ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMS/ADP Nº 05/2026
Resolução CMS/ADP Nº 05/2026
O Conselho Municipal de Saúde de Adrianópolis – CMS, no uso das atribuições capituladas na Lei Federal Nº 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal Nº 1.083/2022 de 14/09/2022, bem como prerrogativas regimentais e em consonância às deliberações do plenário na reunião ordinária, realizada em 26 de agosto de 2026,
Resolve:
Art. 1º: APROVAR, pela unanimidade dos presentes, o Plano de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses do Município de Adrianópolis/PR, instrumento que estabelece as ações de prevenção, vigilância, monitoramento, assistência e controle das arboviroses no âmbito municipal, visando à organização dos serviços de saúde e à resposta oportuna diante de situações de aumento da transmissão e ocorrência de surtos ou epidemias.
Art.2º: Revogam-se as disposições em contrario.
Adrianópolis, 26 de agosto de 2026.
ERIK FRANCIS PEREIRA DA LUZ
Presidente do CMS/Adrianópolis PR
Homologo a Resolução CMS/PR nº 05/2026 nos termos do § 2º, Art. 1º, da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
ALEXANDER PAULISTA RIBEIRO
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:3C736EB9