ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.090 DE 29 DE JUNHO DE 2022.

LEI Nº 4.090 DE 29 DE JUNHO DE 2022.

 

SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Rolândia para o exercício de 2023 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º O orçamento do Município de Rolândia, relativo ao exercício de 2023, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais fixadas nesta Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Rolândia, e ainda as diretrizes fixadas nesta lei, compreendendo:

 

I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; II - a organização e a estrutura dos orçamentos;

III - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do município e suas alterações; IV - as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; V - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município, e;

VI - as disposições gerais.

 

Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes Anexos:

 

I - Anexo de Metas e Prioridades; II - Anexos de Riscos Fiscais;

III - Anexos de Metas Fiscais;

 

IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF; e

 

V - Laudo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.

 

CAPÍTULO I

DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício de 2023 estão especificadas no Anexo Metas e Prioridades, sendo estabelecidas por programas e funções de governo da administração municipal, que constam no Plano Plurianual de 2022-2025, as quais integrarão a Lei Orçamentária para 2023, mas que não se constitui em limite à programação das despesas.

 

§ 1º O Projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado em consonância com as metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.

 

§ 2º Na destinação de recursos às ações constantes do projeto de lei orçamentária serão adotados os critérios estabelecidos em lei específica ou no Plano Plurianual - PPA.

 

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por:

 

I - diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução dos Programas de Governo;

 

II - função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;

 

III - subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;

 

IV - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;

 

V - ação: especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, descrevendo o produto e a meta física programada e sua finalidade, bem como os investimentos, que devem ser detalhados em unidades e medidas;

 

VI - atividade: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à manutenção das ações de governo;

 

VII - projeto: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa

 

envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo;

 

VIII - operação especial: o conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços, representando, basicamente, o detalhamento da função Encargos Especiais;

 

IX - órgão orçamentário: constitui a categoria mais elevada da classificação institucional, ao qual são vinculadas as unidades orçamentárias responsáveis por desenvolverem um programa de trabalho definido;

 

X - unidade orçamentária: constitui-se em um desdobramento de um órgão orçamentário, podendo ser da administração direta ou da administração indireta, em cujo nome a Lei Orçamentária Anual consigna, expressamente, dotações com vistas à sua manutenção e à realização de um determinado programa de trabalho;

 

XI - modalidade de aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.

 

XII - concedente: o órgão ou entidade da Administração Pública Municipal responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive de descentralização de recursos orçamentários; e

 

XIII - convenente: as entidades da Administração Pública Municipal e entidades privadas que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de recursos orçamentários.

 

§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

 

§ 2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.

 

§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de Lei Orçamentária por programas, os quais estarão vinculados a atividades, projetos ou operações especiais mediante a indicação de suas metas físicas.

 

Art. 4º A Lei Orçamentária do Município discriminara a receita orçamentária detalhada por categoria econômica, origem, espécie, desdobramento e tipo.

 

§ 1º A codificação da receita utilizará o constante dos anexos da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.

 

§ 2º O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis de receitas, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCE-PR, com intuito de proporcionar maior transparência na elaboração e execução do orçamento.

 

Art. 5º A Lei Orçamentária do Município discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.

 

§ 1º A codificação dos grupos de natureza da receita e da despesa, modalidades de aplicação e os elementos de despesas, será utilizada as constantes dos anexos da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.

 

§ 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às atualizações dos Planos de Contas da Receita e da Despesa, durante a execução orçamentária.

 

§ 3º Os recursos legalmente vinculados a finalidades específicas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

 

§ 4º A Reserva Orçamentária será identificada pelo dígito 7 (sete) no que se refere ao projeto. Quanto à categoria econômica, modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos será identificada pelo dígito 9 (nove).

 

§ 5º A Reserva de Contingência prevista no artigo 27, desta lei, será identificado pelo digito 9 (nove), no que se refere ao grupo de natureza de despesa, à modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos.

 

Art. 6º A Lei Orçamentária indicará as fontes de recursos regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE, podendo o município alterar ou incluir outras fontes para atender as suas peculiaridades.

 

§ 1º O Poder Executivo poderá desdobrar as fontes de recursos indicadas, quando da execução orçamentária.

 

§ 2º Na execução do orçamento fiscal, as fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou novas poderão ser incluídas, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na lei orçamentária para 2023, mediante a edição de decreto, sendo que estas alterações não serão computadas no limite de que trata o art. 15 desta Lei.

 

Art. 7º O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, Autarquias, Fundações e Fundos, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal.

 

Art. 8º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:

 

I - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.

 

II - ao cumprimento dos juros, encargos e amortização da dívida fundada.

 

Art. 9º O Projeto da Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:

 

I - texto da lei;

 

II - quadros orçamentários consolidados;

 

III - anexo discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;

 

IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o inciso II, do § 5º, do artigo 165, da Constituição Federal, e o constante na Lei Orgânica do Município de Rolândia, na forma definida nesta lei.

 

V - discriminação da legislação da receita, referente ao orçamento fiscal.

 

Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, da Lei 4.320/64.

 

Art. 10. O Poder Legislativo, os Órgãos da Administração Indireta e os Fundos, deverão entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de Municipal de Finanças / Diretoria de Orçamento, até 31 de julho de 2022, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.

 

CAPÍTULO III

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES

 

Art. 11. Para elaboração dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2023,

 

observar-se-ão as diretrizes gerais de que tratam este capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº. 4.320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.

 

Art. 12. A elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual serão realizadas de forma a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada etapa, e ainda, deverá levar em conta o alcance das disposições do Anexo III de Metas Fiscais, constante desta lei.

 

Art. 13. As propostas orçamentárias serão orçadas a preços correntes do mês de junho, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços prestados e os efeitos das modificações na legislação tributária ou outro critério que estabeleça.

 

Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação de recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.

 

Art. 15. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a vinte e cinco por cento do valor geral do orçamento fixado para cada Poder e/ou Entidades, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.

 

Parágrafo único: fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.

 

Art. 16. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.

 

§ 1º Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2022.

 

§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

 

Art. 17. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.

 

§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2023 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei Orçamentária de 2023 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.

 

§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

 

Art. 18. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, na Instrução nº 233/2008 - DCM e no Acórdão nº 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição / Remanejamento / Transferência até o limite de vinte e cinco por cento, por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para cada Poder.

 

§ 1º Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.

 

§ 2º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.

 

§ 3º Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de recursos.

 

§ 4º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

 

Art. 19. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades de aplicação constantes da Lei Orçamentária de 2023 até o limite de dez por cento do total da despesa fixada para cada Poder.

 

Parágrafo Único. Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

 

Art. 20. Fica o poder executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 05, inciso III da LRF, e artigo 8º da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.

 

Art. 21. A Procuradoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até 31 de julho do corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2023, nos termos do art. 100, § 1º, da Constituição Federal e do art. 101 do ADCT, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas, especificando:

 

a) número e data do ajuizamento da ação originária;

 

b) tipo do precatório;

 

c) tipo da causa julgada;

 

d) data da autuação do precatório;

 

e) nome do beneficiário;

 

f) valor do precatório a ser pago

 

g) data do trânsito em julgado.

 

Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária deverão ser compatíveis com a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

 

Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser destinados recursos para atender a despesas:

 

I - sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;

 

II - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, ou com ações em que a Lei Orgânica não estabeleça a obrigação do Município em cooperar técnica e financeiramente;

 

III - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas aquelas destinadas às sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente o público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.

 

IV - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeada com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.

 

Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, subvenções econômicas, auxílios ou contribuições, ressalvadas aquelas destinadas às entidades privadas com ou sem fins lucrativos e amparadas por Leis Municipais e que preencham uma das seguintes condições:

 

§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá comprovar que está em efetivo e contínuo funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano, com exata observância de seus estatutos, emitida no exercício de 2023, mediante atestados expedidos por, no mínimo 03 (três) autoridades locais.

 

§ 2º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, a exigência do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Especial autorizando o Poder Executivo a destinar recursos para a concessão de subvenções sociais.

 

§ 3º Os repasses de recursos serão efetivados mediante apresentação de certidões negativas da União, do Estado e do Município.

 

Art. 25. As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do orçamento fiscal, somente poderão ocorrer se vierem a ser expressamente autorizadas por lei específica.

 

Art. 26. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal/88.

 

Parágrafo Único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da Lei Orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2023.

 

Art. 27. A Lei Orçamentária conterá “Reserva de Contingência” em montante equivalente até um por cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

 

Art. 28. Cada unidade orçamentária contemplará valores correspondentes à cobertura de contrapartida para as transferências voluntárias recebidas da União e do Estado.

 

Art. 29. Terão prioridades na programação da receita total do Município:

 

I - o custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais; II - o pagamento de amortizações e encargos da divida;

III - a contrapartida das operações de créditos;

 

IV - a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais;

 

Parágrafo Único. A programação de recursos para atender novos investimentos só poderá ser incluída após atender as prioridades constantes dos incisos I a IV deste artigo.

 

Art. 30. O Município aplicará, no mínimo, 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o art. 212 da Constituição Federal.

 

Art. 31. O Município aplicará, no mínimo, 15% em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no art. 7º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 29/2000 e no art. 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

 

Art. 32. O controle de custos e avaliação de resultados previstos nos artigos 4º, inciso I, alínea “e”, e 50, § 3º, da lei Complementar nº 101/2000, serão realizados pelo Sistema de Controle Interno do Município, conjunta ou isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças.

 

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

Art. 33. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar nº. 101/2000, Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, legislação municipal em vigor e demais normas vigentes.

 

Art. 34. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal/88, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título através de concurso público.

 

Art. 35. Para instituição ou concessão de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras e admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica do Município de Rolândia, poderão ser levadas a efeito para o exercício financeiro de 2023, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar nº 101/2000.

 

Art. 36. O disposto no parágrafo 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº. 101/2000 aplica- se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.

 

Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do “caput”:

 

I - os serviços expressamente apontados pela lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº. 8.666/93) e Lei nº 14.133/2021 no que couber, com clara especificação do objeto da contratação;

 

II - os contratos de terceirização em que a Administração não especifique a quantidade e ou especialização dos funcionários, salvo se necessário a caracterização do objeto, bem como, que não esteja caracterizada qualquer subordinação, vinculação ou pessoalidade entre a Administração Pública e os funcionários da contratada;

 

III - as contratações temporárias, eventuais de curtíssima duração e com objeto bem específico, que não caracterizam atividade de caráter permanente da Administração.

 

Art. 37. O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a previsão de recursos orçamentários e financeiros constantes da Lei Orçamentária e de seus Créditos Adicionais, em categoria de programação específica, observando os limites dos artigos 20, inciso III, e 21 da Lei Complementar n° 101/2000.

 

§ 1º Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a efetuar a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas, pertencentes aos quadros de pessoal estatutário e celetista, conforme disposto no art. 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal, bem como dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos, referente ao período de janeiro a dezembro de 2022.

 

§ 2° A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § l° deste artigo observará a variação do INPC de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, ou de outro índice que vier a substituí-lo.

 

§ 3° A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § 1° deste artigo ocorrerá mediante Lei do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

 

§ 4º Para atender ao disposto neste artigo serão observados os limites estabelecidos nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000.

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Art. 38. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal, no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência que conterá:

 

I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;

 

II - a edição de uma planta genérica da base de cálculo do IPTU, com a atualização dos valores dos imóveis e edificações.

 

III - a expansão do número de contribuintes;

 

IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal; V - Reavaliação da legislação fiscal

Art. 39. A lei que conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, só será aprovada ou editada se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000.

 

Parágrafo Único. Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no “caput”, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.

 

Art. 40. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício financeiro 2023, poderá ter desconto de até 15% (quinze por cento) do valor lançado, para pagamento à vista.

 

Art. 41. Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2023 serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas de Leis Municipais de Isenções e de Incentivo Industrial, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receita.

 

Art. 42. Os valores apurados, conforme artigos 39 e 40 desta lei, não serão considerados na previsão da receita para o exercício financeiro de 2023.

 

Art. 43. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 44. Os valores das Metas Fiscais devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 ao Legislativo Municipal.

 

Art. 45. Como critério para limitação de empenho no cumprimento das metas fiscais, se fará

 

de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de “despesas de custeio” (exceto pessoal, encargos sociais e dívida pública) e “investimentos” de cada Poder.

 

§ 1º Da ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.

 

§ 2º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput”, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e movimentação financeira.

 

Art. 46. As condições a serem observadas nas ações de geração da despesa de que trata o artigo 16, da Lei Complementar nº. 101/2000 serão especificadas em demonstrativo que integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021 no que couber, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o parágrafo 3º, do art. 182, da Constituição Federal/88.

 

Art. 47. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que possibilitem a execução destas, sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.

 

Art. 48. O Poder executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas que visem o desenvolvimento do município.

 

Art. 49. Os recursos provenientes de convênios repassados pelo Município, a entidades públicas ou privadas, deverão ter suas aplicações comprovadas mediante prestação de contas ao Sistema de Controle Interno da Prefeitura.

 

Parágrafo Único. A prestação de contas deverá ser pelo valor recebido, o que condicionará o repasse das parcelas subsequentes.

 

Art. 50. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter- se-ão à fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

 

Art. 51. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos.

 

Art. 52. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.

 

Art. 53. Na elaboração e execução das leis orçamentárias, observará a Poder Executivo as regras dispostas no art. 183-A da Lei Orgânico Municipal referentes às emendas impositivas.

 

Art. 54. O Poder Executivo elaborará e publicará até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2023, cronograma anual de desembolso mensal.

 

Parágrafo Único. A Câmara Municipal enviará até dia 20 de dezembro 2022, ao Executivo, o cronograma anual de desembolso mensal para o referido exercício financeiro.

 

Art. 55. O Poder Executivo publicará até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, as receitas desdobradas, em metas bimestrais de arrecadação.

 

Art. 56. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, especificando por projetos e atividades, os elementos de despesas do orçamento fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais.

 

Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 28 de junho de 2022.

 

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

 

EDER JUNIOR EVANGELISTA

Secretário Municipal de Finanças

 

ANA REGINA ZUBIOLO

Secretária Municipal de Administração

 

Autógrafo Nº 029/2022

Projeto de Lei Ordinária Nº 026/2022 Autoria: Poder Executivo

 

Prefeitura Municipal de Rolandia-PR

LDO-2023

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2023

Total

01-Camara Municipal de Rolandia

6.300.000,00

6.300.000,00

01.01-CAMARA MUNICIPAL

6.300.000,00

6.300.000,00

1-Legislativa

6.300.000,00

6.300.000,00

31-Ação Legislativa

6.300.000,00

6.300.000,00

1-PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS

6.300.000,00

6.300.000,00

2.001.000-Manutenção das Atividades Legislativas

6.250.000,00

6.250.000,00

2.123.000-Manutenção das Atividades da Procuradoria da Mulher

50.000,00

50.000,00

02-GHEFIA DE GABINETE

3.669.520,00

3.669.520,00

02.01-Diretoria do Gabinete

3.669.520,00

3.669.520,00

4-Administração

3.658.520,00

3.658.520,00

122-Administração Geral

2.955.520,00

2.955.520,00

2-Gestão de Governo

2.955.520,00

2.955.520,00

2.002.000-Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito

1.700.520,00

1.700.520,00

2.003.000-Serviços de Alistamento militar

341.000,00

341.000,00

2.004.000-Manutenção das Sub-Prefeituras

640.000,00

640.000,00

2.108.000-Manutenção das Atividades do Departamento de Projetos e Gestão de Convenios

274.000,00

274.000,00

124-Controle Interno

522.000,00

522.000,00

2-Gestão de Governo

522.000,00

522.000,00

2.005.000-Manutenção do Sistema de Controle Interno

522.000,00

522.000,00

131-Comunicação Social

181.000,00

181.000,00

2-Gestão de Governo

181.000,00

181.000,00

2.006.000-Manutenção do Depto de Imprensa e Divulgação Oficial do Municipio

181.000,00

181.000,00

6-Segurança Pública

11.000,00

11.000,00

182-Defesa Civil

11.000,00

11.000,00

2-Gestão de Governo

11.000,00

11.000,00

2.119.000-Atividades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

11.000,00

11.000,00

03-PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO

1.133.000,00

1.133.000,00

03.01-Dir.de Processos e Pareceres Jurídicos

903.000,00

903.000,00

2-Judiciária

903.000,00

903.000,00

62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

903.000,00

903.000,00

3-Processos e Procedimentos Jurídicos

903.000,00

903.000,00

2.008.000-Manutenção do Gabinete do Procurador

323.000,00

323.000,00

2.009.000-Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria

580.000,00

580.000,00

03.02-Fundo Mun.de Defesa dos D.Difusos-FMDDD

104.000,00

104.000,00

14-Direitos da Cidadania

104.000,00

104.000,00

422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

104.000,00

104.000,00

3-Processos e Procedimentos Jurídicos

104.000,00

104.000,00

2.010.000-Manutenção das Atividades do Procon

104.000,00

104.000,00

03.03-Fundo Esp.da Procuradoria Geral-FEPGM

126.000,00

126.000,00

3-Essencial à Justiça

126.000,00

126.000,00

92-Representação Judicial e Extrajudicial

126.000,00

126.000,00

3-Processos e Procedimentos Jurídicos

126.000,00

126.000,00

2.115.000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial da Procuradoria Geral-FEPGM

126.000,00

126.000,00

04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

8.751.800,00

8.751.800,00

04.01-Cooordenadoria Geral

8.751.800,00

8.751.800,00

4-Administração

8.750.000,00

8.750.000,00

122-Administração Geral

8.207.500,00

8.207.500,00

4-Gestão das Politicas de Administração

8.207.500,00

8.207.500,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.

Prefeitura Municipal de Rolandia-PR

LDO-2023

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2023

Total

1.043.000-Obras e Equipamentos Secretaria de Administração

5.500,00

5.500,00

2.011.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

195.000,00

195.000,00

2.012.000-Manutenção dos Serviços de Expediente Geral

6.878.000,00

6.878.000,00

2.013.000-Manutenção da Diretoria de Politicas de Pessoal

1.129.000,00

1.129.000,00

126-Tecnologia da Informação

542.500,00

542.500,00

4-Gestão das Politicas de Administração

542.500,00

542.500,00

2.014.000-Manutenção das Atividades de tecnologia de Informatica

542.500,00

542.500,00

28-Encargos Especiais

1.800,00

1.800,00

846-Outros Encargos Especiais

1.800,00

1.800,00

0-Operações Especiais

1.800,00

1.800,00

0.021.000-Indenizações e Restituições Diversas-Administração

1.800,00

1.800,00

05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

44.716.754,00

44.716.754,00

05.01-Coordenadoria Geral

6.177.204,00

6.177.204,00

4-Administração

6.177.204,00

6.177.204,00

121-Planejamento e Orçamento

2.990.000,00

2.990.000,00

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

2.990.000,00

2.990.000,00

2.015.000-Manutenção ddas Atividades do Planejamento Orçamentario

2.990.000,00

2.990.000,00

122-Administração Geral

188.104,00

188.104,00

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

188.104,00

188.104,00

2.016.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

188.104,00

188.104,00

123-Administração Financeira

1.033.100,00

1.033.100,00

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

1.033.100,00

1.033.100,00

2.017.000-Manutenção das Atividades de Tesouraria

352.050,00

352.050,00

2.018.000-Manutenção dos Serviços Contabeis

681.050,00

681.050,00

125-Normatização e Fiscalização

1.270.000,00

1.270.000,00

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

1.270.000,00

1.270.000,00

2.019.000-Manutenção das Atividades de Controle Tributario Mobiliario e Imobiliario

1.270.000,00

1.270.000,00

129-Administração de Receitas

696.000,00

696.000,00

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

696.000,00

696.000,00

2.020.000-Manutenção das Atividades de Arrecadação Tributaria

696.000,00

696.000,00

05.02-Encargos do Munícipio

38.539.550,00

38.539.550,00

4-Administração

1.488.000,00

1.488.000,00

122-Administração Geral

1.488.000,00

1.488.000,00

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

1.488.000,00

1.488.000,00

2.021.000-Encargos,Tarifas,Taxas, Administração RPPS e Indenizações de Danos a Terceiros

1.488.000,00

1.488.000,00

9-Previdência Social

17.000.000,00

17.000.000,00

272-Previdência do Regime Estatutário

17.000.000,00

17.000.000,00

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

17.000.000,00

17.000.000,00

2.022.000-Aporte para a Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS

17.000.000,00

17.000.000,00

28-Encargos Especiais

19.951.550,00

19.951.550,00

843-Serviço da Dívida Interna

9.725.050,00

9.725.050,00

0-Operações Especiais

9.725.050,00

9.725.050,00

0.001.000-Amortização e Encargos da Divida Publica Interna

9.725.050,00

9.725.050,00

846-Outros Encargos Especiais

10.226.500,00

10.226.500,00

0-Operações Especiais

10.226.500,00

10.226.500,00

0.005.000-Precatórios Requistórios TJ e TRT e Sentenças Judiciais

7.381.000,00

7.381.000,00

0.006.000-Indenizaçoes ,Restituiçoes Garantias e Contribuições ao Pasep

2.845.500,00

2.845.500,00

99-Reservas

100.000,00

100.000,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.

Prefeitura Municipal de Rolandia-PR

LDO-2023

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2023

Total

999-Reserva de Contingência

100.000,00

100.000,00

9-SAÚDE ROLÂNDIA

100.000,00

100.000,00

9.001.000-Reserva de Contingencia

100.000,00

100.000,00

06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

2.109.000,00

2.109.000,00

06.01-Diretoria Administrativa

2.109.000,00

2.109.000,00

4-Administração

2.109.000,00

2.109.000,00

122-Administração Geral

200.000,00

200.000,00

6-Planejando o Futuro

200.000,00

200.000,00

2.024.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

200.000,00

200.000,00

127-Ordenamento Territorial

1.909.000,00

1.909.000,00

6-Planejando o Futuro

1.909.000,00

1.909.000,00

2.025.000-Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano

1.909.000,00

1.909.000,00

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

13.082.777,00

13.082.777,00

07.01-Coordenação Geral

13.082.777,00

13.082.777,00

4-Administração

188.000,00

188.000,00

122-Administração Geral

188.000,00

188.000,00

7-Rolândia Planejando o Futuro

188.000,00

188.000,00

2.026.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

188.000,00

188.000,00

15-Urbanismo

8.397.000,00

8.397.000,00

451-Infra-estrutura Urbana

7.646.000,00

7.646.000,00

7-Rolândia Planejando o Futuro

7.646.000,00

7.646.000,00

1.007.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Infra-estrutura

7.566.000,00

7.566.000,00

2.028.000-Manutenção e Conservação de Bens Imoveis

80.000,00

80.000,00

452-Serviços Urbanos

751.000,00

751.000,00

7-Rolândia Planejando o Futuro

751.000,00

751.000,00

2.030.000-Manutenção de Praças, Parques e Jardins

751.000,00

751.000,00

20-Agricultura

950.000,00

950.000,00

606-Extensão Rural

950.000,00

950.000,00

7-Rolândia Planejando o Futuro

950.000,00

950.000,00

2.031.000-Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais

950.000,00

950.000,00

26-Transporte

3.546.000,00

3.546.000,00

782-Transporte Rodoviário

3.546.000,00

3.546.000,00

7-Rolândia Planejando o Futuro

3.546.000,00

3.546.000,00

2.032.000-Conservação de Vias Urbanas

3.546.000,00

3.546.000,00

28-Encargos Especiais

1.777,00

1.777,00

846-Outros Encargos Especiais

1.777,00

1.777,00

0-Operações Especiais

1.777,00

1.777,00

0.009.000-Indenizações e Restituições Diversas

1.777,00

1.777,00

08-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

67.236.600,00

67.236.600,00

08.01-Diretoria de ApoioPedagógico

31.712.600,00

31.712.600,00

12-Educação

31.707.500,00

31.707.500,00

122-Administração Geral

184.000,00

184.000,00

8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias

184.000,00

184.000,00

6.033.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

184.000,00

184.000,00

306-Alimentação e Nutrição

1.483.500,00

1.483.500,00

8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias

1.483.500,00

1.483.500,00

2.036.000-Manutenção da Merenda Escolar -Jovens e Adultos

34.500,00

34.500,00

6.034.000-Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental

714.000,00

714.000,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.

