b) Superintender a Administração Municipal;
c) Baixar atos normativos, disciplinando os serviços da Secretaria da Administração;
d)Manter relações públicas e de contato com o público e demais poderes;
e) Prestar atendimento burocrático ao Gabinete do Prefeito;
f) Preparar, encaminhar e acompanhar as mensagens do Poder Executivo ao Poder Legislativo, quando solicitado;
g) Exercer as atividades ligadas a Administração Geral da Prefeitura Municipal,
h) Preparar minutas de atos oficiais;
i) Registrar e fazer publicar atos oficiais;
j) Acompanhar e colaborar na elaboração do orçamento programa e do orçamento plurianual de investimento;
k) Formalizar e supervisionar os serviços públicos autorizados, permitidos e concedidos;
l) Exercer a coordenação dos sistemas de departamento na esfera das suas atribuições;
m) Exercer outras atividades ligadas, por ato expresso pelo Prefeito Municipal;
n) Desincumbir-se de outras funções ou tarefas necessárias para o desempenho de sua função.
IV – Diretor do Departamento do Patrimônio
a) gerir o estoque e a distribuição dos materiais de consumo;
b) gerar relatório estatístico sobre a demanda anual dos materiais de consumo para orientar a elaboração do planejamento para o exercício financeiro seguinte;
c) atestar, isolada ou com outros órgãos da administração, as notas fiscais dos bens patrimoniáveis e materiais de consumo entregues pelos fornecedores;
d) controlar e armazenar os bens patrimoniados que compõem a reserva técnica da Instituição, para atendimento às demandas das unidades administrativas;
e) controlar a movimentação em sistema próprio dos bens patrimoniados, bem como dos termos de responsabilidade;
f) entregar aos fornecedores as notas de empenho dos bens patrimoniáveis adquiridos pela Instituição, com posterior envio à Seção de Almoxarifado para controle do prazo de entrega;
g) colher, quando necessário, nas notas fiscais emitidas pelos fornecedores dos bens patrimoniáveis, o atestado do solicitante para fins do seu recebimento definitivo;
h) arquivar a documentação dos bens imóveis pertencentes ao Ministério Público;
i) tombar bens patrimoniados adquiridos ou recebidos em doação pelo Ministério Público;
j) receber e encaminhar móveis e equipamentos danificados à manutenção.
V-Diretor do Departamento de Educação:
a) propor a política educacional da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as diretrizes e os objetivos estabelecidos pela legislação superior de educação;
b) dirigir o planejamento e a execução de atividades administrativo-pedagógicas das unidades escolares municipais;
c) verificar as condições para a autorização e funcionamento dos estabelecimentos de educação, quando solicitado pelo conselho Municipal de Educação;
d) fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de educação quanto ao cumprimento de suas propostas;
e) sugerir medidas para a melhoria da produtividade escolar;
f) propor a capacitação que vise atender necessidades de aperfeiçoamento e atualização de pessoal docente, técnico e administrativo dos órgãos e das unidades de ensino municipais;
g) garantir a integração do sistema Municipal de Ensino, fazendo observar o cumprimento das normas legais e das determinações dos órgãos superiores;
h) incumbir-se da divulgação do cronograma de matrículas e inscrições do aluno da rede municipal de ensino;
i) desempenhar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Secretário Municipal de Educação.
j) Apresentar ao Prefeito, relatório anual de sua gestão na Diretoria;
k) Planejar, organizar e coordenar pessoas, equipes de trabalho e recursos materiais;
l) emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação;
m) promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departamento;
VI - Diretor do Departamento de Cultura:
a) Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades do Departamento;
b) coordenar o planejamento e a execução de atividades culturais no âmbito municipal;
c) programar o calendário anual dos eventos permanentes e não permanentes do Município, promovendo cursos de ensino, pesquisa e extensão, seminários temáticos, simpósios e palestras, em consonância com os coordenadores dos grupos de trabalho e de núcleos regionais;
d) promover atualização e a valorização do histórico do município;
e) incentivar os eventos e as manifestações folclóricas, típicas, tradicionais, artísticas e culturais do Município;
f) Atuar no planejamento e execução das atividades afetadas à respectiva Secretaria, promover a integração entre as suas diversas áreas, visando à consecução dos resultados programados, promover análises de desempenho e estabelecer medidas de racionalidade na administração;
g) apoiar e valorizar os artistas locais, promovendo eventos culturais;
h) assessorar o Prefeito e outras autoridades em assuntos de competência de seu Departamento;
i) exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
j) apresentar ao Prefeito, anualmente e em caráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
k) promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departamento;
VII - Diretor do Departamento de Esportes:
a) estimular a organização do esporte amador e profissional do Município;
b) estimular a organização comunitária, objetivando a instituição de associações com finalidade desportiva;
c) estimular as competições desportivas entre as entidades organizadas do Município;
d) incentivar a comunidade para a prática de esportes, propiciando condições, locais e eventos adequados;
e) apoiar e promover competições esportivas, em todas as modalidades, entre os bairros e demais localidades, visando a descoberta de novos valores na área esportiva;
f) incentivar a instituição de escolinhas de esporte, nas suas diversas modalidades, como forma de desenvolver o esporte no Município, incentivando o surgimento de novos valores;
g) promover e garantir o acesso dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência ao esporte;
h) propiciar condições aos atletas e equipes locais as condições necessárias para bem representar o Município nas competições a nível estadual, nacional e internacional, de acordo com as previsões orçamentárias;
i) administrar o Departamento pelo qual é responsável, em estreita observância às disposições legais e normativas da Administração Pública;
j) assessorar o Prefeito e outras autoridades em assuntos de competência de seu Departamento;
k) exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
l) apresentar ao Prefeito, anualmente e em caráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
m) promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departamento;
