ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 948/2025 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE OBRA DIDÁTICO HISTÓRICA ACERCA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA LOCAL E À DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO E DE PESQUISA PARA ESTUDANTES, EDUCADORES E COMUNIDADE EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, aprovou por proposta do Vereador Rogerio Moraes de Lara (Rogerio Moraes) e eu, Edilson Ruiz de Freitas, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e em cooperação com historiadores, escritores, pesquisadores, representantes de famílias pioneiras, detentores de acervos documentais e demais entidades representativas da sociedade civil, a elaboração de um livro didático-histórico sobre o Município de Itaperuçu.
Art. 2º. A obra referida no art. 1º terá como objetivos:
I) Resgatar e preservar a memória histórica, cultural, social e econômica do Município;
II) Registrar as contribuições das famílias fundadoras e dos diversos grupos sociais que compõem a identidade local;
III) Fornecer suporte pedagógico aos estudantes da rede pública municipal e estadual de ensino;
IV) Disponibilizar material de referência para pesquisadores, estudiosos e demais interessados na história de Itaperuçu;
V) Corrigir omissões, lacunas e imprecisões contidas em relatos não oficiais ou desprovidos de rigor metodológico e científico.
Art. 3º. A produção da obra deverá observar os seguintes critérios e procedimentos:
I) Constituição de comissões técnicas multidisciplinares, compostas por professores, pesquisadores, historiadores e representantes da comunidade;
II) Realização de consultas públicas e coleta de depoimentos junto a famílias pioneiras e cidadãos de notório conhecimento histórico;
III) Levantamento e análise de acervos documentais oficiais, registros públicos, fotografias e demais fontes históricas primárias e secundárias.
Art. 4º. O livro será publicado em formato impresso e digital, garantindo-se ampla acessibilidade e distribuição gratuita às unidades escolares da rede pública municipal, bibliotecas públicas, instituições de ensino e entidades culturais do Município.
Art. 5º. Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios, termos de cooperação, acordos ou parcerias com instituições de ensino superior, fundações culturais, órgãos públicos ou entidades privadas, visando à colaboração técnica e/ou aporte financeiro.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo nas dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento municipal, podendo ser suplementadas, se necessárias.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito de Itaperuçu
Publicado por:
Marjory Louise Pedroso de Moraes
Código Identificador:3EC04A12