ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 289/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

ATA Nº 289/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.038/2026

PROCESSO Nº 1.933/2026

 

O MUNICÍPIO DE CANDÓI, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 95.684.478/0001-94, com sede administrativa na Prefeitura Municipal, localizado na Av. XV de Novembro, nº 1761, Bairro Cacique Candói, CEP 85.140-000, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. ALDOINO GOLDONI FILHO, inscrito no CPF sob o nº 533.961.209-06, portador da cédula de identidade civil RG nº 12R1497082 SESP/SC, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão, resolve registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ata, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 296, de 3 de abril de 2023, em conformidade com as disposições à seguir:

1. OBJETO

1.1. Registro de preços de flores e serviços de ornamentação em espaços públicos com fornecimento de material e mão de obra, conforme características, quantitativos e demais exigências constantes do edital e seus anexos.

1.1.1. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o edital do Pregão Eletrônico nº 90.038/2026 e seus anexos e a proposta do fornecedor.

2. VALIDADE E PRORROGAÇÃO DA ATA

2.1. A presente ata terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, conforme disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

2.2. Em caso de prorrogação, os quantitativos inicialmente previstos serão automaticamente renovados e acrescidos ao saldo remanescente.

3. PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

3.1. O valor global desta ata é na importância de R$ 258.880,30 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta reais e trinta centavos).

3.2. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor, e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Fornecedor: SUELI MOTTA MATEUS - DECORAÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.926.801/0001-00, com sede na Rua João Kaveski, n° 243, Bairro Centro, CEP 85.140-000, Candói-PR, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado por sua sócia administradora a Sra. SUELI MOTTA MATEUS, brasileira, casada sob o regime comunhão parcial de bens, inscrita no CPF n° 015.***.*** 71, com residência e domicilio na Rua Manoel Lopes de Oliveira, n° 2337, Bairro Pioneiros, CEP 85.140 000, Candói-PR, endereço eletrônico: su.assistentesocial@gmail.com, suelimottadecoracoes@gmail.com.

Item

Produto/Serviço

Un

Qtde

Preço

Preço total

1

Bolo de aniversário do município - 50 metros de toalhas em tecido oxfordine;

-100 metros de babados em torno da mesa em oxfordine, com decoração em torno do babado com flores artificiais com acabamento nas pontas da mesa com arranjos caídos, nas cores a serem definidas;

- 1 conjunto de painel montado em estrutura em alumínio tipo box strauss P15 medindo 2,20 x 4 com uma lona com impressão digital com a seguinte escrito (Parabéns Candói 36 anos), a lona com ilios e do tamanha da estrutura p15, obs: a arte será enviado pela organização, com balões metalizados com tamanhos diversos nas cores verde e dourado e balões bubble transparentes com efeito dourado, ao redor de toda a estrutura.

- 1 escrita 'Feliz Aniversário' em balão dourado em letras cursivas medindo 1 metro.

PS

1,00

7.899,00

7.899,00

2

Camarins do prefeito e autoridades para festa de aniversário municipal Decoração do camarim do prefeito:

- 8 x poltronas;

- 1 x Sofá;

- 2 x aparadores com arranjo;

- 2 x tapetes felpudos;

- 2 x mesas de centro;

- 2 x arranjos naturais;

- 2 x lustres;

- 4 x folhagens;

- 1 x espelho 1,5 x 70;

- 50 metros de tecido cetim amassado.

Decoração do camarim das autoridades:

- 10 x poltronas;

- 1 x Sofá;

- 2 x aparadores com arranjo;

- 1 x tapetes felpudos;

1 x mesas de centro;

- 1 x arranjos naturais;

- 1 x lustres;

- 4 x folhagens;

- 1 x espelho 1,5 x 70;

- 50 metros de tecido cetim amassado

- 10 x cadeiras.

PS

1,00

13.945,00

13.945,00

3

Camarote para o Prefeito nas festas de aniversário do município Local: Camarote dentro da tenda de shows.

 

- 50 metros de tecidos TNT na cor preta.

