ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 04, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

LEI Nº 04, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Município de Salgado Filho-PR, para o Exercício de 2018, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2018, no valor de R$ 2.541.109,91 (dois milhões, quinhentos e quarenta e quarenta e um mil, cento e nove reais e noventa e um centavos) no orçamento programa do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para cumprimento da Instrução Técnica do TCE-PR, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

04.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.03 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0002.2.007 Manutenção Administrativa

3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. P.F – Fonte 1000.....................R$ 79.086,44

 

06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.0004.2.013 Atividades de Ensino Fundamental

3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1107...................R$ 9,40

 

06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.0004.2.019 Transporte Escolar

3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1110.................R$ 48,72

 

06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.365.0005.1.011 Investimentos Estrutura-Ensino Infantil

4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1105....................R$ 5.627,03

4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1501..................R$ 35.159,18

4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1000..................R$ 42.404,73

 

06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.365.0005.2.014 Atividades da Educação Infantil (Creche)

3.3.90.30 – Material de Consumo – Fonte 1131............R$ 233,18

 

06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.0006.2.020 Eventos Culturais

4.4.90.52 – Obras e Instalações – Fonte 1779..................R$ 33.899,58

4.4.90.52 – Obras e Instalações – Fonte 1501................R$ 15.560,00

 

07.00 SECRETARIA DA SAÚDE

07.01 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0008.2.027 Manutenção Consórcios ARSS, CIRUSPAR e CIP

3.3.71.70 Rateio pela Part. em Cons. Público - Fonte 1496............R$ 118,76

 

07.00 SECRETARIA DA SAÚDE

07.01 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

17.511.0009.1.005 POÇOS ARTESIANOS

4.4.90.52 – Obras e Instalações – Fonte 1501....................R$ 296.507,58

 

07.00 SECRETARIA DA SAÚDE

07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.022 Manutenção da Atenção Básica (SB, PMAQ, SF, NASF, ACS)

3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil - Fonte 7000....................R$1.500,00

3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1303..................R$ 9.862,07

3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1495........................R$ 20.951,83

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1495.........................R$ 73.500,00

3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1495...................R$ 18.475,46

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1495.......................R$ 3.147,64

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 7001....................R$ 7.246,44

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 7000.........................R$ 23.701,02

3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 7000..................R$ 37.320,00

4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7001...................R$ 19.363,45

4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente - Fonte 1495.................R$ 2.538,13

4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente - Fonte 1500...................R$ 13.239,41

4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7002.................R$ 85.063,85

4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7000................R$ 120.000,00

4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7000......................R$ 40.000,00

4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7000....................R$ 100.473,13

4.4.90.51 – Obras e Instalações - Fonte 7000.................R$ 40.200,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações - Fonte 1500...............................R$ 845,64

 

07.00 SECRETARIA DA SAÚDE

07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0008.2.026 Manutenção da Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1496.........................R$ 10.549,39

 

07.00 SECRETARIA DA SAÚDE

07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.0008.2.025 Manutenção da Vigilância Sanitária

3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal – Fonte 1497......................R$ 61.000,00

3.1.90.13 - Obrigações Patronais - Fonte 1497..........................R$ 13.151,76

4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1497............................R$ 1.424,98

 

08.00 SECRETARIA DA VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

08.01 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E OBRAS

26.782.0011.2.029 Manutenção Rodoviário

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1504.............................R$ 143,58

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1512.................R$ 33,02

 

08.00 SECRETARIA DA VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

08.01 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E OBRAS

15.452.0010.1003 Pavimentação de Vias Urbanas

4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1803........................R$ 46.630,17

 

08.00 SECRETARIA DA VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

08.02 DEPARTAMENTO DE URBANISMO

15.452.0010.2.031 Atividades da Unidade

4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1000.....................R$ 110.200,00

 

08.00 SECRETARIA DA VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

08.02 DEPARTAMENTO DE URBANISMO

26.782.0011.1.002 Pavimentação de Estradas Rurais

4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1791...........................R$ 21.399,98

4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1807............................R$ 53.102,14

4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1818..............................R$ 169.163,54

4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1816.........................R$ 211.500,00

 

09.00 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL

09.01 FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.244.2037.2.460 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.1.90.11 - Venc. e Vant. Fixas - Pessoal - Fonte 1934.....................R$ 66.199,08

3.1.90.13 - Obrigações Patronais - Fonte 1934..................................R$ 6.000,00

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1934.................................R$ 963,56

