ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1520, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

LEI Nº 1.520, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.

 

Origem: Projeto de Lei nº 023/2023

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES VALE VERDE DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Catadores Vale Verde de Piên, associação sem fins lucrativos, com sede no Município de Piên, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ nº 12.966.799/0001-54.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Piên/PR, 07 de agosto de 2023.

 

MAICON GROSSKOPF

Prefeito Municipal

 

Publique-se e registre-se.

 

CLAUDEMIR JOSÉ DE ANDRADE

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Katia Rejane Neneve
Código Identificador:3D4C94E8