ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDI Nº 11 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CMDI Nº 11 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

 

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2025, do Recurso Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase II, Deliberação nº 034/2024. .

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI DE RIO AZUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742/1993, Lei Federal Nº 10.741/2003 e a Lei Municipal nº 333/2006 e, considerando a deliberação da plenária em reunião ordinária realizada na data de 06 de outubro de 2026, constante na Ata nº 131 - CMDI.

 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2025, correspondente ao período compreendido entre o pagamento do recurso e 31/12/2025, referente ao Recurso Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase II, Deliberação nº 034/2024.

Art. 2º Registrar que o recurso no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) foi utilizado na realização de viagens destinadas aos idosos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, contribuindo para ações de lazer, convivência, integração e fortalecimento dos vínculos sociais e comunitários da pessoa idosa.

Art. 3º O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, após análise da documentação apresentada, deliberou pela aprovação da Prestação de Contas referente ao recurso mencionado nesta Resolução, para os devidos fins.

Art. 4º A presente Resolução deverá ser encaminhada aos órgãos competentes para ciência e demais providências cabíveis, bem como publicada nos meios oficiais do Município, quando aplicável.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Sala de Reuniões do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI. Rio Azul – PR, 06 de outubro de 2026.

 

PUBLIQUE-SE.

 

TALBIAN RAONY PRZYBYCZ

Presidente

Gestão 2025/2027


Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:3D405197