ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Licitação

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N°24/2026

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

 

Processo Administrativo nº 76/2026.

Dispensa de Licitação nº 24/2026.

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORIA, REGÊNCIA E FORMAÇÃO MUSICAL/COREOGRÁFICA PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA FANFARRA MUNICIPAL (COM VISTAS À TRANSIÇÃO PARA BANDA MUSICAL MUNICIPAL), MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CORPO DOCENTE QUALIFICADO, CESSÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EM REGIME DE COMODATO/EMPRÉSTIMO E MINISTRAÇÃO DE OFICINAS TEÓRICAS E PRÁTICAS.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, Lei municipal Nº 1.933/2022.

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 24/2026, materializada nos autos, para contratação da CLAUDINEY PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 04.880.958/0001-75 Pagamento: a partir dos 12 (doze) dias do mês subsequente a emissão das notas fiscais, desde que emitida até o dia 30 (trinta) do mês corrente, após conferência, e aceite por parte da fiscalização, condicionada a verificação da regularidade fiscal do contratado, no valor total contratual de R$ 32.490,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e noventa reais). Condicionadas as seguintes dotações orçamentárias.

Órgão: 09 – Secretaria de Cultura e Turismo

Unidade Orçamentária: 02 – Divisão de Cultura

Função: 133920021 - Cultura

Proj/Ativ/Oper.Esp: 2.038 – Manutenção da Divisão de Cultura

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 0 – Recursos Ordinários (Livres)

Desdobramento: 3.3.90.39.23.00.00 - 1020 Desdobramento da Despesa

Despesa Principal: 3.3.90.39 – 1009

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Porecatu - PR, 08 de setembro de 2026.

 

AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN

Prefeito Municipal

 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

 

Processo Administrativo nº 76/2026.

Dispensa de Licitação nº 24/2026.

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORIA, REGÊNCIA E FORMAÇÃO MUSICAL/COREOGRÁFICA PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA FANFARRA MUNICIPAL (COM VISTAS À TRANSIÇÃO PARA BANDA MUSICAL MUNICIPAL), MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CORPO DOCENTE QUALIFICADO, CESSÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EM REGIME DE COMODATO/EMPRÉSTIMO E MINISTRAÇÃO DE OFICINAS TEÓRICAS E PRÁTICAS.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, Lei municipal Nº 1.933/2022.

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 24/2026, materializada nos autos, para contratação da CLAUDINEY PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 04.880.958/0001-75 Pagamento: a partir dos 12 (doze) dias do mês subsequente a emissão das notas fiscais, desde que emitida até o dia 30 (trinta) do mês corrente, após conferência, e aceite por parte da fiscalização, condicionada a verificação da regularidade fiscal do contratado, no valor total contratual de R$ 32.490,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e noventa reais). Condicionadas as seguintes dotações orçamentárias.

Órgão: 09 – Secretaria de Cultura e Turismo

Unidade Orçamentária: 02 – Divisão de Cultura

Função: 133920021 - Cultura

Proj/Ativ/Oper.Esp: 2.038 – Manutenção da Divisão de Cultura

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 0 – Recursos Ordinários (Livres)

Desdobramento: 3.3.90.39.23.00.00 - 1020 Desdobramento da Despesa

Despesa Principal: 3.3.90.39 – 1009

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Porecatu - PR, 08 de setembro de 2026.

 

AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adrian Fablicio Goncalves
Código Identificador:3CCC5FCE