ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 261/2026
DECRETO Nº 261/2026
DATA: 25/08/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 1.629.419,75 (Um Milhão, Seiscentos e Vinte e Nove Mil, Quatrocentos e Dezenove Reais e Setenta e Cinco Centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.629.419,75 (Um Milhão, Seiscentos e Vinte e Nove Mil, Quatrocentos e Dezenove Reais e Setenta e Cinco Centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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02 |
GABINETE DO PREFEITO |
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02.001 |
GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS |
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04.122.0002.2001 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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70 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
25.000,00 |
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SUBTOTAL |
25.000,00 |
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04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
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|
04.122.0002.2006 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA |
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|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
560 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
1.077.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
1.077.000,00 |
|
05 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
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05.002 |
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO |
|
|
04.129.0002.2011 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO |
|
|
3.3.90.93.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
|
860 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
12.999,00 |
|
|
SUBTOTAL |
12.999,00 |
|
06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME) |
|
|
06.002 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR |
|
|
12.782.0005.2019 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
1510 |
00151-FNDE - Prog. Nacional de Apoio Transporte Escolar (PNATE) |
34.171,15 |
|
|
SUBTOTAL |
34.171,15 |
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
09.003 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS) |
|
|
08.122.0006.2040 |
GESTÃO ADM. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS |
|
|
3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
2950 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
10.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
10.000,00 |
|
10 |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
10.002 |
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
06.182.0003.2053 |
MANUTENÇÃO DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO |
|
|
3.3.90.37.00.00 |
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
|
|
3720 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
51.249,60 |
|
|
SUBTOTAL |
51.249,60 |
|
11 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
|
11.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
04.122.0004.2055 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAP |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
3920 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
419.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
419.000,00 |
|
|
TOTAL |
1.629.419,75 |
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME) |
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|
06.002 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR |
|
|
12.782.0005.2019 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
1480 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
13.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
13.000,00 |
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
09.004 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDCA) |
|
|
08.243.0006.6049 |
MANUTENÇÃO DA CASA LAR |
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
3460 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
10.000,00 |
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|
SUBTOTAL |
10.000,00 |
|
|
TOTAL |
23.000,00 |
II - Superávit do Exercício Anterior;
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Fonte |
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Fonte |
Descrição |
Valor |
|
00000 |
Recursos Ordinários (Livre) |
1.547.249,60 |
|
|
TOTAL |
1.547.249,60 |
III - Excesso de Arrecadação;
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Conta de receita |
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Receita |
Descrição |
Valor |
|
1.3.2.1.01.1.1.01.17 |
REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - FOPAG |
14.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.01.18 |
REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - ICMS LC 87/96 |
23.999,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.03.09 |
REMUNERAÇÃO DB - PNATE - 151 |
1.155,09 |
|
1.7.1.4.53.0.1.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL |
20.016,06 |
|
|
TOTAL |
59.170,15 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 25 de agosto de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Caroline Dias de Ramos
Código Identificador:3C5ECB7A