Prefeitura Municipal de Rolandia-PR

LDO-2023

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2023

Total

6.035.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Infantil

396.000,00

396.000,00

6.101.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Especial

21.000,00

21.000,00

6.103.000-Manutenção da Merenda Escolar-Creche

318.000,00

318.000,00

361-Ensino Fundamental

22.449.000,00

22.449.000,00

8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias

22.449.000,00

22.449.000,00

5.008.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental

1.422.000,00

1.422.000,00

6.037.000-Manutenção do Ensino Fundamental

13.895.000,00

13.895.000,00

6.038.000-Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental

7.132.000,00

7.132.000,00

365-Educação Infantil

7.198.000,00

7.198.000,00

8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias

7.198.000,00

7.198.000,00

5.009.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Ensino Infantil e Creches

3.090.000,00

3.090.000,00

6.039.000-Manutenção do Ensino Infantil e Creches

4.108.000,00

4.108.000,00

366-Educação de Jovens e Adultos

206.000,00

206.000,00

8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias

206.000,00

206.000,00

2.040.000-Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos

206.000,00

206.000,00

367-Educação Especial

187.000,00

187.000,00

8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias

187.000,00

187.000,00

6.041.000-Manutenção do Ensino Especial

187.000,00

187.000,00

28-Encargos Especiais

5.100,00

5.100,00

846-Outros Encargos Especiais

5.100,00

5.100,00

0-Operações Especiais

5.100,00

5.100,00

0.010.000-Indenizações e Restituições Diversas

5.100,00

5.100,00

08.02-FUNDEB

35.524.000,00

35.524.000,00

12-Educação

35.524.000,00

35.524.000,00

361-Ensino Fundamental

19.990.000,00

19.990.000,00

8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias

19.990.000,00

19.990.000,00

6.043.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB-Fundamental

19.990.000,00

19.990.000,00

365-Educação Infantil

12.434.000,00

12.434.000,00

8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias

12.434.000,00

12.434.000,00

6.044.000-Manutenção das Atividades da Educação Infantil e Creches

12.434.000,00

12.434.000,00

367-Educação Especial

3.100.000,00

3.100.000,00

8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias

3.100.000,00

3.100.000,00

6.104.000-Manutenção do Ensino Especial-FUNDEB

3.100.000,00

3.100.000,00

09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

64.762.300,00

64.762.300,00

09.01-Fundo Municipal de Saude

64.762.300,00

64.762.300,00

10-Saúde

64.758.800,00

64.758.800,00

122-Administração Geral

3.668.000,00

3.668.000,00

9-SAÚDE ROLÂNDIA

3.668.000,00

3.668.000,00

2.118.000-Atividade de Enfrentamento Coronavírus (COVID-19)

3.668.000,00

3.668.000,00

301-Atenção Básica

32.007.300,00

32.007.300,00

9-SAÚDE ROLÂNDIA

32.007.300,00

32.007.300,00

1.012.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Fundo Municipal de Saude

15.700,00

15.700,00

2.045.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

571.000,00

571.000,00

2.046.000-Manutenção das Atividades da Atenção Primaria

29.300.000,00

29.300.000,00

2.047.000-Manutenção das Atividades da Central de Ambulancia

2.082.000,00

2.082.000,00

2.048.000-Componente para Implantação da Gestão do SUS

5.600,00

5.600,00

2.089.000-Manutenção do Conselho Municipal de Saude

33.000,00

33.000,00

302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

23.250.000,00

23.250.000,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.

Prefeitura Municipal de Rolandia-PR

LDO-2023

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2023

Total

9-SAÚDE ROLÂNDIA

23.250.000,00

23.250.000,00

2.049.000-Manutenção das Atividades de Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar

23.250.000,00

23.250.000,00

303-Suporte Profilático e Terapêutico

1.248.500,00

1.248.500,00

9-SAÚDE ROLÂNDIA

1.248.500,00

1.248.500,00

2.088.000-Manutenção do Bloco de Assistência Farmaceutica

1.248.500,00

1.248.500,00

304-Vigilância Sanitária

2.255.000,00

2.255.000,00

9-SAÚDE ROLÂNDIA

2.255.000,00

2.255.000,00

2.050.000-Atividades das Ações de Vigilância Sanitaria

2.255.000,00

2.255.000,00

305-Vigilância Epidemiológica

2.330.000,00

2.330.000,00

9-SAÚDE ROLÂNDIA

2.330.000,00

2.330.000,00

2.051.000-Atividades de Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saude

2.330.000,00

2.330.000,00

28-Encargos Especiais

3.500,00

3.500,00

846-Outros Encargos Especiais

3.500,00

3.500,00

0-Operações Especiais

3.500,00

3.500,00

0.011.000-Indenizações e Restituições Diversas-Fundo de Saude

3.500,00

3.500,00

10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL

9.752.200,00

9.752.200,00

10.01-Diretoria de serviços Sociais

7.598.600,00

7.598.600,00

8-Assistência Social

7.596.000,00

7.596.000,00

122-Administração Geral

190.000,00

190.000,00

10-Proteção Social Básica e Especial

190.000,00

190.000,00

2.052.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

190.000,00

190.000,00

243-Assistência à Criança e ao Adolescente

243.000,00

243.000,00

10-Proteção Social Básica e Especial

243.000,00

243.000,00

6.053.000-Manutenção do Conselho Tutelar

243.000,00

243.000,00

244-Assistência Comunitária

7.163.000,00

7.163.000,00

10-Proteção Social Básica e Especial

7.163.000,00

7.163.000,00

1.013.000-Imoveis, Obras, Intalações e Equipamentos da Assistencia Social

5.000,00

5.000,00

2.054.000-Manutenção das Atividades de Assistencia Social Geral

7.145.000,00

7.145.000,00

2.110.000-Manutenção dos Conselhos Gestores

13.000,00

13.000,00

28-Encargos Especiais

2.600,00

2.600,00

846-Outros Encargos Especiais

2.600,00

2.600,00

0-Operações Especiais

2.600,00

2.600,00

0.022.000-Indenizações e Restituiçoes Diversas

2.600,00

2.600,00

10.02-Fundo Municipal de Assistência Social-FM

1.947.000,00

1.947.000,00

8-Assistência Social

1.943.500,00

1.943.500,00

241-Assistência ao Idoso

613.000,00

613.000,00

10-Proteção Social Básica e Especial

613.000,00

613.000,00

2.055.000-Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso-CCI

613.000,00

613.000,00

242-Assistência ao Portador de Deficiência

290.000,00

290.000,00

10-Proteção Social Básica e Especial

290.000,00

290.000,00

2.056.000-Manutenção das Atividades de Assistencia a Pessoa com Deficiencia

290.000,00

290.000,00

243-Assistência à Criança e ao Adolescente

182.000,00

182.000,00

10-Proteção Social Básica e Especial

182.000,00

182.000,00

6.057.000-Manutenção das Atividades para Atendimento a Criança e Adolescente

182.000,00

182.000,00

244-Assistência Comunitária

858.500,00

858.500,00

10-Proteção Social Básica e Especial

858.500,00

858.500,00

1.014.000-Obras e Equipamentos-FMAS

4.500,00

4.500,00

2.058.000-Manutenção dos Programas do Fundo Municipal de Assistencia Social

597.000,00

597.000,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.

 

Prefeitura Municipal de Rolandia-PR

LDO-2023

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2023

Total

2.109.000-Manutenção das Ações da Gestão do SUAS

143.000,00

143.000,00

2.120.000-Manutenção dos Beneficios Eventuais

114.000,00

114.000,00

28-Encargos Especiais

3.500,00

3.500,00

846-Outros Encargos Especiais

3.500,00

3.500,00

0-Operações Especiais

3.500,00

3.500,00

0.012.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMAS

3.500,00

3.500,00

10.03-Fundo Mun.de Criança e Adoles-FMDCA

206.600,00

206.600,00

14-Direitos da Cidadania

204.500,00

204.500,00

243-Assistência à Criança e ao Adolescente

204.500,00

204.500,00

10-Proteção Social Básica e Especial

204.500,00

204.500,00

5.015.000-Obras e Equipamentos-FMDCA

4.500,00

4.500,00

6.059.000-Manutenção das Atividades do FMDCA

200.000,00

200.000,00

28-Encargos Especiais

2.100,00

2.100,00

846-Outros Encargos Especiais

2.100,00

2.100,00

0-Operações Especiais

2.100,00

2.100,00

0.013.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMDCA

2.100,00

2.100,00

11-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

3.823.100,00

3.823.100,00

11.01-Dir. de Serv.de Promoção de Esportes

3.781.100,00

3.781.100,00

27-Desporto e Lazer

3.779.000,00

3.779.000,00

122-Administração Geral

420.000,00

420.000,00

11-Formando Campeões no Esporte e na Vida

420.000,00

420.000,00

2.060.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

420.000,00

420.000,00

812-Desporto Comunitário

3.359.000,00

3.359.000,00

11-Formando Campeões no Esporte e na Vida

3.359.000,00

3.359.000,00

1.016.000-Obras e Equipamentos- Esportes

1.009.000,00

1.009.000,00

2.061.000-Manutenção das Atividades Esportivas

2.350.000,00

2.350.000,00

28-Encargos Especiais

2.100,00

2.100,00

846-Outros Encargos Especiais

2.100,00

2.100,00

0-Operações Especiais

2.100,00

2.100,00

0.014.000-Indenizações e Restituições Diversas-Esportes

2.100,00

2.100,00

11.02-Fundo Municipal de Esportes-FUMESP

42.000,00

42.000,00

27-Desporto e Lazer

42.000,00

42.000,00

811-Desporto de Rendimento

20.000,00

20.000,00

11-Formando Campeões no Esporte e na Vida

20.000,00

20.000,00

2.124.000-Manutenção das Atividades Desporto de Alto Rendimento

20.000,00

20.000,00

812-Desporto Comunitário

22.000,00

22.000,00

11-Formando Campeões no Esporte e na Vida

22.000,00

22.000,00

2.125.000-Manutenção das Atividades do Desporto Comunitário

22.000,00

22.000,00

12-SECRETARIA M.DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

5.376.900,00

5.376.900,00

12.01-Cooordenação Geral

4.518.600,00

4.518.600,00

22-Indústria

4.516.500,00

4.516.500,00

122-Administração Geral

190.000,00

190.000,00

12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social

190.000,00

190.000,00

2.063.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

190.000,00

190.000,00

661-Promoção Industrial

4.326.500,00

4.326.500,00

12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social

4.326.500,00

4.326.500,00

1.017.000-Imoveis,Obras, Instalações e Equipamentos-Desenvolvimento Economico

4.004.500,00

4.004.500,00

2.064.000-Atividades de Incentivo a Industria e Comercio

322.000,00

322.000,00

 

Prefeitura Municipal de Rolandia-PR

LDO-2023

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2023

Total

28-Encargos Especiais

2.100,00

2.100,00

846-Outros Encargos Especiais

2.100,00

2.100,00

0-Operações Especiais

2.100,00

2.100,00

0.020.000-Indenizações e Resituições Diversas-Desenvolvimento Economico

2.100,00

2.100,00

12.02-Fundo Municipal do Trabalho

852.000,00

852.000,00

11-Trabalho

852.000,00

852.000,00

334-Fomento ao Trabalho

852.000,00

852.000,00

12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social

852.000,00

852.000,00

2.062.000-Atividades do Sine e Ensino profissionalizante - SEJUF

852.000,00

852.000,00

12.03-Fundo M.Desenvolvimento Economico-CODESE

6.300,00

6.300,00

22-Indústria

6.300,00

6.300,00

661-Promoção Industrial

6.300,00

6.300,00

12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social

6.300,00

6.300,00

2.116.000-Atividades do Fundo Municipal de Desenv. Econômico Sust.e Estratégio - CODESE

6.300,00

6.300,00

13-SECRETARIA MUN.DE AGRICULTA.E M.AMBIENTE

5.415.000,00

5.415.000,00

13.01-Diretoria de Agricultura

1.592.400,00

1.592.400,00

20-Agricultura

1.591.000,00

1.591.000,00

606-Extensão Rural

1.591.000,00

1.591.000,00

13-Programa Revitaliza Rolãndia

1.591.000,00

1.591.000,00

1.020.000-Obras, Instalações e Equipamentos- Agricultura

1.107.000,00

1.107.000,00

2.067.000-Manutenção das Atividades de Agricultura

484.000,00

484.000,00

28-Encargos Especiais

1.400,00

1.400,00

846-Outros Encargos Especiais

1.400,00

1.400,00

0-Operações Especiais

1.400,00

1.400,00

0.024.000-Indenizações e Restituições Diversas-Secr.Agricultura

1.400,00

1.400,00

13.02-Diretoria de Meio Ambiente

3.479.600,00

3.479.600,00

4-Administração

187.000,00

187.000,00

122-Administração Geral

187.000,00

187.000,00

13-Programa Revitaliza Rolãndia

187.000,00

187.000,00

2.066.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

187.000,00

187.000,00

18-Gestão Ambiental

3.290.500,00

3.290.500,00

541-Preservação e Conservação Ambiental

3.290.500,00

3.290.500,00

13-Programa Revitaliza Rolãndia

3.290.500,00

3.290.500,00

1.021.000-Imoveis, Obras e Equipamentos- Meio Ambiente

429.500,00

429.500,00

2.068.000-Manutenção das Ações Ambientais

1.373.000,00

1.373.000,00

2.069.000-Manutenção do Aterro Sanitario

1.380.000,00

1.380.000,00

2.081.000-Manutenção do Horto Municipal

108.000,00

108.000,00

28-Encargos Especiais

2.100,00

2.100,00

846-Outros Encargos Especiais

2.100,00

2.100,00

0-Operações Especiais

2.100,00

2.100,00

0.016.000-Indenizações e Restituições Diversas-Secr.de Meio Ambiente

2.100,00

2.100,00

13.03-Fundo Municipal de Meio Ambiente-FMMA

343.000,00

343.000,00

18-Gestão Ambiental

343.000,00

343.000,00

541-Preservação e Conservação Ambiental

343.000,00

343.000,00

13-Programa Revitaliza Rolãndia

343.000,00

343.000,00

2.111.000-Manutenção das Atividades do Fundo do Meio Ambiente

343.000,00

343.000,00

14-SERCRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO

2.249.100,00

2.249.100,00

14.01-Coordenação Geral

1.961.100,00

1.961.100,00

 

Prefeitura Municipal de Rolandia-PR

LDO-2023

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2023

Total

13-Cultura

1.317.500,00

1.317.500,00

122-Administração Geral

198.000,00

198.000,00

14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.

198.000,00

198.000,00

2.070.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

198.000,00

198.000,00

391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

225.000,00

225.000,00

14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.

225.000,00

225.000,00

2.071.000-Manutenção do Patrimonio Histórico, Artisitco e Arqueologico

225.000,00

225.000,00

392-Difusão Cultural

894.500,00

894.500,00

14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.

894.500,00

894.500,00

1.022.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Secretaria de Cultura

19.500,00

19.500,00

2.042.000-Atividadede Manutenção das Bibliotecas Publicas

174.000,00

174.000,00

2.072.000-Manutenção das Ações de Incentivo a Cultura

701.000,00

701.000,00

23-Comércio e Serviços

641.000,00

641.000,00

695-Turismo

641.000,00

641.000,00

14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.

641.000,00

641.000,00

1.019.000-Obras, Instalações e Equipamentos-Turismo

512.000,00

512.000,00

2.065.000-Manutenção das Ações de Turismo

129.000,00

129.000,00

28-Encargos Especiais

2.600,00

2.600,00

846-Outros Encargos Especiais

2.600,00

2.600,00

0-Operações Especiais

2.600,00

2.600,00

0.017.000-Indenizações e Restituições Diversas

2.600,00

2.600,00

14.02-Fundo Municipal da Cultura - FMC

268.000,00

268.000,00

13-Cultura

268.000,00

268.000,00

392-Difusão Cultural

268.000,00

268.000,00

14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.

268.000,00

268.000,00

2.073.000-Atividades do Fundo de Cultura

268.000,00

268.000,00

14.03-Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR

20.000,00

20.000,00

23-Comércio e Serviços

20.000,00

20.000,00

695-Turismo

20.000,00

20.000,00

14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.

20.000,00

20.000,00

2.114.000-Manutenção do Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR

20.000,00

20.000,00

15-SECRETARIA MUN.DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

219.000,00

219.000,00

15.01-Assistência Legislativa

219.000,00

219.000,00

4-Administração

219.000,00

219.000,00

122-Administração Geral

219.000,00

219.000,00

15-Gestão de AssuntosLegislativos

219.000,00

219.000,00

2.117.000-Atividades de Assistência e Assuntos Legislativos

219.000,00

219.000,00

16-SECRETARIA MUN.DE COMPRAS E PATRIMONIO

1.291.000,00

1.291.000,00

16.01-Diretoria de Compras,Licit.e Patrimonio

1.291.000,00

1.291.000,00

4-Administração

1.291.000,00

1.291.000,00

 

Prefeitura Municipal de Rolandia-PR

LDO-2023

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2023

Total

122-Administração Geral

1.291.000,00

1.291.000,00

16-Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio

1.291.000,00

1.291.000,00

2.075.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

188.000,00

188.000,00

2.076.000-Manutenção das Atividades de Compras e Licitações

1.091.000,00

1.091.000,00

2.077.000-Atividades de Controle do Patrimonio Publico e Almoxarifado

12.000,00

12.000,00

17-SECRETARIA MUN.DE SERVIÇOS PUBLICOS

15.337.200,00

15.337.200,00

17.01-Diretoria de Plan.de Serviços Publicos

15.043.200,00

15.043.200,00

4-Administração

549.000,00

549.000,00

122-Administração Geral

549.000,00

549.000,00

17-Cidade Limpa e Iluminada

549.000,00

549.000,00

2.078.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

258.000,00

258.000,00

2.122.000-Atividades do Departamento de Trânsito

291.000,00

291.000,00

15-Urbanismo

14.492.500,00

14.492.500,00

452-Serviços Urbanos

14.492.500,00

14.492.500,00

17-Cidade Limpa e Iluminada

14.492.500,00

14.492.500,00

1.024.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Secretaria Municipal de Serviços Publicos

253.000,00

253.000,00

2.079.000-Manutenção dos Serviços Funerarios

435.000,00

435.000,00

2.080.000-Serviços de Iluminação Publica

6.365.500,00

6.365.500,00

2.082.000-Manutenção dos Serviços de Limpeza

7.398.000,00

7.398.000,00

2.083.000-Manutenção do Terminal Rodoviario

41.000,00

41.000,00

28-Encargos Especiais

1.700,00

1.700,00

846-Outros Encargos Especiais

1.700,00

1.700,00

0-Operações Especiais

1.700,00

1.700,00

0.018.000-Indenizações e Restituições-Secr. de Serviços Publicos

1.700,00

1.700,00

17.02-Fundo Municipal de Trânsito

294.000,00

294.000,00

15-Urbanismo

294.000,00

294.000,00

451-Infra-estrutura Urbana

294.000,00

294.000,00

17-Cidade Limpa e Iluminada

294.000,00

294.000,00

2.113.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Trânsito

294.000,00

294.000,00

30-FUNDO APOS.PENSÕES BENF SERVIDORES MUNIC

68.718.449,00

68.718.449,00

30.01-Coordenação do Fundo Municipal

68.718.449,00

68.718.449,00

4-Administração

1.450.000,00

1.450.000,00

122-Administração Geral

1.450.000,00

1.450.000,00

20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios

1.450.000,00

1.450.000,00

1.042.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-RPPS

50.000,00

50.000,00

2.086.000-Manutenção da Coordenação do Fundo

1.400.000,00

1.400.000,00

9-Previdência Social

67.215.449,00

67.215.449,00

272-Previdência do Regime Estatutário

35.000.000,00

35.000.000,00

20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios

35.000.000,00

35.000.000,00

2.087.000-Manutenção do Fundo de Previdencia

35.000.000,00

35.000.000,00

997-Reserva do RPPS

32.215.449,00

32.215.449,00

20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios

32.215.449,00

32.215.449,00

7.001.000-Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS

32.215.449,00

32.215.449,00

28-Encargos Especiais

53.000,00

53.000,00

846-Outros Encargos Especiais

53.000,00

53.000,00

0-Operações Especiais

53.000,00

53.000,00

0.023.000-Indenizações e Restituiçôes Diversas-RPPS

53.000,00

53.000,00

TOTAL DA LDO

323.943.700,00

323.943.700,00

 

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

 

MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2023

ARF(LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Restituição de Tributos a Maior

20.000,00

Contigenciamento de despesas discricionarias

20.000,00

Demandas Judiciais

7.700.000,00

abertura de creditos adicionais a partir de despesas discricionarias

7.700.000,00

SUBTOTAL

7.720.000,00

SUBTOTAL

7.720.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

frustração de arrecadação

100.000,00

Contigenciamento de despesas discricionarias

100.000,00

SUBTOTAL

100.000,00

SUBTOTAL

100.000,00

TOTAL

7.820.000,00

TOTAL

7.820.000,00

FONTE:

Secretaria de Finanças

Procuradoria Juridica

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2023

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a/RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/PIB) x 100

% RCL (b/RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB) x 100

% RCL (c/RCL) x 100

Receita Total

323.943.700,00

312.656.789,89

0,046

118,537

349.586.000,00

326.690.216,72

0,046

115,880

369.761.000,00

334.667.191,66

0,044

111,032

Receitas Primárias (I)