VIII - Diretor do Departamento de Assistência Social:
a) Planejar, organizar, dirigir, executar e controlar, em nível estratégico, as competências do Departamento de Assistência Social;
b) Elaborar, orientar e executar projetos específicos da área de bem-estar social e problemática local com os recursos disponíveis;
c) Propor ao Governo Municipal políticas sociais em conformidade com as políticas Estaduais e Federais;
d) Informar aos dirigentes de obras sociais e demais interessados a natureza e a extensão dos problemas sociais da comunidade;
e) Assessorar tecnicamente a criação e manutenção das obras sociais do Município;
f) Fazer pesquisas e levantamentos de dados sobre as condições habitacionais do Município visando a orientar a implantação de programa habitacional;
g) Promover e coordenar reuniões para conscientizar da necessidade de organização de associações de moradores;
h) Organizar e controlar programas de atendimento e orientação à maternidade;
i) Elaborar os planos de trabalho do Departamento em consonância com as diretrizes do Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
j) Despachar diretamente com o superior imediato;
k) Atender ou direcionar o atendimento às pessoas que o procurar para tratar de assuntos relacionados ao seu Departamento;
l) Manter o registro das atividades do Departamento;
m) Apresentar ao superior imediato, na periodicidade determinada, relatório das atividades do Departamento sob sua responsabilidade, sugerindo providências para melhoria dos serviços;
n) Fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho do pessoal do Departamento;
o) Zelar pela fiel observância das instruções para a execução de serviços;
p) promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departamento;
IX - Diretor do Departamento de Controle e Manutenção de Frotas:
a) Desenvolver procedimentos de manutenção e garantir a implementação
b) Realizar inspeções nas instalações para identificar e resolver problemas
c) Verificar os sistemas elétricos e hidráulicos dos edifícios para garantir a funcionalidade
d) Planejar e supervisionar todas as atividades de reparo e montagem
e) Monitorar o inventário de equipamentos e emitir requisições quando necessário
f) Monitorar despesas e controlar o orçamento de manutenção
g) Gerenciar relacionamentos com empreiteiros e prestadores de serviços
h) Manter registros de manutenção e relatar as atividades diárias
i) Garantir que as políticas de saúde e segurança sejam cumpridas
X - Diretor Clínico do Hospital:
a) Prestar assessoramento em trabalhos que visem à implementação das normas de saúde referentes à Administração Pública;
b) Coordenar e articular, sob a supervisão do Departamento de saúde, a execução das políticas de assistência médico-ambulatorial do município;
c) Articular, sob a supervisão do Departamento de saúde, a oferta, o ordenamento e a realização de exames ambulatoriais;
d) Orientar equipes auxiliares na execução articulada das atividades da área da Saúde;
e) assessorar o Prefeito e outras autoridades em assuntos de sua competência;
f) emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação;
g) expedir atos administrativos de sua competência;
h) apresentar ao Prefeito, anualmente e em caráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico dos atendimentos médicos no âmbito municipal;
i) promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departamento;
XI - Diretor do Departamento de Saúde:
a) Orientar e dirigir administrativamente o atendimento nos postos de saúde e Hospital;
b) Auxiliar o Secretário na elaboração da proposta orçamentária;
c) Responder pelo patrimônio e material do Departamento;
d) Desenvolver programas de capacitação de pessoal;
e) Propor as diretrizes e metas da política de atendimento farmacêutico a ser adotada pelo Município;
f) Propor e executar campanhas de prevenção, orientação e educação na área da saúde;
g) Elaborar planejamento de serviços e ações de saúde do Município;
h) Organizar e encaminhar a escala de férias, dos funcionários do departamento de saúde, conforme orientações do Departamento de Recursos Humanos;
i) Atender ou direcionar o atendimento às pessoas que o procurar para tratar de assuntos relacionados ao seu Departamento;
j) assessorar o Prefeito e outras autoridades em assuntos de competência de seu Departamento;
k) exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
l) emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação;
m) expedir atos administrativos de sua competência;
n) apresentar ao Prefeito, anualmente e em caráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
o) promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departamento;
XII- Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde:
a) planejar e executar ações de vigilância sanitária, nutricional e epidemiológica;
b) atuar no planejamento e execução das atividades afetadas à respectiva Secretaria, promover a integração entre as suas diversas áreas, visando à consecução dos resultados programados, promover análises de desempenho e estabelecer medidas de racionalidade na Administração;
c) administrar o Departamento pelo qual é responsável, em estreita observância às disposições legais e normativas da Administração Pública;
d) assessorar o Secretário, Prefeito e outras autoridades em assuntos de competência de seu Departamento;
e) exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
f) emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação;
g) expedir atos administrativos de sua competência;
h) apresentar ao Prefeito, anualmente e em caráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
i) promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departamento;
XIII - Diretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos:
a) Elaborar e propor rotinas para o desenvolvimento de trabalhos articulados no que se refere aos serviços urbanos;
b) Estabelecer e controlar os padrões de qualidade e eficiência à serem desenvolvidos pelos serviços públicos;
c) Fiscalizar os contratos relacionados com os serviços de sua competência;
d) Prestar assessoramento em trabalhos que visem a implementação de normas e políticas referentes à conservação, limpeza e preservação do município;
e) Promover a fiscalização das atividades de preservação e limpeza das feiras-livres, mercados entre outros;
f) Fazer cumprir o Código de Obras e Edificações do Município;
g) administrar o Departamento pelo qual é responsável, em estreita observância às disposições legais e normativas da Administração Pública;
