ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 24/2026
PORTARIA Nº 24/2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITORINO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal
CONSIDERANDOa necessidade de se garantir a gestão e a coordenação das ações de saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município;
CONSIDERANDOa importância da implementação e do fortalecimento da Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente);
CONSIDERANDOo currículo e a experiência profissional do Sr. ANDRE LUIZ CALDART PROFISSIONAL, inscrito no Conselho Regional de Odontologia (CRO) sob o nº 7876;
RESOLVE:
Art. 1ºDesignar o Sr.ANDRE LUIZ CALDART, portador da Cédula de Identidade nºRG: 36497149 e do CPF nº: 661.517.679-34, para exercer a função deCoordenador de Saúde Bucaldesta Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2ºÀ função de Coordenador(a) de Saúde Bucal compete, dentre outras atribuições:
I. Elaborar, coordenar e supervisionar a execução do Plano Municipal de Saúde Bucal;
II. Gerenciar a rede de atenção à saúde bucal, incluindo a Atenção Primária e Especializada;
III. Supervisionar técnica e administrativamente as equipes de saúde bucal do município;
IV. Coordenar o processo de aquisição e distribuição de insumos odontológicos;
V. Monitorar e avaliar os indicadores de saúde bucal, elaborando relatórios gerenciais;
VI. Promover ações de educação permanente para os profissionais da área;
VII. Representar a Secretaria Municipal de Saúde em assuntos pertinentes à saúde bucal, quando determinado.
Parágrafo Único.A designação ora efetivada não caracteriza vínculo empregatício de natureza estatutária ou celetista, tratando-se de função de confiança em regime de designação temporária, nos termos da legislação aplicável.
Art. 3ºEsta designação terá vigência pelo prazo de12 (doze) meses, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogada mediante ato expresso do Senhor Secretário Municipal de Saúde.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitorino, Novembro de 2026
SIMONE LORENSET GUTSTEIN
Secretária Municipal de Saúde Vitorino
Publicado por:
Simone Lorenset Gutstein
Código Identificador:3E619D4F