269.800.000,00

260.399.575,33

0,038

98,725

291.288.000,00

272.210.385,56

0,038

96,556

309.962.000,00

280.543.681,09

0,037

93,075

Receitas Primárias Correntes

267.300.000,00

257.986.680,82

0,038

97,810

288.588.000,00

269.687.219,34

0,038

95,661

306.962.000,00

277.828.409,40

0,037

92,174

Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria

67.500.000,00

65.148.151,72

0,010

24,700

74.500.000,00

69.620.697,47

0,010

24,695

79.300.000,00

71.773.681,65

0,009

23,812

Contribuições

21.000.000,00

20.268.313,87

0,003

7,684

22.500.000,00

21.026.385,14

0,003

7,458

23.900.000,00

21.631.664,46

0,003

7,177

Transferências Correntes

173.800.000,00

167.744.426,21

0,025

63,597

186.000.000,00

173.818.117,17

0,024

61,655

197.800.000,00

179.026.913,36

0,024

59,395

Demais Receitas Primárias Correntes

5.000.000,00

4.825.789,02

0,001

1,830

5.588.000,00

5.222.019,56

0,001

1,852

5.962.000,00

5.396.149,94

0,001

1,790

Receitas Primárias de Capital

2.500.000,00

2.412.894,51

0,000

0,915

2.700.000,00

2.523.166,22

0,000

0,895

3.000.000,00

2.715.271,69

0,000

0,901

Despesa Total

323.943.700,00

312.656.789,89

0,046

118,537

349.586.000,00

326.690.216,72

0,046

115,880

369.761.000,00

334.667.191,66

0,044

111,032

Despesas Primárias(II)

316.443.700,00

305.418.106,36

0,045

115,793

341.386.000,00

319.027.267,46

0,045

113,162

361.261.000,00

326.973.921,88

0,043

108,479

Despesas Primárias Correntes

238.352.000,00

230.047.292,73

0,034

87,218

257.886.000,00

240.996.015,94

0,034

85,484

276.661.000,00

250.403.260,25

0,033

83,076

Pessoal e Encargos Sociais

154.500.000,00

149.116.880,61

0,022

56,534

164.200.000,00

153.445.886,23

0,021

54,429

179.000.000,00

162.011.210,78

0,021

53,750

Outras Despesas Correntes

83.852.000,00

80.930.412,12

0,012

30,683

93.686.000,00

87.550.129,71

0,012

31,055

97.661.000,00

88.392.049,47

0,012

29,326

Despesas Primárias de Capital

45.291.700,00

43.713.637,68

0,006

16,573

49.500.000,00

46.258.047,31

0,006

16,408

49.500.000,00

44.801.982,87

0,006

14,864

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

2.900.000,00

2.798.957,63

0,000

1,061

3.100.000,00

2.896.968,62

0,000

1,028

3.200.000,00

2.896.289,80

0,000

0,961

Resultado Primário(III) = (I – II)

(46.643.700,00)

(45.018.531,03)

(0,007)

(17,068)

(50.098.000,00)

(46.816.881,90)

(0,007)

(16,606)

(51.299.000,00)

(46.430.240,79)

(0,006)

(15,404)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

19.950.000,00

19.254.898,18

0,003

7,300

19.870.000,00

18.568.634,35

0,003

6,586

21.344.000,00

19.318.252,98

0,003

6,409

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

3.000.000,00

2.895.473,41

0,000

1,098

3.200.000,00

2.990.419,22

0,000

1,061

3.300.000,00

2.986.798,86

0,000

0,991

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))

(29.693.700,00)

(28.659.106,26)

(0,004)

(10,865)

(33.428.000,00)

(31.238.666,78)

(0,004)

(11,081)

(33.255.000,00)

(30.098.786,67)

(0,004)

(9,986)

Dívida Pública Consolidada

44.178.746,35

42.639.461,78

0,006

16,166

73.978.746,35

69.133.582,80

0,010

24,522

103.478.746,35

93.657.636,79

0,012

31,073

Dívida Consolidada Líquida

20.771.349,51

20.047.630,06

0,003

7,601

49.726.342,48

46.469.565,72

0,006

16,483

78.430.863,64

70.987.034,53

0,009

23,551

Receitas Primárias advindas de PPP (VII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2023

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

I-Metas Previstas em 2021 (a)

% PIB

% RCL

II-Metas Realizadas em 2021 (b)

% PIB

% RCL

Variação (II-I)

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total

260.806.000,00

44,000

132,225

255.113.053,10

43,000

115,413

(5.692.946,90)

-2,18

Receitas Primárias (I)

217.241.000,00

37,000

110,138

240.024.573,40

41,000

108,587

22.783.573,40

10,49

Receitas Primárias Correntes

216.241.000,00

37,000

109,631

234.205.062,71

40,000

105,954

17.964.062,71

8,31

Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria

54.551.000,00

9,000

27,657

54.357.958,29

9,000

24,592

(193.041,71)

-0,35

Contribuições

15.200.000,00

3,000

7,706

19.008.447,69

3,000

8,599

3.808.447,69

25,06

Transferências Correntes

140.071.000,00

24,000

71,014

158.081.142,40

27,000

71,516

18.010.142,40

12,86

Demais Receitas Primárias Correntes

6.419.000,00

1,000

3,254

2.714.233,96

-

1,228

(3.704.766,04)

-57,72

Receitas Primárias de Capital

1.000.000,00

-

0,507

5.819.510,69

1,000

2,633

4.819.510,69

481,95

Despesa Total

260.806.000,00

44,000

132,225

211.573.078,95

36,000

95,716

(49.232.921,05)

-18,88

Despesas Primárias(II)

255.884.000,00

43,000

129,729

199.668.987,70

34,000

90,330

(56.215.012,30)

-21,97

Despesas Primárias Correntes

186.487.000,00

32,000

94,546

193.286.114,90

33,000

87,443

6.799.114,90

3,65

Pessoal e Encargos Sociais

125.487.000,00

21,000

63,620

121.490.386,37

21,000

54,962

(3.996.613,63)

-3,18

Outras Despesas Correntes

61.000.000,00

10,000

30,926

71.795.728,53

12,000

32,480

10.795.728,53

17,7

Despesas Primárias de Capital

69.397.000,00

12,000

35,183

12.327.705,81

2,000

5,577

(57.069.294,19)

-82,24

Primárias

3.100.000,00

1,000

1,572

4.216.124,22

1,000

1,907

1.116.124,22

36

Resultado Primário(III) = (I – II)

(38.643.000,00)

(7,000)

(19,591)

40.355.585,70

7,000

18,257

78.998.585,70

-204,43

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

8.300.000,00

1,000

4,208

2.321.231,89

-

1,050

(5.978.768,11)

-72,03

(V)

1.722.000,00

-

0,873

2.366.659,47

-

1,071

644.659,47

37,44

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))

(32.065.000,00)

(5,000)

(16,256)

40.310.158,12

7,000

18,236

72.375.158,12

-225,71

Dívida Pública Consolidada

54.495.000,00

9,000

27,628

17.887.046,35

3,000

8,092

(36.607.953,65)

-67,18

Dívida Consolidada Líquida

46.795.000,00

8,000

23,724

(19.912.615,98)

(3,000)

(9,008)

(66.707.615,98)

-142,55

 

MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

219.021.000,00

260.806.000,00

19,08

309.256.200,00

18,58

323.943.700,00

4,75

349.586.000,00

7,92

369.761.000,00

5,77

Receitas Primárias (I)

196.633.000,00

217.241.000,00

10,48

249.461.400,00

14,83

269.800.000,00

8,15

291.288.000,00

7,96

309.962.000,00

6,41

Receitas Primárias

195.391.000,00

216.241.000,00

10,67

247.672.400,00

14,54

267.300.000,00

7,92

288.588.000,00

7,96

306.962.000,00

6,37

Impostos, Taxas e

50.991.000,00

54.551.000,00

6,98

66.491.000,00

21,89

67.500.000,00

1,52

74.500.000,00

10,37

79.300.000,00

6,44

Contribuições

14.083.000,00

15.200.000,00

7,93

19.880.900,00

30,8

21.000.000,00

5,63

22.500.000,00

7,14

23.900.000,00

6,22

Transferências

128.547.000,00

140.071.000,00

8,96

158.867.300,00

13,42

173.800.000,00

9,4

186.000.000,00

7,02

197.800.000,00

6,34

Demais Receitas

1.770.000,00

6.419.000,00

262,66

2.369.200,00

-63,09

5.000.000,00

111,04

5.588.000,00

11,76

5.962.000,00

6,69

Receitas Primárias de

1.242.000,00

1.000.000,00

-19,48

1.789.000,00

78,9

2.500.000,00

39,74

2.700.000,00

8

3.000.000,00

11,11

Despesa Total

219.021.000,00

260.806.000,00

19,08

309.256.200,00

18,58

323.943.700,00

4,75

349.586.000,00

7,92

369.761.000,00

5,77

Despesas Primárias(II)

215.240.000,00

255.884.000,00

18,88

303.755.200,00

18,71

316.443.700,00

4,18

341.386.000,00

7,88

361.261.000,00

5,82

Despesas Primárias

182.273.000,00

186.487.000,00

2,31

247.179.100,00

32,54

238.352.000,00

-3,57

257.886.000,00

8,2

276.661.000,00

7,28

Pessoal e Encargos

116.698.000,00

125.487.000,00

7,53

144.235.050,00

14,94

154.500.000,00

7,12

164.200.000,00

6,28

179.000.000,00

9,01

Outras Despesas

65.575.000,00

61.000.000,00

-6,98

102.944.050,00

68,76

83.852.000,00

-18,55

93.686.000,00

11,73

97.661.000,00

4,24

Despesas Primárias de

32.967.000,00

69.397.000,00

110,5

53.476.100,00

-22,94

45.291.700,00

-15,3

49.500.000,00

9,29

49.500.000,00

0

Pagamento de Restos a

3.122.000,00

3.100.000,00

-0,7

3.100.000,00

0

2.900.000,00

-6,45

3.100.000,00

6,9

3.200.000,00

3,23

Resultado Primário(III) = (I

(18.607.000,00)

(38.643.000,00)

107,68

(54.293.800,00)

40,5

(46.643.700,00)

-14,09

(50.098.000,00)

7,41

(51.299.000,00)

2,4

Juros, Encargos e

8.300.000,00

8.300.000,00

0

17.455.700,00

110,31

19.950.000,00

14,29

19.870.000,00

-0,4

21.344.000,00

7,42

Juros, Encargos e

1.610.000,00

1.722.000,00

6,96

2.700.000,00

56,79

3.000.000,00

11,11

3.200.000,00

6,67

3.300.000,00

3,13

Resultado Nominal - (VI) =

(11.917.000,00)

(32.065.000,00)

169,07

(39.538.100,00)

23,31

(29.693.700,00)

-24,9

(33.428.000,00)

12,58

(33.255.000,00)

-0,52

Dívida Pública

34.502.000,00

54.495.000,00

57,95

56.842.900,00

4,31

44.178.746,35

-22,28

73.978.746,35

67,45

103.478.746,35

39,88

Dívida Consolidada

26.802.000,00

46.795.000,00

74,6

40.262.900,00

-13,96

20.771.349,51

-48,41

49.726.342,48

139,4

78.430.863,64

57,72

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

254.722.303,46

275.593.700,20

8,19

309.256.200,00

12,21

312.656.789,89

1,1

326.690.216,72

4,49

334.667.191,66

2,44

Receitas Primárias (I)

228.684.969,46

229.558.564,70

0,38

249.461.400,00

8,67

260.399.575,33

4,38

272.210.385,56

4,54

280.543.681,09

3,06

Receitas Primárias

227.240.518,47

228.501.864,70

0,56

247.672.400,00

8,39

257.986.680,82

4,16

269.687.219,34

4,54

277.828.409,40

3,02

Impostos, Taxas e

59.302.737,98

57.644.041,70

-2,8

66.491.000,00

15,35

65.148.151,72

-2,02

69.620.697,47

6,87

71.773.681,65

3,09

Contribuições

16.378.585,61

16.061.840,00

-1,93

19.880.900,00

23,78

20.268.313,87

1,95

21.026.385,14

3,74

21.631.664,46

2,88

Transferências

149.500.677,76

148.013.025,70

-1

158.867.300,00

7,33

167.744.426,21

5,59

173.818.117,17

3,62

179.026.913,36

3

Demais Receitas

2.058.517,12

6.782.957,30

229,51

2.369.200,00

-65,07

4.825.789,02

103,69

5.222.019,56

8,21

5.396.149,94

3,33

Receitas Primárias de

1.444.450,99

1.056.700,00

-26,84

1.789.000,00

69,3

2.412.894,51

34,87

2.523.166,22

4,57

2.715.271,69

7,61

Despesa Total

254.722.303,46

275.593.700,20

8,19

309.256.200,00

12,21

312.656.789,89

1,1

326.690.216,72

4,49

334.667.191,66

2,44

Despesas Primárias(II)

250.324.985,26

270.392.622,80

8,02

303.755.200,00

12,34

305.418.106,36

0,55

319.027.267,46

4,46

326.973.921,88

2,49

Despesas Primárias

211.984.231,74

197.060.812,90

-7,04

247.179.100,00

25,43

230.047.292,73

-6,93

240.996.015,94

4,76

250.403.260,25

3,9

Pessoal e Encargos

135.720.243,13

132.602.112,90

-2,3

144.235.050,00

8,77

149.116.880,61

3,38

153.445.886,23

2,9

162.011.210,78

5,58

Outras Despesas

76.263.988,61

64.458.700,00

-15,48

102.944.050,00

59,71

80.930.412,12

-21,38

87.550.129,71

8,18

88.392.049,47

0,96

Despesas Primárias de

38.340.753,53

73.331.809,90

91,26

53.476.100,00

-27,08

43.713.637,68

-18,26

46.258.047,31

5,82

44.801.982,87

-3,15

Pagamento de Restos a

3.630.898,55

3.275.770,00

-9,78

3.100.000,00

-5,37

2.798.957,63

-9,71

2.896.968,62

3,5

2.896.289,80

-0,02

Resultado Primário(III) = (I

(21.640.015,80)

(40.834.058,10)

88,7

(54.293.800,00)

32,96

(45.018.531,03)

-17,08

(46.816.881,90)

3,99

(46.430.240,79)

-0,83

Juros, Encargos e

9.652.933,37

8.770.610,00

-9,14

17.455.700,00

99,02

19.254.898,18

10,31

18.568.634,35

-3,56

19.318.252,98

4,04

Juros, Encargos e

1.872.436,47

1.819.637,40

-2,82

2.700.000,00

48,38

2.895.473,41

7,24

2.990.419,22

3,28

2.986.798,86

-0,12

Resultado Nominal - (VI) =

(13.859.518,91)

(33.883.085,50)

144,48

(39.538.100,00)

16,69

(28.659.106,26)

-27,52

(31.238.666,78)

9

(30.098.786,67)

-3,65

Dívida Pública

40.125.964,70

57.584.866,50

43,51

56.842.900,00

-1,29

42.639.461,78

-24,99

69.133.582,80

62,14

93.657.636,79

35,47

Dívida Consolidada

31.170.833,74

49.448.276,50

58,64

40.262.900,00

-18,58

20.047.630,06

-50,21

46.469.565,72

131,8

70.987.034,53

52,76

 

MUNICIPIO DE ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio/Capital

213.355.335,16

100,00

154.126.845,09

100,00

153.756.037,79

100,00

Reservas

-

-

-

-

-

-

Resultado Acumulado

-

-

-

-

-

-

TOTAL

213.355.335,16

100,00

154.126.845,09

100,00

153.756.037,79

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio

27.986.934,95

(149,67)

27.986.934,95

243,88

21.518.566,04

76,89

Reservas

-

-

-

-

-

-

Lucros ou Prejuízos Acumulados

(46.685.581,74)

249,67

(16.511.110,57)

(143,88)

6.468.368,91

23,11

TOTAL

(18.698.646,79)

100,00

11.475.824,38

100,00

27.986.934,95

100,00

 

MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2023

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2021

(a)

2020

(b)

2019

(c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

376.401,78

370.706,59

220.595,53

Alienação de Bens Móveis

243.130,01

365.019,98

-

Alienação de Bens Imóveis

120.543,84

1.270,50

210.345,69

Alienação de Bens Intangíveis

-

-

-

Rendimentos de Aplicações Financeiras

12.727,93

4.416,11

10.249,84

DESPESAS EXECUTADAS

2021

(d)

2020

(e)

2019

(f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

551.278,45

14.580,14

213.444,42

DESPESAS DE CAPITAL

551.278,45

14.580,14

213.444,42

Investimentos

160.382,28

13.794,50

53.217,50

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

390.896,17

785,64

160.226,92

DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

-

-

-

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio dos Servidores Públicos

-

-

-

SALDO FINANCEIRO

2021

(g)=((Ia-IId)+IIIh)

2020

(h)=((Ib-IIe)+ IIIi)

2019

(i)=(Ic-IIf)

VALOR (III)

188.400,89

363.277,56

7.151,11

 

MUNICIPIO DE ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2023

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2023

2024

2025

IPTU

Outros benefícios

APOSENTADOS

1.300.000,00

1.450.000,00

1.600.000,00

Sem compensação

IPTU

Remissão

BENEFICIOS FISCAL IPTU - REEMISSAO.

1.200.000,00

-

-

Sem Compensação

TOTAL

2.500.000,00

1.450.000,00

1.600.000,00

 

Fonte da Renuncia:

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2023

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto 2020

Aumento Permanente da Receita

0,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente da Despesa(II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I + II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

0,00

FONTE: Secretaria de Finanças

 

MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2019

2020

2021

RECEITAS CORRENTES (I)

36.461.052,02

39.366.057,10

49.441.527,01

Receita de Contribuições dos Segurados

6.451.026,95

7.415.015,80

11.236.826,44

Civil

6.451.026,95

7.415.015,80

11.236.826,44

Ativo

6.451.026,95

7.415.015,80

11.236.826,44

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

7.751.614,54

7.797.611,13

11.752.370,75

Civil

7.751.614,54

7.797.611,13

11.752.370,75

Ativo

7.751.614,54

7.797.611,13

11.752.370,75

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

14.042.281,72

12.754.952,39

12.551.100,20

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

14.042.281,72

12.754.952,39

12.551.100,20

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

8.216.128,81

11.398.477,78

13.901.229,62

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

8.514,75

986,43

959,10

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹

8.207.614,06

11.397.491,35

13.900.270,52

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)

28.253.437,96

27.968.565,75

35.541.256,49

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2019

2020

2021

Benefícios-Civil

18.170.009,64

21.288.440,11

23.711.422,10

Aposentadorias

18.170.009,64

21.262.025,07

23.569.613,73

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Benefícios-Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

26.415,04

141.808,37

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)

18.170.009,64

21.288.440,11

23.711.422,10

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)²

10.083.428,32

6.680.125,64

11.829.834,39

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2019

2020

2021

VALOR

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2019

2020

2021

VALOR

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

2019

2020

2021

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

8.207.614,06

11.397.491,35

13.900.270,52

BENS E DIREITOS DO RPPS

2019

2020

2021

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outros Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

 

 

 

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2019

2020

2021

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - XII

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2019

2020

2021

DESPESAS DE CAPITAL (XIV)

65.000,00

39.604,78

29.980,00

DESPESAS CORRENTES (XIII)

742.203,78

1.029.631,71

899.191,91

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

807.203,78

1.069.236,49

929.171,91

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (XVI) = (XII+ XV)

-807.203,78

-1.069.236,49

-929.171,91

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c)=(a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d)=(d Exercício Anterior)+(c)

2022

0,00

0,00

0,00

179.131.748,64

2023

45.571.554,36

26.837.169,83

18.734.384,53

197.866.133,17

2024

48.894.016,59

30.363.007,56

18.531.009,03

216.397.142,20

2025

50.090.372,00

31.785.863,89

18.304.508,11

234.701.650,31

2026

50.990.389,48

34.316.410,62

16.673.978,86

251.375.629,17

2027

51.874.662,15

36.388.834,62

15.485.827,53

266.861.456,70

2028

52.426.607,53

39.209.082,97

13.217.524,56

280.078.981,26

2029

52.846.050,03

42.204.692,70

10.641.357,33

290.720.338,59

2030

53.191.213,52

44.615.391,40

8.575.822,12

299.296.160,71

2031

53.199.820,45

47.601.903,79

5.597.916,66

304.894.077,37

2032

53.525.043,72

48.637.166,41

4.887.877,31

309.781.954,68

2033

53.790.499,88

49.627.909,20

4.162.590,68

313.944.545,36

2034

54.103.610,71

50.249.346,43

3.854.264,28

317.798.809,64

2035

54.167.831,82

51.564.511,61

2.603.320,21

320.402.129,85

2036

53.748.397,96

53.854.667,32

(106.269,36)

320.295.860,49

2037

53.708.640,78

54.405.434,52

(696.793,74)

319.599.066,75

2038

53.299.478,64

55.879.482,39

(2.580.003,75)

317.019.063,00

2039

52.574.983,34

57.833.637,22

(5.258.653,88)

311.760.409,12

2040

52.121.850,22

58.329.102,18

(6.207.251,96)

305.553.157,16

2041

51.490.216,49

59.066.424,33

(7.576.207,84)

297.976.949,32

2042

50.704.427,62

60.028.383,73

(9.323.956,11)

288.652.993,21

2043

50.027.663,06

60.188.800,92

(10.161.137,86)

278.491.855,35

2044

49.015.642,19

61.165.553,40

(12.149.911,21)

266.341.944,14

2045

48.088.852,42

61.465.042,87

(13.376.190,45)

252.965.753,69

2046

47.320.733,19

61.047.921,43

(13.727.188,24)

239.238.565,45

2047

46.777.476,74

59.870.333,77

(13.092.857,03)

226.145.708,42

2048

46.147.020,43

58.929.532,10

(12.782.511,67)

213.363.196,75

2049

45.667.908,59

57.513.200,11

(11.845.291,52)

201.517.905,23

2050

45.308.266,83

55.872.677,08

(10.564.410,25)

190.953.494,98

2051

44.949.340,70

54.326.425,00

(9.377.084,30)

181.576.410,68

2052

44.697.660,84

52.645.446,29

(7.947.785,45)

173.628.625,23

2053

44.615.538,76

50.651.148,91

(6.035.610,15)

167.593.015,08

2054

44.669.829,88

48.536.832,44

(3.867.002,56)

163.726.012,52

2055

44.830.933,17

46.420.911,22

(1.589.978,05)

162.136.034,47

2056

10.905.105,21

44.328.253,10

(33.423.147,89)

128.712.886,58

2057

9.063.312,57

42.203.440,57

(33.140.128,00)

95.572.758,58

2058

7.261.264,41

40.021.518,93

(32.760.254,52)

62.812.504,06

2059

5.481.041,37

37.847.746,14

(32.366.704,77)

30.445.799,29

2060

3.724.238,37

35.689.563,94

(31.965.325,57)

-

2061

2.065.939,15

33.554.296,83

(31.488.357,68)

-

2062

1.893.242,99

31.449.314,07

(29.556.071,08)

-

2063

1.727.177,75

29.381.357,14

(27.654.179,39)

-

2064

1.568.320,96

27.356.301,31

(25.787.980,35)

-

2065

1.417.104,22

25.379.651,14

(23.962.546,92)

-

2066

1.273.858,59

23.456.359,84

(22.182.501,25)

-

2067

1.138.889,36

21.591.592,57

(20.452.703,21)

-

2068

1.012.449,06

19.790.580,58

(18.778.131,52)

-

2069

894.739,55

18.058.626,10

(17.163.886,55)

-

2070

785.848,24

16.400.391,98

(15.614.543,74)