h) assessorar o Prefeito e outras autoridades em assuntos de competência de seu Departamento;
i) exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
j) emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação;
k) expedir atos administrativos de sua competência;
l) apresentar ao Prefeito, anualmente e em caráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
m) promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departamento;
XIV - Diretor do Departamento de Manutenção Prédios Públicos:
a) Dirigir, controlar e fiscalizar a execução do serviço de limpeza;
b) exercer outras atividades correlatas que lhe forem conferidas por superior;
c) Promover a manutenção das ruas, praças, parques e jardins;
d) Planejar e acompanhar a execução dos itinerários para a coleta de lixo, capitação, varredura, lavagem e irrigação das ruas, praças e logradouros públicos;
e) Cumprir e fazer cumprir os dispositivos das leis e posturas municipais da limpeza pública;
f) Atuar no planejamento e execução das atividades afetadas à respectiva Secretaria, promover a integração entre as suas diversas áreas, visando à consecução dos resultados programados, promover análises de desempenho e estabelecer medidas de racionalidade na administração;
g) administrar o Departamento pelo qual é responsável, em estreita observância às disposições legais e normativas da Administração Pública;
h) exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
i) apresentar ao Prefeito, anualmente e em caráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
j) promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departamento;
XV - Diretor do Departamento de Transportes:
a) executar, coordenar e controlar as atividades de transporte do Município;
b) manter registros que permitam o controle individual das despesas com veículos, produzindo relatórios periódicos;
c) fiscalizar a execução de serviços de manutenção corretiva de veículos nas oficinas, elaborando demonstrativos das despesas correspondentes;
d) estabelecer programas de manutenção preventiva, evitando a paralisação de veículos e prevenindo custos excessivos;
e) providenciar a regularização dos veículos de acordo com a legislação em vigor;
f) coordenar e controlar os trabalhos dos motoristas;
g) manter atualizado o cadastro de veículos;
h) administrar o Departamento pelo qual é responsável, em estreita observância às disposições legais e normativas da Administração Pública;
i) assessorar o Prefeito e outras autoridades em assuntos de competência de seu Departamento;
j) exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
k) apresentar ao Prefeito, anualmente e em caráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
l) promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departamento;
XVI - Diretor de Transporte Escolar:
a) Garantir o acesso e permanência do aluno na escola, planejando, implementando, acompanhando e avaliando o transporte escolar de acordo com a demanda e assim oferecer segurança ao nosso aluno;
b) Oferecer aos servidores administrativos, pedagógicos e financeiros da Secretaria de Educação condição de transporte para que possam alcançar seus objetivos;
c) Proporcionar uma logística de atendimento aos Programas e Projetos institucionais das Escolas Municipais e da Secretaria;
d) Demarcar e regulamentar os pontos nas rotas do transporte dos alunos, reajustando-os para que os ônibus estejam realmente transportando alunos da zona rural e de difícil acesso;
e) A ampliação das rotas acontecerá somente com a autorização do departamento de transporte após avaliação das condições das estradas e da necessidade do aluno.
XVII - Diretor de Serviços Rodoviários:
a) Coordenar e operacionalizar as atividades relacionadas às estradas e vias públicas;
b) Planejar as ações e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do maquinário municipal;
c) Atuar no planejamento e execução das atividades afetadas à respectiva Secretaria, promover a integração entre as suas diversas áreas, visando à consecução dos resultados programados, promover análises de desempenho e estabelecer medidas de racionalidade na Administração;
d) administrar o Departamento pelo qual é responsável, em estreita observância às disposições legais e normativas da Administração Pública;
e) assessorar o Prefeito e outras autoridades em assuntos de competência de seu Departamento;
f) exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
g) apresentar ao Prefeito, anualmente e em caráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
h) promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departamento;
XVIII – Diretor do Departamento de Mecanização
a) Organizar, coordenar, supervisionar e acompanhar os trabalhos das Patrulhas Agrícolas Mecanizadas do Município;
b) Registrar e avaliar as demandas dos produtores rurais;
c) Cadastrar os beneficiários das patrulhas agrícolas e fiscalizar a realização dos trabalhos;
d) Coordenar e acompanhar reuniões periódicas nas comunidades atendidas
pelas patrulhas agrícolas;
e) Gerenciar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, máquinas e equipamentos próprios;
f) Coordenar a elaboração do calendário de atividades e roteiro de serviços das patrulhas agrícolas;
g) Zelar pela adequada utilização das máquinas, serviços e equipamentos sob sua responsabilidade;
h) Promover a apresentação de relatórios de atividades desenvolvidas e da demanda por obras e serviços da área de atuação;
XIX – Diretor Departamento de Manutenção Rodoviária
a) Promover a guarda e manutenção dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários do Município;
b) Providenciar o seguro, emplacamento e licenciamento da frota veicular do Município, zelando pelo cumprimento das normas específicas em vigor;
c) Providenciar o estoque mínimo de peças e acessórios para a reposição imediata;
d) Zelar pela regularidade da situação dos motoristas do Município, em face às normas de trânsito vigente;
e) Opinar sobre a padronização da frota municipal, observando a eficiência, economia e durabilidade do veiculo, máquina ou equipamento;
f) Inspecionar periodicamente a frota, visando determinar os reparos que se fizerem necessários, como também observar a sua condição de zelo as normas preestabelecidas;
g) Controlar os gastos com combustíveis e lubrificantes necessários à manutenção da frota veicular municipal;
h) Promover o controle quanto ao uso e gastos por hora máquina ou quilometro rodado, indicando os serviços ou obras prestados;
i) Exercer outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal e Secretário de Obras, Serviços Urbanos, Transporte e Serviços Rodoviários.
