ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1018/09/2026

LEI Nº 1018/09/2026

 

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei

1018/09/2026 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL

ESPECIAL na importância R$ 430.000,00 (Quatrocentos e Trinta Mil Reais), para seguintes orçamentárias:

 

EDUCAÇÃO

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.02.00000000.000

Divisão do C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

12.365.0011.2.015

Manutenção da Div. C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

Criar

102

150.000,00

05.03.00000000.000

Divisão do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"

 

 

 

12.365.0013.2.016

Manutenção da Escola "Pequeno Príncipe"

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

Criar

102

150.000,00

05.05.00000000.000

Divisão do Ensino Fundamental

 

 

 

12.361.0015.2.018

Manutenção da Divisão Ensino Fundamental

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

Criar

102

130.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

430.000,00

 

EDUCAÇÃO

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão do Diretor de Departamento

 

 

 

12.361.001.2.014

Manutenção da Div. Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

84

0

430.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

430.000,00

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 24 de Abril de 2026

 

EVERTON CÁSSIO ZANUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Reginaldo Pepece
Código Identificador:3D17E19F