ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - TERCEIRO TERMO ADITIVO A ATA CONTRATUAL Nº 56-2025 - DISPENSA Nº 49-2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF nº 80.888.662/0001-89, com sede na Rua Tocantins nº 157, Centro, nesta cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, CEP: 86970-000, representado por seu Prefeito Municipal, Senhor ALEXANDRE DONATO, brasileiro, casado, funcionário público municipal, residente e domiciliado nesta cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, à Rua Guarani, nº 129, Centro, CEP: 86.970-000, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.889.874-0/SSP-PR e CPF/MF nº 815.523.199-20. CONTRATADA:  TRIUNFAR ASSESSORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 41.597.900/0001-45, com sede na rua Bernardino Bogo, nº 250, vila Bernardino Bogo cep.: 87.160-000, na cidade de Mandaguaçu – Pr, neste ato representada pelo Sr THIAGO MEDEIROS PINTO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado com sede na rua Pioneiro Miguel Pérez, nº 116, jardim Atlântico, cep.: 87.160-000, na cidade de Mandaguaçu – Pr, portador da cédula de CPF. nº 123.305.867-36.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO REAJUSTE - Com base na Cláusula Sexta da Ata Contratual, fica reajustado o seguinte produto:

 

LOTE 01

Item

Descrição

Valor

Unitário

Inicial

Valor

Unitário

Reajustado

1

Para Profissionais (Trabalhadores e Gestores do SUAS e Redes de Proteção): Fundamentos e Legislação do SUAS: Leis e normativas que regem a assistência social (LOAS, PNAS, NOB/SUAS, E.CA. ESTATUDO DO IDOSO, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) e suas alterações/atualizações; Direitos socioassistenciais e a garantia de acesso. Ética profissional e princípios da assistência social Duração de 75 minutos cada

R$ 392,80

R$ 410,77

2

Serviços e Benefícios Socioassistenciais: Funcionamento e oferta dos serviços do CRAS (PAIF, SCFV), CIAJ E CASA LAR. Critérios de acesso a benefícios eventuais e programas de transferência de renda. Fluxos e encaminhamentos na rede socioassistencial. duração de 75 minutos cada

R$ 392,80

R$ 410,77

3

Gestão e Planejamento: Planejamento, monitoramento e avaliação de serviços e programas. Gestão orçamentária e financeira do SUAS. Instrumentos de gestão (Prontuário SUAS, CadÚnico). Educação permanente e gestão do trabalho no SUAS. Vigilância Socioassistencial: diagnóstico e monitoramento de territórios. Intersetorialidade: a importância da articulação com outras políticas públicas (saúde, educação, segurança, justiça). Duração de 75 minutos cada

R$ 392,80

R$ 410,77

4

Para Usuários das Redes de Proteção: Conhecendo Seus Direitos: Quais são os direitos da pessoa em situação de vulnerabilidade. O que é o SUAS e como ele pode ajudar. Direitos da criança e do adolescente (ECA). Direitos da pessoa idosa (Estatuto do Idoso). Direitos da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Direitos das mulheres e o enfrentamento à violência. Duração de 75 minutos cada

R$ 392,80

R$ 410,77

5

Acesso aos Serviços e Benefícios: Onde procurar ajuda: CRAS e (papel e funcionamento). Como se cadastrar no CadÚnico e seus benefícios (Bolsa Família, Tarifa Social, etc.). Informações sobre benefícios eventuais (auxílio-natalidade, auxílio-funeral). Programas e projetos sociais disponíveis no município duração de 75 minutos cada

R$ 392,80

R$ 410,77

6

Prevenção e Proteção Social: Prevenção e enfrentamento à violência (doméstica, sexual, racial, etc.). Dicas para uma convivência familiar saudável e fortalecimento de vínculos. Conscientização sobre exploração do trabalho infantil e outras violações. Cuidados com a saúde mental e emocional. Drogas Importância da educação e da permanência na escola. Duração de 75 minutos cada

R$ 392,80

R$ 410,77

7

PREVENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL: Prevenção e enfrentamento à violência (domestica, sexual, racial, etc.) dicas para convivência familiar saudável e fortalecimento de vínculos; drogas Saúde Mental e Conscientização sobre exploração do trabalho infantil. Autonomia e Cidadania Direito dos Idosos Duração de 75 minutos cada

R$ 392,80

R$ 411,19

TOTAL DO ADITIVO: R$ 503,24 (quinhentos e três e vinte e quatro centavos)

 

LOTE 02

Item

Descrição

Valor

Unitário

Inicial

Valor

Unitário

Reajustado

1

Autonomia e Empoderamento: Educação financeira básica e gestão do orçamento familiar. Cursos de capacitação profissional e oportunidades de geração de renda. Estímulo à participação social e controle social (conselhos, conferências). Desenvolvimento de habilidades para a vida (resolução de conflitos, comunicação). A importância da rede de apoio comunitária Duração de 75 minutos cada

R$ 357,00

R$ 373,34

TOTAL DO ADITIVO: R$ 65,36 (sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos)

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR - O valor total da Ata Contratual passa a ser R$ 21.495,00 (vinte e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas da Ata Contratual primitivo vigente.

E, por estarem jutstos e contratados, lavram o presente instrumento em duas vias, de igual teor e forma, sob as penas da Lei.

 

PAÇO MUNICIPAL, 10 de novembro de 2026.

 

ALEXANDRE DONATO

Prefeito Municipal

 

TRIUNFAR ASSESSORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

CASSIANA CASSIA ALVES

CPF: 082.774.569-99

 

FRANCISCO CAPASSI FILHO

CPF: 021.846.609-90


Publicado por:
Francisco Capassi Filho
Código Identificador:3E870047