-

2071

685.823,22

14.820.448,26

(14.134.625,04)

-

2072

594.559,84

13.322.368,78

(12.727.808,94)

-

2073

511.879,84

11.909.207,99

(11.397.328,15)

-

2074

437.533,02

10.583.507,52

(10.145.974,50)

-

2075

371.217,32

9.347.144,14

(8.975.926,82)

-

2076

312.524,95

8.200.939,40

(7.888.414,45)

-

2077

261.011,21

7.145.160,63

(6.884.149,42)

-

2078

216.218,47

6.179.594,47

(5.963.376,00)

-

2079

177.639,55

5.303.054,80

(5.125.415,25)

-

2080

144.701,78

4.513.219,52

(4.368.517,74)

-

2081

116.815,27

3.807.149,34

(3.690.334,07)

-

2082

93.406,04

3.181.155,58

(3.087.749,54)

-

2083

73.923,53

2.630.798,67

(2.556.875,14)

-

2084

57.866,75

2.151.417,14

(2.093.550,39)

-

2085

44.759,23

1.737.884,54

(1.693.125,31)

-

2086

34.125,21

1.384.456,50

(1.350.331,29)

-

2087

25.543,66

1.085.385,10

(1.059.841,44)

-

2088

18.686,30

835.427,40

(816.741,10)

-

2089

13.311,76

630.105,84

(616.794,08)

-

2090

9.195,90

464.675,97

(455.480,07)

-

2091

6.131,51

334.105,05

(327.973,54)

-

2092

3.935,44

233.585,14

(229.649,70)

-

2093

2.432,88

158.383,57

(155.950,69)

-

2094

1.453,31

103.991,60

(102.538,29)

-

2095

840,56

65.930,79

(65.090,23)

-

2096

467,72

40.025,30

(39.557,58)

-

2097

0,00

0,00

0,00

-

NOTA:

1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

 

METODOLOGIA DE CÁLCULO

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METAS ANUAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2023

RECEITAS A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO

∆%

PREVISTO

∆%

PROJETADO

∆%

PROJETADO

∆%

PROJETADO

∆%

2020

2021

2022

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES

215.649.876,66

248.051.106,38

15,02

265.128.100,00

6,88

287.250.000,00

8,34

308.458.000,00

7,38

328.306.000,00

6,43

Receita Tributária Líquida

46.634.200,62

54.357.958,29

16,56

66.491.000,00

22,32

67.500.000,00

1,52

74.500.000,00

10,37

79.300.000,00

6,44

Receita de Contribuições

14.864.738,64

19.008.447,69

27,88

19.880.900,00

4,59

21.000.000,00

5,63

22.500.000,00

7,14

23.900.000,00

6,22

Receita Patrimonial

13.163.583,64

13.889.324,04

5,51

17.519.700,00

26,14

20.050.000,00

14,44

20.000.000,00

-0,25

21.500.000,00

7,50

Receita de Serviços

280.982,78

585.024,08

108,21

864.500,00

47,77

900.000,00

4,11

958.000,00

6,44

1.019.000,00

6,37

Transferências Correntes Líquidas

139.010.279,84

158.081.142,40

13,72

158.867.300,00

0,50

173.800.000,00

9,40

186.000.000,00

7,02

197.800.000,00

6,34

Outras Receitas Correntes

1.696.091,14

2.129.209,88

25,54

1.504.700,00

-29,33

4.000.000,00

165,83

4.500.000,00

12,50

4.787.000,00

6,38

RECEITAS DE CAPITAL

6.421.276,03

7.061.946,72

9,98

44.128.100,00

524,87

36.693.700,00

-16,85

41.128.000,00

-50,30

41.455.000,00

0,80

Operações de Crédito

3.791.323,04

1.242.436,03

-67,23

42.000.000,00

3.280,46

33.791.700,00

-19,54

38.000.000,00

12,45

38.000.000,00

0,00

Alienação de Bens

366.290,48

363.673,85

-0,71

339.100,00

-6,76

402.000,00

18,55

428.000,00

6,47

455.000,00

6,31

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

2.263.662,51

5.455.836,84

141,02

1.789.000,00

-67,21

2.500.000,00

39,74

2.700.000,00

8,00

3.000.000,00

11,11

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

222.071.152,69

255.113.053,10

14,88

309.256.200,00

21,22

323.943.700,00

4,75

349.586.000,00

7,92

369.761.000,00

5,77

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2023

DESPESAS A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO

∆%

PREVISTO

∆%

PROJETADO

∆%

PROJETADO

∆%

PROJETADO

∆%

2020

2021

2022

2023

2024

2025

DESPESAS CORRENTES

177.271.044,19

195.084.479,30

10,05

218.835.000,00

12,17

241.352.000,00

10,29

261.086.000,00

8,18

279.961.000,00

7,23

Pessoal e Encargos Sociais

117.469.502,89

121.490.386,37

3,42

144.235.050,00

18,72

154.500.000,00

7,12

164.200.000,00

6,28

179.000.000,00

9,01

Juros e Encargos da Dívida

323.567,79

1.798.364,40

455,79

2.700.000,00

50,14

3.000.000,00

11,11

3.200.000,00

6,67

3.300.000,00

3,13

Outras Despesas Correntes

59.477.973,51

71.795.728,53

20,71

71.899.950,00

0,15

83.852.000,00

16,62

93.686.000,00

11,73

97.661.000,00

4,24

DESPESAS DE CAPITAL

13.001.732,26

16.488.599,65

26,82

90.421.200,00

448,39

82.591.700,00

-0,12

88.500.000,00

7,15

89.800.000,00

1,47

Investimentos

10.996.368,53

12.327.705,81

12,11

53.476.100,00

333,79

45.291.700,00

-15,30

49.500.000,00

9,29

49.500.000,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

2.005.363,73

4.160.893,84

107,49

5.901.000,00

41,82

4.500.000,00

-23,74

5.000.000,00

11,11

5.200.000,00

4,00

Reserva Contingência

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

Reserva RPPS

0,00

0,00

0,00

30.944.100,00

0,00

32.700.000,00

5,67

33.900.000,00

3,67

35.000.000,00

3,24

TOTAL

190.272.776,45

211.573.078,95

11,19

309.256.200,00

46,17

323.943.700,00

4,75

349.586.000,00

7,92

369.761.000,00

5,77

Nota: Excluídas despesas intraorçamentárias

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2023

RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES

RECEITAS PRIMÁRIAS

PROJETADO LDO

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES (I)

287.250.000,00

308.458.000,00

328.306.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

67.500.000,00

74.500.000,00

79.300.000,00

Contribuições

21.000.000,00

22.500.000,00

23.900.000,00

Receita Patrimonial

20.050.000,00

20.000.000,00

21.500.000,00

Aplicações Financeiras (II)

19.950.000,00

19.870.000,00

21.344.000,00

Outras Receitas Patrimoniais

100.000,00

130.000,00

156.000,00

Transferências Correntes

173.800.000,00

186.000.000,00

197.800.000,00

Demais Receitas Correntes

4.900.000,00

5.458.000,00

5.806.000,00

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

4.900.000,00

5.458.000,00

5.806.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)

267.300.000,00

288.588.000,00

306.962.000,00

RECEITAS DE CAPITAL (V)

36.693.700,00

41.128.000,00

41.455.000,00

Operações de Crédito (VI)

33.791.700,00

38.000.000,00

38.000.000,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

402.000,00

428.000,00

455.000,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

402.000,00

428.000,00

455.000,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

2.500.000,00

2.700.000,00

3.000.000,00

Convênios

2.500.000,00

2.700.000,00

3.000.000,00

Outras Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)

2.500.000,00

2.700.000,00

3.000.000,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

269.800.000,00

291.288.000,00

309.962.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS

2023

2024

2025

DESPESAS CORRENTES (XIII)

241.352.000,00

261.086.000,00

279.961.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

154.500.000,00

164.200.000,00

179.000.000,00

Juros e Encargos da Dívida (XIV)

3.000.000,00

3.200.000,00

3.300.000,00

Outras Despesas Correntes

83.852.000,00

93.686.000,00

97.661.000,00

Transferências Constitucionais e Legais

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Correntes

83.852.000,00

93.686.000,00

97.661.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

238.352.000,00

257.886.000,00

276.661.000,00

DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

49.791.700,00

54.500.000,00

54.700.000,00

Investimentos

45.291.700,00

49.500.000,00

49.500.000,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XX)

4.500.000,00

5.000.000,00

5.200.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)

45.291.700,00

49.500.000,00

49.500.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

32.800.000,00

34.000.000,00

35.100.000,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

316.443.700,00

341.386.000,00

361.261.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

-46.643.700,00

-50.098.000,00

-51.299.000,00

JUROS NOMINAIS

2023

2024

2025

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

19.950.000,00

19.870.000,00

21.344.000,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

3.000.000,00

3.200.000,00

3.300.000,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

-29.693.700,00

-33.428.000,00

-33.255.000,00

2018

2.019,00

2.020,00

2.021,00

13128808,79

10520963,77

20237564,67

37799662,33

6184748,16

1988421,47

2069696,68

1699721,49

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

44.178.746,35

73.978.746,35

103.478.746,35

DEDUÇÕES (XXIX)

23.407.396,84

24.252.403,87

25.047.882,71

Disponibilidade de Caixa

23.407.396,84

24.252.403,87

25.047.882,71

Disponibilidade de Caixa Bruta

20.421.749,89

21.158.975,06

21.852.989,44

(-) Restos a Pagar Processados (XXX)

2.985.646,95

3.093.428,80

3.194.893,27

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

20.771.349,51

49.726.342,48

78.430.863,64

1 Dívida Consolidada de 31/12/2021 R$ 17.887.046,35

 

Continuação (4/5)

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo 2022

 

Indicador

Inflação - IPCA-E - IBGE

Ano Base

Expectativa de Inflação - BACEN

Inflação Máximo (% anual)

2020

2021

2022

2023

2024

2025

4,52

10,06

Ano Base

3,61

3,28

3,25

 

IPCA - variação % - Média - Período de 04/03/2022 a 04/03/2022 - Base: Expectativas informadas nos últimos 30 dias

 

Produto Interno Bruto a Preços Correntes em R$ 1.000,00

 

Ano

Brasil

Paraná

Partipação do Estado/ Brasil*100

2017

6.585.479.000

421.498.000

6,40

2018

7.004.141.000

440.029.000

6,28

2019

7.389.131.000

466.377.000

6,31

2020

7.467.615.000

486.959.000

6,52

2021

8.679.490.000

590.862.000

6,81

2022

9.078.746.540

644.238.304

7,10

2023

9.200.401.744

702.436.428

7,63

2024

9.448.812.591

765.891.957

8,11

2025

9.732.276.968

835.079.825

8,58

FONTES: IBGE - IPARDES - 2017 a 2019 Paraná - Contas Regionais do Brasil - PIB Dado do PIB do Brasil de 2017 a 2021, calculado pelo IBGE, referem-se às Contas Regionais do Brasil (nova metodologia, referência 2010). Os dados de 2022 a 2025 - Projeção efetuada pela Secretaria Municipal de Finanças a partir de projeções do PIB pelo BACEN em março/2022, que estão sujeitos a alterações.

 

Tabela 1 - Parâmetros Macroeconômicos

 

Indicadores

2022

2023

2024

2025

PIB TOTAL

1,34

2,7

3

3,5

IPCA

5,67

3,61

3,28

3,25

 

Fonte: IPCA - Banco Central em 04/03/2022 e PIB 11/03/2022

 

Continua...

 

Continuação (5/5)

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo 2023

 

Tabela 2 - Projeção da Receita Corrente Líquida

 

Execício

RCL Realizada

∆%

2014

112.805.020,33

 

2015

124.581.721,05

10,44

2016

143.518.354,00

15,20

2017

159.890.268,26

11,41

2018

169.951.486,86

6,29

2019

174.566.546,78

2,72

2020

195.478.609,32

11,98

2021

224.261.883,99

14,72

Média 2014 a 2021

10,39

2022

247.562.693,74

10,39

2023

273.284.457,62

10,39

2024

301.678.712,76

10,39

2025

333.023.131,02

10,39

 

AVALIAÇÃO ATUARIAL RPPS

 

ACTUARIAL

 

Relatório da Avaliação Atuarial

Nome do Ente: ROLÂNDIA (PR)

 

Unidade Gestora: ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – INSTITUTODE

PREVIDÊNCIAMUNICIPAL DE ROLÂNDIA

Ano-Base:2022

CNPJ da UnidadeGestora:

08.690.876/0001-19

Data-Base:31/12/2021

Nº NTA Plano Previdenciário:2022.000057.1

Atuário Responsável:Luiz

Perfil Atuarial do RPPS: II

Claudio Kogut

MIBA: 1308

NúmerodoRelatório:037/2022–Versão1

 

Curitiba (PR) 2022

 

SUMÁRIO EXECUTIVO

 

Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para manutenção do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – Instituto de Previdência Municipal de Rolândia - PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios, métodos e hipóteses atuariais descritos a seguir, com base em dados cadastrais da competência dezembro de 2021 e demais informações financeiras e resultados atuariais calculados para a data focal de 31/12/2021 e tinha a seguinte distribuição de segurados:

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

 

Item

Ativos

Beneficiários

Total

Quantidade

1.348

370

1.718

Remuneração/Provento Médio (em R$)

4.185,99

3.585,90

4.056,75

Folha Mensal (em R$)

5.642.708,78

1.326.783,42

6.969.492,20

 

O saldo dos investimentos era de R$159.874.505,04 e o saldo dos parcelamentos era de R$ 1.320.157,68. O resultado atuarial apresentou um déficit atuarial base de R$ 425.325.222,86 que, abatendo o valor atual do plano de equacionamento do Decreto Municipal nº 060/2021 de R$ 387.921.537,70, resulta num déficit atuarial oficial de R$ 37.403.685,16, equivalente a 6,26% dafolha salarial futura.

 

A projeções de receitas e despesas para os próximos 3 exercícios compreendem os seguintes valores principais:

 

Ano

Contribuições Normais

Aportes + Parcelamentos

Compensação

Receitas Financeiras

Total das Receitas

Despesas com Benefícios

Resultado Anual

Patronal

Segurados

2022

9.108.813,98

9.281.136,58

16.145.516,70

1.368.310,25

7.769.900,94

43.673.678,45

24.416.434,85

+19.257.243,60

2023

8.845.815,81

9.032.394,67

17.211.592,63

1.775.948,27

8.705.802,98

45.571.554,36

26.837.169,83

+18.734.384,53

2024

8.392.231,48

8.640.303,73

19.930.740,09

2.314.447,22

9.616.294,07

48.894.016,59

30.363.007,56

+18.531.009,03

 

SUMÁRIO

 

SUMÁRIO EXECUTIVO

1. INTRODUÇÃO

2. BASE NORMATIVA

2.1. NORMAS GERAIS

2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO

3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE12/11/2019 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE12/11/2019

4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO

DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS

RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO

5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS TÁBUAS BIOMÉTRICAS

ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS

TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL

ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES

6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL

DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL

PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL

7. RESULTADO ATUARIAL

ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS

BALANÇO ATUARIAL – PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL

8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO

VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI

CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO

CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO

9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL

CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT

10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO

LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO

11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS

12. PARECER ATUARIAL

13. ANEXOS

ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES ANEXO 2 – ESTATÍSTICAS

ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR

ANEXO 4 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA

ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO ANEXO 6 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA

ANEXO 7 – INATIVOS PAGOS PELO TESOURO

 

1. INTRODUÇÃO

A partir da constitucionalização do princípio do “Equilíbrio Financeiro e Atuarial” pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998 e da publicação daLei 9.717 de 27 de novembro de 1998 que estabelece no Inciso I do artigo 1º a obrigatoriedade da “realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço”, todos os Regimes Próprios de Previdência Social passaram a desenvolver estes estudos anuais que permitem, além da mero atendimento desta legislação, o diagnóstico da situação atuarial dos planos previdenciários geridos pelo RPPS, apresenta as projeções atuariais de que trata a Lei Complementar nº 101/2020, apura as provisões matemáticas a serem registradas nas demonstrações contábeis, atende às obrigatoriedades das normas atuariais da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e formula estratégias para o custeio das obrigações apuradas.

 

A partir da vigência das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria nº 464/2018 e Instruções Normativas nº 01 a 10/2018, os gestores do RPPS e do Ente Público, em conjunto com o atuário responsável pela avaliação atuarial devem pautar os trabalhos com o objetivo de estabelecer uma efetiva GESTÃO ATUARIAL, aperfeiçoando dados, métodos e realizando testes de aderência e viabilidade de forma a assegurar a confiabilidade dos estudos e por consequência, a perenidade dos planos previdenciários:

PORTARIA 464/2018

DA GESTÃO ATUARIAL

Art. 73. Para garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios deverão ser adotadas medidas de aperfeiçoamento da gestão dos ativos e passivos do RPPS e assegurada a participação dos conselhos deliberativo e fiscal em seu acompanhamento.

Parágrafo único. As medidas incluem definição, acompanhamento e controle das bases normativa, cadastral e técnica e dos resultados da avaliação atuarial, estabelecimento do plano de custeio e do equacionamento do déficit, além de ações relacionadas à concessão, manutenção e pagamento dos benefícios e às políticas de gestão de pessoal que contribuam para assegurar a transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico, financeiro e atuarialdo plano de benefícios do RPPS.

 

É neste contexto que a ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial desenvolveu esta avaliação atuarial para o ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – Instituto de Previdência Municipal de Rolândia - PR, com dados cadastrais da competência dezembro/2021 e demais dados financeiros posicionados em 31/12/2021.

Este relatório foi elaborado observando a estrutura e os elementos mínimosprevisto na Instrução Normativa SPREV nº 08 de 21 de dezembro de 2018.

 

2. BASE NORMATIVA

A presente avaliação atuarial foi elaborada com observância da legislação federal e da normatização da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia:

 

2.1. NORMAS GERAIS

Artigo 40 da Constituição Federal: “Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.” redação da EC 20/1998. Nesta avaliação as regras de aposentadoria e pensão seguirão as normas vigentes na legislação municipal que ainda não foram adaptadas à Emenda Constitucional nº

103 de 13 de novembro de 2019. Portanto serão consideradas as normas anteriores estabelecidas nas Emendas Constitucionais nº 20 de 16 de dezembro de 1998, nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e nº 70 de 29 de março de 2012.

Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998: Dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Lei Nº 9.796 de 05 de maio de 1999: Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

Portaria 464 de 19 de novembro de 2018: Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial.

Instrução Normativa SPREV nº 01 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a estrutura e elementos mínimos da base cadastral dos beneficiários RPPS. Instrução Normativa SPREV nº 02 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a forma de apuração da duração do passivo e da taxa de juros a serem utilizados.

Instrução Normativa SPREV nº 03 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos dos fluxos atuariais nas avaliações atuariais anuais.

Instrução Normativa SPREV nº 04 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre os métodos de financiamento a serem utilizados nas avaliações atuariais dos RPPS.

 

Instrução Normativa SPREV nº 05 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a estrutura e elementos mínimos da Nota Técnica Atuarial dos RPPS.

Instrução Normativa SPREV nº 06 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre os critérios para definição do porte e perfil de risco atuarial dos RPPS.

Instrução Normativa SPREV nº 07 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre os planos de amortização do déficit atuarial dos RPPS.

Instrução Normativa SPREV nº 08 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação Atuarial.

Instrução Normativa SPREV nº 09 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre parâmetros a serem observados quanto hipóteses avaliações atuariais.

Instrução Normativa SPREV nº 10 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a demonstração da adequação do plano de custeio do RPPS.

Portaria nº 746 de 27 de dezembro de 2011: Dispõe sobre a cobertura de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS por aporte em conformidade com a classificação desta despesa estabelecida na Portaria Conjunta STN/SOF nº 02 de 19 de agosto de 2010.

Portaria nº 204 de 10 de julho de 2008: Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências.

 

2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO

O RPPS foi instituído pela Lei Municipal nº 3334/2010, que recebeu diversas alterações ao longo do tempo e o plano de equacionamento atual está estabelecido pelo Decreto Municipal nº 060/2021.

 

3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019

 

Benefícios

Condições/Carências

Cálculo

Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade

. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30 anos (mulher)

. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)

. Tempo de serviço público: 20 anos

. Tempo de carreira: 10 anos

. Tempo de cargo efetivo: 5 anos

Valor do Benefício = Rce Sendo: Rce: remuneração no cargo efetivo

Aposentadoria do Professor

. Tempo de contribuição como Professor: 30 anos (homem) e 25 anos (mulher)

. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)

. Tempo de serviço público: 20 anos

. Tempo de carreira: 10 anos

. Tempo de cargo efetivo: 5 anos

Valor do Benefício = Rce Sendo: Rce: remuneração no cargo efetivo

Aposentadoria por Invalidez

. Estar incapacitado para o trabalho

Valor do Benefício = Rce Sendo: Rce: remuneração no cargo efetivo

Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade

. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) e 30 anos (mulher)

. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)

. Tempo de serviço público: 10 anos

. Tempo de cargo efetivo: 5 anos

Valor do Benefício = Me Sendo:

Me: Média das 80% maiores remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior

Aposentadoria do Professor

. Tempo de contribuição como Professor: 30 anos (homem) e 25 anos (mulher)

. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)

. Tempo de serviço público: 10 anos

. Tempo de cargo efetivo: 5 anos

Valor do Benefício = Me Sendo: Me: Média das 80% maiores remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior

Aposentadoria por Idade

. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)

. Tempo de serviço público: 10 anos

. Tempo de cargo efetivo: 5 anos

Valor do Benefício = Me.TC/CP

Sendo:

Me: Média das 80% maiores remunerações desde julho de 1994

TC: Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.

CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,

se homem e 30 anos, se mulher.

Benefícios

Condições/Carências

Cálculo

Aposentadoria Compulsória

. Idade: 75 anos

. Valor do Benefício: Me.TC/CP

Valor do Benefício = Me.TC/CP Sendo:

Me: Média das 80% maiores remunerações desde julho de 1994

TC: Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.

CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,

se homem e 30 anos, se mulher.

Aposentadoria por Invalidez

. Estar com incapacidade física ou mental permanente que impossibilita o exercício de atividade profissional, sendo justificativa para a aposentadoria mediante laudo médico

(inválido)

Valor do Benefício = Me Sendo:

Me: Média das 80% maiores remunerações

desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior

Pensões

Pensão por Morte de Ativo

. Falecimento do segurado ativo

Se ( Rce <= T )

Valor do Benefício = Rce Senão ( Rce > T )

Valor do Benefício = T + 70%.( Rce - T) Sendo:

Rce: remuneração no cargo efetivo

T: Teto do RGPS

Pensão por Morte de Inativo

. Falecimento do segurado inativo

Se ( Pi <= T )

Valor do Benefício = Pi Senão ( Pi > T )

Valor do Benefício = T + 70%.( Pi - T) Sendo:

Pi: Último provento do inativo

T: Teto do RGPS

 

(*) Estes valores e limites serão atualizados sempre que o RGPS divulgar novos valores.

