ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Fundação Municipal de Saúde de Bituruna

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
RESOLUÇÃO CMS BITURUNA/PR Nº 001/2025

Dispõe sobre a Prestação de Contas (Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA) referente aos gastos e ações de saúde no município de Bituruna – PR no terceiro quadrimestre de 2024.

 

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Bituruna, em reunião ordinária de número 002/2025 realizada em 26 de fevereiro de 2025, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal 348/99 de 04 de julho de 1991 e suas alterações;

 

Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e a Resolução do Conselho Nacional de Saúde 459 de 10 de dezembro de 2012;

 

Resolve:

 

Art. 1º - Aprovar a prestação de contas (Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA) da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2024.

 

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de reuniões do CMS Bituruna, em 26 de fevereiro de 2025.

 

CLAUDIA CONCEIÇÃO COMERLATO

Presidente do CMS Bituruna/PR

 

Homologo a RESOLUÇÂO CMS BITURUNA/PR nº 001/2025, nos termos do § 2º, art. 1º, da Lei Federal n. º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

 

JOSMAR GUIZS CRUZ

Secretário Municipal de Saúde


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Rubia Nalon
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