ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
***REPUBLICA-SE A PRESENTE LEI 1501/2025, EM SUA ÍNTEGRA, INCLUINDO OS ANEXOS QUE DEIXARAM DE ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO ANTERIOR. NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ NO DIA 05/12/2025. EDIÇÃO 3421, CÓDIGO IDENTIFICADOR: 005C17B3 ***
***Republica-se a presente Lei 1501/2025, em sua íntegra, incluindo os anexos que deixaram de acompanhar a publicação anterior. No Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/12/2025. Edição 3421, Código Identificador: 005C17B3 ***
LEI N.º 1501/2025 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
SÚMULA: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mandirituba para o exercício Financeiro de 2026”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Mandirituba, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.
§ 1º A receita do Município será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências intergovernamentais, rendas de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
|
RECEITA DO ORÇAMENTO |
|||
|
|
MANDIPREV |
PREFEITURA |
CONSOLIDADO |
|
RECEITAS CORRENTES |
18.300.000,00 |
138.085.391,07 |
156.385.391,07 |
|
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria |
- |
17.087.460,00 |
17.087.460,00 |
|
Contribuições |
5.552.000,00 |
2.319.387,00 |
7.871.387,00 |
|
Patrimonial |
1.591.000,00 |
1.818.493,00 |
3.409.493,00 |
|
de Serviços |
- |
956.450,00 |
956.450,00 |
|
Transferências Correntes |
- |
115.247.867,07 |
115.247.867,07 |
|
Outras Receitas Correntes |
150.000,00 |
655.734,00 |
805.734,00 |
|
Intraorçamentárias |
11.007.000,00 |
|
11.007.000,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
- |
34.335.277,60 |
34.335.277,60 |
|
|
18.300.000,00 |
172.420.668,67 |
190.720.668,67 |
§ 2º A despesa do município será realizada segundo desdobramento por elemento de despesa, distribuídos nos projetos e atividades, por Decreto do Executivo Municipal, obedecendo à classificação institucional, funcional e natureza, distribuídas da seguinte maneira:
|
I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
2026. |
|
Prefeitura |
166.760.668,67 |
|
Instituto de Previdência Municipal |
18.300.000,00 |
|
Poder Legislativo |
5.660.000,00 |
|
Total Geral |
190.720.668,67 |
|
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO CONFORME VÍNCULO E RECURSOS |
|||
|
Órgão |
Ordinário |
Vinculado |
Total |
|
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA |
62.554.987,25 |
104.205.681,42 |
166.760.668,67 |
|
02.000 - GABINETE |
630.000,00 |
0,00 |
630.000,00 |
|
03.000 - PROCURADORIA JURIDICA |
2.679.577,00 |
0,00 |
2.679.577,00 |
|
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
3.474.994,00 |
551.272,08 |
4.026.266,08 |
|
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
21.163.500,07 |
359.252,68 |
21.522.752,75 |
|
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
831.750,00 |
2.400.000,00 |
3.231.750,00 |
|
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
775.552,20 |
23.942.142,80 |
24.717.695,00 |
|
09.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER |
11.363.421,31 |
46.337.365,82 |
57.700.787,13 |
|
10.000 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
4.721.926,00 |
2.223.382,80 |
6.945.308,80 |
|
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
1.642.000,00 |
19.321.162,00 |
20.963.162,00 |
|
12.000 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE |
3.051.000,00 |
2.122.220,39 |
5.173.220,39 |
|
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA |
6.109.500,00 |
0,00 |
6.109.500,00 |
|
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT |
4.709.666,67 |
6.941.382,85 |
11.651.049,52 |
|
15.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
289.100,00 |
7.500,00 |
296.600,00 |
|
17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
1.003.000,00 |
0,00 |
1.003.000,00 |
|
99.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
110.000,00 |
0,00 |
110.000,00 |
|
Entidade: FUNDO DE PREV. SERV. MUN. DE MANDIRITUBA-MANDIPREV |
1.700.000,00 |
16.600.000,00 |
18.300.000,00 |
|
16.000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PREVIDENCIA MUNICIPAL |
1.700.000,00 |
16.600.000,00 |
18.300.000,00 |
|
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA |
5.660.000,00 |
0,00 |
5.660.000,00 |
|
01.000 - PODER LEGISLATIVO |
5.660.000,00 |
0,00 |
5.660.000,00 |
|
Total geral: |
69.914.987,25 |
120.805.681,42 |
190.720.668,67 |
|
III – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA |
||||
|
|
MANDIPREV |
CAMARA |
PREFEITURA |
