ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Gabinete/Secretaria
GABINETE/SECRETARIA
EXTRATO DO TERMO DE DESCREDENCIAMENTO AMIGÁVEL
Credenciamento nº 07/2025 – Inexigibilidade nº 15/2025 – Contrato nº 183/2025
Contratante: Município de Lupionópolis/PR.
Descredenciada: RVM Clínica Médica Ltda. – ME, CNPJ nº 24.617.087/0001-09.
Objeto: Formalização do descredenciamento amigável da empresa RVM Clínica Médica Ltda. – ME do Credenciamento nº 07/2025, vinculado ao Contrato nº 183/2025, para prestação de serviços médicos na especialidade de Pediatria, a pedido da própria credenciada.
Fundamento: Requerimento apresentado pela empresa, anuência da Secretaria Municipal de Saúde e disposições do Edital de Credenciamento nº 07/2025, do Contrato nº 183/2025 e da Lei Federal nº 14.133/2021.
Eficácia: O descredenciamento produzirá efeitos a partir de 16 de agosto de 2026, permanecendo vigentes as obrigações contratuais até essa data.
Data da assinatura: 27 de julho de 2026.
Lupionópolis/PR, 27 de julho de 2026.
Publicado por:
Ariadny Michelly Pelegrino de Campos
Código Identificador:3BEFB020