XX - Diretor do Departamento de Agricultura:
a) Planejar, formular, coordenar, acompanhar e supervisionar ações que visem o Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Município;
b) Planejar, organizar, dirigir e controlar sob orientação do Secretário de Agricultura as atividades de fomento, execução e controle das políticas de agricultura e pecuária do município;
c) Promover, por todos os meios ao seu alcance, o aperfeiçoamento dos serviços de agricultura e pecuária do município;
d) Promover a obtenção de sementes selecionadas, orientar o produtor rural no uso e manejo do solo;
e) Articular pesquisas que subsidiem o departamento e demais secretarias com informações necessárias sobre a área da agricultura em suas atividades e projetos, zelando pelo Desenvolvimento Sustentável, em articulação com as demais Secretarias Municipais;
f) Promover a pesquisa e experimentação agrícola para o melhoramento e a assistência técnica para a agricultura;
g) Articular os planos, programas e ações municipais que visem o desenvolvimento sustentável nas suas esferas econômica, social e ambiental;
h) administrar o Departamento pelo qual é responsável, em estreita observância às disposições legais e normativas da Administração Pública;
i) assessorar o Prefeito e outras autoridades em assuntos de competência de seu Departamento;
j) exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
k) emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação;
l) expedir atos administrativos de sua competência;
m) apresentar ao Prefeito, anualmente e em caráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
n) promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departamento;
XXI - Diretor do Departamento de Turismo
a) viabilizar a criação de áreas especiais de interesse turístico;
b) realizar programas de sinalização turística exclusiva;
c) atuar no planejamento e execução das atividades afetadas à respectiva Secretaria, promover a integração entre as suas diversas áreas, visando à consecução dos resultados programados, promover análises de desempenho e estabelecer medidas de racionalidade na administração;
d) administrar o Departamento pelo qual é responsável, em estreita observância às disposições legais e normativas da Administração Pública;
e) assessorar o Prefeito e outras autoridades em assuntos de competência de seu Departamento;
f) exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
g) emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação;
h) expedir atos administrativos de sua competência;
i) apresentar ao Prefeito, anualmente e em caráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
j) promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departamento;
XXII – Diretor do Departamento de Contabilidade
Gerenciar e supervisionar as operações diárias do departamento decontabilidade.
Monitorar e analisar dados contábeis e produzir relatórios ou demonstrações financeiras.
Estabelecer e aplicar métodos, políticas e princípios contábeis adequados.
XXIII – Diretor do Departamento de Cultura
a) Elaborar planos, programas e projetos decultura, em articulação com os órgãos estaduais e federais;
b) Promover o estudo, a negociação e a coordenação de convênios, com entidades públicas e privadas, para a implantação de programas e projetos na área deCultura
CAPITULO IV
CHEFIAS DE DIVISÕES
Art. 15 – As atribuições básicas dos Chefes de Divisão Municipal são as seguintes:
I- Compete aos Chefes de Setores, as ações operativas de gerenciamento dos programas, projetos e atividades integrantes dos respectivos Departamentos, bem como as atividades de execução das ações operacionais do governo municipal em nível local.
TITULO III
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Art. 16 – Cargos em Comissão é o que só admite provimento em caráter provisório, destinam-se às funções de confiança do Chefe do Poder Executivo Municipal, com instituição permanente e desempenho precário, sem gerar direito adquirido à continuidade.
