ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 261/2026

DECRETO Nº 261/2026

DATA: 25/08/2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 1.629.419,75 (Um Milhão, Seiscentos e Vinte e Nove Mil, Quatrocentos e Dezenove Reais e Setenta e Cinco Centavos).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.629.419,75 (Um Milhão, Seiscentos e Vinte e Nove Mil, Quatrocentos e Dezenove Reais e Setenta e Cinco Centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

 

04.122.0002.2001

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

70

00000-Recursos Ordinários (Livre)

25.000,00

 

SUBTOTAL

25.000,00

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0002.2006

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

560

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.077.000,00

 

SUBTOTAL

1.077.000,00

05

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

05.002

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

 

04.129.0002.2011

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

860

00000-Recursos Ordinários (Livre)

12.999,00

 

SUBTOTAL

12.999,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)

 

06.002

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR

 

12.782.0005.2019

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1510

00151-FNDE - Prog. Nacional de Apoio Transporte Escolar (PNATE)

34.171,15

 

SUBTOTAL

34.171,15

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.003

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)

 

08.122.0006.2040

GESTÃO ADM. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

2950

00000-Recursos Ordinários (Livre)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

10

SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

10.002

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

06.182.0003.2053

MANUTENÇÃO DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO

 

3.3.90.37.00.00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

 

3720

00000-Recursos Ordinários (Livre)

51.249,60

 

SUBTOTAL

51.249,60

11

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

11.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0004.2055

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAP

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3920

00000-Recursos Ordinários (Livre)

419.000,00

 

SUBTOTAL

419.000,00

 

TOTAL

1.629.419,75

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :

 

I - Anulação de Dotação;

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)

 

06.002

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR

 

12.782.0005.2019

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1480

00000-Recursos Ordinários (Livre)

13.000,00

 

SUBTOTAL

13.000,00

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.004

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDCA)

 

08.243.0006.6049

MANUTENÇÃO DA CASA LAR

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

3460

00000-Recursos Ordinários (Livre)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

 

TOTAL

23.000,00

 

II - Superávit do Exercício Anterior;

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livre)

1.547.249,60

 

TOTAL

1.547.249,60

 

III - Excesso de Arrecadação;

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.3.2.1.01.1.1.01.17

REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - FOPAG

14.000,00

1.3.2.1.01.1.1.01.18

REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - ICMS LC 87/96

23.999,00

1.3.2.1.01.1.1.03.09

REMUNERAÇÃO DB - PNATE - 151

1.155,09

1.7.1.4.53.0.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL

20.016,06

 

TOTAL

59.170,15

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 25 de agosto de 2026.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Caroline Dias de Ramos
Código Identificador:3C5ECB7A