ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 295/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão de férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO, o Protocolo nº 812/2026 do Ofício nº 284/2026 do Secretário Municipal de Agricultura que autoriza a referida Férias do servidor abaixo:

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, ao servidor abaixo relacionado:

 

 

NOME

 

MAT.

 

CARGO

 

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE FRUIÇÃO

INICIO

FIM

 

EDCLAUDIO PEDROSO

 

 

600342

 

DIRETOR DO DEP. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

03/02/2025 A 02/02/2026

 

30/07/2026

 

28/08/2026

 

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 28 DE JULHO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
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