ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2470 DE 21 DE JULHO DE 2023.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila Rural do Rio do Meio - AMOVILA.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública aAssociação dos Moradores da Vila Rural do Rio do Meio - AMOVILA, inscrita no CNPJ sob nº 47.964.682/0001-16, com sede na Vila Rural Gregório Rank, no Rio do Meio de Baixo, Pitanga/PR.
Parágrafo único. A Associação de que trata este artigo, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 21 de julho de 2023.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:3D76460D