 

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019

 

Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, “a aplicação aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios das mesmas regras de benefícios dos segurados federais previstas na EC nº 103 de 2019 exige a edição de normas pelos entes federativos”, portando, as regras de elegibilidade descritas abaixo são para os RPPS que fizeram a adesão e para os segurados destes RPPS’s que não tinham atingido os requisitos mínimos de aposentadoria pelas regras do item 2.1.

 

Benefícios

Condições/Carências

Cálculo

Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade

 Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30 anos (mulher)  Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)  Tempo de serviço público: 20 anos  Tempo de carreira: 10 anos  Tempo de cargo efetivo: 5 anos

Valor do Benefício = Rce Sendo: Rce: remuneração no cargo efetivo

Aposentadoria do Professor

 Tempo de contribuição como Professor: 30 anos (homem) e 25 anos (mulher)  Idade: 60 anos (homem) 57 anos (mulher)  Tempo de serviço público: 20 anos  Tempo de carreira: 10 anos  Tempo de cargo efetivo: 5 anos

Valor do Benefício = Rce Sendo: Rce: remuneração no cargo efetivo

Aposentadoria por Invalidez

Estar incapacitado para o trabalho 

Valor do Benefício = Rce Sendo: Rce: remuneração no cargo efetivo

Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade

 Tempo de contribuição: 25 anos (homem e mulher)  Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)  Tempo de serviço público: 10 anos  Tempo de cargo efetivo: 5 anos

Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC) Sendo: Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior TC: Tempo de Contribuição na data de aposentadoria

Aposentadoria do Professor

 Tempo de contribuição como Professor: 30 anos (homem) e 25 anos (mulher)  Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)  Tempo de serviço público: 10 anos  Tempo de cargo efetivo: 5 anos

Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC) Sendo: Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior TC: Tempo de Contribuição na data de aposentadoria

 

Aposentadoria Compulsória

. Idade: 75 anos . Valor do Benefício: Me.TC/CP

Valor do Benefício = Me.TC/CP Sendo: Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior TC: Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher. CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.

Benefícios

Condições/Carências

Cálculo

Aposentadoria por Invalidez

. Estar com incapacidade física ou mental permanente que impossibilita o exercício de atividade profissional, sendo justificativa para a aposentadoria mediante laudo médico (inválido)

Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC) Sendo: Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior TC: Tempo de Contribuição na data de aposentadoria

1ª Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019 (Data da EC 103/2019)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade

. Tempo de contribuição: 20 anos (homem e mulher) . Idade: 62 anos (homem) 57 (mulher) . Tempo de serviço público: 10 anos . Tempo de cargo efetivo: 5 anos . Atingir os pontos (Idade + Tempo de Contribuição)

Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC) Sendo: Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior TC: Tempo de Contribuição na data de aposentadoria

Demais Segurados

Professores

Ano

Fem

Masc

Ano

Fem

Masc

2022

89 anos

99 anos

2022

84 anos

94 anos

2023

90 anos

100 anos

2023

85 anos

95 anos

2024

91 anos

101 anos

2024

86 anos

96 anos

2025

92 anos

102 anos

2025

87 anos

97 anos

2026

93 anos

103 anos

2026

88 anos

98 anos

2027

94 anos

104 anos

2027

89 anos

99 anos

2028

95 anos

105 anos

2028

90 anos

100 anos

2029

96 anos

105 anos

2029

91 anos

100 anos

2030

97 anos

105 anos

2030

92 anos

100 anos

2031

98 anos

105 anos

2031

92 anos

100 anos

2032

99 anos

105 anos

2032

92 anos

100 anos

2033

100 anos

105 anos

2033

92 anos

100 anos

2ª Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019 (Data da EC 103/2019)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade

. contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) . Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher) . Tempo de serviço público: 20 anos . Tempo de cargo efetivo: 5 anos . Adicional de 100% do tempo que faltava para TC (35 anos (homem) e 30 anos (mulher)) na data da EC 103/2019

Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC) Sendo: Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior TC: Tempo de Contribuição na data de aposentadoria

 

Aposentadoria do Professor

 contribuição: 25 anos de Professor (mulher) e 30 anos de Professor (homem)  Idade: 52 anos (mulher) e 57 (homem)  Tempo de serviço público: 20 anos  Tempo de cargo efetivo: 5 anos  Adicional de 100% do tempo que faltava para TC (30 anos (homem) e 25 anos (mulher)) na data da EC 103/2019

Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC) Sendo: Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior TC: Tempo de Contribuição na data de aposentadoria

Pensões

Benefícios

Condições/Carências

Cálculo

Pensão por Morte de Ativo

Falecimento do segurado ativo 

Valor do Benefício Base = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC) Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício Base + 10% por dependente até o limite de 5 dependentes Sendo: Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior

Pensão por Morte de Inativo

Falecimento do segurado inativo 

Valor do Benefício Base = Benefício do Inativo Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício Base + 10% por dependente até o limite de 5 dependentes Sendo: Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior

 

4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS

Todos os benefícios previdenciários serão calculados pelo Regime Financeiro de Capitalização (CAP). Neste regime, as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos e inativos e pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos garantidores a cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios.

DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS Método de financiamento é a metodologia adotada para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.

A partir da avaliação atuarial 2022, data-base 31/12/2021, passaremos a adotar o método de financiamento PUC (Projected Unit Credit ou Crédito Unitário Projetado) em substituição ao método IEN (Idade de Entrada Normal) utilizado anteriormente, em atendimento aos procedimentos contábeis previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 2022).

 

RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO

Benefícios

Regime Financeiro

Método de Financiamento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade

CAP – Capitalização

PUC – Crédito Unitário Projetado

Aposentadoria do Professor

CAP – Capitalização

PUC – Crédito Unitário Projetado

Aposentadoria porInvalidez

CAP – Capitalização

PUC – Crédito Unitário Projetado

Reversãode Aposentadoria em Pensão

CAP – Capitalização

PUC – Crédito Unitário Projetado

Pensão porMorte de Ativo

CAP – Capitalização

PUC – Crédito Unitário Projetado

Pensão por Mortede Aposentado

CAP – Capitalização

PUC – Crédito Unitário Projetado

 

5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS

TÁBUAS BIOMÉTRICAS

Hipótese

Descrição

I. Tábua de Mortalidade Geral (válidos e inválidos)

Tábua IBGE2019 – Ambos os Sexos

 A tábua de mortalidade geral apresenta a probabilidade de morte e sobrevida de uma população, em função da idade. Será usada para o cálculo do risco de morte gerando pensão e sobrevivência dos segurados ativos, inativos e pensionistas válidos e inválidos.

II. Tábua de Entrada em Invalidez

Tábua Álvaro Vindas

 A tábua de entrada em invalidez apresenta, em função da idade, a probabilidade de perda permanente da capacidade laboral e será usada para o cálculo do risco de aposentadoria por invalidez permanente dos segurados ativos.

 

ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS

Hipótese

Descrição

I. Rotatividade

Não adotada. Nas avaliações atuariais presume- se que a redução de custos ocasionada pela adoção desta hipótese seria anulada pela compensação financeira a pagar.

 A rotatividade, também conhecida como turnover , é a frequência com que segurados ativos saem do plano previdenciário antes de adquirir direito a qualquer benefício.

II. Expectativa de reposição de segurados

Não adotamos nenhuma expectativa de reposição de segurados ativos (gerações futuras).

 Nesta hipótese se estima a composição futura da massa de segurados vinculados ao plano previdenciário, após a aposentadoria dos atuais segurados ativos. Normalmente se adota a reposição integral do segurado que se aposenta, simulando a admissão de outro, com as mesmas características de sexo, idade ao ingressar no RPPS, cargo, carreira, tempo anterior e remuneração inicial calculada pelo desconto da remuneração final do segurado aposentado, pela taxa ou curva de crescimento real das remunerações.

 

ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS

Hipótese

Descrição

I. Taxa real do crescimento da remuneração por mérito e produtividade

Mérito: 1,54% conforme estudo específico para esta avaliação atuarial, considerando a média por idade das remunerações dos segurados ativos Produtividade: não foi considerado crescimento por produtividade.

 Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real das remunerações dos segurados ativos da data da avaliação até a data da aposentadoria

 

II. Taxa real do crescimento dos proventos

Não foi considerado crescimento real para inativos.

 Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real dos proventos dos aposentados e pensionistas com direito a paridade, da data da avaliação até a expectativa de vida do beneficiário

 

TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL

Hipótese

Descrição

I. Taxa de juros e desconto atuarial

4,86%conforme estudo da duração do passivo realizado no modelo disponibilizado pela Coordenação de Atuária da Secretaria de Previdência.

 Corresponde ao retorno esperado das aplicações financeiras de todos os ativos garantidores do RPPS no horizonte de longo prazo que assegure o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Capitalizado, ou à taxa de juros parâmetros, conforme normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.

 

ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA

Hipótese

Descrição

I. Idade estimada de ingresso ao mercado de trabalho

Preferencialmente é utilizada a informação cadastral atualizada, contendo os tempos de contribuição anterior a admissão no ente público. Caso esta informação não estiver disponível, é elaborada uma estimativa de tempo de contribuição anterior.

 Inexistindo na base cadastral informações sobre o tempo de contribuição anterior aadmissão no ente público, será considerada a idade estimada de ingresso do participante no mercado de trabalho aos 25 anos.

II. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada

É realizado o cálculo da elegibilidade do segurado ativo a um benefício programado, levando em conta suas informações cadastrais e as regras descritas no Capítulo 3 deste documento.

 Estimativa da idade em que o segurado ativo adquire o direito a um benefício de aposentadoria programado.

 

COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR

Hipótese

Descrição

I. Composição do Grupo Familiar

Utilizamos o método de composição média familiar (Hx) por idade do segurado ativo ou inativo, resultante de estudo estatístico da consultoria, proveniente de outros RPPS que mantém base cadastral consistente sobre os dependentes de seus segurados.

 Esta hipótese é utilizada no cálculo dos benefícios de pensão por morte a conceder de ativos e aposentados e é compatível com a metodologia de cálculo “por fluxo atuarial” utilizada pela consultoria, conforme descrito na Nota Técnica Atuarial.

 

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

Hipótese

Descrição

I. Compensação Financeira a Receber

Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a conceder foi considerado como benefício a ser compensado com o RGPS o valor estimado do benefício hipotético que seria pago pelo RGPS na data de aposentadoria para o

 

 

servidor.

 Estimativa de direitos do RPPS em virtude da averbação de tempos de contribuição anteriores a admissão no ente em atendimento a Lei 9.796/1999.

Hipótese

Descrição

II. Compensação Financeira a Pagar

Consideramos este compromisso como nulo, devido a não adoção da hipótese de rotatividade.

 Cálculo de eventuais compromissos do fundo com o RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que contribuíram para o RPPS e se desligaram sem alcançar o direito a um benefício previdenciário.

 

DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES

Hipótese

Descrição

I. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos

Adotou-se o fator de 98,22% que corresponde a uma inflação anual futura projetada de 4% ao ano.

 Fator que reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nas remunerações ou proventos entre os meses de reposição.

II. Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com base na última remuneração

Para os benefícios estimados com paridade é considerado o valor inicial igual a remuneração base, corrigida pela Taxa real do crescimento da remuneração até a data de início do benefício, já para os benefícios calculados pela média, é estimado o efeito redutor da aplicação pela média sobre a última remuneração, considerando a remuneração mensal informada na base de dados e a taxa de crescimento real ao longo de todo o tempo de atividade do segurado, a partir de julho de 1994 ou data de início da atividade se posterior.

 Forma de cálculo onde se estima o valor inicial do futuro benefício de aposentadoria ou pensão dos segurados ativos.

III.Estimativa do crescimentorealdo teto de contribuição do RGPS

Não adotado, presume-se que o teto é apenas corrigido pela inflação e não adotamos projeção de inflação nas avaliações atuariais.

 Estimativa da variação do valor do teto de contribuição do RGPS ao longo do tempo.

 

6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL

DADOS FORNECIDOS ESUADESCRIÇÃO

Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Rolândia/PR e seus dependentes legais, segurados do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – Instituto de Previdência Municipal de Rolândia - PR. Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS, que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de2021.

SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS

Não foram informados segurados afastados ou cedidos na base de dados.

 

ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL

Após receber os dados cadastrais, é efetuado um procedimento de verificação dos dados dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a Avaliação Atuarial em comparação com os padrões mínimos e máximos aceitáveis na data da avaliação e com outras fontes de informações como o DIPR – Demonstrativo de Informações Previdenciárias e de Repasses da competência em análise.

Os principais tópicos analisados foram:

Cadastro de Ativos

•Quantidade de Servidores Ativos;

•Data de Nascimento;

•Sexo;

•Cargo;

•Data de Admissão no Ente;

•Tempo de Contribuição Anterior a Admissão no Ente;

•Valor das Remunerações;

•Total da Folha Mensal Base de Contribuição de Ativos.

Cadastro de Aposentados e Pensionistas

•Quantidade de Inativos;

•Data de Nascimento;

•Sexo;

•Tipo do Benefício;

•Valor dos Proventos Mensais;

•Total da Folha Mensal de Proventos.

PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL

Preferencialmente, esta consultoria não faz ajustes na base de dados, sempre priorizando a correção e verificação das inconsistências identificadas. Após a revisão dos dados pelo RPPS/Ente Público é refeito o procedimento de crítica de dados.

Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.

Concluídas as análises, consideramos os demais dados suficientes, consistentes e completos para a realização da avaliação atuarial, sem necessidade de ajustes ou correções por parte da consultoria.

RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL

É fundamental que o RPPS institua uma rotina permanente que manutenção e aperfeiçoamento das informações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, não só para fornecer dados qualificados para avaliações atuariais, mas também para uma gestão previdenciária mais eficiente.

 

Recomendamos realizar recenseamento periódico, inclusive para servidores ativos e buscar formas de confirmação destes dados em bancos de dados oficiais.

7. RESULTADO ATUARIAL

ATIVOS GARANTIDORES,PARCELAMENTOS E PLANO DECUSTEIO VIGENTE

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

ITENS

Valores (em R$)

Saldo dos Investimentos consideradosnaavaliação

159.874.505,04

Saldo dos Parcelamentos Previdenciários

1.320.157,68

Percentuais deContribuição em Vigor

(%)

a) Prefeitura Contribuição s/Folha de Ativos

15,50%

Contribuição Normal

14,00%

CusteioAdministrativo

1,50%

b) Prefeitura – Aportes Adicionaispara Cobertura do Déficit – Decreto Municipal nº 060/2021 387.921.537,70

2022

15.288.485,70

2039

25.668.448,46

2023

16.658.680,17

2040

26.105.060,12

2024

19.930.740,09

2041

26.549.098,41

2025

20.269.755,27

2042

27.000.689,64

2026

20.614.536,99

2043

27.459.962,28

2027

20.965.183,32

2044

27.927.046,99

2028

21.321.794,03

2045

28.402.076,66

2029

21.684.470,57

2046

28.885.186,43

2030

22.053.316,12

2047

29.376.513,72

2031

22.428.435,60

2048

29.876.198,33

2032

22.809.935,74

2049

30.384.382,41

2033

23.197.925,07

2050

30.901.210,53

2034

23.592.513,96

2051

31.426.829,72

2035

23.993.814,69

2052

31.961.389,51

2036

24.401.941,40

2053

32.505.041,99

2037

24.817.010,21

2054

33.057.941,81

2038

25.239.139,20

2055

33.620.246,27

c) Servidores Ativos

14,00%

d) ServidoresInativos (Aposentados) (*)

14,00%

e) Servidores Inativos (Pensionistas) (*)

14,00%

(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$6.433,57 em 31/12/2021).

 

VALORATUALDOS BENEFÍCIOS FUTUROS

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

BENEFÍCIOS

Custo Geração Atual (em R$)

Custo Total (% da Folha)

Custo Normal (% da Folha)

1. Aposentadorias Voluntárias

96.001.924,90

16,06%

 

2. Aposentadorias por Invalidez

8.836.978,01

1,48%

 

3. Aposentadorias do Professor

93.288.236,60

15,61%

 

4. Reversão em Pensão

16.181.926,15

2,71%

 

5. Pensão por Morte

14.324.358,54

2,40%

 

6. Benefícios Concedidos (1+..+5)

228.633.424,20

38,26%

 

7. Aposentadoria por Idade eTempo

193.809.796,19

32,43%

9,17%

8. Aposentadoria do Professor

220.472.126,07

36,89%

9,22%

9. Aposentadoria por Idade

107.975.086,28

18,07%

5,12%

10. Reversão em Pensão

39.162.398,81

6,55%

1,70%

11. Pensão por Morte de Ativo

16.694.919,05

2,79%

1,37%

12. Pensão por Morte de Inválido

1.124.240,71

0,19%

0,09%

13. Aposentadoria por Invalidez

16.227.515,56

2,72%

1,30%

14. Benefícios a Conceder (7+..+13)

595.466.082,67

99,64%

27,96%

15. Custo Total – VABF (6+14)

824.099.506,87

137,90%

 

 

Valor Atualda Folha Futura

597.634.130,70

 

 

 

BALANÇO ATUARIAL – PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

Item

Plano de Custeio Vigente

Plano de Custeio Proposto

Valores (em R$)

(% Folha)

Valores (em R$)

(% Folha)

1.Custo Total - VABF

824.099.506,87

137,90%

824.099.506,87

137,90%

2. Compensação Previdenciária (-)

61.894.696,90

10,36%

61.894.696,90

10,36%

3. Contribuição dos Atuais Inativos (-)

1.035.482,36

0,17%

1.035.482,36

0,17%

4. Contribuição dos Futuros Inativos (-)

7.311.885,35

1,22%

7.311.885,35

1,22%

5. Contribuição dos Servidores Ativos (-)

83.668.778,34

14,00%

83.668.778,34

14,00%

6. Contribuição do Ente s/Ativos (-)

83.668.778,34

14,00%

83.668.778,34

14,00%

7. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (-)

0,00

0,00%

0,00

0,00%

8. Contribuição do Ente s/Futuros Inativos (-)

0,00

0,00%

0,00

0,00%

9. Saldo dos Parcelamentos (-)

1.320.157,68

0,22%

1.320.157,68

0,22%

10. Ativo Financeiro (-)

159.874.505,04

26,75%

159.874.505,04

26,75%

11. Déficit/Superávit Base (2+..+10) - (1)

425.325.222,86

71,17%

425.325.222,86

71,17%

12. Saldo dos Aportes Adicionais (-)

387.921.537,70

64,91%

425.325.222,86

71,17%

13. Déficit/Superávit Oficial (11+12)

37.403.685,16

6,26%

0,00

0,00%

(*) Saldo dos Aportes para Cobertura do Déficit previstas no Decreto Municipal nº 060/2021.

 

PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

Item

Plano de Custeio Atual

Plano de Custeio Proposto

1. Ativo Financeiro (1 + 2)

161.194.662,72

161.194.662,72

2. Aplicações Financeiras

159.874.505,04

159.874.505,04

3. Parcelamentos

1.320.157,68

1.320.157,68

4. Provisão Matemática Total (5 + 6 - 7 - 8)

198.598.347,88

161.194.662,72

5. Provisão de Benefícios Concedidos

227.597.941,84

227.597.941,84

6. Provisão de Benefícios a Conceder

420.816.640,64

420.816.640,64

7. Compensação Financeira

61.894.696,90

61.894.696,90

8. Plano de Equacionamento

387.921.537,70

425.325.222,86

Déficit / Superávit Atuarial Oficial (1 – 4)

37.403.685,16

0,00

 

8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO

VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

Categorias

Valor Mensal

Valor Anual (13x)

1. Totaldas Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos

5.642.708,78

73.355.214,14

2. Totaldos Proventos de Aposentadoria

1.241.786,51

16.143.224,63

3. Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que Superam o Limite Máximo do RGPS

43.739,32

568.611,16

4. Total das Parcelas das Pensões por Morte

84.996,91

1.104.959,83

5. Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o Limite Máximo do RGPS

935,33

12.159,29

6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES (1+2+4)

6.969.492,20

90.603.398,60

7. TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5)

5.687.383,43

73.935.984,59

 

CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

Categorias

Base de Cálculo Anual

Alíquota Vigente (%)

Contribuição Esperada

1. Ente Federativo - Custeio Normal

73.355.214,14

14,00%

10.269.729,98

2. Ente Federativo - Taxa de Administração

73.355.214,14

1,50%

1.100.328,21

3. Segurados Ativos

73.355.214,14

14,00%

10.269.729,98

4. Aposentados

568.611,16

14,00%

79.605,56

5. Pensionistas

12.159,29

14,00%

1.702,30

6. Total Custeio Normal Anual (1+..+5)

21.721.096,03

 

CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIONORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

Benefícios

Regime Financeiro

Valor Anual Previsto

Alíquota Normal Calculada

1. Aposentadoria por Invalidez Permanente

Capitalização

950.683,58

1,30%

2. Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória)

Capitalização

10.483.927,20

14,29%

3. Aposentadoria Especialdo Professor

Capitalização

6.760.416,54

9,22%

4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade

Capitalização

1.003.499,33

1,37%

5. Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez

Capitalização

66.019,69

0,09%

6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou Compulsório

Capitalização

1.247.772,19

1,70%

7. Auxílio-Doença

-

0,00

0,00%

8. Salário-Maternidade

-

0,00

0,00%

9. Salário-Família

-

0,00

0,00%

10. Custeio Administrativo

-

1.100.328,21

1,50%

11. Total (1+..+10)

 

20.512.318,53

29,46%

 

CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIMEFINANCEIRO

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

Regime Financeiro

Custo Anual Previsto

Alíquota Vigente (%)

1. Capitalização

20.512.318,53

27,96%

2. Repartição de Capitais de Cobertura

0,00

0,00%

3. Repartição Simples

0,00

0,00%

4. Custeio Administrativo

1.100.328,21

1,50%

5. Alíquota Total (1+..+4)

 

29,46%

 

9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL

Em geral os déficit’s atuariais dos RPPS são originados pela combinação dos seguintes fatores:

 Falta de base técnica atuarial na criação do RPPS, com definição de alíquotas insuficientes;

 Aumento doscompromissos com benefícios, antes da devida capitalização dos recursos;

 Evolução significativa da massa de segurados;

 Aumento significativo das remunerações e proventos, muitas vezes acima da inflação, com impacto significativo nos benefícios com integralidade e paridade;

 Baixas rentabilidades ocorridas ao longo dos anos;

 Compromissos assumidos pelo fundo decorrente de contribuições dos segurados a outros regimes previdenciários, sem compensação proporcional ou mesmo sem nenhuma compensação;

 Falta de regularidade nos repasses de contribuições dos entes públicos.

 

CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT

Como o resultado apurado apresenta um déficit atuarial, recomendamos a revisão dos aportes previstos no Decreto Municipal nº 060/2021, visando manter o equilíbrio financeiro atuarial do plano.

Este novo parcelamento deve prever que o montante anual do aporte financeiro seja superior ao montante anual de juros do saldo do déficit atuarial, no mínimo a partir de 2024 (inciso II do art. 54 da Portaria 464/2018 e parágrafo único do Art. 9º da Instrução Normativa nº 07/2018).