PS

2,00

1.490,00

2.980,00

5

Dia do Servidor Público Com as seguintes características mínimas, para a data prevista o mês de outubro de 2026:

 

- 2 x Decoração do Hall de entrada com painel e tecidos conforme o tamanho do espaço onde acontecerá o evento, divã e poltronas para fotos;

- 1 x Painel decorativo para fotos;

- 80 x Arranjo de flores para cada mesa (cachepôs, mosquitinhos, flores do campo, girassol, entre outros);

- 320 x Capa de cadeira na cor branca;

- 80 x Tampos para mesas;

- 2 x Tapetes felpudos de aproximadamente 2 x 3 m;

- 1 x Espelho de aproximadamente 2 x 1 m., com decoração floral;

- 1 x Mesa para camarim com 4 bandejas e 10 copos de vidro;

- 1 x Arranjo de flores naturais mistas para camarim;

- 4 x Poltrona para camarim;

- 1 x Aparador com arranjo natural com flores mistas;

- 1 x Espelho com medidas de 120 x 70 cm;

- 1 x Tapete felpudo para camarim.

- A ornamentação deverá ser feita com 24 horas de antecedência do evento.

PS

2,00

7.799,00

15.598,00

7

Final de ano (natal dezembro de 2026) Local: Parque do Lago.

- Casa do Papai Noel com madeira compensado, telhado em eternite, tamanho 3x2M, decorada, com fundo fotográfico e grama sintética, com adereços natalinos, contendo um Papai Noel fabricado em tecido de 1,20M e uma árvore de natal decorada com no mínimo 2m de altura e com LED.

- 01 Presépio grande, com casebre e lago artificial;

- Guirlandas de flores natalinas com no mínimo 50cm distribuídas no lago, mínimo 20 guirlandas;

- Decoração no pergolado com tecidos e flores natalinas;

- Retirada no maximo até na data de 08/01.

- 25 x Pacotes de balas sortidos 1 Kg;

- 25 x Pacotes de pirulitos sortidos 1 kg;

- Display decorativos da Mamãe Noel, Papai Noel e Duende para tirar fotos, possuindo o Papai Noel e a Mamãe Noel 160 cm e o Duende 120 cm;

- 3 x Veste para Papai Noel e Mamãe Noel;

PS

1,00

19.988,00

19.988,00

8

Flor para distribuição aos servidores em datas comemorativas: * Flor Kalanchoe: Armazenada em embalagem para viagem, contendo cartão de mensagem.

UN

500,00

18,29

9.145,00

9

Flor para distribuição aos servidores em datas comemorativas: Flor orquídea: cor a definir no momento da aquisição, embalada com plástico decorado, chachepô e laço.

UN

20,00

238,99

4.779,80

10

Flor para distribuição aos servidores em datas comemorativas: Mini suculentas, com embalagens em potes de 5x5.7 cm (AxL) personalizadas, com arte e escritas a definir no momento da aquisição.

UN

400,00

8,65

3.460,00

11

Flor para distribuição aos servidores em datas comemorativas: Rosas unitárias: Cores vermelha, rosa, branca e amarela, embaladas em embalagens plásticas com laço de fita.

UN

350,00

20,35

7.122,50

12

Serviço de ornamentação para eventos diversos com mesas. Exemplos: palestras, congressos, seminários, simpósios, conferências, audiências, solenidades diversas e demandas eventuais.

Com as seguintes características mínimas e com datas a definir:

- 1x Decoração do Hall de entrada com painel e tecidos conforme o tamanho do espaço onde acontecerá o evento, divã e poltronas para fotos;

- 1 x Mesa para hall de entrada;

- 1 x Painel decorativo para fotos;

- 1 x Mesa para autoridades com 8 cadeiras (com capas) mesa com toalhas de jacquard ou semelhante com aproximadamente 4 x 2,5 m;

- 1 x Arranjo de flores (cachepôs, mosquitinhos, flores do campo, girassol, entre outros);

- 2 x Tapetes felpudos de aproximadamente 2 x 3 m;

- 1 x Arco com balões de cores diversas;

- 50 metros de tecido para cobertura de parede;

- 320 x Capa de cadeia na cor branca;

- 80 x tampos para mesas;

- A ornamentação deverá ser feita com 24 horas de antecedência do evento.