Art. 17 – Os cargos de provimento em comissão da administração direta, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, são os seguintes:
I - GABINETE DO PREFEITO
|
CARGO |
VENCIMENTO |
VAGAS |
C. HORÁRIA |
REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
|
Chefe de Gabinete |
CC-1 |
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação, preferencialmente. |
|
Assessor Jurídico |
CC-2 |
01 |
20 horas semanais |
1.Graduação em Direito; 2.Registro profissional Ativo na OAB; |
|
Chefe de Comunicação |
CC-1 - A |
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação preferencialmente; |
II - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
|
CARGO |
VENCIMENTO |
VAGAS |
C. HORÁRIA |
REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
|
Secretario de Administração e Gestor do portal de Transparência |
FG-1 |
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação, preferencialmente |
|
Chefe do Departamento de RH |
CC3 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Chefe do Departamento de Compras |
CC2 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Diretor do Departamento de Tributação |
CC1-A |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Diretor do Dpto de Administração |
CC-2 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio Preferencialmente |
|
Chefe da Divisão de Fiscalização e Tributos |
CC-3 |
01 |
40 horas semanais |
1. Ensino Médio preferencialmente |
|
Chefe de Divisão de Administração |
CC-5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Chefe da Vigilância Municipal |
CC-4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Secretario de Finanças e Tesoureiro |
CC-1 |
01 |
40 horas semanas |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Diretor do Departamento de Contabilidade |
CC1-A |
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação preferencialmente |
|
Controlador Interno
|
FG-2
|
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação |
|
Ouvidor Municipal
|
FG-4
|
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Gestor do Fundo de Previdência Municipal (extinto) |
FG-2
|
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Gestor de transferência
|
FG-2
|
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Diretor do Departamento de Patrimônio |
FG-3
|
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Coordenador da Defesa Civil |
FG-5 |
01 |
40 horas semanais |
1 . Ensino médio preferencialmente |
III - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
CARGO |
VENCIMENTO |
VAGAS |
C. HORÁRIA |
REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
|
Secretario Municipal de Educação |
FG-2 |
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação na área de educação, preferencialmente |
|
Diretor do Departamento de Educação |
CC1-A |
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação na área de educação, preferencialmente |
|
Chefe do Departamento de Educação |
CC4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio preferencialmente |
|
Diretor do Transporte Escolar |
CC-4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Diretor Escolar |
FG-3 |
03 |
40 horas semanais |
1.Graduação na área de educação, preferencialmente |
|
Diretor de Creche |
FG-3 |
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação na área de educação, preferencialmente |
|
Coordenador de Dep Educacional |
FG-5
|
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação na área de educação, preferencialmente |
IV – SECRETARIA DE CULTURA
|
CARGO |
VENCIMENTO |
VAGAS |
C. HORÁRIA |
REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
|
Secretario Municipal de Cultura |
CC1 |
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação na área de educação, preferencialmente |
|
Diretor do dep. De Cultura |
CC4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio preferencialmente |
|
Chefe do dep. De Cultura |
CC-5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
V – SECRETARIO DE ESPORTES
|
Secretario de Esportes |
CC-1 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio preferencialmente |
|
Diretor do Departamento de Esportes |
CC-3 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio preferencialmente |
|
Chefe do Departamento de Esportes e Projetos Esportivos |
CC-3 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio preferencialmente |
VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
CARGO |
VENCIMENTO |
VAGAS |
C. HORÁRIA |
REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
|
Secretário Municipal de Assistência Social |
CC-1 |
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação, preferencialmente |
|
Diretor do Departamento de Assistência Social |
CC1-A |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Diretor do CRAS |
CC-4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Chefe de Promoção Social |
CC-4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|
CARGO |
VENCIMENTO |
VAGAS |
C. HORÁRIA |
REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
|
Secretário de Saúde |
FG-2 |
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação, preferencialmente |
|
Diretor Clinico do Hospital |
CC-1 |
01 |
40 horas semanais |
1.Graduação em Medicina; 2. Registro profissional Ativo no CRM; |
|
Diretor da Divisão de Vigilância em Saúde |
CC1-A |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino fundamental |
|
Chefe do Hospital Municipal |
CC-4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Chefe de Saúde |
CC-4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Diretor do Departamento de Saúde |
FG-5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
VIII -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
|
CARGO |
VENCIMENTO |
VAGAS |
C. HORÁRIA |
REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
|
Secretário de Obras e Serviços Urbanos |
CC-1 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Diretor Dpto. De Obras e Serviços Urbanos |
CC1-A |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Chefe Divisão de Limpeza Pública |
CC-5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Chefe Divisão de Serviços Urbanos |
CC-4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Chefe do Cemitério Municipal |
CC-5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Chefe de Divisão de Obras |
CC-4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Chefe do Cemitério Municipal |
CC-5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Chefe de Manutenção de abastecimento de água |
CC-4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Diretor Dpto. Manutenção de Prédios Públicos |
CC-5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
|
Chefe Divisão de Serviços Urbanos |
FG-5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino médio preferencialmente |
IX -SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
|
Secretário Municipal de Transportes e Serviços Rodoviários |
CC-1 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Diretor de Serviços Rodoviários |
