ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

CONTABILIDADE PMCV

CONTABILIDADE PMCV
ANEXO VIII - RREO

Municipio de Coronel Vivida-PR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Janeiro a Outubro 2026/Bimestre Setembro-Outubro

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

Em Reais

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

27.800.543,00

23.765.943,66

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

8.709.152,00

6.376.032,23

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

4.428.726,00

1.873.832,49

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

10.182.447,00

10.440.002,66

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

4.480.218,00

5.076.076,28

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

94.558.100,00

75.256.342,38

2.1- Cota-Parte FPM

48.411.000,00

42.930.659,60

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

44.010.000,00

38.797.429,37

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

4.401.000,00

4.133.230,23

2.2- Cota-Parte ICMS

36.675.000,00

26.357.034,43

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

733.500,00

414.585,38

2.4- Cota-Parte ITR

880.200,00

1.009.979,56

2.5- Cota-Parte IPVA

7.628.400,00

4.544.083,41

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

-

-

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

230.000,00

-

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

122.358.643,00

99.022.286,04

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

17.941.410,00

14.224.621,46

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

12.558.240,75

10.530.949,08

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

24.332.493,40

16.638.331,68

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

23.689.043,40

16.573.855,46

6.1.1- Principal

23.578.774,40

16.490.987,97

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

110.269,00

82.867,49

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

141.450,00

64.476,22

6.2.1- Principal

141.450,00

64.476,22

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

-

-

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

-

-

6.3.1- Principal

-

-

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

-

-

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 11/Nov/2026, 12h e 56m.

 

 

 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

502.000,00

-

6.4.1- Principal

502.000,00

-

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

-

-

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

5.637.364,40

2.266.366,51

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

-

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

-

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

-

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

16.638.331,68

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

26.392.225,44

17.590.198,01

16.130.509,16

15.872.787,75

-

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

19.173.697,44

13.973.840,47

13.973.840,47

13.737.116,97

-

10.1.1 - Educação Infantil

6.135.000,00

4.604.670,86

4.604.670,86

4.521.061,38

-

10.1.2 - Ensino Fundamental

12.871.935,04

9.369.169,61

9.369.169,61

9.216.055,59

-

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

-

-

-

-

-

10.1.4 - Educação Especial

166.762,40

-

-

-

-

10.1.5 - Administração Geral

-

-

-

-

-

10.2- OUTRAS DESPESAS

7.218.528,00

3.616.357,54

2.156.668,69

2.135.670,78

-

10.2.1 - Educação Infantil

200.000,00

4.877,50

4.238,21

4.238,21

-

10.2.2 - Ensino Fundamental

5.502.092,00

2.725.268,77

1.615.044,25

1.595.478,55

-

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

-

-

-

-

-

10.2.4 - Educação Especial

1.516.436,00

886.211,27

537.386,23

535.954,02

-

10.2.5 - Administração Geral

-

-

-

-

-

10.2.6 - Transporte (Escolar)

-

-

-

-

-

10.2.7 - Outras

-

-

-

-

-

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

17.590.198,01

16.130.509,16

15.872.787,75

-

-

-

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

17.525.721,79

16.066.032,94

15.808.311,53

-

-

-

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

64.476,22

64.476,22

64.476,22

-

-

-

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

-

-

-

-

-

-

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

-

-

-

-

-

-

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES

-

-

-

-

-

-

12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

13.973.840,47

13.973.840,47

13.737.116,97

-

-

-

12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

1.173.052,15

81.132,34

81.132,34

-

-

-

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

-

-

-

-

-

-

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

-

-

-

-

-

-

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%)

-

-

-

-

15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

11.646.832,18

13.973.840,47

13.973.840,47

83,99

15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI¹¹

665.533,27

81.132,34

81.132,34

0,49

16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%)

