ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (LEI Nº 14.133/21) - 2027

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU-PR

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (LEI Nº 14.133/21)

 

APRESENTAÇÃO:

 

O Plano de Contratações Anual – PCA é fruto de uma gestão comprometida com resultados e com a transparência dos gastos públicos. É um documento que consolida todas as contratações que a Fundação de Educação de Paiçandu-PR, pretende realizar no exercício financeiro de 2027.

Se constitui de uma ferramenta de planejamento dos gastos municipais que busca aperfeiçoar a governança e a gestão das contratações, possibilitando a maximização dos resultados institucionais e o uso racional dos recursos públicos, porquanto sua construção vincula as despesas previstas no PCA com as disponibilidades orçamentárias de acordo com os limites por Ação Orçamentária, Fonte de Recurso e Sub-Elemento de Despesa.

A elaboração de um Planejamento de Compras e Contratações materializa a obrigação conforme Lei Federal n°. 14.133/2021, que dispõe sobre as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

2. OBJETIVOS:

1. Fortalecer a cultura de planejamento das necessidades de suprimento de materiais e serviços na unidade administrativa da Fundação de Educação de Paiçandu-Pr.

2. Aperfeiçoar a gestão interna das compras por meio da previsibilidade das demandas com vistas à eficiência dos estoques em almoxarifados, com redução de desperdícios e com a economicidade e racionalização de gastos;

3. Propor alternativas de atuação e modelos de aquisições e contratações corporativas, proporcionando a redução do número de processos licitatórios;

4. Ampliar a transparência com a divulgação das estimativas de aquisição de todas as unidades compradoras no Portal da Transparência do Município e ao Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP;

5. Divulgar as expectativas de compras para o mercado fornecedor, fomentando, sobretudo a participação, das micro e pequenas empresas (MPE’s) nos processos licitatórios, e, por consequência, o desenvolvimento econômico local e regional.

 

3. DIRETRIZES:

O Planejamento Anual de Compras deverá adotar as seguintes diretrizes:

1. Qualidade e produtividade do gasto;

2. Garantir a transparência e a celeridade das contratações e aquisições.

3. As ações e metas estabelecidas no Plano Plurianual de Ação Governamental e suas disponibilidades orçamentárias e financeiras para as aquisições;

4. As contratações vigentes;

5. As disponibilidades de materiais em estoque.

6. O consumo médio do órgão nos últimos 12 (doze) meses que antecederem a elaboração do plano de contratações anual.

 

4. ETAPAS

A primeira etapa da elaboração do Plano de Contratações Anual se iniciou com a apresentação aos Diretores e demais servidores da entidade, da importância de sua elaboração e implementação para a Fundação de Educação de Paiçandu-Pr. para as empresas fornecedores de bens e serviços para a administração e para a sociedade, sob três perspectivas:

a) quanto ao aprendizado e crescimento da unidade administrativa da Fundação de Educação de Paiçandu-Pr. com o aperfeiçoamento das competências gerenciais e técnicas para as compras e contratações.

b) sob a aspectos dos recursos públicos, aprimorando a gestão e a execução dos gastos públicos e

c) sob a perspectiva de resultados com a otimização da disponibilidade e do desempenho dos objetos a serem adquiridos.

A segunda etapa consistiu no levantamento das necessidades da Fundação de Educação de Paiçandu-Pr.

Não foi utilizado um documento específico para preenchimento.

A terceira etapa consistiu na consolidação e tratamento das necessidades levantadas pela Unidade Gestora da Fundação de Educação de Paiçandu-Pr.

Enfim, a construção do Plano de Contratações Anual foi desenvolvida pela Fundação de Educação de Paiçandu-PR., após ampla análise e debates em reuniões com toda a equipe para alinhamento das ações necessárias para 2027.

 

5. DEFINIÇÕES

Compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;

Serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração;

Obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel;

Bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

Serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas;

Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:

a) Os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços;

b) O contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos;

c) o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos;

Serviço de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração e que, não enquadradas no conceito de obra a que se refere o inciso XII do caput do art. 6º da Lei 14133/2021, são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados.

6. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS ÀS LICITAÇÕES LEGALIDADE –

Vincula os licitantes e Unidade Gestora da Fundação de Educação de Paiçandu-Pr. às regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor;

ISONOMIA - Significa dar tratamento igual a todos os interessados. É condição essencial para garantir a competição em todos os procedimentos licitatórios;

IMPESSOALIDADE - Obriga a Administração a observar nas decisões, critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos de licitação;

MORALIDADE E PROBIDADE ADMINISTRATIVA - A conduta dos licitantes e dos agentes públicos deve ser, além de lícita, compatível com a moral, a ética, os bons costumes e as regras da boa administração;

PUBLICIDADE - Qualquer interessado pode ter acesso às licitações públicas e ao respectivo controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todo procedimento de licitação;

VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - Obriga a Administração e os licitantes a observarem as normas e condições estabelecidas no ato convocatório. Nada poderá ser criado ou feito sem que haja previsão no instrumento convocatório;

JULGAMENTO OBJETIVO - O administrador deve observar critérios objetivos definidos no ato convocatório para julgamento da documentação e das propostas. Afasta a possibilidade de o julgador utilizar-se de fatores subjetivos ou de critérios não previstos no instrumento de convocação, ainda que em benefício da própria Administração;

CELERIDADE - Princípio consagrado como uma das diretrizes a ser observada em licitações na modalidade pregão, busca simplificar procedimentos de rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias. As decisões, sempre que possível, devem ser tomadas no momento da sessão;

COMPETIÇÃO - Esse princípio conduz o gestor a buscar sempre o maior número de competidores interessados no objeto licitado. Nesse sentido, a Lei de Licitações veda estabelecer, nos atos convocatórios, exigências que possam, de alguma forma, admitir, prever ou tolerar, condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação.

7. ORÇAMENTO POR ÓRGÃO FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU - PR

Valor total estimado para o ano de 2027 é de R$ 46.751.844,78 (quarenta e seis milhões, setecentos e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos).

8. DO MONITORAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

O monitoramento do plano será realizado pela Contabilidade e pelo Controle Interno, a cada 3 (três) meses, através do acompanhamento da execução do plano de contratações anual, com o objetivo de avaliar o andamento das contratações de forma a identificar a tempestividade das contingências que possam comprometer o cumprimento do plano.

9. CONCLUSÃO

No atual cenário ao qual o País se encontra, é de suma importância encontrar maneiras eficientes para racionalizar recursos.

Ações de planejamento, como determina a Lei n. 14133/2021, além de não oferecerem custos extras à gestão, são bastante eficazes nessa racionalização, além de garantir uma boa qualidade ao produto ou serviço contratado.

Uma Administração Pública com um plano estratégico de compras consegue se planejar ao longo do ano e observar quais os produtos e serviços são realmente essenciais para realizar suas funções e, desta forma, se organizar para a realização de contratações (bens e serviços) mais assertivas, sem sobras ou gastos extras.

O presente Plano de Contratações Anual deverá entrar em vigor a partir de 1° de janeiro de 2027 e foi concebido como sendo mais conveniente, face a conjuntura econômica e racionalização dos recursos colocados à disposição, não sendo algo rígido, uma vez que, em seu decurso poderá ser reavaliado e readequado às necessidades vivenciadas, podendo sofrer alteração das despesas previstas.

O Plano de Contratações Fundação de Educação será publicado no Site oficial e no PNCP, quando disponível, garantindo rápido acesso às informações aos cidadãos e às empresas que queiram se organizar para participar das futuras contratações públicas.

Consta neste Plano de Contratações Anual as contratações previstas e realizadas antes do início de sua vigência e que estão dentro do exercício 2027.

Integra este Plano de Contratações Anual abaixo descrito:

 

ANEXO 1 – PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2027 –

NOVOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO

SERVIÇOS

UNIDADE RESPONSÁVEL

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO DO OBJETO

MODALIDADE DA COMPRA

FORMA DE CONTRATAÇÃO

PREVISÃO DE ADITIVO

PREVISÃO DAS AQUISIÇÕES

VALOR TOTAL ESTIMADO

Fundação de Educação

33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Lousas Digitais

Pregão Eletrônico

Contrato

NÃO

jan/27

R$ 2.820.333,60

33.50.43 Subvenções Sociais

Termo de Fomento entre a Fundação municipal de Educação e a APAE.

