ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO: 299/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2489/2026 de 29/09/2026.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$63.575,00 (sessenta e três mil e quinhentos e setenta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

18

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

18.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.002.10.301.0016.2.277

 

TRANSPORTE SANITARIO MUNICIPAL

 

295 - 3.3.90.30.00.00

36494

MATERIAL DE CONSUMO

3.575,00

18.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.003.10.301.0016.2.279

 

ATENÇÃO MULTIDICIPLINAR

 

322 - 3.3.90.39.00.00

36494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

23

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SAMASAN)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

23.003

 

DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (DMAS)

 

23.003.18.541.0021.2.259

 

ATENÇÃO AO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLÁVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

873 - 3.3.90.39.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

Total Suplementação:

63.575,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64.

 

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos vinte e nove dias do mês de Setembro de 2026.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:3C0A3B95