ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Resolução nº 001/2026.
Súmula: Aprovar Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, quadriênio 2026-2029.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.967 de 08 de abril de 2020.
E, considerando a deliberação da plenária realizada em 27 de outubro de 2026, Ata Nº 11.
Resolve:
Art. 1º - Aprova o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, quadriênio 2026-2029;
Art. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sertanópolis, 28 de outubro de 2026.
HELOÍSA BUZO MÁXIMO DIAS
Presidente CMDPD
Publicado por:
Cleire Vania Arruda Neves
Código Identificador:3E0397EE