Inexigibilidade

Termo de Fomento

NÃO

mar/27

R$ 695.753,85

33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Capacitação de Professores

Pregão Eletrônico

SRP

SIM

abr/27

R$ 1.000.000,00

33.50.43 Subvenções Sociais

Termo de Fomento entre a Fundação municipal de Educação e a AMA.

Inexigibilidade

Termo de Fomento

NÃO

abr/27

R$ 48.996,75

33.50.43 Subvenções Sociais

Termo de Fomento entre a Fundação municipal de Educação e a ANPR.

Inexigibilidade

Termo de Fomento

NÃO

abr/27

R$ 112.405,92

33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Sistema de Segurança Eletrônica – Alarmes Monitorados

Pregão Eletrônico

Contrato

NÃO

mai/27

R$ 44.604,00

Fundação de Educação

33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Descupinização

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

jul/27

R$ 7.816,20

Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, SOM, ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO, para execução do PROERD

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

jul/27

R$ 17.836,53

33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Apresentação Teatral

Inexigibilidade

Contrato

NÃO

jul/27

R$ 13.860,00

33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Manutenção Predial

Pregão Presencial

SRP

NÃO

ago/27

R$ 3.150.000,00

33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, SOM, ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO, para execução do PROERD

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

ago/27

R$ 7.108,50

33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Limpeza de auto fossas, desentupimento de encanamentos no geral e caixas de gorduras.

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

ago/27

R$ 42.656,25

33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Locação de Climatizadores Evaporativos

Dispensa Eletrônica

Contrato

NÃO

ago/27

R$ 5.040,00

Fundação de Educação

33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Manutenção de veículos (SERVIÇOS).

Pregão Presencial

SRP

NÃO

ago/27

R$ 400.000,00

33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Dedetização, desinsetização, desratização

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

ago/27

R$ 40.072,20

33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Limpeza de auto fossas, desentupimento de encanamentos no geral e caixas de gorduras.

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

set/27

R$ 77.110,00

33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Serviços na área de medicina do trabalho, saúde ocupacional e segurança do trabalho.

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

set/27

R$ 62.557,00

TOTAL ESTIMADO PARA SERVIÇOS

R$ 8.546.150,80

 

Valor estimado para serviços é de R$ 8.546.150,80 (oito milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, cento e cinquenta reais e oitenta centavos).

 

COMPRAS

UNIDADE RESPONSÁVEL

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO DO OBJETO

MODALIDADE DA COMPRA

FORMA DE CONTRATAÇÃO

PREVISÃO DE ADITIVO

PREVISÃO DAS AQUISIÇÕES

VALOR TOTAL ESTIMADO

Fundação de Educação

44.90.52 Equipamento e Material Permanente

Relógio Ponto Biométrico

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

jan/27

R$ 41.895,00

33.90.30 Material de Consumo

Materiais Pedagógicos

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

jan/27

R$ 34.846,88

44.90.52 Equipamento e Material Permanente

Playground

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

jan/27

R$ 413.070,00

33.90.30 Material de Consumo

Materiais de Apoio Pedagógico para o PROERD

Dispensa Eletrônica

Contrato

NÃO

fev/27

R$ 6.767,15

33.90.30 Material de Consumo e 44.90.52 Equipamento e Material Permanente

Equipamentos de Informática

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

fev/27

R$ 1.238.944,12

33.90.30 Material de Consumo

Aqusição de Espelhos

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

fev/27

R$ 15.980,60

Fundação de Educação

33.90.30 Material de Consumo

Brinquedos Educativos Pedagógicos

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

fev/27

R$ 235.583,15

33.90.30 Material de Consumo e 44.90.52 Equipamento e Material Permanente

Utensílios de Cozinha em Geral

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

mai/27

R$ 423.580,92

33.90.30 Material de Consumo e 44.90.52 Equipamento e Material Permanente

Materiais Elétricos, Hidráulicos e Construção

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

mai/27

R$ 527.683,96

33.90.30 Material de Consumo

Manutenção de veículos (PEÇAS).

