ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL

Câmara Municipal de Cerro Azul

CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL - PORTARIA Nº 116/2026

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ELIANE DE FÁTIMA DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 027/2022, do Quadro Próprio de Pessoal, em seu Regime Jurídico que Institui o Plano de Carreira, através de Concurso Público,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares, para usufruir a partir de 16 de novembro de 2026, a Servidora Pública Municipal ELIANE DE FÁTIMA DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO deste Poder Legislativo Municipal, relativo ao período aquisitivo de 16/11/2024 a 16/11/2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cientifique-se, Registre-se, e Cumpra-se.

 

Edifício Prefeito Valdemir Santos Porfírio, Câmara Municipal de Cerro Azul, Sala da Presidência, em 13 de novembro de 2026.

 

ROGÉRIO DA SILVA GODOI

Presidente da Câmara Municipal


Publicado por:
Paulo Sergio Mottim
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