ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 302, DE 07 DE JULHO DE 2026 “ESTABELECE A COMISSÃO MUNICIPAL DESTINADA A OPERACIONALIZAR, ACOMPANHAR E AVALIAR A EXECUÇÃO DAS DIRETRIZES LEGAIS DAS LEIS 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022, - LEI ALDIR BLANC CICLO II NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUDOS
PORTARIA Nº 302, DE 07 DE JULHO DE 2026
“ESTABELECE A COMISSÃO MUNICIPAL DESTINADA A OPERACIONALIZAR, ACOMPANHAR E AVALIAR A EXECUÇÃO DAS DIRETRIZES LEGAIS DAS LEIS 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022, - LEI ALDIR BLANC CICLO II NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL - PR”
O Prefeito Municipal de Agudos do Sul-PR, Estado do Paraná, Genésio Gonçalves da Luz no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO:
A necessidade de implementação da Lei Complementar nº 14.399 de 08 de julho de 2022, denominada Lei Aldir Blanc Ciclo II, e as ações destinadas ao setor cultural a serem adotadas no município de Alto Araguaia;
RESOLVE:
Art.1º - NOMEAR, a partir de 07 de junlho de 2026, os membros que farão parte da Comissão Especial destinada a operacionalizar, acompanhar e avaliar a execução das diretrizes legais da referida Lei, no âmbito do município de Campinapolis-MT, da seguinte forma:
- Claúdia do Perpetuo Socorro Alves
CPF: 038.835.039-32
Telefone: (41) 996090065
- Daiane Ferreira de Lima
CPF: 099.252.969-78
Telefone: (41) 997457012
- Diego Cruz Luca
CPF: 047.474.729-83
Telefone: (41) 998542475
- Delair Camargo dos Santos Nossol
CPF: 019.377.209-42
Telefone: (41) 987767044
- Clodoaldo dos Santos Araújo
CPF: 154.741.159-70
Telefone: (41) 998767189
Art. 2º Compete a comissão: planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar todas as ações necessárias à Implementação da Lei Aldir Blanc Ciclo II nas providências a serem adotadas para consecução de seus objetivos.
Art. 3º Os Integrantes da Comissão não poderão concorrer aos editais referentes à Lei Aldir Blanc Ciclo II.
Art. 5º- Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Políticas Culturais e Procuradoria Municipal, que deverão interpretar as regras previstas neste Edital.
Agudos do Sul, em 07 de julho de 2026
GENEZIO GONÇALVES DA LUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucimara de Camargo
Código Identificador:3EACB61D