Pregão Presencial

SRP

NÃO

mai/27

R$ 600.000,00

44.90.52 Equipamento e Material Permanente

Equipamentos Permanentes para Escolas e CMEI’s

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

jun/27

R$ 1.043.130,87

33.90.32 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita

Gêneros Alimentícios para a Semana da Criança

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

jun/27

R$ 84.026,67

33.90.30 Material de Consumo

Suprimentos de Impressão (cartuchos de tinta e toners).

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

jun/27

R$ 79.753,49

Fundação de Educação

33.90.32 Material, bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

Fórmulas Infantis

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

jun/27

R$ 111.439,65

33.90.30 Material de Consumo

Pneus Novos

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

jun/27

R$ 172.245,72

33.90.30 Material de Consumo

Combustível

Pregão Presencial

SRP

NÃO

jun/27

R$ 883.858,50

33.90.30 Material de Consumo e 44.90.52 Equipamento e Material Permanente

Equipamentos de Proteção e Combates a Incêndios e Recargas de Extintores de Incêndio

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

jun/27

R$ 58.345,14

33.90.32 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita

Uniformes Escolares – Verão e Inverno

Pregão Presencial

SRP

NÃO

jul/27

R$ 3.349.934,85

33.90.30 Material de Consumo

Materiais de Educação Física

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

jul/27

R$ 409.690,60

33.90.30 Material de Consumo

Equipamento de Proteção Individual e Equipamento de Proteção Coletiva.

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

jul/27

R$ 76.676,16

33.90.30 Material de Consumo

Material de Expediente

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

ago/27

R$ 586.034,42

33.90.30 Material de Consumo

Materiais Diversos

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

ago/27

R$ 139.223,60

Fundação de Educação

33.90.30 Material de Consumo

Camisetas para o PROERD.

Dispensa Eletrônica

Contrato

NÃO

ago/27

R$ 16.120,13

33.90.30 Material de Consumo

Decoração, Mesas e Cadeiras para o PROERD.

Dispensa Eletrônica

Contrato

NÃO

ago/27

R$ 6.155,10

33.90.30 Material de Consumo

Testes Psicoeducacional

Inexigibilidade

Contrato

NÃO

ago/27

R$ 19.774,55

33.90.30 Material de Consumo

Material de Higiene e Limpeza.

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

set/27

R$ 1.153.318,82

33.90.30 Material de Consumo

Kit dia dos professores

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

set/27

R$ 60.228,53

33.90.32 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita

Agricultura Familiar

Chamamento Público

Contrato

NÃO

set/27

R$ 2.594.314,22

33.90.30 Material de Consumo

Gêneros Alimentícios para reunião de professores.

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

set/27

R$ 171.295,95

33.90.30 Material de Consumo e 44.90.52 Equipamento e Material Permanente

Gás de Cozinha

Pregão Presencial

SRP

NÃO

out/27

R$ 212.331,00

Fundação de Educação

44.90.52 Equipamento e Material Permanente

Mobiliário para Escolas

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

out/27

R$ 1.650.515,58

33.90.32 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita

Merenda Escolar

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

out/27

R$ 3.776.465,70

33.90.30 Material de Consumo

Material Didático – Livros (1º ao 5º ano)

Inexigibilidade

Contrato

NÃO

out/27

R$ 2.736.499,50

33.90.32 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita

Kit Escolar

Pregão Eletrônico

SRP

NÃO

nov/27

R$ 921.017,15

TOTAL ESTIMADO PARA COMPRAS

R$ 23.850.747,68

 

Valor estimado para compras é de R$ 23.850.747,68 (vinte e três milhões, oitocentos e cinquenta mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos).