Consolidado |
|
Despesas Correntes |
13.750.000,00 |
5.120.000,00 |
123.303.521,87 |
142.173.521,87 |
|
Pessoal E Encargos Sociais |
12.525.000,00 |
3.850.000,00 |
72.910.716,96 |
89.285.716,96 |
|
Juros E Encargos Da Dívida |
0,00 |
0,00 |
5.411.972,98 |
5.411.972,98 |
|
Outras Despesas Correntes |
1.225.000,00 |
1.270.000,00 |
44.980.831,93 |
47.475.831,93 |
|
Despesas de Capital |
50.000,00 |
510.000,00 |
43.347.146,80 |
43.907.146,80 |
|
Investimentos |
50.000,00 |
510.000,00 |
36.133.133,80 |
36.693.133,80 |
|
Amortização Da Dívida / Refinanciamento Dívida |
0,00 |
0,00 |
7.214.013,00 |
7.214.013,00 |
|
Reserva de Contingência |
4.500.000,00 |
30.000,00 |
110.000,00 |
4.640.000,00 |
|
Total da Entidade |
18.300.000,00 |
5.660.000,00 |
166.760.668,67 |
190.720.668,67 |
Art. 2º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento de resultado nominal primário positivo, bem como ao atendimento dos passivos contingentes e outros riscos, contrapartida para execução de convênios e eventos fiscais imprevistos.
§ 1º A utilização dos recursos da reserva de contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, obedecidas às disposições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
§ 2º Para efeitos desta Lei entende-se como “Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos”, as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços de competência de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou orçadas a menor.
§ 3º Não se efetivando até o dia 31/10/2026 os riscos fiscais relacionados a passivos contingentes e intempéries previstas neste artigo, os recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo como cobertura para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, para qualquer área ou ação, respeitando-se as fontes de recursos correspondentes.
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de pessoal de um órgão para outro, na forma que dispõe o artigo 66, parágrafo único da Lei Federal n.º 4.320/64, não se considerando nos limites previstos no artigo 4º desta Lei.
Art. 4º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo e o Fundo de Previdência dos Servidores, autorizados a abrir créditos adicionais suplementares, bem como os com indicação de recursos nos termos previstos no § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026.
§ 1º Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a proceder a redistribuição das parcelas de dotação de pessoal e respectivos encargos sociais entre unidades orçamentárias, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 66 da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.
§ 2º Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a transpor, remanejar, transferir e suplementar recursos de saldos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo Programa e Órgão Orçamentário, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.
§ 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à suplementação pelo excesso de arrecadação efetivo ou tendência do exercício financeiro de 2026, sobre a previsão orçamentária original das dotações que correspondem à aplicação das respectivas receitas transferidas oriundas de convênios, programas e de operações de crédito, transferências e impostos, nos termos previstos no inciso II, § 1º a § 4º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.
§ 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder por Decreto, à inclusão do grupo de fontes de recurso – ID de uso “3” – Exercícios Anteriores, ou outro código que vier a substituí-lo em eventuais atualizações do Tribunal de Contas do Paraná, nos elementos de despesas constantes da Lei Orçamentária do exercício financeiro, referente superávit de exercícios anteriores e as receitas de restos a receber, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.
§ 5º Excluem-se desse limite, os créditos adicionais suplementares, decorrentes de Leis municipais específicas aprovadas no exercício.
Art. 5º Ficam autorizados, não sendo computados para fins do artigo anterior, a compensação, o remanejamento e a criação de fontes de recursos dentro da mesma dotação orçamentária até o limite do valor da dotação orçada e dos acréscimos oriundos da abertura de créditos adicionais legalmente autorizados, para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos.
Art. 6º As despesas por conta de dotação vinculada a convênios, operações de crédito e outras receitas de realização extraordinárias só serão executadas ou utilizadas de alguma forma, se assegurado seu ingresso no fluxo de caixa.