 

Plano de Equacionamento Proposto:

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

n

Ano

Saldo Inicial

(+) Juros

(-) Aporte Anual

Saldo Final

Aporte Mensal

1

2022

425.325.222,86

20.670.805,83

15.288.485,70

430.707.542,99

1.274.040,47

2

2023

430.707.542,99

20.932.386,59

16.658.680,17

434.981.249,41

1.388.223,35

3

2024

434.981.249,41

21.140.088,72

21.351.489,61

434.769.848,53

1.779.290,80

4

2025

434.769.848,53

21.129.814,64

21.765.508,38

434.134.154,78

1.813.792,37

5

2026

434.134.154,78

21.098.919,92

22.187.555,24

433.045.519,47

1.848.962,94

6

2027

433.045.519,47

21.046.012,25

22.617.785,85

431.473.745,86

1.884.815,49

7

2028

431.473.745,86

20.969.624,05

23.056.358,90

429.387.011,01

1.921.363,24

8

2029

429.387.011,01

20.868.208,74

23.503.436,16

426.751.783,59

1.958.619,68

9

2030

426.751.783,59

20.740.136,68

23.959.182,53

423.532.737,74

1.996.598,54

10

2031

423.532.737,74

20.583.691,05

24.423.766,10

419.692.662,70

2.035.313,84

11

2032

419.692.662,70

20.397.063,41

24.897.358,24

415.192.367,87

2.074.779,85

12

2033

415.192.367,87

20.178.349,08

25.380.133,63

409.990.583,31

2.115.011,14

13

2034

409.990.583,31

19.925.542,35

25.872.270,34

404.043.855,32

2.156.022,53

14

2035

404.043.855,32

19.636.531,37

26.373.949,88

397.306.436,81

2.197.829,16

15

2036

397.306.436,81

19.309.092,83

26.885.357,31

389.730.172,32

2.240.446,44

16

2037

389.730.172,32

18.940.886,37

27.406.681,25

381.264.377,45

2.283.890,10

17

2038

381.264.377,45

18.529.448,74

27.938.113,99

371.855.712,20

2.328.176,17

18

2039

371.855.712,20

18.072.187,61

28.479.851,54

361.448.048,28

2.373.320,96

19

2040

361.448.048,28

17.566.375,15

29.032.093,72

349.982.329,71

2.419.341,14

20

2041

349.982.329,71

17.009.141,22

29.595.044,22

337.396.426,71

2.466.253,69

21

2042

337.396.426,71

16.397.466,34

30.168.910,69

323.624.982,35

2.514.075,89

22

2043

323.624.982,35

15.728.174,14

30.753.904,79

308.599.251,71

2.562.825,40

23

2044

308.599.251,71

14.997.923,63

31.350.242,29

292.246.933,05

2.612.520,19

24

2045

292.246.933,05

14.203.200,95

31.958.143,15

274.491.990,86

2.663.178,60

25

2046

274.491.990,86

13.340.310,76

32.577.831,58

255.254.470,03

2.714.819,30

26

2047

255.254.470,03

12.405.367,24

33.209.536,17

234.450.301,10

2.767.461,35

27

2048

234.450.301,10

11.394.284,63

33.853.489,90

211.991.095,84

2.821.124,16

28

2049

211.991.095,84

10.302.767,26

34.509.930,30

187.783.932,80

2.875.827,52

29

2050

187.783.932,80

9.126.299,13

35.179.099,49

161.731.132,44

2.931.591,62

30

2051

161.731.132,44

7.860.133,04

35.861.244,29

133.730.021,19

2.988.437,02

31

2052

133.730.021,19

6.499.279,03

36.556.616,31

103.672.683,91

3.046.384,69

32

2053

103.672.683,91

5.038.492,44

37.265.472,02

71.445.704,33

3.105.456,00

33

2054

71.445.704,33

3.472.261,23

37.988.072,89

36.929.892,67

3.165.672,74

34

2055

36.929.892,67

1.794.792,78

38.724.685,45

0,00

3.227.057,12

 

10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO

 

LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS

Exercício

Despesas Administrativas Anuais

Base de Cálculo Anual (*)

% Base de Cálculo

2019

743.856,43

89.809.237,22

0,83%

2020

1.134.629,08

90.868.754,40

1,25%

2021

923.610,77

104.498.047,96

0,88%

(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos, Inativos e Pensionistas.

ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO

Exercício

Estimativa Despesas Administrativas Anuais

Base de Cálculo Anual (*)

% Base de Cálculo

2022

1.140.000,00

72.888.895,76

1,56%

(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos.

 

RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO

Recomendamos a adaptação da forma de custeio da Taxa de Administração aos novos parâmetros da Portaria Nº 19.451/2021:

- A cobertura de taxa de administração deverá ser adicionada, obrigatoriamente, nas alíquotas normais do ente público e/ou dos segurados, não sendo mais permitida a cobertura por aportes financeiros extras do município;

- A base da taxa de administração será apenas a folha de remunerações de contribuição dos servidores ativos do ano anterior, não poderá mais ser considerada a totalidade da folha e/ou a folha de aposentados e pensionistas;

- Os recursos acumulados da taxa, a chamada Reserva Administrativa, deverão ser geridos totalmente a parte dos demais recursos do RPPS, inclusive com contas bancárias e contábeis distintas e só poderão ser destinados aos gastos a que se destinam;

- As eventuais sobras deste custeio poderão ser revertidas apenas para a cobertura de despesas com benefícios de aposentadoria e pensão, desde que aprovada pelo Conselho Administrativo, sendo vedada a devolução destes recursos ao ente federativo;

- De acordo com a Portaria MTP nº 905 de 09 de dezembro de 2021 o prazo para implementação destas alterações ficou prorrogado para 30/06/2022 e a aplicação dos novos limites para o exercício 2023.

11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS

 

COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS:

Item

dez/19

dez/20

dez/21

Número de Servidores Ativos

1.431

1.413

1.348

Valor Médio da Remuneração do Ativo

3.203,82

3.656,03

4.185,99

Número de Beneficiários

289

327

370

Valor Médio dos Benefícios

3.603,01

3.825,29

3.585,90

Custo Total do Plano em R$

605.008.421,47

707.322.608,32

824.099.506,87

 

Custo do Plano em % da Folha

128,44%

134,35%

137,90%

Déficit /Superávit Atuarial em R$

8.452.565,28

41.838.602,80

37.403.685,16

Déficit / Superávit em % Folha

1,79%

7,95%

6,26%

Saldo dos Demais Parcelamentos em R$

47.214,11

899.633,75

1.320.157,68

Valor dos Investimentos do Plano em R$

125.631.462,46

140.892.626,80

159.874.505,04

 

Dos dados disponíveis para análise, destacam-se, o aumento médio das remunerações, a concessão de novos benefícios previdenciários, e a permanência do déficit atuarial em decorrência da rentabilidade abaixo da meta no exercício de 2021, a redução da taxa de juros e desconto atuarial de 5,41% para 4,86% ao ano, calculada conforme a duração do passivo e a Portaria nº 6.132/2021 e a atualização da tábua de mortalidade geral e de inválidos da IBGE-2018 para IBGE- 2019.

12. PARECER ATUARIAL

A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a situação financeira e atuarial do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – Instituto de Previdência Municipal de Rolândia - PR, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo Instituto.

Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria nº 464/2018 e utiliza as bases de dados cadastrais e financeiros posicionados em 31/12/2021.

Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 8º da Portaria nº 464 de 19 de novembro de 2018 e Instrução Normativa nº 05 de 21 de dezembro de 2018.

 

Considerações sobre a Base Cadastral

A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a realização da avaliação atuarial.

Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.

Resultados da Avaliação

O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente R$ 824,099 milhões. Os atuais direitos do plano expressam um valor presente de R$ 398,774 milhões e, portanto, indicam um déficit atuarial base de R$ 425,325 milhões.

 

Considerando as receitas futuras esperadas do plano de equacionamento presente na Decreto Municipal nº 060/2021 no valor de R$ 387,921 milhões, chegamos a um déficit final com valor atual de R$ 37,403 milhões, este valor representa 6,26% das futuras remunerações dos servidores ativos.

Diante do resultado deficitário, recomendamos a revisão do plano de equacionamento em vigor, previsto no Decreto Municipal nº 060/2021, conforme proposto no item 9.2.1 deste relatório.

Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos resultados atuariais.

 

Curitiba, 21 de fevereiro de 2022.

 

LUIZ CLAUDIO KOGUT

Atuário – MIBA 1.308

 

13. ANEXOS

ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES

1. Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios.

2. Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária, estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial.

3. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição simples e de repartição de capitais de cobertura.

4. Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de 1969.

 

5. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios.

6. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos, demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento. Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas e encargos.

7. Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.

8. Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos em parâmetros gerais.

9. Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.

10. Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade de todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo.

11. Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.

12. Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.

13. Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício financeiro.

14. Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.

15. Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime.

16. Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.

17. Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.

18. Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações.

19. Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.

20. Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração.

21. Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.

22. Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.

23. Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.

24. Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de previdência.

25. Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

26. Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso contrário.

27. Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade, invalidez, morbidade, etc.

28. Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.

29. Taxa de juros e desconto atuarial: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios

30. Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do passivo do respectivo plano de benefícios.

31. Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.

32. Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.

ANEXO 2 – ESTATÍSTICAS

DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS

 

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

Item

Ativos

Beneficiários

Total

Quantidade

1.348

370

1.718

Remuneração/Provento Médio (em R$)

4.185,99

3.585,90

4.056,75

Folha Mensal (em R$)

5.642.708,78

1.326.783,42

6.969.492,20

 

DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS

Servidores Ativos - 1.348 - 78,5%

Beneficiários - 370 - 21,5%

Observamos no índice acima que a proporção de servidores ativos contribuintes por beneficiário de aposentadoria ou pensão já chegou a 3,6.

MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS

 

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

Item

Masculino

Feminino

Total

Quantidade

295

1.053

1.348

Idade Média

50,0

46,3

47,1

Tempo de INSS Anterior

3,1

3,0

3,0

Tempo de Serviço Público

17,8

14,0

14,8

Tempo de Serviço Total

20,9

17,0

17,8

Diferimento Médio (*)

13,4

11,0

11,5

Remuneração Média (R$)

4.359,36

4.137,41

4.185,99

(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria

 

DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO POR SEXO

Total Global – 17,9 (Tempo de Contribuição) - 11,5 (Diferimento)

 

Média – 29 anos

Feminino - 17,0 (Tempo de Contribuição) - 11,0 (Diferimento)

Média – 27,5 anos

Masculino - 20,9 (Tempo de Contribuição) - 13,4 (Diferimento)

Média – 34 anos

Cada índice acima representa o tempo médio de carreira, dividindo- o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.

MÉDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES

 

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

Item

Masculino

Feminino

Total

Quantidade

38

148

186

Idade Média

67,1

59,3

60,9

Tempo de Serviço Total

34,1

28,7

29,8

RemuneraçãoMédia (R$)

4.487,40

4.182,48

4.244,77

 

Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de aposentadoria.

DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO

de 0 a 5 anos - 387 - 28,7%

de 6 a 10 anos - 286 - 21,2%

de 11 a 20 anos - 441 - 32,7%

mais de 20 anos - 234 - 17,4%

O índice acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em relação aos períodos de diferimento.

DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO

Considerando a distribuição entre homens e mulheres, de 25 a 70 anos, a representação gráfica demonstra que o sexo feminino ocupa, em média, mais de 70% sua posição.

O índice demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.

DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR REGRA DE APOSENTADORIA

Professores - 450 - 33,4%

Demais Servidores - 898 - 66,6%

O exposto no índice acima é a proporção entre as principais carreiras dos servidores do Município, professores e as demais.

DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS REGRA DE BENEFÍCIO

 

Anterior EC 41/2003 - 384 - 28,5%

Posterior - 964 - 71,5%

O gráfico acima demonstra o percentual dos atuais servidores ativos admitidos antes da publicação da EC 41/2003 e que terão direito ao benefício de aposentadoria calculado com integralidade e paridade.

DISTRIBUIÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE

Considerando a idade entre 25 e 75 anos, em média, o salário registrado é de R$ 3.500,00 a R$ 4.200,00.

O índice demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.

DISTRIBUIÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR ANO

No ano de 2021 foi registrado o equivalente a 140 aposentadorias, até 2026 a previsão é de um acréscimo em torno de 55 aposentadorias.

APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS

 

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

ANO

APOSENTADORIAS

GRUPO REMANESCENTE

ANO

APOSENTADORIAS

GRUPOREMANESCENTE

Até Dez/2021

140

1.208

2042

31

203

2022

46

1.162

2043

53

150

2023

68

1.094

2044

39

111

2024

34

1.060

2045

22

89

2025

55

1.005

2046

11

78

2026

44

961

2047

20

58

2027

56

905

2048

18

40

2028

65

840

2049

7

33

2029

56

784

2050

14

19

2030

73

711

2051

6

13

2031

36

675

2052

6

7

2032

37

638

2053

1

6

2033

33

605

2054

1

5

2034

44

561

2055

3

2

2035

71

490

2056

2

0

2036

37

453

2057

0

0

2037

44

409

2058

0

0

2038

56

353

2059

0

0

2039

32

321

2060

0

0

2040

45

276

2061

0

0

2041

42

234

Total

1.348

0

 

O Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis benefícios de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez.

 

MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 

Benefício

Item

Masculino

Feminino

Total

Invalidez

Quantidade

7

16

23

Idade Média

62,6

59,9

60,7

Benefício Médio (R$)

2.995,74

2.181,45

2.429,28

Tempo de Contribuição

Quantidade

25

76

101

Idade Média

67,2

62,0

63,3

Benefício Médio (R$)

4.767,50

4.954,11

4.907,92

Idade

Quantidade

26

52

78

Idade Média

70,8

67,1

68,3

Benefício Médio (R$)

1.149,61

1.661,22

1.490,69

Professor

Quantidade

1

116

117

Idade Média

57,0

59,4

59,4

Benefício Médio (R$)

4.385,19

4.671,41

4.668,97

Pensionistas

Quantidade

9

26

35

Idade Média

44,7

57,8

54,4

Benefício Médio (R$)

2.074,52

2.551,01

2.428,48

Compulsória

Quantidade

9

1

10

Idade Média

79,8

76,0

79,4

Benefício Médio (R$)

1.134,44

1.134,44

1.134,44

Aposentadoria Especial

Quantidade

5

1

6

Idade Média

57,8

57,0

57,7

Benefício Médio (R$)

2.445,98

4.096,05

2.720,99

Total Geral

Quantidade

82

288

370

Idade Média

66,2

61,4

62,5

Benefício Médio (R$)

2.628,58

3.858,47

3.585,90

 

DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFÍCIO

Invalidez - 6,2%

Tempo de Contribuição - 27,3%

Idade - 21,1%

Professor - 31,6%

Pensão - 9,5%

Compulsória - 1,6%

Especial - 2,7%

EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO SEGURADA DO PLANO

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

Ano

Nº Beneficiários

Nº Servidores Ativos

Total de Segurados

Atual

370

1.348

1.718

2022

482

1.208

1.690

2023

516

1.162

1.678

2024

575

1.094

1.669

2025

593

1.060

1.653

2026

631

1.005

1.636

2027

659

961

1.620

2028

700

905

1.605

2029

742

840

1.582

2030

773

784

1.557

2031

813

711

1.524

2032

818

675

1.493

2033

822

638

1.460

2034

820

605

1.425

2035

829

561

1.390

2036

853

490

1.343

2037

849

453

1.302

2038

860

409

1.269

2039

876

353

1.229

2040

871

321

1.192

2041

869

276

1.145

2042

870

234

1.104

2043

859

203

1.062

2044

860

150

1.010

2045

852

111

963

2046

834

89

923

2047

805

78

883

2048

781

58

839

2049

751

40

791

2050

719

33

752

2051

689

19

708

2052

657

13

670

2053

623

7

630

2054

588

6

594

2055

554

5

559

2056

522

2

524

2057

489

0

489

2058

457

0

457

2059

426

0

426

2060

396

0

396

2061

366

0

366

2062

338

0

338

 

ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR

ANEXO

PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS DO ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA.

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

Contas

Discriminação

Valores (em R$)

2.2.7.2.1.00.00

Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação

198.598.347,88

2.2.7.2.1.03.00

Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos

227.597.941,84

2.2.7.2.1.03.01

Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS

228.633.424,20

2.2.7.2.1.03.02

(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciáriodo RPPS

0,00

2.2.7.2.1.03.03

(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciáriodo RPPS

1.010.405,64

2.2.7.2.1.03.04

(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS

25.076,72

2.2.7.2.1.03.05

(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciáriodo RPPS

0,00

2.2.7.2.1.04.00

Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder

358.921.943,74

2.2.7.2.1.04.01

Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS

595.466.082,67

2.2.7.2.1.04.02

(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciáriodo RPPS

83.668.778,34

2.2.7.2.1.04.03

(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciáriodo RPPS

90.980.663,69

2.2.7.2.1.04.04

(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciáriodo RPPS

61.894.696,90

2.2.7.2.1.05.00

Plano Previdenciário – Plano de Amortização

387.921.537,70

2.2.7.2.1.05.98

(-) Outros Créditos do Plano de Amortização

387.921.537,70

2.2.7.2.1.07.00

Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário

0,00

2.2.7.2.1.07.01

Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário

0,00

Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda

Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308

 

ANEXO 4 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA

Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

ANO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

2022

43.673.678,45

24.416.434,85

19.257.243,60

179.131.748,64

2023

45.571.554,36

26.837.169,83

18.734.384,53

197.866.133,18

2024

48.894.016,59

30.363.007,56

18.531.009,03

216.397.142,21

2025

50.090.372,00

31.785.863,89

18.304.508,11

234.701.650,32

2026

50.990.389,48

34.316.410,62

16.673.978,86

251.375.629,18

2027

51.874.662,15

36.388.834,62

15.485.827,53

266.861.456,71

2028

52.426.607,53

39.209.082,97

13.217.524,56

280.078.981,27

2029

52.846.050,03

42.204.692,70

10.641.357,33

290.720.338,60

2030

53.191.213,52

44.615.391,40

8.575.822,12

299.296.160,72

2031

53.199.820,45

47.601.903,79

5.597.916,66

304.894.077,38

2032

53.525.043,72

48.637.166,41

4.887.877,31

309.781.954,69

2033

53.790.499,88

49.627.909,20

4.162.590,68

313.944.545,37

2034

54.103.610,71

50.249.346,43

3.854.264,28

317.798.809,65

2035

54.167.831,82

51.564.511,61

2.603.320,21

320.402.129,86

2036

53.748.397,96

53.854.667,32

-106.269,36

320.295.860,50

2037

53.708.640,78

54.405.434,52

-696.793,74

319.599.066,76

2038

53.299.478,64

55.879.482,39

-2.580.003,75

317.019.063,01

2039

52.574.983,34

57.833.637,22

-5.258.653,88

311.760.409,13

2040

52.121.850,22

58.329.102,18

-6.207.251,96

305.553.157,17

2041

51.490.216,49

59.066.424,33

-7.576.207,84

297.976.949,32

2042

50.704.427,62

60.028.383,73

-9.323.956,11

288.652.993,22

2043

50.027.663,06

60.188.800,92

-10.161.137,86

278.491.855,36

2044

49.015.642,19

61.165.553,40

-12.149.911,21

266.341.944,15

2045

48.088.852,42

61.465.042,87

-13.376.190,45

252.965.753,70

2046

47.320.733,19

61.047.921,43

-13.727.188,24

239.238.565,46

2047

46.777.476,74

59.870.333,77

-13.092.857,03

226.145.708,42

2048

46.147.020,43

58.929.532,10

-12.782.511,67

213.363.196,76

2049

45.667.908,59

57.513.200,11

-11.845.291,52

201.517.905,24

2050

45.308.266,83

55.872.677,08

-10.564.410,25

190.953.494,99

2051

44.949.340,70

54.326.425,00

-9.377.084,30

181.576.410,69

2052

44.697.660,84

52.645.446,29

-7.947.785,45

173.628.625,24

2053

44.615.538,76

50.651.148,91

-6.035.610,15

167.593.015,09

2054

44.669.829,88

48.536.832,44

-3.867.002,56

163.726.012,53

2055

44.830.933,17

46.420.911,22

-1.589.978,05

162.136.034,49

2056

10.905.105,21

44.328.253,10

-33.423.147,89

128.712.886,59

2057

9.063.312,57

42.203.440,57

-33.140.128,00

95.572.758,59

2058

7.261.264,41

40.021.518,93

-32.760.254,52

62.812.504,07

2059

5.481.041,37

37.847.746,14

-32.366.704,77

30.445.799,30

2060

3.724.238,37

35.689.563,94

-31.965.325,57

0,00

2061

2.065.939,15

33.554.296,83

-31.488.357,68

0,00

2062

1.893.242,99

31.449.314,07

-29.556.071,08

0,00

2063

1.727.177,75

29.381.357,14

-27.654.179,39

0,00

2064

1.568.320,96

27.356.301,31

-25.787.980,35

0,00

2065

1.417.104,22

25.379.651,14

-23.962.546,92

0,00

2066

1.273.858,59

23.456.359,84

-22.182.501,25

0,00

2067

1.138.889,36

21.591.592,57

-20.452.703,21

0,00

2068

1.012.449,06

19.790.580,58

-18.778.131,52

0,00

2069

894.739,55

18.058.626,10

-17.163.886,55

0,00

2070

785.848,24

16.400.391,98

-15.614.543,74

0,00

 

2071

685.823,22

14.820.448,26

-14.134.625,04

0,00

2072

594.559,84

13.322.368,78

-12.727.808,94

0,00

2073

511.879,84

11.909.207,99

-11.397.328,15

0,00

2074

437.533,02

10.583.507,52

-10.145.974,50

0,00

2075

371.217,32

9.347.144,14

-8.975.926,82

0,00

ANO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRODO EXERCÍCIO

2076

312.524,95

8.200.939,40

-7.888.414,45

0,00

2077

261.011,21

7.145.160,63

-6.884.149,42

0,00

2078

216.218,47

6.179.594,47

-5.963.376,00

0,00

2079

177.639,55

5.303.054,80

-5.125.415,25

0,00

2080

144.701,78

4.513.219,52

-4.368.517,74

0,00

2081

116.815,27

3.807.149,34

-3.690.334,07

0,00

2082

93.406,04

3.181.155,58

-3.087.749,54

0,00

2083

73.923,53

2.630.798,67

-2.556.875,14

0,00

2084

57.866,75

2.151.417,14

-2.093.550,39

0,00

2085

44.759,23

1.737.884,54

-1.693.125,31

0,00

2086

34.125,21

1.384.456,50

-1.350.331,29

0,00

2087

25.543,66

1.085.385,10

-1.059.841,44

0,00

2088

18.686,30

835.427,40

-816.741,10

0,00

2089

13.311,76

630.105,84

-616.794,08

0,00

2090

9.195,90

464.675,97

-455.480,07

0,00

2091

6.131,51

334.105,05

-327.973,54

0,00

2092

3.935,44

233.585,14

-229.649,70

0,00

2093

2.432,88

158.383,57

-155.950,69

0,00

2094

1.453,31

103.991,60

-102.538,29

0,00

2095

840,56

65.930,79

-65.090,23

0,00

2096

467,72

40.025,30

-39.557,58

0,00

2097

245,76

22.930,71

-22.684,95

0,00

Projeções Considerando o Plano de Custeio Proposto:

