ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
CONTABILIDADE PMCV
CONTABILIDADE PMCV
ANEXO VIII - RREO
|
Municipio de Coronel Vivida-PR |
||
|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
||
|
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||
|
Janeiro a Outubro 2026/Bimestre Setembro-Outubro |
||
|
RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) |
Em Reais |
|
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1- RECEITA DE IMPOSTOS |
27.800.543,00 |
23.765.943,66 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
8.709.152,00 |
6.376.032,23 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
4.428.726,00 |
1.873.832,49 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
10.182.447,00 |
10.440.002,66 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
4.480.218,00 |
5.076.076,28 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
94.558.100,00 |
75.256.342,38 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
48.411.000,00 |
42.930.659,60 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
44.010.000,00 |
38.797.429,37 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f |
4.401.000,00 |
4.133.230,23 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
36.675.000,00 |
26.357.034,43 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
733.500,00 |
414.585,38 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
880.200,00 |
1.009.979,56 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
7.628.400,00 |
4.544.083,41 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
- |
- |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
230.000,00 |
- |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
122.358.643,00 |
99.022.286,04 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
17.941.410,00 |
14.224.621,46 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
12.558.240,75 |
10.530.949,08 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
24.332.493,40 |
16.638.331,68 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
23.689.043,40 |
16.573.855,46 |
|
6.1.1- Principal |
23.578.774,40 |
16.490.987,97 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
110.269,00 |
82.867,49 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
- |
- |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
141.450,00 |
64.476,22 |
|
6.2.1- Principal |
141.450,00 |
64.476,22 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
- |
- |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
- |
- |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
- |
- |
|
6.3.1- Principal |
- |
- |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
- |
- |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
- |
- |
|
FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 11/Nov/2026, 12h e 56m. |
|
|
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
502.000,00 |
- |
|
6.4.1- Principal |
502.000,00 |
- |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
- |
- |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
- |
- |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ |
5.637.364,40 |
2.266.366,51 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
- |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
- |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
- |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
16.638.331,68 |
|
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
26.392.225,44 |
17.590.198,01 |
16.130.509,16 |
15.872.787,75 |
- |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
19.173.697,44 |
13.973.840,47 |
13.973.840,47 |
13.737.116,97 |
- |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
6.135.000,00 |
4.604.670,86 |
4.604.670,86 |
4.521.061,38 |
- |
|
10.1.2 - Ensino Fundamental |
12.871.935,04 |
9.369.169,61 |
9.369.169,61 |
9.216.055,59 |
- |
|
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.1.4 - Educação Especial |
166.762,40 |
- |
- |
- |
- |
|
10.1.5 - Administração Geral |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
7.218.528,00 |
3.616.357,54 |
2.156.668,69 |
2.135.670,78 |
- |
|
10.2.1 - Educação Infantil |
200.000,00 |
4.877,50 |
4.238,21 |
4.238,21 |
- |
|
10.2.2 - Ensino Fundamental |
5.502.092,00 |
2.725.268,77 |
1.615.044,25 |
1.595.478,55 |
- |
|
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.2.4 - Educação Especial |
1.516.436,00 |
886.211,27 |
537.386,23 |
535.954,02 |
- |
|
10.2.5 - Administração Geral |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.2.6 - Transporte (Escolar) |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.2.7 - Outras |
- |
- |
- |
- |
- |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
17.590.198,01 |
16.130.509,16 |
15.872.787,75 |
- |
- |
- |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
17.525.721,79 |
16.066.032,94 |
15.808.311,53 |
- |
- |
- |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
64.476,22 |
64.476,22 |
64.476,22 |
- |
- |
- |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
13.973.840,47 |
13.973.840,47 |
13.737.116,97 |
- |
- |
- |
|
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
1.173.052,15 |
81.132,34 |
81.132,34 |
- |
- |
- |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%) |
- |
- |
- |
- |
|
15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
11.646.832,18 |
13.973.840,47 |
13.973.840,47 |
83,99 |
|
15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI¹¹ |
665.533,27 |
81.132,34 |
81.132,34 |
0,49 |
|
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) |
- |
- |
- |
- |
|
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital |
- |
- |
- |
- |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MAXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício |
1.663.833,17 |
507.822,52 |
507.822,52 |
- |
3,05 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
19.545.230,52 |
12.434.288,68 |
11.561.245,36 |
11.520.801,60 |
- |
|
20.1- Educação Infantil |
3.119.652,14 |
1.044.660,74 |
1.031.025,76 |
