ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
LEI Nº. 1.557/2015
SÚMULA: Autoriza a abertura de um crédito especial e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná APROVOU e eu, AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal, sanciono esta Lei:
Artigo 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORIZADO, a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito especial no valor de R$. 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), destinado a despesas não previstas na Lei Orçamentária nº. 1.506/2014, a saber:
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PROGR. FUNCIONAL |
ÓRGÃO |
FONTE |
VALOR – R$. |
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05.000.00.000.0000.0000 |
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO |
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05.001.15.452.0023.1090 |
CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA |
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44.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
41602 |
520.000,00 |
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05.004.26.782.0032.1091 |
AQUISIÇÃO DO ROLO COMPACTADOR DE SOLO |
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44.90.52.00.00. |
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE |
41603 |
380.000,00 |
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06.000.00.000.0000.0000 |
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESP. |
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06.008.12.361.0018.1092 |
AQUISIÇÃO DE ONIBUS |
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44.90.52.00.00. |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO |
41671 |
600.000,00 |
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TOTAL DO CREDITO |
1.500.000,00 |
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Artigo 2º - Como recurso para atendimento do crédito autorizado pelo Artigo anterior será utilizado a Operação de Crédito, junto a Agência de Fomento do Paraná S/A, nos termos da Lei específica n° 1.544/2015, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais).
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis 1.448/2013 (PPA), 1.482/2014 (LDO) e 1.506/2014 (LOA).
Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 30 de junho de 2015.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcel Adalto Ruiz
Código Identificador:3C41BA26