PS

16,00

4.559,00

72.944,00

13

Serviço de ornamentação para eventos diversos. Exemplos: palestras, congressos, seminários, simpósios, conferências, audiências, solenidades diversas e demandas eventuais.

Com as seguintes características mínimas e com datas a definir:

- 1x Decoração do Hall de entrada com painel e tecidos conforme o tamanho do espaço onde acontecerá o evento, divã e poltronas para fotos;

- 1 x Mesa para hall de entrada;

- 1 x Painel decorativo para fotos;

- 1 x Mesa para autoridades com 8 cadeiras (com capas) mesa com toalhas de jacquard ou semelhante com aproximadamente 4 x 2,5 m;

- 1 x Arranjo de flores (cachepôs, mosquitinhos, flores do campo, girassol, entre outros);

- 2 x Tapetes felpudos de aproximadamente 2 x 3 m;

- 1 x Arco com balões de cores diversas;

- 50 metros de tecido para cobertura de parede;

- A ornamentação deverá ser feita com 24 horas de antecedência do evento.

PS

21,00

2.690,00

56.490,00

14

Serviço de ornamentação para o Concurso Rainha da Festa do Charque, data prevista: 13 de junho de 2026, local a definir

- Isolamento decorativo para mesas de jurado;

- 5 mesas de jurados com 5 cadeiras estofadas, mesas com toalhas de tecido jacquar ou semelhante; com 5 mini arranjos de flores naturais (trocados todos os dias);

- Fita de led em silicone ao redor da passarela e em frente do palco, na cor branca;

- Cinco poltronas para camarim dos jurados;

- Mesa decorada com arranjos de flores para camarim dos jurados;

- Aparador com bandejas para lanches no camarim dos jurados;

- 15 taças para água para os jurados;

- 02 vasos com flores para camarim;

- 20 cadeiras com capas para o camarim das participantes;

- Forração com tecido no Hall de entrada conforme o tamanho do ambiente;

- Túnel de micro led no Hall de entrada, medindo 4x2,5M, paredes do

- 02 vasos grandes para o hall de entrada com folhas de latana, capim dos pampas, finalizando o túnel;

- Mesa decorada para a exposição das premiações;

- 01 buque grande com 20 rosas e chocolate, formando o buquê;

- Caixa box com rosas e chocolate;

- 05 lembranças para jurados (vinhos e taças em caixas de madeiras);

- Rosas embaladas individualmente para as participantes;

- Mesa de coordenação com 3 cadeiras, coberta com toalha jacquar ou semelhante e capas de cadeiras (trocadas todos os dias) com arranjos de flores naturais;

- Tapete na cor preta em tecido suedie, medindo 12 metros;

- 50 metros de babados em torno da passarela em tecido oxfordine em tom palha plissado;

- 15 luminárias pendente com corda retrô, com lâmpadas de filamento em cima da passarela;

- Lustre com roda de carroça;

PS

1,00

14.899,00

14.899,00

15

V CANTA CANTU Datas previstas: dias 31/10 e 01/11, ambos na Associação Ucraniana.

- 1 x Decoração do Hall de entrada com painel e tecidos conforme o tamanho do espaço onde acontecerá o evento e ilha (sofá) com uma árvore de cerejeira no centro;

- 2 x Painel decorativo para fotos e entrega dos prêmios;

- 1 x Estante decorada para a exposição das premiações;

- 1 x Palco: cobertura em frente ao palco/roda pé com saia/rodeio em tecido jacquar conforme o tamanho do palco, cores a serem definidas;

- 1 x Arranjos baixos com flores artificiais mistas em toda a base do palco, aproximadamente 15 metros;

- No mínimo 08 folhagens naturais medindo 1,5M, distribuídas pelo ambiente;