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1802...........................R$ 8.000,00

3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1802.............................R$ 18.420,27

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1786..................R$ 12.751,11

3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1786.........................R$ 8.000,00

4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1786........................R$ 60.000,00

4.4.90.52 - Obras e Instalações - Fonte 1501..............................R$ 8.539,95

 

09.00 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL

09.02 FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO SUAS

08.244.2037.8.893 Apoio à Organização e Gestão do Suas-IGDSUAS

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1774................................R$ 415,67

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1880.................................R$ 2.045,37

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1936.............................R$ 10.700,00

3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1936..............................R$ 4.749,89

3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. P.F. - Fonte 1936........................R$ 1.000,00

4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1936........................R$ 5.000,00

 

10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

10.01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA

20.608.0014.2.033 Incentivo à Produção Agrícola

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1813...............................R$ 85.270,00

3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1813.......................R$ 124.660,00

4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1808............................R$ 6.447,00

4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1812.........................R$ 155.773,80

 

90.00 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO

90.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

28.846.0020.3.001 – Devolução e Restituição de Valores

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1117................................R$ 17,62

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1779.......................R$ 11.254,32

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1813.........................R$ 1.610,25

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1808.......................R$ 7.586,42

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1805........................R$ 360,66

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1791...................R$ 22.355,72

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1812.........................R$ 45,14

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1807...................R$ 14.967,12

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1818...........................R$ 395,22

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1796.....................R$ 23.481,91

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1816...........................R$ 359,44

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1500..........................R$ 13.828,06

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1500.....................R$ 18.100,90

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1500......................R$ 10.822,15

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1803.........................R$ 6.608,05

 

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balanço do Exercício de 2017, decorrentes de saldos de contas bancárias conforme o seguinte detalhamento por fonte de recursos:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

SUPERÁVIT

FINANCEIRO

774

Programa BPC

415,67

779

Centro de Eventos

45.153,90

7000

Vigilância em Saúde

363.194,15

813

Microbacia Rio Tamanduá - SEAB. Conv. 100.2017

211.540,25

808

Aquisição de Equipamentos Agrícolas Conv. 833282/2016

14.033,42

107

Salário Educação

9,40

303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

9.862,07

805

Educação em Saúde Ambiental Conv. 60.2015 - FUNASA

360,66

117

Ônibus Rural Escolar (ORE) - FNDE/MEC

17,62

791

Pavimentação Poliédrica Estr Rurais-Conv 738/2013-SEAB.

43.755,70

497

Vigilância em Saúde

75.576,74

7001

Assistência Farmacêutica

26.609,89

936

Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)

21.449,89

495

Atenção Básica

118.613,06

504

Outros Royalties e Comp. Financ. e Patrim. não Previd.

143,58

000

Recursos Livres

231.691,17

496

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

10.668,15

512

CIDE- (Lei 10866/04, Art.1 b)

33,02

105

Alienação Veículos Adquiridos Out Recursos Man. Des. Ensino

5.627,03

802

Programa FEAS PPAS - Piso Paranaense de Assistência Social

26.420,27

812

Trator de Pneu/ Conjunto de Plaina. Conv. 844317/2017

155.818,94

7002

aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária

85.063,85

807

Pav. Poliédrica Est. Rurais Bairro Borba - Conv. 232.2016

68.069,26

818

Pav.Pol. de Est. Rurais Pedras Irreg. Conv. 220.2017 - SEAB

169.558,76

796

Conv. Min. Esporte p/ Impl. de Infraestrutura Esportiva - 788061/2013

23.481,91

880

Contrib. e Legados Entidades não Gov. ECA/FMDCA

2.045,37

501

Receitas de Alienações de Ativos - Exerc. Corrente

355.766,71

816

Pav. Pol. de Estradas Rurais Linha Pinheiro Cov. 270.2017

211.859,44

110

MEC/FNDE – PNAT – Transporte Escolar

48,72

131

Programa Brasil Carinhoso

233,18

786

Programa Família Paranaense

80.751,11

500

Bloco de Investimentos do na Rede da Saúde

56.836,16

934

Bloco de Financ. Prestação Social Básica (SUAS)

73.162,64

803

Pav. Pol. Imp. Passeios Públicos Conv. 819365/2015

R$ 53.238,22

TOTAL

2.541.109,91

 

Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações da presente Lei.

 

Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 26 de janeiro de 2018.

 

ASTÉRIO MARCHETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maicon Andre Hendges
Código Identificador:3C032046