1.031.025,76 |
- |
|
20.2- Ensino Fundamental |
16.215.211,58 |
11.379.978,16 |
10.520.569,82 |
10.480.126,06 |
- |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
- |
- |
- |
- |
- |
|
20.4- Educação Especial |
195.366,80 |
9.649,78 |
9.649,78 |
9.649,78 |
- |
|
20.5- Administração Geral |
- |
- |
- |
- |
- |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
- |
- |
- |
- |
- |
|
20.7- Outras |
15.000,00 |
- |
- |
- |
- |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
45.937.455,96 |
30.024.486,69 |
27.691.754,52 |
27.393.589,35 |
- |
|
21.1- Educação Infantil |
9.542.870,14 |
5.654.209,10 |
5.639.934,83 |
5.556.325,35 |
- |
|
21.1.1- Creche |
7.048.453,14 |
4.539.013,99 |
4.524.739,72 |
4.460.010,27 |
- |
|
21.1.2- Pré-escola |
2.494.417,00 |
1.115.195,11 |
1.115.195,11 |
1.096.315,08 |
- |
|
21.2- Ensino Fundamental |
36.394.585,82 |
24.370.277,59 |
22.051.819,69 |
21.837.264,00 |
- |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
11.561.245,36 |
||||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
14.224.621,46 |
||||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
- |
||||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
- |
||||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
- |
||||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) |
- |
||||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
25.785.866,82 |
||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
24.755.570,54 |
25.785.866,82 |
26,04 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
100.824,24 |
89.185,48 |
100.145,59 |
- |
678,65 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
39.392,84 |
27.754,08 |
38.714,19 |
- |
678,65 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
61.431,40 |
61.431,40 |
61.431,40 |
- |
- |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
- |
- |
- |
- |
- |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
3.854.177,50 |
2.967.125,22 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
2.919.335,50 |
1.885.696,82 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
2.046.010,30 |
1.333.512,76 |
|
31.1.2- PDDE |
- |
- |
|
31.1.3- PNAE |
588.120,00 |
429.794,84 |
|
31.1.4- PNATE |
270.535,20 |
122.387,15 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
14.670,00 |
2,07 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
- |
527.873,31 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
- |
- |
|
FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 11/Nov/2026, 12h e 56m. |
||
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
- |
- |
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
4.940,00 |
155,28 |
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
929.902,00 |
553.399,81 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
14.786.698,35 |
9.507.634,83 |
8.487.052,61 |
8.387.087,80 |
- |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
4.793.792,40 |
3.197.966,76 |
2.899.756,12 |
2.899.756,12 |
- |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
4.394.143,95 |
2.129.640,24 |
1.879.667,06 |
1.863.677,25 |
- |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
- |
- |
- |
- |
- |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
2.128.642,00 |
1.548.617,94 |
1.434.295,76 |
1.350.320,76 |
- |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
172.000,00 |
18.195,08 |
5.312,17 |
5.312,17 |
- |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
- |
- |
- |
- |
- |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
10.000,00 |
- |
- |
- |
- |
|
32.8- OUTRAS |
3.288.120,00 |
2.613.214,81 |
2.268.021,50 |
2.268.021,50 |
- |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
60.724.154,31 |
39.532.121,52 |
36.178.807,13 |
35.780.677,15 |
- |
|
33.1- Despesas Correntes |
56.016.178,03 |
38.110.237,63 |
35.941.516,24 |
35.543.386,26 |
- |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
30.304.588,14 |
20.357.785,80 |
20.357.785,80 |
20.060.085,35 |
- |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
- |
- |
- |
- |
- |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
1.143.524,80 |
877.739,35 |
516.031,40 |
516.031,40 |
- |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
24.568.065,09 |
16.874.712,48 |
15.067.699,04 |
14.967.269,51 |
- |
|
33.2- Despesas de Capital |
4.707.976,28 |
1.421.883,89 |
237.290,89 |
237.290,89 |
- |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
- |
- |
- |
- |
- |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
4.707.976,28 |
1.421.883,89 |
237.290,89 |
237.290,89 |
- |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|||
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
86.291,86 |
69.799,75 |
|||
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
16.638.331,68 |
1.333.512,76 |
|||
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
15.934.219,15 |
1.016.007,81 |
|||
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
790.404,39 |
387.304,70 |
|||
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
- |
- |
|||
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
- |
- |
|||
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
790.404,39 |
387.304,70 |
|
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
||
|
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
||
|
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
||
|
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
||
|
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
||
|
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
||
|
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
||
|
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
||
|
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
||
|
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
||
|
11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação. |
||
|
FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 11/Nov/2026, 12h e 56m. |
||
Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:3CFECF2D