CC1-A |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Diretor Departamento de Manutenção Rodoviária |
CC 1-A |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Chefe de Abastecimento e controle de frotas |
CC-4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Chefe do Posto de Trânsito Municipal |
CC-4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Chefe de Manutenção Rodoviária |
CC-4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Diretor do Departamento de Controle e Manutenção da Frota |
CC-1 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Diretor do Dpto de Transportes |
FG-3 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Diretor do Departamento de Agricultura |
FG-5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
X- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS
|
CARGO |
VENCIMENTO |
VAGAS |
C. HORÁRIA |
REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
|
Secretário Municipal de Planejamento e Convênios |
CC-1 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
|
CARGO |
VENCIMENTO |
VAGAS |
C. HORÁRIA |
REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
|
Secretário da Agricultura e Meio Ambiente |
CC-1 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Diretor do Departamento de Mecanização |
CC-3 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino fundamental |
|
Diretor do Meio Ambiente |
CC1-A |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino fundamental |
|
Chefe do Depto. De Agricultura |
CC-3 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Fundamental |
|
Diretor do Departamento de Agricultura |
CC-3 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Fundamental |
|
Chefe do Meio Ambiente |
CC-4 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Fundamental |
|
Chefe do Viveiro Municipal |
CC-5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Fundamental |
XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
|
CARGO |
VENCIMENTO |
VAGAS |
C. HORÁRIA |
REQUISITOS PARA INVESTIDURA |
|
Secretário Municipal de Turismo, Industria e Comércio |
CC-1 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Médio, preferencialmente |
|
Diretor do Departamento de Turismo |
CC-2 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Fundamental |
|
Diretor do Departamento de Industria e Comércio |
CC-2 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Fundamental |
|
Chefe do Departamento de Turismo |
CC-5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Fundamental |
|
Chefe do Departamento de Industria e Comércio |
CC-5 |
01 |
40 horas semanais |
1.Ensino Fundamental |
Art. 18 – A remuneração dos Cargos Comissionados será paga de acordo com a referência dos símbolos, abaixo descritos:
I – Símbolo CC-1 – Valor R$ 4.075,51;
II – Símbolo CC1-A – Valor R$ 3.491,18;
III – Símbolo CC-2 – Valor R$ 3.103,24;
IV – Símbolo CC-3 – Valor R$ 2.548,26;
V – Símbolo CC-4 – Valor R$ 1.939,48;
VI – Símbolo CC-5 – Valor R$ 1.551,62;
Art. 19 – A designação e dispensa de servidores para o exercício dos cargos de provimento em comissão far-se-á por ato próprio do Chefe do Poder Executivo.
§ único: serão destinados 20% dos cargos de provimento em comissão para servidores efetivos do quadro de servidores do Município de Sapopema/PR.
CAPITULO IV
RESPONSABILIDADES COMUNS
Art. 20 – Constituem responsabilidade fundamental dos ocupantes de cargos na administração direta, em todos os níveis, promoverem o desenvolvimento funcional entre os membros da sua equipe e a sua integração aos objetivos do Governo Municipal, propiciando-lhe a formação e o desenvolvimento de noções, atividades e conhecimentos sobre os objetivos da sua área, através de participação crítica, além do racional controle de custos, da qualidade dos serviços e do uso dos recursos técnicos e materiais posto à sua disposição.
CAPITULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 21 – Em decorrência do disposto nesta Lei:
I – Extinguem-se os órgãos e cargos comissionados não relacionados e especificados na presente Lei;
Art. 22 – O Chefe do Poder Executivo:
I – Disporá de forma consolidada sobre a organização e funcionamento da administração do município;
Art. 23 – Ao funcionário investido em cargo de provimento em comissão, na administração direta, é dado optar pelo vencimento ou remuneração a que fizer jus em razão do seu cargo efetivo.
Art. 24 – O provimento dos cargos públicos obedecerá aos princípios da Administração Pública, definidos pelos artigos 37, 39, 63 e 165 da Constituição Federal e dispositivo equivalente da Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
TITULO IV
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 25 – Ficam criadas as seguintes Funções Gratificadas - FG's no Quadro Geral da Administração Pública do Município de Sapopema, para as seguintes funções, com as atribuições a seguir definidas:
I – Secretario de Administração e gestor do portal de transparência;
a) responder pela centralização dos sistemas de pessoal e pelo desenvolvimento dos recursos humanos;
b) desenvolver pesquisas visando a aplicação de políticas salariais, realização de concursos públicos, ingresso e posse de servidores;
c) Supervisionar, coordenar e orientar técnica e normativamente as atividades globais de planejamento, articulação e promoção das políticas de desenvolvimento da cidade;
d) Formular, executar, acompanhar e ajustar as políticas públicas setoriais definidas como de sua atribuição e competência especificas;
e) Interagir com os demais órgãos integrantes da administração municipal no sentido da harmonização das políticas públicas, dos projetos e atividades, dos custeios e dos investimentos públicos no Município.
f) Interagir com as entidades e órgãos públicos de outras instâncias de governo e entidades privadas, com vistas à harmonização, complementação e integração de esforços na execução das políticas setoriais de sua área de atuação e abrangência.
g) auxiliar na coordenação superior das informações disponibilizadas no Portal, objetivando acompanhar o desenvolvimento, a implementação e a manutenção dos respectivos sistemas;
h) propor diretrizes, normas e procedimentos, observando as informações mínimas estabelecidas;
i) articular providências e promover o desenvolvimento de iniciativas com vista à plena consecução do objetivo definido, à efetividade das ações e ao seu aprimoramento contínuo;
j) fomentar a disponibilização das informações com foco no atendimento ao cidadão, incentivando a acessibilidade no formato aberto, em linguagem comum e usabilidade comprovada, considerando a arquitetura de informação, interação e interfaces digitais;
k) avaliar, periodicamente, os resultados alcançados, contribuindo para eventuais ajustes, aperfeiçoamentos e mudanças que se fizerem necessários;
l) propor aos respectivos órgãos e entidades responsáveis, alterações, modificações e aprimoramentos nos sistemas de informação e comunicação que derem origem às informações publicadas no Portal.
