ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 310/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 13.000,00

SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE AN

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 310/2026 de 31/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 79/2025 de 16/12/2026.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

23.000.00.000.0000.0.000.

 

Serviço Autonomo de Agua e Esgoto

 

23.001.00.000.0000.0.000.

 

SAMAE

 

23.001.17.512.0008.2.076.

 

Operação e Manutenção do Sistema de Água - Urbano

 

43 - 3.1.90.94.00.00

01076

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

13.000,00

 

 

Total Suplementação:

13.000,00

 

Artigo 2º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

23.000.00.000.0000.0.000.

 

Serviço Autonomo de Agua e Esgoto

 

23.001.00.000.0000.0.000.

 

SAMAE

 

23.001.17.512.0008.2.076.

 

Operação e Manutenção do Sistema de Água - Urbano

 

55 - 4.4.90.30.00.00

01076

MATERIAL DE CONSUMO

13.000,00

 

 

Total Redução:

13.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Antonina , Estado em 31 de agosto de 2026.

 

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Prefeita Municipal

 

CLEBER DE ARAUJO CEZARINO

Diretor Geral do SAMAE


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
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