 

3 – OBRAS

UNIDADE RESPONSÁVEL

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO DO OBJETO

MODALIDADE DA COMPRA

FORMA DE CONTRATAÇÃO

PREVISÃO DE ADITIVO

PREVISÃO DAS AQUISIÇÕES

VALOR TOTAL ESTIMADO

Fundação de Educação

4.4.90.51 Obras e Instalações

Construção de CMEI - Jardim Espanha

Concorrência Eletrônica

Contrato

NÃO

NÃO

R$ 2.500.000,00

4.4.90.51 Obras e Instalações

Construção de CMEI - Jardim das Nações

Concorrência Eletrônica

Contrato

NÃO

NÃO

R$ 2.000.000,00

TOTAL ESTIMADO PARA OBRAS

R$ 4.500.000,00

 

Valor estimado para obras é de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).

 

4 – RENOVAÇÕES

UNIDADE RESPONSÁVEL

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO DO OBJETO

MODALIDADE DA COMPRA

FORMA DE CONTRATAÇÃO

PREVISÃO DE ADITIVO

PREVISÃO DAS AQUISIÇÕES

VALOR TOTAL ESTIMADO

Fundação de Educação

33.90.35 Serviços de Consultoria

Serviço de Consultoria em Gestão Pública

Tomada de Preços

Contrato

SIM

jan/27

R$ 74.579,40

33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Vale Transporte

Inexigibilidade

Contrato

SIM

fev/27

R$ 279.871,20

33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Copel

Inexigibilidade

Contrato

SIM

fev/27

R$ 525.000,00

33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Sanepar

Inexigibilidade

Contrato

SIM

fev/27

R$ 525.000,00

33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Contratação de empresa para atuar como agente de integração - estágio

Pregão Eletrônico

Contrato

SIM

mar/27

R$ 1.201.285,89

33.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

Serviço de Licenciamento de Software de Gestão Pública

Inexigibilidade

Contrato

SIM

mar/27

R$ 291.138,43

Fundação de Educação

33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Serviços técnico-administrativos em planejamento estratégico da gestão de políticas públicas municipais

Inexigibilidade

Contrato

NÃO

mar/27

R$ 50.400,00

33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Vigilantes Desarmados

Pregão Presencial

Contrato

SIM

mar/27

R$ 1.966.734,00

33.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Vagas Escolares para Crianças na Educação Infantil

Chamamento Público

Contrato

SIM

mar/27

R$ 1.873.080,00

33.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

Serviços continuados de computação em nuvem

Inexigibilidade

Contrato

SIM

ago/27

R$ 50.400,00

33.90.36 Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Locação de Edificação Comercial - Sede Almoxarifado Fundação Educação

Inexigibilidade

Contrato

SIM

set/27

R$ 41.743,80

Fundação de Educação

33.90.46 Auxílio-Alimentação

Cartões de alimentação, com dispositivo de segurança (chip) para atendimento aos servidores públicos

Pregão Presencial

Contrato

SIM

set/27

R$ 2.828.918,40

33.90.36 Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Locação de Edificação Comercial - Sede Fundação de Educação

Inexigibilidade

Contrato

SIM

out/27

R$ 64.131,99

33.90.36 Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Locação de Edificação Comercial - Sede Transporte

Dispensa

Contrato

SIM

out/27

R$ 25.990,91

33.90.36 Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Locação de Edificação Comercial - Sede Ensino Especial

Inexigibilidade

Contrato

SIM

nov/27

R$ 23.436,00

33.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

Serviço de Rede Óptica de Acesso de Internet – BEL (Banda Extra Larga).

Pregão Eletrônico

Contrato

SIM

nov/27

R$ 33.236,28

TOTAL ESTIMADO PARA RENOVAÇÃO

R$ 9.854.946,30

 

Valor estimado para renovações é de R$ 9.854.946,30 (nove milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos).

Valor total estimado é de R$ 46.751.844,78 (quarenta e seis milhões, setecentos e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos).

 

Paiçandu - PR, 09 de abril de 2026.

 

ELIZANGELA LOPES DA SILVA LUNARDELLI

Diretora Presidente da Fundação de Educação


Publicado por:
Alvaro Leonardo Pereira
Código Identificador:3DE56594