II - Controlador interno;
a) controle dos atos e procedimentos da Administração direta, visando resguardar o cumprimento dos princípios da administração pública, a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos.
b) Assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos;
c) Preservar os bens (patrimônio e recursos), visando o interesse público;
d )Buscar eficiência operacional; e encorajar as políticas internas respaldadas no principio da legalidade;
e) E os demais constantes da Lei Municipal nº 649/2008.
III- Ouvidor Municipal;
a) receber e apurar as reclamações e denúncias, quanto à atuação do Poder Público Municipal, ou agir de ofício, recomendando à autoridade administrativa as providências cabíveis, nos casos de morosidade, ilegalidade, má administração, abuso de poder, omissão, negligência, erro ou violação dos princípios constitucionais e daLei Orgânicado Município de Sapopema e demais leis;
b) orientar e esclarecer a população sobre os seus direitos;
c) propor, por meio dos institutos previstos nesta lei, o aperfeiçoamento da legislação municipal;
d) representar aos órgãos competentes, nos casos sujeitos ao controle destes, quando constatar irregularidade ou ilegalidade, sob pena de responsabilidade solidária;
e) difundir amplamente os direitos individuais e de cidadania, bem como as finalidades da ouvidoria e os meios de se recorrer a este órgão;
IV – Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Gestor do Fundo de Previdência Municipal;
- as atribuições são as descritas no art. 14 desta Lei.
V - Secretario Municipal de Educação;
- as atribuições são as descritas no art. 13 desta Lei.
VI – Gestor de Transferências e Convênio;
a) zelar pelo cumprimento integral dos convênios ou instrumentos congênere;
b) implementar os instrumentos de controle necessários para a real verificação de seu cumprimento, sempre em conformidade com legislação pertinente;
c) acompanhar a execução do convênio ou instrumento congênere, responsabilizando-se pela avaliação de sua eficácia;
d) manter atualizado todos os campos do Sistema de Contratos e Convênios, comunicando o seu vencimento ao ordenador de despesa de sua Secretaria com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.
e) encerrar no Sistema de Contratos e Convênios ou instrumento congênere quando de sua conclusão, denúncia, rescisão ou extinção, sob pena de responsabilização do seu gestor;
f) controlar os saldos dos empenhos dos convênios ou instrumentos congêneres;
g) prestar, sempre que solicitado, informações sobre a execução dos convênios ou instrumentos congêneres sob sua responsabilidade, entre outras;
h) controlar os prazos de prestação de contas dos convênios ou instrumentos congêneres, bem como efetuar análises e encaminhar ao ordenador de despesa para aprovação.
Para tanto deverá:
- providenciar cópia do convênio ou instrumento congênere;
- conhecer detalhadamente as cláusulas estabelecidas no convênio ou instrumento congênere, bem como seu Plano de Trabalho;
– zelar pelo fiel cumprimento do objeto do convênio ou instrumento congênere;
– buscar treinamento para operar o Sistema de Contratos e Convênios;
- providenciar o lançamento do convênio ou instrumento congênere no Sistema de Contratos e Convênios, após a publicação, responsabilizando-se pela sua atualização sempre que houver alteração;
– utilizar sempre que necessário o site da Controladoria Geral do Município para buscar informações e orientações quanto a boa execução do convênio ou instrumento congênere;
– atentar aos preços praticados no mercado, a fim de comparar com as despesas realizadas pela convenente, no momento da apresentação do plano de trabalho e quando da verificação das notas e documentos fiscais contidos na prestação de contas;
- providenciar mecanismos de controle sobre a execução do convênio ou instrumento congênere, a partir da adaptação dos modelos propostos.
VII - Diretor Escolar - 3;
a) Cuidar das finanças da escola;
b) Prestar contas à comunidade;
c) Conhecer a legislação e as normas da Secretaria de Educação para reivindicar ações junto a esse órgão;
d) Identificar as necessidades da instituição e buscar soluções junto às comunidades interna e externa e à Secretaria de Educação;
e) Prezar pelo bom relacionamento entre os membros da equipe escolar, garantindo um ambiente agradável;
f) Manter a escola esteja limpa e organizada;
g) Garantir a integridade física da escola, tanto na manutenção dos ambientes quanto dos objetos e equipamentos;
h) Conduzir a elaboração doprojeto político-pedagógico, o PPP, mobilizando toda a comunidade escolar nesse trabalho e garantindo que o processo seja democrático até o fim;
i) Acompanhar o cotidiano da sala de aula e o avanço na aprendizagem dos alunos;
j) Ser parceiro do coordenador pedagógico na gestão da aprendizagem dos alunos;
k) Incentivar e apoiar a implantação de projetos e iniciativas inovadoras, provendo o material e o espaço necessário para seu desenvolvimento;
l) Gerenciar e articular o trabalho de professores, coordenadores, orientadores e funcionários;
m) Manter a comunicação com os pais e atendê-los quando necessário.