-

-

-

-

17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

-

-

-

-

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

1.663.833,17

507.822,52

507.822,52

-

3,05

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

-

-

-

-

-

-

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

19.545.230,52

12.434.288,68

11.561.245,36

11.520.801,60

-

20.1- Educação Infantil

3.119.652,14

1.044.660,74

1.031.025,76

1.031.025,76

-

20.2- Ensino Fundamental

16.215.211,58

11.379.978,16

10.520.569,82

10.480.126,06

-

20.3- Educação de Jovens e Adultos

-

-

-

-

-

20.4- Educação Especial

195.366,80

9.649,78

9.649,78

9.649,78

-

20.5- Administração Geral

-

-

-

-

-

20.6- Transporte (Escolar)

-

-

-

-

-

20.7- Outras

15.000,00

-

-

-

-

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

45.937.455,96

30.024.486,69

27.691.754,52

27.393.589,35

-

21.1- Educação Infantil

9.542.870,14

5.654.209,10

5.639.934,83

5.556.325,35

-

21.1.1- Creche

7.048.453,14

4.539.013,99

4.524.739,72

4.460.010,27

-

21.1.2- Pré-escola

2.494.417,00

1.115.195,11

1.115.195,11

1.096.315,08

-

21.2- Ensino Fundamental

36.394.585,82

24.370.277,59

22.051.819,69

21.837.264,00

-

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

11.561.245,36

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

14.224.621,46

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

-

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

-

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

-

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)

-

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

25.785.866,82

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

24.755.570,54

25.785.866,82

26,04

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

100.824,24

89.185,48

100.145,59

-

678,65

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

39.392,84

27.754,08

38.714,19

-

678,65

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

61.431,40

61.431,40

61.431,40

-

-

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

-

-

-

-

-

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.854.177,50

2.967.125,22

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

2.919.335,50

1.885.696,82

31.1.1- Salário-Educação

2.046.010,30

1.333.512,76

31.1.2- PDDE

-

-

31.1.3- PNAE

588.120,00

429.794,84

31.1.4- PNATE

270.535,20

122.387,15

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

14.670,00

2,07

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

-

527.873,31

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

-

-

FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 11/Nov/2026, 12h e 56m.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

-

-

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

4.940,00

155,28

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

929.902,00

553.399,81

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

14.786.698,35

9.507.634,83

8.487.052,61

8.387.087,80

-

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

4.793.792,40

3.197.966,76

2.899.756,12

2.899.756,12

-

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

4.394.143,95

2.129.640,24

1.879.667,06

1.863.677,25

-

32.3- ENSINO MÉDIO

-

-

-

-

-

32.4- ENSINO SUPERIOR

2.128.642,00

1.548.617,94

1.434.295,76

1.350.320,76

-

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

172.000,00

18.195,08

5.312,17

5.312,17

-

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

-

-

-

-

-

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

10.000,00

-

-

-

-

32.8- OUTRAS

3.288.120,00

2.613.214,81

2.268.021,50

2.268.021,50

-

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

60.724.154,31

39.532.121,52

36.178.807,13

35.780.677,15

-

33.1- Despesas Correntes

56.016.178,03

38.110.237,63

35.941.516,24

35.543.386,26

-

33.1.1- Pessoal Ativo

30.304.588,14

20.357.785,80

20.357.785,80

20.060.085,35

-

33.1.2- Pessoal Inativo

-

-

-

-

-

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

1.143.524,80

877.739,35

516.031,40

516.031,40

-

33.1.4- Outras Despesas Correntes

24.568.065,09

16.874.712,48

15.067.699,04

14.967.269,51

-

33.2- Despesas de Capital

4.707.976,28

1.421.883,89

237.290,89

237.290,89

-

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

-

-

-

-

-

33.2.2- Outras Despesas de Capital

4.707.976,28

1.421.883,89

237.290,89

237.290,89

-

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

86.291,86

69.799,75

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

16.638.331,68

1.333.512,76

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

15.934.219,15

1.016.007,81

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

790.404,39

387.304,70

38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

-

-

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

-

-

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

790.404,39

387.304,70

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.

FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 11/Nov/2026, 12h e 56m.


Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
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