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

ANO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

2022

43.673.678,45

24.416.434,85

19.257.243,60

179.131.748,64

2023

45.571.554,36

26.837.169,83

18.734.384,53

197.866.133,18

2024

50.314.766,11

30.363.007,56

19.951.758,55

217.817.891,73

2025

51.655.173,54

31.785.863,89

19.869.309,65

237.687.201,38

2026

52.708.505,52

34.316.410,62

18.392.094,90

256.079.296,27

2027

53.755.862,90

36.388.834,62

17.367.028,28

273.446.324,55

2028

54.481.196,97

39.209.082,97

15.272.114,00

288.718.438,55

2029

55.084.893,24

42.204.692,70

12.880.200,54

301.598.639,10

2030

55.625.765,34

44.615.391,40

11.010.373,94

312.609.013,03

2031

55.842.155,57

47.601.903,79

8.240.251,78

320.849.264,82

2032

56.387.888,33

48.637.166,41

7.750.721,92

328.599.986,74

2033

56.887.264,80

49.627.909,20

7.259.355,60

335.859.342,33

2034

57.448.426,22

50.249.346,43

7.199.079,79

343.058.422,12

2035

57.775.584,19

51.564.511,61

6.211.072,58

349.269.494,70

2036

57.634.767,80

53.854.667,32

3.780.100,48

353.049.595,18

2037

57.890.143,33

54.405.434,52

3.484.708,81

356.534.303,99

2038

57.793.505,96

55.879.482,39

1.914.023,57

358.448.327,56

2039

57.399.848,68

57.833.637,22

-433.788,54

358.014.539,02

2040

57.296.834,53

58.329.102,18

-1.032.267,65

356.982.271,36

2041

57.035.617,25

59.066.424,33

-2.030.807,08

354.951.464,29

2042

56.641.610,10

60.028.383,73

-3.386.773,63

351.564.690,66

2043

56.379.114,06

60.188.800,92

-3.809.686,86

347.755.003,80

2044

55.805.026,50

61.165.553,40

-5.360.526,90

342.394.476,91

2045

55.341.071,99

61.465.042,87

-6.123.970,88

336.270.506,03

2046

55.061.989,31

61.047.921,43

-5.985.932,12

330.284.573,91

2047

55.035.335,19

59.870.333,77

-4.834.998,58

325.449.575,33

2048

54.950.479,93

58.929.532,10

-3.979.052,17

321.470.523,16

 

2049

55.047.472,54

57.513.200,11

-2.465.727,57

319.004.795,59

2050

55.296.018,66

55.872.677,08

-576.658,42

318.428.137,18

2051

55.579.022,89

54.326.425,00

1.252.597,89

319.680.735,06

2052

56.004.757,80

52.645.446,29

3.359.311,51

323.040.046,57

ANO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRODO EXERCÍCIO

2053

56.637.363,86

50.651.148,91

5.986.214,95

329.026.261,53

2054

57.445.616,74

48.536.832,44

8.908.784,30

337.935.045,83

2055

58.401.931,37

46.420.911,22

11.981.020,15

349.916.065,98

2056

20.031.214,74

44.328.253,10

-24.297.038,36

325.619.027,61

2057

18.632.951,02

42.203.440,57

-23.570.489,55

302.048.538,06

2058

17.295.987,29

40.021.518,93

-22.725.531,64

279.323.006,42

2059

16.003.451,78

37.847.746,14

-21.844.294,36

257.478.712,07

2060

14.758.037,93

35.689.563,94

-20.931.526,01

236.547.186,05

2061

13.562.132,39

33.554.296,83

-19.992.164,44

216.555.021,62

2062

12.417.817,04

31.449.314,07

-19.031.497,03

197.523.524,59

2063

11.326.821,04

29.381.357,14

-18.054.536,10

179.468.988,49

2064

10.290.513,80

27.356.301,31

-17.065.787,51

162.403.200,98

2065

9.309.899,79

25.379.651,14

-16.069.751,35

146.333.449,63

2066

8.385.664,24

23.456.359,84

-15.070.695,60

131.262.754,03

2067

7.518.259,21

21.591.592,57

-14.073.333,36

117.189.420,67

2068

6.707.854,90

19.790.580,58

-13.082.725,68

104.106.694,99

2069

5.954.324,93

18.058.626,10

-12.104.301,17

92.002.393,82

2070

5.257.164,58

16.400.391,98

-11.143.227,40

80.859.166,42

2071

4.615.578,71

14.820.448,26

-10.204.869,55

70.654.296,87

2072

4.028.358,67

13.322.368,78

-9.294.010,11

61.360.286,75

2073

3.493.989,78

11.909.207,99

-8.415.218,21

52.945.068,54

2074

3.010.663,35

10.583.507,52

-7.572.844,17

45.372.224,37

2075

2.576.307,42

9.347.144,14

-6.770.836,72

38.601.387,65

2076

2.188.552,39

8.200.939,40

-6.012.387,01

32.589.000,64

2077

1.844.836,64

7.145.160,63

-5.300.323,99

27.288.676,66

2078

1.542.448,16

6.179.594,47

-4.637.146,31

22.651.530,34

2079

1.278.503,92

5.303.054,80

-4.024.550,88

18.626.979,47

2080

1.049.972,98

4.513.219,52

-3.463.246,54

15.163.732,93

2081

853.772,69

3.807.149,34

-2.953.376,65

12.210.356,28

2082

686.829,36

3.181.155,58

-2.494.326,22

9.716.030,05

2083

546.122,59

2.630.798,67

-2.084.676,08

7.631.353,97

2084

428.750,55

2.151.417,14

-1.722.666,59

5.908.687,39

2085

331.921,44

1.737.884,54

-1.405.963,10

4.502.724,28

2086

252.957,61

1.384.456,50

-1.131.498,89

3.371.225,39

2087

189.385,21

1.085.385,10

-895.999,89

2.475.225,51

2088

138.982,26

835.427,40

-696.445,14

1.778.780,37

2089

99.760,49

630.105,84

-530.345,35

1.248.435,01

2090

69.869,84

464.675,97

-394.806,13

853.628,89

2091

47.617,87

334.105,05

-286.487,18

567.141,71

2092

31.498,53

233.585,14

-202.086,61

365.055,10

2093

20.174,56

158.383,57

-138.209,01

226.846,08

2094

12.478,03

103.991,60

-91.513,57

135.332,51

2095

7.417,72

65.930,79

-58.513,07

76.819,44

2096

4.201,15

40.025,30

-35.824,15

40.995,29

2097

2.238,13

22.930,71

-20.692,58

20.302,71

 

Detalhamento da Projeção de Despesas Previdenciárias:

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

Ano

Aposentadorias Concedidas

Pensões Concedidas

Aposentadorias a Conceder

Pensões a Conceder

Total das Despesas

2022

16.085.794,81

1.095.862,82

7.014.382,56

220.394,66

24.416.434,85

2023

16.021.007,17

1.073.475,02

9.287.248,37

455.439,27

26.837.169,83

2024

15.945.517,99

1.063.024,16

12.652.419,90

702.045,51

30.363.007,56

2025

15.855.722,20

1.051.822,05

13.918.661,27

959.658,37

31.785.863,89

2026

15.747.921,50

1.039.819,09

16.305.729,76

1.222.940,27

34.316.410,62

2027

15.618.554,16

1.026.961,74

18.252.901,64

1.490.417,08

36.388.834,62

2028

15.464.393,95

1.002.502,64

20.982.942,38

1.759.244,00

39.209.082,97

2029

15.282.736,92

959.932,16

23.934.070,29

2.027.953,33

42.204.692,70

2030

15.071.435,91

944.303,61

26.306.580,46

2.293.071,42

44.615.391,40

2031

14.829.100,82

927.678,53

29.292.442,62

2.552.681,82

47.601.903,79

2032

14.554.972,01

910.028,26

30.366.076,42

2.806.089,72

48.637.166,41

2033

14.248.921,22

891.345,33

31.435.660,16

3.051.982,49

49.627.909,20

2034

13.911.409,89

871.618,49

32.176.110,69

3.290.207,36

50.249.346,43

2035

13.543.386,18

850.840,61

33.651.105,67

3.519.179,15

51.564.511,61

2036

13.146.092,49

829.014,68

36.143.735,80

3.735.824,35

53.854.667,32

2037

12.721.056,74

806.156,83

36.935.873,58

3.942.347,37

54.405.434,52

2038

12.270.059,56

782.301,97

38.690.474,20

4.136.646,66

55.879.482,39

2039

11.795.033,86

757.525,75

40.963.402,71

4.317.674,90

57.833.637,22

2040

11.298.145,06

731.902,48

41.813.324,75

4.485.729,89

58.329.102,18

2041

10.781.751,44

705.506,67

42.941.298,09

4.637.868,13

59.066.424,33

2042

10.248.375,26

678.416,00

44.326.946,61

4.774.645,86

60.028.383,73

2043

9.700.777,82

650.715,01

44.942.020,24

4.895.287,85

60.188.800,92

2044

9.141.940,15

622.500,36

46.402.378,11

4.998.734,78

61.165.553,40

2045

8.575.060,26

593.873,64

47.210.817,57

5.085.291,40

61.465.042,87

2046

8.003.522,42

564.959,55

47.324.123,30

5.155.316,16

61.047.921,43

2047

7.430.896,46

535.875,21

46.694.103,38

5.209.458,72

59.870.333,77

2048

6.860.855,19

506.744,61

46.315.235,54

5.246.696,76

58.929.532,10

2049

6.297.172,20

477.693,62

45.470.948,70

5.267.385,59

57.513.200,11

2050

5.743.639,53

448.854,34

44.408.100,31

5.272.082,90

55.872.677,08

2051

5.204.001,12

420.358,77

43.441.879,26

5.260.185,85

54.326.425,00

2052

4.681.810,62

392.337,89

42.339.876,40

5.231.421,38

52.645.446,29

2053

4.180.329,31

364.937,16

40.919.675,16

5.186.207,28

50.651.148,91

2054

3.702.562,77

338.283,06

39.371.260,19

5.124.726,42

48.536.832,44

2055

3.251.196,15

312.487,32

37.810.533,84

5.046.693,91

46.420.911,22

2056

2.828.477,78

287.642,18

36.260.133,44

4.951.999,70

44.328.253,10

2057

2.436.330,31

263.814,13

34.662.455,41

4.840.840,72

42.203.440,57

2058

2.076.379,48

241.058,15

32.990.330,08

4.713.751,22

40.021.518,93

2059

1.749.625,62

219.443,31

31.307.344,53

4.571.332,68

37.847.746,14

2060

1.456.337,79

199.035,78

29.619.639,32

4.414.551,05

35.689.563,94

2061

1.196.261,77

179.877,22

27.933.752,31

4.244.405,53

33.554.296,83

2062

968.761,10

161.976,44

26.256.638,51

4.061.938,02

31.449.314,07

2063

772.520,81

145.303,08

24.594.947,64

3.868.585,61

29.381.357,14

2064

605.493,01

129.796,30

22.954.894,12

3.666.117,88

27.356.301,31

2065

465.539,12

115.389,82

21.342.489,75

3.456.232,45

25.379.651,14

2066

350.203,78

102.065,77

19.763.303,35

3.240.786,94

23.456.359,84

2067

256.987,83

89.768,23

18.223.030,67

3.021.805,84

21.591.592,57

2068

183.268,43

78.483,94

16.727.539,47

2.801.288,74

19.790.580,58

2069

126.397,68

68.227,07

15.282.674,39

2.581.326,96

18.058.626,10

2070

83.690,04

58.996,79

13.893.860,45

2.363.844,70

16.400.391,98

2071

52.733,43

50.759,31

12.566.167,14

2.150.788,38

14.820.448,26

2072

31.306,03

43.456,90

11.304.110,57

1.943.495,28

13.322.368,78

2073

17.266,61

37.022,79

10.111.555,08

1.743.363,51

11.909.207,99

2074

8.644,35

31.387,23

8.991.513,84

1.551.962,10

10.583.507,52

2075

3.766,20

26.489,96

7.946.053,59

1.370.834,39

9.347.144,14

2076

1.341,77

22.268,66

6.976.443,66

1.200.885,31

8.200.939,40

Ano

Aposentadorias Concedidas

Pensões Concedidas

Aposentadorias a Conceder

Pensões a Conceder

Total das Despesas

2077

351,26

18.633,44

6.083.415,23

1.042.760,70

7.145.160,63

2078

55,28

15.491,61

5.267.059,19

896.988,39

6.179.594,47

2079

3,79

12.774,56

4.526.372,12

763.904,33

5.303.054,80

2080

0,09

10.409,48

3.859.120,97

643.688,98

4.513.219,52

2081

0,00

8.323,20

3.262.348,98

536.477,16

3.807.149,34

2082

0,00

6.478,04

2.732.879,33

441.798,21

3.181.155,58

2083

0,00

4.870,13

2.267.132,80

358.795,74

2.630.798,67

2084

0,00

3.502,68

1.861.042,71

286.871,75

2.151.417,14

2085

0,00

2.376,56

1.510.097,52

225.410,46

1.737.884,54

2086

0,00

1.489,01

1.209.397,47

173.570,02

1.384.456,50

2087

0,00

832,33

953.999,01

130.553,76

1.085.385,10

2088

0,00

391,51

739.491,97

95.543,92

835.427,40

2089

0,00

139,68

561.935,08

68.031,08

630.105,84

2090

0,00

31,63

417.475,45

47.168,89

464.675,97

2091

0,00

3,57

302.364,48

31.737,00

334.105,05

2092

0,00

0,12

212.994,77

20.590,25

233.585,14

2093

0,00

0,00

145.731,63

12.651,94

158.383,57

2094

0,00

0,00

96.723,42

7.268,18

103.991,60

2095

0,00

0,00

62.006,16

3.924,63

65.930,79

2096

0,00

0,00

38.056,20

1.969,10

40.025,30

2097

0,00

0,00

22.051,66

879,05

22.930,71

 

Detalhamento da Projeção de Receitas – Plano Vigente:

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

Ano

Patronais

Ativos

Beneficiários

Aportes

Parcelamentos

Compensação

Rec Financ

Total

2022

9.108.813,98

9.108.813,98

172.322,60

15.288.485,70

857.031,00

1.368.310,25

7.769.900,94

43.673.678,45

2023

8.845.815,81

8.845.815,81

186.578,86

16.658.680,17

552.912,46

1.775.948,27

8.705.802,98

45.571.554,36

2024

8.392.231,48

8.392.231,48

248.072,25

19.930.740,09

0,00

2.314.447,22

9.616.294,07

48.894.016,59

2025

8.250.327,58

8.250.327,58

254.367,61

20.269.755,27

0,00

2.548.692,85

10.516.901,11

50.090.372,00

2026

7.880.718,77

7.880.718,77

310.556,56

20.614.536,99

0,00

2.897.358,19

11.406.500,21

50.990.389,48

2027

7.594.851,46

7.594.851,46

334.868,42

20.965.183,32

0,00

3.168.051,91

12.216.855,58

51.874.662,15

2028

7.152.976,80

7.152.976,80

361.168,64

21.321.794,03

0,00

3.468.224,46

12.969.466,80

52.426.607,53

2029

6.685.514,18

6.685.514,18

385.290,14

21.684.470,57

0,00

3.793.422,47

13.611.838,49

52.846.050,03

2030

6.284.726,85

6.284.726,85

419.766,66

22.053.316,12

0,00

4.019.668,59

14.129.008,46

53.191.213,52

2031

5.759.581,72

5.759.581,72

452.411,52

22.428.435,60

0,00

4.254.016,48

14.545.793,41

53.199.820,45

2032

5.542.366,11

5.542.366,11

460.082,96

22.809.935,74

0,00

4.352.440,64

14.817.852,16

53.525.043,72

2033

5.320.724,44

5.320.724,44

460.455,40

23.197.925,07

0,00

4.435.267,53

15.055.403,00

53.790.499,88

2034

5.154.344,38

5.154.344,38

454.250,48

23.592.513,96

0,00

4.490.452,60

15.257.704,90

54.103.610,71

2035

4.849.637,79

4.849.637,79

484.313,52

23.993.814,69

0,00

4.545.405,89

15.445.022,15

54.167.831,82

2036

4.314.279,22

4.314.279,22

514.901,02

24.401.941,40

0,00

4.631.453,59

15.571.543,51

53.748.397,96

2037

4.089.482,79

4.089.482,79

512.553,39

24.817.010,21

0,00

4.633.732,78

15.566.378,82

53.708.640,78

2038

3.674.713,61

3.674.713,61

549.404,22

25.239.139,20

0,00

4.628.993,36

15.532.514,64

53.299.478,64

2039

3.143.157,84

3.143.157,84

590.256,38

25.668.448,46

0,00

4.622.836,36

15.407.126,46

52.574.983,34

2040

2.850.844,11

2.850.844,11

598.186,15

26.105.060,12

0,00

4.565.359,84

15.151.555,88

52.121.850,22

2041

2.478.537,70

2.478.537,70

616.575,38

26.549.098,41

0,00

4.517.583,86

14.849.883,44

51.490.216,49

2042

2.057.487,30

2.057.487,30

658.676,07

27.000.689,64

0,00

4.448.407,58

14.481.679,74

50.704.427,62

2043

1.759.649,73

1.759.649,73

658.804,30

27.459.962,28

0,00

4.361.061,55

14.028.535,47

50.027.663,06

2044

1.294.526,48

1.294.526,48

686.146,64

27.927.046,99

0,00

4.278.691,43

13.534.704,17

49.015.642,19

2045

933.854,49

933.854,49

695.037,31

28.402.076,66

0,00

4.179.810,98

12.944.218,49

48.088.852,42

2046

690.508,37

690.508,37

706.396,39

28.885.186,43

0,00

4.053.998,00

12.294.135,63

47.320.733,19

2047

576.003,44

576.003,44

710.180,41

29.376.513,72

0,00

3.911.781,44

11.626.994,28

46.777.476,74

2048

400.004,81

400.004,81

710.637,07

29.876.198,33

0,00

3.769.493,98

10.990.681,43

46.147.020,43

2049

302.028,99

302.028,99

688.697,51

30.384.382,41

0,00

3.621.319,33

10.369.451,36

45.667.908,59

2050

236.805,29

236.805,29

678.151,60

30.901.210,53

0,00

3.461.523,93

9.793.770,19

45.308.266,83

2051

142.853,87

142.853,87

656.126,88

31.426.829,72

0,00

3.300.336,51

9.280.339,86

44.949.340,70

2052

65.370,98

65.370,98

647.310,62

31.961.389,51

0,00

3.133.605,19

8.824.613,56

44.697.660,84

2053

42.016,53

42.016,53

623.304,06

32.505.041,99

0,00

2.964.808,46

8.438.351,19

44.615.538,76

2054

37.138,38

37.138,38

599.015,05

33.057.941,81

0,00

2.793.575,73

8.145.020,53

44.669.829,88

2055

28.379,49

28.379,49

574.478,10

33.620.246,27

0,00

2.622.365,61

7.957.084,21

44.830.933,17

2056

11.776,25

11.776,25

549.716,16

0,00

0,00

2.452.025,27

7.879.811,28

10.905.105,21

2057

0,00

0,00

524.753,60

0,00

0,00

2.283.112,68

6.255.446,29

9.063.312,57

2058

0,00

0,00

499.629,83

0,00

0,00

2.116.798,51

4.644.836,07

7.261.264,41

2059

0,00

0,00

474.399,10

0,00

0,00

1.953.954,57

3.052.687,70

5.481.041,37

2060

0,00

0,00

449.127,44

0,00

0,00

1.795.445,08

1.479.665,85

3.724.238,37

2061

0,00

0,00

423.891,51

0,00

0,00

1.642.047,64

0,00

2.065.939,15

2062

0,00

0,00

398.781,28

0,00

0,00

1.494.461,71

0,00

1.893.242,99

2063

0,00

0,00

373.869,46

0,00

0,00

1.353.308,29

0,00

1.727.177,75

2064

0,00

0,00

349.219,64

0,00

0,00

1.219.101,32

0,00

1.568.320,96

2065

0,00

0,00

324.879,88

0,00

0,00

1.092.224,34

0,00

1.417.104,22

2066

0,00

0,00

300.892,19

0,00

0,00

972.966,40

0,00

1.273.858,59

2067

0,00

0,00

277.327,05

0,00

0,00

861.562,31

0,00

1.138.889,36

2068

0,00

0,00

254.294,82

0,00

0,00

758.154,24

0,00

1.012.449,06

2069

0,00

0,00

231.915,03

0,00

0,00

662.824,52

0,00

894.739,55

2070

0,00

0,00

210.290,22

0,00

0,00

575.558,02

0,00

785.848,24

2071

0,00

0,00

189.514,53

0,00

0,00

496.308,69

0,00

685.823,22

2072

0,00

0,00

169.672,97

0,00

0,00

424.886,87

0,00

594.559,84

2073

0,00

0,00

150.842,57

0,00

0,00

361.037,27

0,00

511.879,84

2074

0,00

0,00

133.090,65

0,00

0,00

304.442,37

0,00

437.533,02

2075

0,00

0,00

116.475,93

0,00

0,00

254.741,39

0,00

371.217,32

2076

0,00

0,00

101.045,95

0,00

0,00

211.479,00

0,00

312.524,95

2077

0,00

0,00

86.849,31

0,00

0,00

174.161,90

0,00

261.011,21

Ano

Patronais

Ativos

Beneficiários

Aportes

Parcelamentos

Compensação

Rec Financ

Total

2078

0,00

0,00

73.926,68

0,00

0,00

142.291,79

0,00

216.218,47

2079

0,00

0,00

62.281,64

0,00

0,00

115.357,91

0,00

177.639,55

2080

0,00

0,00

51.894,01

0,00

0,00

92.807,77

0,00

144.701,78

2081

0,00

0,00

42.731,84

0,00

0,00

74.083,43

0,00

116.815,27

2082

0,00

0,00

34.755,58

0,00

0,00

58.650,46

0,00

93.406,04

2083

0,00

0,00

27.904,21

0,00

0,00

46.019,32

0,00

73.923,53

2084

0,00

0,00

22.101,62

0,00

0,00

35.765,13

0,00

57.866,75

2085

0,00

0,00

17.245,40

0,00

0,00

27.513,83

0,00

44.759,23

2086

0,00

0,00

13.208,25

0,00

0,00

20.916,96

0,00

34.125,21

2087

0,00

0,00

9.874,19

0,00

0,00

15.669,47

0,00

25.543,66

2088

0,00

0,00

7.159,61

0,00

0,00

11.526,69

0,00

18.686,30

2089

0,00

0,00

5.005,22

0,00

0,00

8.306,54

0,00

13.311,76

2090

0,00

0,00

3.347,01

0,00

0,00

5.848,89

0,00

9.195,90

2091

0,00

0,00

2.121,36

0,00

0,00

4.010,15

0,00

6.131,51

2092

0,00

0,00

1.264,32

0,00

0,00

2.671,12

0,00

3.935,44

2093

0,00

0,00

706,27

0,00

0,00

1.726,61

0,00

2.432,88

2094

0,00

0,00

370,42

0,00

0,00

1.082,89

0,00

1.453,31

2095

0,00

0,00

183,29

0,00

0,00

657,27

0,00

840,56

2096

0,00

0,00

84,46

0,00

0,00

383,26

0,00

467,72

2097

0,00

0,00

33,91

0,00

0,00

211,85

0,00

245,76

 

