ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.142/2018

Data: 09 de outubro de 2018.

 

SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 1.014.500,00 (Um milhão, quatorze mil e quinhentos reais) no orçamento vigente.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 1.014.500,00 (Um milhão, quatorze mil e quinhentos reais) no orçamento - Programa do Município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2018, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.04

PROCURADORIA GERAL

 

04.122.0002.2.048

Procuradoria geral

 

3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil

R$ 15.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00 - 1000

Obrigações patronais

R$ 2.200,00

05.00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

05.04

DEPARTAMENTO DE TRIB. E FISCALIZAÇÃO

 

04.122.0003.2.051

Manter as atividades de tributação/fiscalização

 

3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil

R$ 15.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00 - 1000

Obrigações patronais

R$ 2.000,00

05.05

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

04.122.0003.2.004

Manter as atividades da administração geral

 

3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil

R$ 110.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1000

Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica

R$ 120.000,00

3.3.90.47.00.00.00.00 - 1000

Obrigações tributárias e contributivas

R$ 20.000,00

3.3.90.47.00.00.00.00 - 1504

Obrigações tributárias e contributivas

R$ 300,00

05.08

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

 

04.122.0004.2.053

Manter as atividades do depto de licitação

 

3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil

R$ 4.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00 - 1000

Obrigações patronais

R$ 2.000,00

06.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

06.01

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.0007.1.002

Construir ou ampliar HPP e centro de saúde

 

4.4.90.51.00.00.00.00 - 1303

Obras e instalações

R$ 80.000,00

10.301.0007.2.012

Consórcio de saúde - ARSS

 

3.3.71.70.00.00.00.00 - 1303

Rateio pela participação em consórcio

R$ 6.500,00

10.301.0007.2.039

Assistência hospitalar e ambulatorial

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1319

Material de consumo

R$ 50.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1319

Outros serviços de terceiros - Pessoa juridica

R$ 30.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 - 1303

Equipamentos e material permanente

R$ 20.000,00

10.301.0007.2.059

Bloco cust ações e serv. publ saúde - ACS - agentes comum. de saúde

3.1.90.11.00.00.00.00 - 1494

Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil

R$ 10.000,00

10.301.0007.2.061

Bloco cust ações e serv públ saúde-NASF-núcleo ap. à saúde da família

3.1.90.11.00.00.00.00 - 1494

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil

R$ 15.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00 - 1494

Obrigações patronais

R$ 5.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00 - 1494

Outros despesas variáveis - Pessoa civil

R$ 2.000,00

07.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

07.01

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0010.2.025

Ampliação e melhoria no transporte escolar

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1103

Material de consumo

R$ 20.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1104

Material de consumo

R$ 20.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1104

Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica

R$ 10.000,00

12.361.0010.2.027

Revitalização do ensino fundamental

 

3.3.90.30.00.00.00.00 – 1103

Material de consumo

R$ 20.000,00

08.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.01

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0009.2.014

Manutenção e custeio do órgão gestor

 

3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil

R$ 30.500,00

3.1.90.13.00.00.00.00 – 1000

Obrigações patronais

R$ 7.000,00

08.244.0009.2.016

Bloco de financiamento da proteção social básica

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1934

Material de consumo

R$ 20.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1934

Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica

R$ 10.000,00

08.244.0009.2.045

Componentes de qualificação da gestão - IGD SUAS

4.4.90.52.00.00.00.00 - 1940

Equipamentos e material permanente

R$ 8.000,00

09.00

SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO

 

09.01

DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

 

13.392.0012.2.029

Eventos culturais e artísticos

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1000

Material de consumo

R$ 20.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1000

Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica

R$ 50.000,00

27.812.0023.2.030

Eventos esportivos

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - 1000

Equipamentos e material permanente

R$ 20.000,00

10.00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.02

DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

 

20.608.0008.2.031

Incremento da produção agropecuária e agroindustrialização

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1000

Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica

R$ 20.000,00

11.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11.01

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11.782.0017.2.007

Abertura e conservação de estradas

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1000

Material de consumo

R$ 40.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1000

Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica

R$ 20.000,00

12.00

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

12.01

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15.452.0013.2.008

Manutenção e conservação dos serviços urbanos

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1000

Material de consumo

R$ 30.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1000

Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica

R$ 40.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1507

Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica

R$ 120.000,00

TOTAL

R$ 1.014.500,00

 

Art. 2º Os recursos necessários a execução do Art. 1º ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

03.00

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

03.01

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

04.122.0003.2.034

Incremento da atividade industrial

 

4.4.90.51.00.00.00.00 - 1000

Obras e instalações

R$ 109.500,00

06.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

06.01

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.0007.1.002

Construir ou ampliar Hpp e centro de saúde

 

4.4.90.51.00.00.00.00 - 1000

Obras e instalações

R$ 30.000,00

10.301.0007.2.039

Assistência hospitalar e ambulatorial

 

3.1.90.11.00.00.00.00 - 1494

Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil

R$ 200.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1494

Material de consumo

R$ 100.000,00

07.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

07.01

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0010.2.027

Revitalização do ensino fundamental

 

3.1.90.11.00.00.00.00 - 1103

Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil

R$ 300.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00 - 1103

Obrigações patronais

R$ 275.000,00

TOTAL

R$ 1.014.500,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos nove dias do do mês de outubro de do ano de dois mil e dezoito. (09/10/2018)

 

NILSON ENGELS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nara Alessandra Bladt
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