ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
LEI 1316.2017

Lei Municipal nº 1316/2017.

 

SÚMULA: ALTERA PARTE DA LEI Nº 1.236/2015 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MALLET.

.

A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica alterada a carga horária do cargo de “Professor de Educação Física” constante do ANEXO I – QUADRO DO MAGISTÉRIO, da Lei nº 1.236/2015, para 40 (quarenta) horas semanais, passando o referido quadro a vigorar com as seguintes alterações:

 

ANEXOS

ANEXO I – QUADRO DO MAGISTÉRIO

 

1– QUADRO PERMANENTE

1.1 – GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO

 

CARGOS

QUANTIDADE

Professor de Educação Física – 40 horas

08

 

Art. 2º. Fica incluído no ANEXO III, da Lei nº 1.236/2015, a Tabela de Vencimento do Professor de Educação Física:

 

TABELA DE VENCIMENTO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 40 HORAS

 

Níveis/classes

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nível II

2.758,55

2.868,90

2.983,65

3.102,99

3.227,12

3.356,20

3.490,45

3.630,08

3.775,28

3.926,29

Licenciatura Plena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nível III

3.310,26

3.442,66

3.580,39

3.723,59

3.872,53

3.988,71

4.148,27

4.314,19

4.486,77

4.590,72

“Lato Sensu”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nível IV

3.715,83

3.864,46

4.019,03

4.019,03

4.179,78

4.346,97

4.520,85

4.701,67

4.892,96

5.085,32

“Scricto Sensu”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da alteração deste Lei correrão por conta da dotação 328, elemento 3.1.90.11.00.00.00.00 1000, Recursos Livres.

 

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, em 31 de agosto de 2017.

 

MOACIR ALFREDO SZINVELSKI

Prefeito Municipal

 

* Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo


Publicado por:
Maria Alice Grenteski Arkaten
Código Identificador:3BE4C152