Detalhamento da Projeção de Receitas – Plano Proposto:

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

Ano

Patronais

Ativos

Beneficiários

Aportes

Parcelamentos

Compensação

Rec Financ

Total

2022

9.108.813,98

9.108.813,98

172.322,60

15.288.485,70

857.031,00

1.368.310,25

7.769.900,94

43.673.678,45

2023

8.845.815,81

8.845.815,81

186.578,86

16.658.680,17

552.912,46

1.775.948,27

8.705.802,98

45.571.554,36

2024

8.392.231,48

8.392.231,48

248.072,25

21.351.489,61

0,00

2.314.447,22

9.616.294,07

50.314.766,11

2025

8.250.327,58

8.250.327,58

254.367,61

21.765.508,38

0,00

2.548.692,85

10.585.949,54

51.655.173,54

2026

7.880.718,77

7.880.718,77

310.556,56

22.187.555,24

0,00

2.897.358,19

11.551.597,99

52.708.505,52

2027

7.594.851,46

7.594.851,46

334.868,42

22.617.785,85

0,00

3.168.051,91

12.445.453,80

53.755.862,90

2028

7.152.976,80

7.152.976,80

361.168,64

23.056.358,90

0,00

3.468.224,46

13.289.491,37

54.481.196,97

2029

6.685.514,18

6.685.514,18

385.290,14

23.503.436,16

0,00

3.793.422,47

14.031.716,11

55.084.893,24

2030

6.284.726,85

6.284.726,85

419.766,66

23.959.182,53

0,00

4.019.668,59

14.657.693,86

55.625.765,34

2031

5.759.581,72

5.759.581,72

452.411,52

24.423.766,10

0,00

4.254.016,48

15.192.798,03

55.842.155,57

2032

5.542.366,11

5.542.366,11

460.082,96

24.897.358,24

0,00

4.352.440,64

15.593.274,27

56.387.888,33

2033

5.320.724,44

5.320.724,44

460.455,40

25.380.133,63

0,00

4.435.267,53

15.969.959,36

56.887.264,80

2034

5.154.344,38

5.154.344,38

454.250,48

25.872.270,34

0,00

4.490.452,60

16.322.764,04

57.448.426,22

2035

4.849.637,79

4.849.637,79

484.313,52

26.373.949,88

0,00

4.545.405,89

16.672.639,31

57.775.584,19

2036

4.314.279,22

4.314.279,22

514.901,02

26.885.357,31

0,00

4.631.453,59

16.974.497,44

57.634.767,80

2037

4.089.482,79

4.089.482,79

512.553,39

27.406.681,25

0,00

4.633.732,78

17.158.210,33

57.890.143,33

2038

3.674.713,61

3.674.713,61

549.404,22

27.938.113,99

0,00

4.628.993,36

17.327.567,17

57.793.505,96

2039

3.143.157,84

3.143.157,84

590.256,38

28.479.851,54

0,00

4.622.836,36

17.420.588,72

57.399.848,68

2040

2.850.844,11

2.850.844,11

598.186,15

29.032.093,72

0,00

4.565.359,84

17.399.506,60

57.296.834,53

2041

2.478.537,70

2.478.537,70

616.575,38

29.595.044,22

0,00

4.517.583,86

17.349.338,39

57.035.617,25

2042

2.057.487,30

2.057.487,30

658.676,07

30.168.910,69

0,00

4.448.407,58

17.250.641,16

56.641.610,10

2043

1.759.649,73

1.759.649,73

658.804,30

30.753.904,79

0,00

4.361.061,55

17.086.043,97

56.379.114,06

2044

1.294.526,48

1.294.526,48

686.146,64

31.350.242,29

0,00

4.278.691,43

16.900.893,18

55.805.026,50

2045

933.854,49

933.854,49

695.037,31

31.958.143,15

0,00

4.179.810,98

16.640.371,58

55.341.071,99

2046

690.508,37

690.508,37

706.396,39

32.577.831,58

0,00

4.053.998,00

16.342.746,59

55.061.989,31

2047

576.003,44

576.003,44

710.180,41

33.209.536,17

0,00

3.911.781,44

16.051.830,29

55.035.335,19

2048

400.004,81

400.004,81

710.637,07

33.853.489,90

0,00

3.769.493,98

15.816.849,36

54.950.479,93

2049

302.028,99

302.028,99

688.697,51

34.509.930,30

0,00

3.621.319,33

15.623.467,43

55.047.472,54

2050

236.805,29

236.805,29

678.151,60

35.179.099,49

0,00

3.461.523,93

15.503.633,07

55.296.018,66

2051

142.853,87

142.853,87

656.126,88

35.861.244,29

0,00

3.300.336,51

15.475.607,47

55.579.022,89

2052

65.370,98

65.370,98

647.310,62

36.556.616,31

0,00

3.133.605,19

15.536.483,72

56.004.757,80

2053

42.016,53

42.016,53

623.304,06

37.265.472,02

0,00

2.964.808,46

15.699.746,26

56.637.363,86

2054

37.138,38

37.138,38

599.015,05

37.988.072,89

0,00

2.793.575,73

15.990.676,31

57.445.616,74

 

Ano

Patronais

Ativos

Beneficiários

Aportes

Parcelamentos

Compensação

Rec Financ

Total

2055

28.379,49

28.379,49

574.478,10

38.724.685,45

0,00

2.622.365,61

16.423.643,23

58.401.931,37

2056

11.776,25

11.776,25

549.716,16

0,00

0,00

2.452.025,27

17.005.920,81

20.031.214,74

2057

0,00

0,00

524.753,60

0,00

0,00

2.283.112,68

15.825.084,74

18.632.951,02

2058

0,00

0,00

499.629,83

0,00

0,00

2.116.798,51

14.679.558,95

17.295.987,29

2059

0,00

0,00

474.399,10

0,00

0,00

1.953.954,57

13.575.098,11

16.003.451,78

2060

0,00

0,00

449.127,44

0,00

0,00

1.795.445,08

12.513.465,41

14.758.037,93

2061

0,00

0,00

423.891,51

0,00

0,00

1.642.047,64

11.496.193,24

13.562.132,39

2062

0,00

0,00

398.781,28

0,00

0,00

1.494.461,71

10.524.574,05

12.417.817,04

2063

0,00

0,00

373.869,46

0,00

0,00

1.353.308,29

9.599.643,29

11.326.821,04

2064

0,00

0,00

349.219,64

0,00

0,00

1.219.101,32

8.722.192,84

10.290.513,80

2065

0,00

0,00

324.879,88

0,00

0,00

1.092.224,34

7.892.795,57

9.309.899,79

2066

0,00

0,00

300.892,19

0,00

0,00

972.966,40

7.111.805,65

8.385.664,24

2067

0,00

0,00

277.327,05

0,00

0,00

861.562,31

6.379.369,85

7.518.259,21

2068

0,00

0,00

254.294,82

0,00

0,00

758.154,24

5.695.405,84

6.707.854,90

2069

0,00

0,00

231.915,03

0,00

0,00

662.824,52

5.059.585,38

5.954.324,93

2070

0,00

0,00

210.290,22

0,00

0,00

575.558,02

4.471.316,34

5.257.164,58

2071

0,00

0,00

189.514,53

0,00

0,00

496.308,69

3.929.755,49

4.615.578,71

2072

0,00

0,00

169.672,97

0,00

0,00

424.886,87

3.433.798,83

4.028.358,67

2073

0,00

0,00

150.842,57

0,00

0,00

361.037,27

2.982.109,94

3.493.989,78

2074

0,00

0,00

133.090,65

0,00

0,00

304.442,37

2.573.130,33

3.010.663,35

2075

0,00

0,00

116.475,93

0,00

0,00

254.741,39

2.205.090,10

2.576.307,42

2076

0,00

0,00

101.045,95

0,00

0,00

211.479,00

1.876.027,44

2.188.552,39

2077

0,00

0,00

86.849,31

0,00

0,00

174.161,90

1.583.825,43

1.844.836,64

2078

0,00

0,00

73.926,68

0,00

0,00

142.291,79

1.326.229,69

1.542.448,16

2079

0,00

0,00

62.281,64

0,00

0,00

115.357,91

1.100.864,37

1.278.503,92

2080

0,00

0,00

51.894,01

0,00

0,00

92.807,77

905.271,20

1.049.972,98

2081

0,00

0,00

42.731,84

0,00

0,00

74.083,43

736.957,42

853.772,69

2082

0,00

0,00

34.755,58

0,00

0,00

58.650,46

593.423,32

686.829,36

2083

0,00

0,00

27.904,21

0,00

0,00

46.019,32

472.199,06

546.122,59

2084

0,00

0,00

22.101,62

0,00

0,00

35.765,13

370.883,80

428.750,55

2085

0,00

0,00

17.245,40

0,00

0,00

27.513,83

287.162,21

331.921,44

2086

0,00

0,00

13.208,25

0,00

0,00

20.916,96

218.832,40

252.957,61

2087

0,00

0,00

9.874,19

0,00

0,00

15.669,47

163.841,55

189.385,21

2088

0,00

0,00

7.159,61

0,00

0,00

11.526,69

120.295,96

138.982,26

2089

0,00

0,00

5.005,22

0,00

0,00

8.306,54

86.448,73

99.760,49

2090

0,00

0,00

3.347,01

0,00

0,00

5.848,89

60.673,94

69.869,84

2091

0,00

0,00

2.121,36

0,00

0,00

4.010,15

41.486,36

47.617,87

2092

0,00

0,00

1.264,32

0,00

0,00

2.671,12

27.563,09

31.498,53

2093

0,00

0,00

706,27

0,00

0,00

1.726,61

17.741,68

20.174,56

2094

0,00

0,00

370,42

0,00

0,00

1.082,89

11.024,72

12.478,03

2095

0,00

0,00

183,29

0,00

0,00

657,27

6.577,16

7.417,72

2096

0,00

0,00

84,46

0,00

0,00

383,26

3.733,43

4.201,15

2097

0,00

0,00

33,91

0,00

0,00

211,85

1.992,37

2.238,13

ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA – RREO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA (PR)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS

SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2021 a 2096

 

RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

ANO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d “anterior” + c)

2021

-

-

-

159.874.505,04

2022

43.673.678,45

24.416.434,85

19.257.243,60

179.131.748,64

2023

45.571.554,36

26.837.169,83

18.734.384,53

197.866.133,18

2024

48.894.016,59

30.363.007,56

18.531.009,03

216.397.142,21

2025

50.090.372,00

31.785.863,89

18.304.508,11

234.701.650,32

2026

50.990.389,48

34.316.410,62

16.673.978,86

251.375.629,18

2027

51.874.662,15

36.388.834,62

15.485.827,53

266.861.456,71

2028

52.426.607,53

39.209.082,97

13.217.524,56

280.078.981,27

2029

52.846.050,03

42.204.692,70

10.641.357,33

290.720.338,60

2030

53.191.213,52

44.615.391,40

8.575.822,12

299.296.160,72

2031

53.199.820,45

47.601.903,79

5.597.916,66

304.894.077,38

2032

53.525.043,72

48.637.166,41

4.887.877,31

309.781.954,69

2033

53.790.499,88

49.627.909,20

4.162.590,68

313.944.545,37

2034

54.103.610,71

50.249.346,43

3.854.264,28

317.798.809,65

2035

54.167.831,82

51.564.511,61

2.603.320,21

320.402.129,86

2036

53.748.397,96

53.854.667,32

(106.269,36)

320.295.860,50

2037

53.708.640,78

54.405.434,52

(696.793,74)

319.599.066,76

2038

53.299.478,64

55.879.482,39

(2.580.003,75)

317.019.063,01

2039

52.574.983,34

57.833.637,22

(5.258.653,88)

311.760.409,13

2040

52.121.850,22

58.329.102,18

(6.207.251,96)

305.553.157,17

2041

51.490.216,49

59.066.424,33

(7.576.207,84)

297.976.949,32

2042

50.704.427,62

60.028.383,73

(9.323.956,11)

288.652.993,22

2043

50.027.663,06

60.188.800,92

(10.161.137,86)

278.491.855,36

2044

49.015.642,19

61.165.553,40

(12.149.911,21)

266.341.944,15

2045

48.088.852,42

61.465.042,87

(13.376.190,45)

252.965.753,70

2046

47.320.733,19

61.047.921,43

(13.727.188,24)

239.238.565,46

2047

46.777.476,74

59.870.333,77

(13.092.857,03)

226.145.708,42

2048

46.147.020,43

58.929.532,10

(12.782.511,67)

213.363.196,76

2049

45.667.908,59

57.513.200,11

(11.845.291,52)

201.517.905,24

2050

45.308.266,83

55.872.677,08

(10.564.410,25)

190.953.494,99

2051

44.949.340,70

54.326.425,00

(9.377.084,30)

181.576.410,69

2052

44.697.660,84

52.645.446,29

(7.947.785,45)

173.628.625,24

2053

44.615.538,76

50.651.148,91

(6.035.610,15)

167.593.015,09

2054

44.669.829,88

48.536.832,44

(3.867.002,56)

163.726.012,53

2055

44.830.933,17

46.420.911,22

(1.589.978,05)

162.136.034,49

2056

10.905.105,21

44.328.253,10

(33.423.147,89)

128.712.886,59

2057

9.063.312,57

42.203.440,57

(33.140.128,00)

95.572.758,59

2058

7.261.264,41

40.021.518,93

(32.760.254,52)

62.812.504,07

2059

5.481.041,37

37.847.746,14

(32.366.704,77)

30.445.799,30

2060

3.724.238,37

35.689.563,94

(31.965.325,57)

-

2061

2.065.939,15

33.554.296,83

(31.488.357,68)

-

2062

1.893.242,99

31.449.314,07

(29.556.071,08)

-

2063

1.727.177,75

29.381.357,14

(27.654.179,39)

-

2064

1.568.320,96

27.356.301,31

(25.787.980,35)

-

2065

1.417.104,22

25.379.651,14

(23.962.546,92)

-

2066

1.273.858,59

23.456.359,84

(22.182.501,25)

-

2067

1.138.889,36

21.591.592,57

(20.452.703,21)

-

2068

1.012.449,06

19.790.580,58

(18.778.131,52)

-

2069

894.739,55

18.058.626,10

(17.163.886,55)

-

2070

785.848,24

16.400.391,98

(15.614.543,74)

-

ANO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d “anterior” + c)

2071

685.823,22

14.820.448,26

(14.134.625,04)

-

2072

594.559,84

13.322.368,78

(12.727.808,94)

-

2073

511.879,84

11.909.207,99

(11.397.328,15)

-

2074

437.533,02

10.583.507,52

(10.145.974,50)

-

2075

371.217,32

9.347.144,14

(8.975.926,82)

-

2076

312.524,95

8.200.939,40

(7.888.414,45)

-

 

2077

261.011,21

7.145.160,63

(6.884.149,42)

-

2078

216.218,47

6.179.594,47

(5.963.376,00)

-

2079

177.639,55

5.303.054,80

(5.125.415,25)

-

2080

144.701,78

4.513.219,52

(4.368.517,74)

-

2081

116.815,27

3.807.149,34

(3.690.334,07)

-

2082

93.406,04

3.181.155,58

(3.087.749,54)

-

2083

73.923,53

2.630.798,67

(2.556.875,14)

-

2084

57.866,75

2.151.417,14

(2.093.550,39)

-

2085

44.759,23

1.737.884,54

(1.693.125,31)

-

2086

34.125,21

1.384.456,50

(1.350.331,29)

-

2087

25.543,66

1.085.385,10

(1.059.841,44)

-

2088

18.686,30

835.427,40

(816.741,10)

-

2089

13.311,76

630.105,84

(616.794,08)

-

2090

9.195,90

464.675,97

(455.480,07)

-

2091

6.131,51

334.105,05

(327.973,54)

-

2092

3.935,44

233.585,14

(229.649,70)

-

2093

2.432,88

158.383,57

(155.950,69)

-

2094

1.453,31

103.991,60

(102.538,29)

-

2095

840,56

65.930,79

(65.090,23)

-

2096

467,72

40.025,30

(39.557,58)

-

1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2021 e oficialmente enviada para a Secretaria de Previdência.

2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:

 

Item

Valor

Data Base dos Dadosda Avaliação

31/12/2021

Nº de Servidores Ativos

1.348

Folha Salarialde Ativos

R$5.642.708,78

Idade Média deAtivos

47,1 anos

Nº de Servidores Inativos

370

Folha dos Inativos

R$1.326.783,42

Idade Média de Inativos

62,5 anos

CrescimentoReal de Remuneraçõesde Ativos

1,54% ao ano

CrescimentoReal de Proventos de Inativos

0,00% ao ano

Taxa Média de Inflação

Não considerada

Taxa de Crescimento do PIB

Não considerada

Taxa de Juros Real

4,86%ao ano

Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos

IBGE 2019 Separada por Sexo

Experiênciade Entrada em Invalidez

ÁlvaroVindas

Gerações Futuras ou Novos Entrados

Não considerada

Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda

Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308

 

ANEXO 6 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA DURAÇÃO DO PASSIVO

Exercício

Duração do Passivo

Taxa Parâmetro

Base Legal

2020

16,43 anos

5,86% ao ano

Portaria 17/2019

2021

16,45 anos

5,41% ao ano

Portaria 12.233/2020

2022

16,13 anos

4,86% ao ano

Portaria6.132/2021

 

O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano, onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem

é o plano. A duração do passivo deve ser recalculada a cada exercício em atendimento aos artigos 26 e 27 da PortariaMF 464/2018 e a Instrução Normativa nº 02/2018. Já a tabela de juros das Portarias 17/2019, 12.233/2020 e 6.132/2021 relacionam este tempo de duração do plano, com uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos públicos para cada período de tempo. Ou seja, para a duração de 16,13 anos do RPPS, o retorno médio dos títulos públicos com este prazo seria de no máximo 4,86% ao ano.

Este percentual foi adotado como taxa de juros e desconto atuarial nesta avaliação e deverá ser adotado na política de investimentos de 2022.

 

ANEXO 7 – INATIVOS PAGOS PELO TESOURO

MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

Benefício

Item

Masculino

Feminino

Total

Invalidez

Quantidade

0

2

2

Idade Média

0,0

78,0

78,0

Benefício Médio (R$)

0,00

2.916,00

2.916,00

Quantidade

11

14

25

Tempo de Serviço

Idade Média

78,3

71,9

74,7

Benefício Médio (R$)

5.039,41

3.421,39

4.133,32

Quantidade

3

56

59

Professor

Idade Média

81,3

75,5

75,8

Benefício Médio (R$)

5.918,32

3.937,85

4.038,55

Quantidade

3

18

21

Pensões

Idade Média

71,3

76,4

75,7

Benefício Médio (R$)

3.510,43

4.962,27

4.754,87

Quantidade

17

90

107

Total Geral

Idade Média

77,6

75,2

75,6

Benefício Médio (R$)

4.924,69

4.039,69

4.180,30

 

BALANÇO ATUARIAL – INATIVOS DO TESOURO

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

Item - APORTES

Plano de Custeio Vigente

Valores (em R$)

1) Aposentadorias Voluntárias

11.028.198,26

2) Aposentadorias por Invalidez

573.838,60

3) Aposentadoria do Professor

25.991.132,10

4) Reversão em Pensão

4.247.222,38

5) Pensão por Morte

10.658.372,66

6) Benefícios Concedidos (1+2+3+4+5)

52.498.764,00

(-) Compensação Financeira a Receber

0,00

(-) Contribuições Futuras dos Inativos

348.097,55

Déficit/Superávit Atuarial

52.150.666,45

Observação: Nesta demonstração utilizamos a taxa de juros e desconto atuarial de 4,86% ao ano.

 

Codigo

DESCRIÇÃO

Und

PREVISÃO

EXECUÇÃO

SALDO

QTDE.

Valor Licitado

Aditivo

Valor com aditivo

QTDE. (%)

Valor

QTDE. (%)

Valor

1022

Centro Social San Fernando

m²

107,63

R$ 155.587,25

 

 

35,09%

R$ 54.594,16

64,91%

R$ 100.993,09

1020

Pav. Poliédrica Caramuru

m²

36.000,00

R$ 1.566.199,32

R$ 156.916,04

R$ 1.723.115,36

59,70%

R$ 1.028.679,71

40,30%

R$ 694.435,65

5008

Reforma e ampliação na Escola Maria Texeira Georg

m²

81,43

R$ 179.349,82

R$ 81.617,42

R$ 260.967,24

31,71%

R$ 82.755,14

68,29%

R$ 178.212,10

5008

Reforma e ampliação na Escola Geralda Chaves

m²

62,26

R$ 132.027,94

 

 

52,76%

R$ 69.656,69

47,24%

R$ 62.371,25

1019

Revitalização Armazém IPHAN

m²

280,66

R$ 234.400,06

R$ 69.831,88

R$ 304.231,94

15,69%

R$ 47.727,71

84,31%

R$ 256.504,23

1016

Reforma Ginásio Emílio Gomes - Centro

m²

4.884,25

R$ 938.533,01

R$ 32.801,76

R$ 971.334,77

28,27%

R$ 274.600,70

71,73%

R$ 696.734,07

1019

Reforma da Casa da Memória do Município de Rolândia – Hotel Rolândia

m²

197,55

R$ 248.830,83

R$ 87.927,40

R$ 336.758,23

15,72%

R$ 52.922,92

84,28%

R$ 283.835,31

1007

Execução de Pavimentação, reconstrução de pavimento e recape em CBUQ

m²

6.285,57

R$ 712.238,67

R$ 85.371,05

R$ 797.609,72

84,83%

R$ 676.626,74

15,17%

R$ 120.982,98

1007

Execução de Pavimentação e recape em CBUQ

m²

11.048,39

R$ 637.438,40

R$ 49.598,46

R$ 687.036,86

87,76%

R$ 602.930,68

12,24%

R$ 84.106,18

1007

Execução de Implantação de rede de drenagem urbana

m

1.059,00

R$ 1.141.715,63

 

 

90,00%

R$ 1.027.444,97

10,00%

R$ 114.270,66

1024

Construção Capela Mortuária

m²

72,70

R$ 183.015,05

R$ 45.572,15

R$ 228.587,20

44,09%

R$ 100.792,35

55,91%

R$ 127.794,85

5009

Execução de Construção do Centro de Atendimento à Infância e Adolescência

m²

991,05

R$ 1.799.678,06

 

 

32,63%

R$ 587.313,05

67,37%

R$ 1.212.443,11

2031

Especializada na execução da mão de obra de uma ponte de travessia do córrego Ribeirão Ciclone

m²

63,00

R$ 61.000,00

 

 

55,00%

R$ 33.550,00

45,00%

R$ 27.450,00

 

TOTAL

 

R$ 7.990.014,04

R$ 609.636,16

R$ 8.599.650,20

53,95%

R$ 4.639.594,82

46,05%

R$ 3.960.133,48


Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
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