- 5 x mesas de jurados com 5 cadeiras estofadas, mesas com toalhas de tecido jacquar ou semelhante; com 5 mini arranjos de flores naturais (trocados todos os dias);

- 1 x Mesa de coordenação com 3 cadeiras, coberta com toalha jacquar ou semelhante e capas de cadeiras (trocadas todos os dias) com arranjos de flores naturais;

- Letras indicativas V CANTA CANTU (substituir conforme cronograma definido pela comissão de eventos) em acrílico de no mínimo 50 cm cada;

- 5 x poltronas para camarim dos jurados;

- 2 x Mesa decorada com arranjos de flores para camarim dos jurados;

- 2 x Aparador com 8 bandejas cada, para lanches no camarim dos jurados;

- 15 x taças para água para os jurados;

- 02 x vasos com flores para camarim;

-70 x cadeiras com capas no espaço reservado para as autoridades;

- 25 x cadeiras com capas para o camarim dos participantes;

- 1 x Lustre com luzes e flores pendentes no centro do ambiente, medindo no mínimo 2x2M em forma de cascata;

- 10 x pontos de luz distribuídos pelo ambiente;

- 1 x Forração com 30 metros de tecido no Hall de entrada conforme o tamanho do ambiente;

- 1 x Lustre em forma de cascata no Hall de entrada;

- 1 x Isolamento decorativo com flores para a mesa dos jurados;

- 5 x lembranças para jurados (vinhos e taças em caixas de madeiras);

PS

1,00

15.140,00

15.140,00

16

XXIX Canta Candói Datas previstas: A DEFINIR;

Local: A DEFINIR na sede;

- 1 x Decoração do Hall de entrada com painel e tecidos conforme o tamanho do espaço onde acontecerá o evento e ilha (sofá) com uma árvore de cerejeira no centro;

- 2 x Painel decorativo para fotos e entrega dos prêmios;

- 1 x Estante decorada para a exposição das premiações;

- 1 x Palco: cobertura em frente ao palco/roda pé com saia/rodeio em tecido jacquar conforme o tamanho do palco, cores a serem definidas;

- 1 x Arranjos baixos com flores artificiais mistas em toda a base do palco, aproximadamente 15 metros;

- No mínimo 08 folhagens naturais medindo 1,5M, distribuídas pelo ambiente;

- 5 x mesas de jurados com 5 cadeiras estofadas, mesas com toalhas de tecido jacquar ou semelhante; com 5 mini arranjos de flores naturais (trocados todos os dias);

- 1 x Mesa de coordenação com 3 cadeiras, coberta com toalha jacquar ou semelhante e capas de cadeiras (trocadas todos os dias) com arranjos de flores naturais;

- Letras indicativas XXIX CANTA CANDÓI (substituir conforme cronograma definido pela comissão de eventos) em acrílico de no mínimo 50 cm cada;

- 5 x poltronas para camarim dos jurados;

- 2 x Mesa decorada com arranjos de flores para camarim dos jurados;

- 2 x Aparador com 8 bandejas cada, para lanches no camarim dos jurados;

- 15 x taças para água para os jurados;

- 02 x vasos com flores para camarim;

-70 x cadeiras com capas no espaço reservado para as autoridades;

- 25 x cadeiras com capas para o camarim dos participantes;

- 1 x Lustre com luzes e flores pendentes no centro do ambiente, medindo no mínimo 2x2M em forma de cascata;

- 10 x pontos de luz distribuídos pelo ambiente;

- 1 x Forração com 30 metros de tecido no Hall de entrada conforme o tamanho do ambiente;

- 1 x Lustre em forma de cascata no Hall de entrada;

- 1 x Isolamento decorativo com flores para a mesa dos jurados;

- 5 x lembranças para jurados (vinhos e taças em caixas de madeiras);

PS

1,00

14.490,00

14.490,00

3.3. A listagem do cadastro de reserva referente esta ata, caso possua, constará como anexo.

4. ORGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES

4.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, através do Setor de Licitações.

