ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 4.492/2026
Nomeia membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Terra Boa.
VALTER PERES, Prefeito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Municipal Nº 1.745 de 29/03/2023 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Lei Federal Nº 12.594/2012 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE,
D E C R E T A:
Artigo 1º. Ficam nomeados os cidadãos abaixo relacionados para compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Terra Boa, conforme especificado:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família
Titular: Valdir de Souza Barros;
Suplente: Katia Beatriz de Souza
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Titular: Elizabeth Ferreira Pedroso
Suplente: Luciney Marques Molina
Secretaria Municipal de Saúde.
Titular: Mariely Cristina Vrecchi Marques Rosa;
Suplente: Viviane Arnaut dos Santos
Secretaria Municipal de Esportes
Titular: Renata Olivia Carreira da Silva Dantas
Suplente: Anderson Pelegrini Safira
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: Marcia Elena Lourenço Mari;
Suplente: Lignava de Fátima da Luz Bregola
Conselho Tutelar
Titular: Elizangela Andrea da Silva
Suplente: Amerson Aparecido da Costa
Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto Nº 4.131/2025 de 19 de setembro de 2026.
Edifício da Prefeitura do Município de Terra Boa, aos 29 dias do mês de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito do Município
Publicado por:
Cleber Amilcar de Souza
Código Identificador:3C8EC597