ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 763/2025
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 763/2025Republicação
CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS
- CNPJ 77.778.736/0001-10 -
Rua Prefeito Daniel Jorge, 700 - CEP 84220-000 - CX. POSTAL: 14 - SENGÉS - PR
Fone (43) 3567 – 3058
AUTÓGRAFO DE LEI N.º 763/2025
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 596/2022 para incluir vagas aos cargos de Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental I.
Art. 1º. Altera o quantitativo de vagas para os cargos previstos na Lei Municipal nº 595/2022, para incluir às vagas já existentes:
I. 03 (três) vagas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental I;
II.12 (doze) vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil.
Art. 2º. Inclui o Anexo IV da Lei Municipal nº 595/2022 (institui o novo Plano de Carreiras dos profissionais da educação escolar pública do Município de Sengés), p com a seguinte redação:
ANEXO IV
TABELA DE NÚMERO DE VAGAS POR CARGO
|
CARGO |
CARGA HORÁRIA |
VAGAS |
|
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I |
25 HORAS SEMANAIS |
103 |
|
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I |
20 HORAS SEMANAIS |
28 |
|
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
40 HORAS SEMANAIS |
37 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 15-07-2025, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 15 de Julho de 2025.
ANÁRIO ALVES FILHO
Presidente
MARIANE LUPINACCI
1ª Secretária
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:3C090B99