ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE METAS FISCAIS – SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE METAS FISCAIS – SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026
Aos 29 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, nas dependências da Câmara de Vereadores, localizada na Rua Vinte e Dois de Janeiro, nº 284, Centro, no Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná, realizou-se a Audiência Pública de Metas Fiscais referente ao segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2026, com a finalidade de apresentar e demonstrar os resultados da execução orçamentária e financeira do Município, em observância aos princípios da transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A apresentação foi procedida pela Senhora Mirna Bley Bonato, Secretária Municipal de Finanças, que apresentou aos presentes os dados referentes às receitas, despesas, aplicação de recursos e demais indicadores fiscais do Município, relativos ao período. Inicialmente, foram apresentados os dados das receitas totais de impostos, demonstrando-se que as receitas próprias alcançaram, no primeiro quadrimestre, o montante de R$ 2.272.903,65, e, no segundo quadrimestre, R$ 1.673.997,42, totalizando R$ 3.946.901,07. Desse total, destacaram-se: IPTU, com R$ 596.465,59; ITBI, com R$ 197.749,64; ISS, com R$ 1.783.824,23; e Imposto de Renda – IR, com R$ 1.368.861,61. Na sequência, foram apresentadas as receitas transferidas, que totalizaram R$ 27.194.328,46, sendo R$ 13.561.015,03 referentes ao primeiro quadrimestre e R$ 13.633.313,43 referentes ao segundo quadrimestre. Entre os principais valores apresentados estavam o FPM, no montante de R$ 14.748.764,75; ICMS, R$ 11.262.291,28; IPI-EXP., R$ 178.832,14; ITR, R$ 3.517,01; e IPVA, R$ 1.000.923,28. Assim, as receitas próprias e transferidas de impostos totalizaram R$ 31.141.229,53. Em relação à Educação, foi demonstrada a aplicação dos recursos vinculados ao setor. Os recursos próprios – Fonte 104 – totalizaram R$ 1.206.537,34, enquanto o FUNDEB – 20%, Fonte 101, apresentou R$ 5.263.016,03, e a Educação – 5%, Fonte 103, totalizou R$ 1.315.754,00. O valor exigido apresentado foi de R$ 7.785.307,37. Também foi demonstrada uma perda de FUNDEB de R$ 1.591.601,30, recursos da Educação no valor de R$ 6.193.706,07 e recursos vinculados de R$ 722.831,88, totalizando R$ 6.916.537,95. As despesas da Educação até agosto de 2026 totalizaram R$ 9.779.723,00, resultando em despesas superiores às receitas da Educação custeadas com recursos livres no valor de R$ 1.994.415,63, correspondendo a um índice de aplicação em Educação de 30,97%. Quanto à Saúde, foram apresentados recursos próprios – Fonte 303, no valor de R$ 592.035,16, e receitas transferidas – Fonte 303, no valor de R$ 3.947.262,01, totalizando recursos da Saúde no valor de R$ 4.539.297,17. Os recursos vinculados totalizaram R$ 2.893.371,80, resultando em um total de recursos da Saúde de R$ 7.432.668,97. As despesas com Saúde até agosto de 2026 alcançaram R$ 11.065.963,36, sendo demonstradas despesas superiores aos recursos da Saúde no valor de R$ 3.633.294,39, com índice de aplicação em Saúde de 26,87%. Foi apresentada, ainda, a execução de despesas da Fundação Municipal de Saúde, que no segundo quadrimestre totalizou R$ 3.667.867,12, acumulando até agosto de 2026 o montante de R$ 7.001.761,14. A Secretaria de Saúde apresentou despesas de R$ 2.215.911,92 no segundo quadrimestre e R$ 4.064.202,22 acumuladas até agosto. Dessa forma, o total das despesas da Saúde foi de R$ 5.883.779,04 no segundo quadrimestre e R$ 11.065.963,36 no acumulado até agosto. Na sequência, foi apresentada a distribuição dos recursos de impostos, destacando-se os recursos livres de 60%, que totalizaram R$ 18.816.624,99. Também foram demonstrados os valores de despesas distribuídos entre os órgãos municipais. A Secretaria de Governo apresentou despesas com recursos livres de R$ 880.181,32 no período de maio a agosto e R$ 2.495.171,79 no período de janeiro a agosto, além de recursos vinculados – SECID, no valor acumulado de R$ 105.355,00, totalizando R$ 2.600.526,79 no período de janeiro a agosto. A Secretaria de Administração e Planejamento Integrado apresentou despesas com recursos livres de R$ 1.748.301,47 no período de maio a agosto e R$ 3.397.825,44 no acumulado de janeiro