ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026
Processo administrativo: nº 0001164/2026.
Partícipes: MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, CNPJ nº 77.007.474/0001-90, e ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR PEDRO BUSKO – APMF, CNPJ nº 01.329.954/0001-05.
Objeto: execução da Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 01/2026, de autoria da Vereadora Beatriz Aparecida Skrzypa, mediante a aquisição, o recebimento e a instalação de 01 (um) conjunto de redes de proteção para a quadra de esportes do Colégio Estadual Monsenhor Pedro Busko, conforme Plano de Trabalho aprovado.
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem contrapartida financeira.
Dotação orçamentária: Lei Orçamentária Anual nº 1.516/2025 – Ação 2.100 – Emendas Impositivas.
Vigência: 60 (sessenta) dias, contados da assinatura: de 30/09/2026 a 29/11/2026.
Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019/2014 (arts. 29 e 31) e Decreto Municipal nº 11/2017 (art. 12, §2º, I) – celebração sem chamamento público, conforme justificativa publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 17/09/2026 (edição nº 3.618).
Gestor da parceria: Raffaela Petela.
Data da assinatura: 30 de setembro de 2026.
Signatários: Ireneu Inácio Zacharias, Prefeito Municipal, pelo Município; e Cristiane Beatriz Camara Czonstka, Presidente, pela APMF.
Paulo Frontin/PR, 30 de setembro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal de Paulo Frontin
Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:3E6FAD85