ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.499/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5499/2026 de 21/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.003.00.000.0000.0.000. |
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ASSISTÊNCIA HOSPITALARE AMBULATORIAL |
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10.003.10.302.0001.2.048. |
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Assistência Hospitalar e ambulatorial |
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470 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
163.000,00 |
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Total Suplementação: |
163.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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10.001.10.301.0001.2.045. |
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Manutenção do Departamento de Saúde |
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398 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
75.000,00 |
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406 - 4.4.90.52.00.00 |
01000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15.000,00 |
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10.002.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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10.002.10.305.0001.2.050. |
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Vigilância Epidemiológica |
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458 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
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10.003.00.000.0000.0.000. |
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ASSISTÊNCIA HOSPITALARE AMBULATORIAL |
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10.003.10.302.0001.2.048. |
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Assistência Hospitalar e ambulatorial |
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469 - 3.3.50.43.00.00 |
01000 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
58.000,00 |
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Total Redução: |
163.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 21 de julho de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Ferreira Goncalves
Código Identificador:3E194450