4.2. São órgãos participantes do registro de preços:

#

Órgão Participante

1

Secretaria de Administração

2

Secretaria de Cultura

3

Secretaria de Esportes e Lazer

4

Secretaria de Saúde

5

Secretaria de Educação

6

Secretaria de Assistência Social

5. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. Não será admitida a adesão à esta ata de registro de preços.

6. REVISÃO E CANCELAMENTO

6.1. O órgão gerenciador poderá, na periodicidade que julgar necessário, em razão da natureza do objeto registrado, realizar a atualização dos preços registrados, em conformidade com a realidade de mercado.

6.2. Os preços registrados poderão ser atualizados em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução tal como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no § 5º do art. 82 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

6.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado.

6.3.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidades administrativas.

6.3.2. A redução do preço registrado poderá impactar nos contratos deles decorrentes.

6.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação que supostamente impossibilite o cumprimento das obrigações contidas na ata e desde que atendidos os seguintes requisitos:

I - a possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços;

II - a modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços e da Administração Pública;

III - seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas.

6.4.1. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização de preço serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação a respeito do pedido.

6.4.2. Se não houver prova efetiva da desatualização dos preços registrados e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela Administração e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e neste edital.

6.4.3. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no subitem anterior, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, a execução das obras ou dos serviços, pelo preço registrado na ata.

6.4.4. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata, a Administração poderá efetuar a atualização do preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado.

6.4.5. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço atualizado pela Administração, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas.

6.4.6. Liberado o fornecedor na forma do subitem anterior, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, a execução das obras ou dos serviços, pelo preço atualizado.

6.4.7. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a Administração poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados.

6.4.8. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder o cancelamento do registro de preços do item, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa.

6.5. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor:

I - for liberado;

II - descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável;

III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

IV - sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021;

V – não aceitar o preço revisado pela Administração.

6.6. Esta ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador:

I - pelo decurso do prazo de vigência;

II – pelo cancelamento de todos os preços registrados;

III - por fato superveniente, decorrente caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; e

IV - por razões de interesse público, devidamente justificadas.

6.7. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da Administração, será assegurado o contraditório e a ampla defesa. O fornecedor será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento da comunicação.

7. DA CONTRATAÇÃO COM FORNECEDOR REGISTRADO

7.1. A contratação com os fornecedores registrados nesta ata será formalizada pelo órgão gerenciador por meio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o disposto no art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.2. Os instrumentos de que trata o subitem anterior serão assinados no prazo de validade da ata de registro de preços.

7.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o disposto noart. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.4. Os contratos decorrentes das atas de registro de preços terão vigência de 12 (doze) mês, sem possibilidade de prorrogação.

7.5. A convocação para assinatura será feita através de ofício pelo sistema digital de gestão documental, no qual constará como anexo o instrumento contratual, que deverá ser assinado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, digitalmente pelo próprio sistema, mediante uso de senha pessoal ou certificado digital, conforme Decreto Municipal nº 138, de 2021.

7.6. O prazo estabelecido para assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo adjudicatário, durante o seu transcurso, e desde que devidamente aceito.

7.7. A recusa na assinatura do contrato, ensejara abertura de processo administrativo para penalização do fornecedor, e autoriza o órgão gerenciador, a convocação do cadastro reserva para exercício do mesmo direito.

8. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

8.1. O descumprimento das obrigações constantes do edital, termo de referência e demais anexos, e desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e legislação aplicável.

8.2. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do Art. 106, § 6º do Decreto Municipal nº 296, de 2023.

9. CONDIÇÕES GERAIS

9.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no termo de referência, anexo do edital.

9.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata, inclusive acréscimos do que trata o Art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021, nos termos do Art. 106, § 8º do Decreto Municipal nº 296, de 2023.