a agosto. A Secretaria de Tributação e Finanças apresentou despesas com recursos livres de R$ 279.659,87 no período de maio a agosto e R$ 475.363,40 no acumulado de janeiro a agosto. A Secretaria de Assistência Social e da Família apresentou despesas com recursos livres de R$ 908.155,21 no período de maio a agosto e R$ 1.664.574,34 no acumulado de janeiro a agosto. Foram ainda demonstrados recursos vinculados, destacando-se o Centro de Eventos, no valor de R$ 209.233,90; Centro-Dia, R$ 157.657,29; Emenda, R$ 21.388,00; SUAS, R$ 24.142,38; Custeio do Fundo da Assistência, entre outros recursos, totalizando R$ 2.594.455,41 no período de maio a agosto e R$ 3.399.704,28 no acumulado de janeiro a agosto. A Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos apresentou despesas com recursos livres de R$ 1.582.354,82 no período de maio a agosto e R$ 3.118.525,55 no acumulado de janeiro a agosto. Foram demonstrados, ainda, recursos vinculados, incluindo Royalties, COSIP, CIDE, FEP, Máquinas, recursos estaduais, Retroescavadeira, Vila Guarani, São Roque, Vias Urbanas e FINISA, totalizando R$ 9.796.711,12 no período de maio a agosto e R$ 11.937.216,73 no acumulado de janeiro a agosto. A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente apresentou recursos livres de R$ 447.798,23 no período de maio a agosto e R$ 754.500,66 no acumulado de janeiro a agosto, além de R$ 184.000,00 referentes ao Convênio de Equipamentos Agrícolas, totalizando R$ 631.798,23 no período e R$ 938.500,66 no acumulado. A Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo apresentou recursos livres de R$ 5.174,00 no período de maio a agosto e R$ 6.510,76 no acumulado de janeiro a agosto. No que se refere ao resultado geral da execução, foram apresentadas despesas até agosto de 2026 no valor de R$ 32.535.371,06. Quanto às receitas, foi demonstrada receita total de R$ 48.617.124,10, sendo R$ 19.375.858,98 de recursos livres e R$ 29.241.265,12 de recursos vinculados. Também foram apresentados os valores de impostos próprios, no montante de R$ 3.946.901,07, e impostos transferidos, no valor de R$ 27.194.328,46, totalizando R$ 31.141.229,53. No detalhamento das receitas, as receitas municipais totalizaram R$ 9.016.559,59 no período de maio a agosto. As transferências da União totalizaram R$ 15.900.899,14, destacando-se a participação nas receitas da União, no valor de R$ 11.978.691,41, compensações financeiras de R$ 307.474,89, transferências do SUS de R$ 2.659.476,04, transferências do FNDE de R$ 494.548,26, transferências do FNAS de R$ 205.266,45 e outras transferências da União de R$ 255.442,09. As transferências do Estado totalizaram R$ 11.266.719,50, sendo destacadas a participação nas receitas estaduais, no valor de R$ 6.148.453,24; CIDE, R$ 9.918,07; Royalties, R$ 8.528,81; SUS Estado, R$ 526.652,81; Estado-Assistência, R$ 493.117,53; Transporte Escolar, R$ 164.644,90; Conselho da Mulher, R$ 40.000,00; Conselho de Esporte, R$ 45.220,00; Programa Viaja Mais 60, R$ 25.000,00; FUNDEB + VAAR, R$ 3.766.408,47; e outras receitas correntes, R$ 38.775,67. Quanto às receitas de capital, foram apresentados recursos da União no valor de R$ 166.915,10, do Estado do Paraná no valor de R$ 11.877.880,80 e operações de crédito no valor de R$ 388.150,00, totalizando R$ 12.432.945,90. Ao final, foi demonstrado que a receita total acumulada até agosto de 2026 foi de R$ 48.617.124,17, enquanto as despesas totalizaram R$ 43.607.214,28. Também foi informado o repasse à Câmara Municipal no valor de R$ 1.630.000,00, bem como o índice de despesa com pessoal de 48,47%. No tocante às obrigações financeiras, foi informado o pagamento de R$ 922.892,47 em dívida, além de R$ 539.035,86 em precatórios, totalizando R$ 1.461.928,33. Após a apresentação dos dados e esclarecimentos pertinentes pela Secretária Municipal de Finanças, Senhora Mirna Bley Bonato, foi dada por concluída a exposição das Metas Fiscais referentes ao segundo quadrimestre do exercício de 2026. Por fim, o Vereador José Antônio Peremida agradeceu a presença e a participação de todos, destacando a importância da transparência e do acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, e, não havendo outras manifestações, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a presente Ata.
Publicado por:
Andressa Teska
Código Identificador:3D078B4F