ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 226/2026
PORTARIA Nº 226, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
Institui a Comissão Organizadora Central que coordenará o processo de consulta a Comunidade Escolar para designação dos diretores da rede municipal de educação de ABATIÁ, estado do Paraná.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES, Prefeita do Município de Abatiá, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 918/2024 que institui consulta à Comunidade Escolar para designação de Diretores da Rede Municipal de Educação do Município de Abatiá, estado do Paraná, nos termos da Resolução nº 01, de 27 de julho de 2022 - Ministério da Educação e alterações posteriores.
RESOLVE,
Art. 1º - Nomear os representantes da Comissão Organizadora Central que coordenará os trabalhos de processo de Consulta à Comunidade Escolar para designação de diretores das instituições de ensino da rede municipal de educação de Abatiá, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Aliandersan Alves Barbosa de Oliveira
Luciana Gonçalves da Rosa Pinheiro
REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
Centro Municipal de Educação Infantil – Anjo da Guarda
Representantes dos professores
Ana Cássia da Silva Dutra
Karla de Fátima Ribeiro
Representantes dos Funcionários
Gabriela Belli Gomes
Luciana de Fátima Alves
Representantes da APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários.
Analislie dos Reis Fernandes
Denise Aline da Silveira
Escola Municipal Dom Bosco – Educação Infantil e Ensino Fundamental
Representantes dos professores
Paulo Gabriel Peroli
Aparecida Assolari da Silva
Representantes dos Funcionários
Sueli Ferreira Leite
Luciane Kolb
Representantes da APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários.
Denise Fortes de Oliveira
Aparecida de Fátima Martins Mafra
Art. 2º - Compete à Comissão Organizadora Central:
I - Coordenar todo o processo de consulta à comunidade escolar;
II - Acompanhar todo o processo de consulta à comunidade escolar, inclusive na apuração das indicações, com visita aos locais da mesma;
III - Fixar a ratificação final dos candidatos pelas Comissões Organizadoras das Unidades Escolares;
IV - Reunir e manter sob sua custódia toda a documentação referente ao registro dos candidatos, indicação e apuração, até a data da publicação do resultado do processo de Consulta, encaminhando à Secretaria Municipal de Educação, cópia de cada documento para ser arquivado pelo prazo máximo de 2 (dois) anos;
V - Elaborar modelos de cédulas que serão encaminhadas às Comissões Organizadoras das Unidades Escolares, de acordo com as peculiaridades da consulta à comunidade escolar em cada uma das instituições de Ensino;
VI - Analisar em segunda instância os recursos encaminhados pelas Comissões Organizadoras das Unidades Escolares, julgar e, se necessário, encaminhar à Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal para análise e providências cabíveis;
VII - Homologar, em 03 (três) dias úteis, o resultado da consulta à comunidade escolar realizada em cada Instituição de Ensino, providenciando a pronta remessa do resultado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura para imediata publicação em jornal de circulação local;
VIII - analisar os casos omissos para apreciação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
IX - Lavrar em Ata as reuniões da Comissão.
Art. 3º - A Comissão Organizadora Central será presidida pela senhora Aliandersan Alves Barbosa de Oliveira e secretariada pela senhora Luciana Gonçalves da Rosa Pinheiro.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 03 de Novembro de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Robson José Simões
Código Identificador:3CAC5FE0