ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 58/2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DO AUTISTA DE ANTONINA – AMANINA.

LEINº 058/2026

 

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Familiares e Amigos do Autista De Antonina – AMANINA.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA/PR:

A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de Familiares e Amigos do Autista de Antonina – AMANINA, entidade civil sem fins lucrativos, e devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 52.810.134/0001-71, situada na Estrada da Barra, s/nº Bairro do Cachoeira, no município de Antonina, Estado do Paraná.

 

Art. 2º - A AMANINA tem como finalidade a beneficência, defesa, proteção e promoção de pessoas com autismo e transtornos.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete em 20 de julho de 2026

 

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
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