10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da eventual contratação, terão cobertura pelos créditos orçamentários consignados na LOA (Lei Orçamentária Anual - Lei nº 1.818 de 2025), em alguma das seguintes dotações:

Dotações

Exercício da despesa

Conta da despesa

Funcional programática

Fonte de recurso

Natureza da despesa

Grupo da fonte

2026

520

04.001.04.122.0002.2006

0

3.3.90.39.00.00

De Exercícios Anteriores

2026

520

04.001.04.122.0002.2006

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

630

04.002.04.122.0002.2007

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

930

06.001.12.306.0005.2012

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

1020

06.001.12.361.0005.2013

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

1220

06.001.12.361.0005.2014

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

1225

06.001.12.361.0005.2014

103

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

1226

06.001.12.361.0005.2014

104

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

1230

06.001.12.361.0005.2014

107

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

1250

06.001.12.361.0005.2014

157

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

1310

06.001.12.364.0005.2015

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

1380

06.001.12.365.0005.2016

158

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

1620

07.001.04.122.0006.2020

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

1720

07.002.27.812.0006.2021

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

1820

07.003.13.392.0006.2022

0

3.3.90.39.00.00

De Exercícios Anteriores

2026

1830

07.003.13.392.0006.2022

2

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

1840

07.003.13.392.0006.2022

1060

3.3.90.39.00.00

De Exercícios Anteriores

2026

1840

07.003.13.392.0006.2022

1060

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

1980

08.001.10.301.0007.2023

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

1990

08.001.10.301.0007.2023

303

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

2100

08.002.10.302.0007.2024

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

2180

08.002.10.302.0007.2025

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

2310

08.002.10.302.0007.2028

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

2400

08.003.10.301.0007.2029

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

2410

08.003.10.301.0007.2029

303

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

2590

08.004.10.301.0007.2032

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

2610

08.004.10.301.0007.2033

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

2710

08.005.10.304.0007.2035

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

2820

09.001.08.122.0006.2037

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

2860

09.002.08.122.0006.2038

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

2880

09.002.08.122.0006.2039

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

3000

09.003.08.122.0006.2040

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

3050

09.003.08.122.0006.2041

934

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

3090

09.003.08.244.0006.2042

934

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

3120

09.003.08.244.0006.2043

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

3160

09.003.08.245.0006.2044

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

3250

09.003.08.245.0006.2045

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

3300

09.003.08.245.0006.2046

934

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

3305

09.003.08.245.0006.2046

950

3.3.90.39.00.00

De Exercícios Anteriores

2026

3305

09.003.08.245.0006.2046

950

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

3350

09.004.08.243.0006.2047

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

3355

09.004.08.243.0006.2047

920

3.3.90.39.00.00

De Exercícios Anteriores

2026

3420

09.004.08.243.0006.6048

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

3480

09.004.08.243.0006.6049

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

3510

09.005.08.241.0006.2050

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

3515

09.005.08.241.0006.2050

881

3.3.90.39.00.00

De Exercícios Anteriores

2026

3517

09.005.08.241.0006.2050

956

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

3550

09.006.08.244.0006.2051

0

3.3.90.39.00.00

Do Exercício

2026

3555

09.006.08.244.0006.2051

916

3.3.90.39.00.00

De Exercícios Anteriores

10.2. Se a despesa não ocorrer no exercício de 2026, haverá dotações equivalentes na LOA do exercício subsequente.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS

11.1. A legislação aplicável ao cumprimento das obrigações desta ata, inclusive quanto aos casos omissos serão decididos pelo órgão gerenciador, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

12. PUBLICAÇÃO

12.1. Após assinatura das partes, esta ata ou seu extrato será publicada no Diário Oficial do Município de Candói-PR acessível no sitio eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amp.

12.2. Incumbirá ao órgão gerenciador divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 c/c art. 176 da Lei 14.133, de 2021.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, e, depois de lida e achada em ordem, vai assinada digitalmente pelas partes.

 

Datado e Assinado digitalmente pelo Sr. Aldoino Goldoni Filho (como representante legal do órgão gerenciador) e pela Sra. Sueli Motta Mateus (como fornecedor), dispensando-se assinatura de testemunhas nos termos do art. 784, § 4º do Código de Processo Civil.


Publicado por:
Maria Caroline Dias de Ramos
Código Identificador:3DA025A5