ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.598, DE 08 DE ABRIL DE 2026
Altera o art. 1º da Lei nº 2.583, de 16 de dezembro de 2025, para corrigir a metragem do imóvel autorizado para aquisição.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 2.583, de 16 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, pelo valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), bem imóvel medindo 29.108,94 m² (vinte e nove mil, cento e oito metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados), matriculado no Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga sob nº 31.463.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pitanga/PR, 08 de abril de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:3C1B8583