VIII - Diretor de Creche;
Cuidar das finanças da creche municipal;
b) Prestar contas à comunidade;
c) Conhecer a legislação e as normas da Secretaria de Educação para reivindicar ações junto a esse órgão;
d) Identificar as necessidades da instituição e buscar soluções junto às comunidades interna e externa e à Secretaria de Educação;
e) Prezar pelo bom relacionamento entre os membros da equipe da creche, garantindo um ambiente agradável;
f) Manter a creche esteja limpa e organizada;
g) Garantir a integridade física da creche, tanto na manutenção dos ambientes quanto dos objetos e equipamentos;
h) Conduzir a elaboração doprojeto político-pedagógico, o PPP, mobilizando toda a comunidade nesse trabalho e garantindo que o processo seja democrático até o fim;
i) Acompanhar o cotidiano da sala de aula e o avanço na aprendizagem dos alunos;
k) Ser parceiro do coordenador pedagógico na gestão da aprendizagem dos alunos;
l) Incentivar e apoiar a implantação de projetos e iniciativas inovadoras, provendo o material e o espaço necessário para seu desenvolvimento;
m) Gerenciar e articular o trabalho de professores, coordenadores, educadores, orientadores e funcionários;
n) Manter a comunicação com os pais e atendê-los quando necessário.
IX – Diretor do Departamento de Patrimônio;
- as atribuições são as descritas no art. 14 desta Lei.
X – Diretor do Departamento de Saúde;
- as atribuições são as descritas no art. 14 desta Lei.
XI – Diretor do Departamento Manutenção Prédios Públicos;
- as atribuições são as descritas no art. 14 desta Lei.
XII – Diretor do Departamento de Transportes;
- as atribuições são as descritas no art. 14 desta Lei.
XIII – Diretor do Departamento de Agricultura;
- as atribuições são as descritas no art. 14 desta Lei.
XIV – Chefe Divisão de Serviços Urbanos;
- as atribuições são as descritas no art. 13 desta Lei.
XV – Coordenador da Defesa Civil;
a) articular, coordenar e gerenciar ações de defesa civil em nível municipal;
b) promover a ampla participação da comunidade nas ações de defesa civil, especialmente nas atividades de planejamento e ações de respostas a desastres e reconstrução;
c) elaborar, implementar e gerenciar planos diretores, planos de contingências e planos de operações de defesa civil, bem como projetos relacionados com o assunto;
d) elaborar o plano de ação anual, objetivando o atendimento de ações em tempo de normalidade, bem como em situações emergenciais, com a garantia de recursos do orçamento municipal;
e) implementar políticas de capacitação de recursos humanos para as ações de defesa civil e promover o desenvolvimento de associações de voluntários, buscando articular, ao máximo, a atuação conjunta com as comunidades apoiadas;
f) promover a inclusão dos princípios de defesa civil nos currículos escolares da rede municipal de ensino, proporcionando todo apoio à comunidade docente no desenvolvimento de material didático-pedagógico para esse fim;
g) realizar exercícios simulados, com a participação da população, para treinamento das equipes e aperfeiçoamento dos planos de contingência;
h) gerenciar os procedimentos relativos à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres e ao preenchimento dos formulários de Notificação Preliminar de Desastres - NOPRED e de Avaliação de Danos - AVADAN;
i) propor à autoridade competente a decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC;
j) executar a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastres;
k) gerenciar os procedimentos relativos à mobilização comunitária e à implantação de NUDECs ou entidades correspondentes, especialmente nas escolas de nível fundamental e médio e em áreas de riscos intensificados e, ainda, implantar programas de treinamento de voluntários;
l) implementar os comandos operacionais a serem utilizados como ferramenta gerencial para comandar, controlar e coordenar as ações emergenciais em circunstâncias de desastres;
m) articular-se com as Regionais Estaduais de Defesa Civil ou órgãos correspondentes, bem como participar ativamente dos Planos de Apoio Mútuo - PAMs em conformidade com o princípio de auxílio mútuo entre os Municípios.
Parágrafo Primeiro. O controle interno do Poder Executivo poderá acumular tal função com o Controle Interno do Poder Legislativo a pedido deste e mediante regulamentação através de Decreto do Poder Legislativo.
Parágrafo Segundo. A Função Gratificada para Secretário de Educação, Diretor escolar e Diretor de creche será concedida exclusivamente para professores ocupantes de cargo efetivo no Município.
Art. 26 - São requisitos para exercer função gratificada:
a- ser ocupante de cargo público efetivo;
b- possuir experiência administrativa concernente à área das atribuições da função.
Art. 27 - O ocupante de Função Gratificada deve cumprir obrigatoriamente o regime de tempo integral de 40 horas semanais de trabalho.
Art. 28 - Ao servidor designado para Função Gratificada caberáuma gratificação fixada da seguinte forma:
FG-1 – R$ 2.623,20 (dois mil seiscentos e vinte e três e vinte centavos);
FG-2 – R$ 1.748,80 (um mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos);
FG-3 – R$ 1.399,04 (um mil trezentos e noventa e nove reais e quatro centavos);
FG-4 – R$ 1.165,87 (um mil cento e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos);
FG-5 – R$ 699,52 (seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos);
Art. 29 - A designação para o exercício das funções gratificadas recairá, exclusivamente, em servidor ocupante de cargo efetivo.
Art. 30 - O servidor investido em Função Gratificada perceberá o valor da remuneração do seu cargo efetivo, acrescido da remuneração total da respectiva função gratificada.
Art. 31 - As despesas decorrentes desta gratificação correrão à conta de dotação orçamentária própria do Município.
Art. 32 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 29 DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E TRES .
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:3BA76791