Art. 7º Os recursos de convênios não previstos no orçamento da receita, ou seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. Os valores dos créditos suplementares abertos com base neste artigo, não serão considerados para fins de percentual estabelecidos no artigo 4º desta Lei.
Art. 8º As despesas relativas a contratos, convênios, acordos e outros termos de ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada, respeitando o princípio da anualidade orçamentária, comprovada a existência da ação no Plano Plurianual vigente.
Parágrafo único. Nos contratos, convênios, acordos e outros termos ajustes, cuja duração ultrapasse um exercício financeiro, indicar-se-á o crédito e respectivo processo de geração de despesa/empenho para atender à despesa no exercício em curso, bem como cada parcela da despesa relativa à parte a ser executada em exercício futuro, com a declaração de que, em termos de apostilamento do instrumento pactuado, indicar-se-ão os créditos para sua cobertura, respeitado o princípio da anualidade do orçamento público.
Art. 9º As receitas de realização extraordinária, oriundas de convênios, operações de crédito e outras, somente serão consideradas para efeito de apuração de excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais dentro da própria fonte de recursos específica.
Art. 10 Durante o exercício de 2026 o Poder Executivo Municipal poderá realizar operações de crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei.
Art. 11 Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da federação.
Art. 12 Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos Federal, Estadual e Municipal e entidades assistenciais, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta, ou indireta.
Art. 13 Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a criação e a alteração da modalidade de aplicação, fonte de recursos e outros procedimentos orçamentários, técnicos e contábeis, em atendimento à legislação vigente e sua possível alteração, em especial para a adequação ao Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR.
Art. 14 A previsão das receitas e a fixação das despesas orçadas para 2026 poderão ser corrigidas por índice oficial do Governo Federal, tendo se como base o mês de agosto de 2025. No Projeto de Lei Orçamentária Anual as Receitas serão estimadas e as Despesas fixadas segundo preços vigentes em 31 de agosto de 2025.
Parágrafo único. Os valores dos créditos especiais abertos com base neste artigo, não serão considerados para fins do percentual estabelecido no artigo 4º desta Lei.
Art. 15 Ficam através desta proposta orçamentária para 2026, compatibilizada as metas físicas e financeiras estimadas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 16 São aprovados os planos de aplicação dos Fundos Municipais vigentes de contabilização centralizada, nos termos do inciso I do § 2º do art. 2º da Lei Federal n.º 4.320/64, inseridos nos Orçamentos Geral do Município, nos valores nele consignados.
Art. 17 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar mediante a edição de Decretos Orçamentários a abertura de crédito adicional suplementar para devolução de saldos e rendimentos de recursos de convênios estaduais e federais.
Art. 18 A presente Lei vigorará durante o exercício de 2026, a partir de 1º de janeiro, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 03 de dezembro de 2025.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE METAS FISCAIS |
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ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
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|
TOTAL DAS RECEITAS |
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2026 |
|||
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As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2026 |
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA |
|
|
|
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes |
138.085.391,07 |
147.171.766,83 |
160.586.407,79 |
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
17.087.460,00 |
19.034.854,00 |
21.266.086,00 |
|
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos |
14.513.106,00 |
16.162.220,00 |
18.051.932,00 |
|
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio |
1.263.318,00 |
1.427.578,00 |
1.615.794,00 |
|
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
1.205.446,00 |
1.320.718,00 |
1.436.755,00 |
|
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
900.000,00 |
1.000.000,00 |
1.100.000,00 |
|
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e |
25.501,00 |
26.776,00 |
28.115,00 |
|
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
194.196,00 |
203.906,00 |
214.102,00 |
|
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
85.749,00 |
90.036,00 |
94.538,00 |
|
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de |
57.872,00 |
106.860,00 |
179.039,00 |
|
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de |
56.190,00 |
105.094,00 |
177.185,00 |
|
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de |
1.682,00 |
1.766,00 |
1.854,00 |
|
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
6.069.399,00 |
6.372.869,00 |
6.691.637,00 |
|
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
6.069.399,00 |
6.372.869,00 |
6.691.637,00 |
|
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho |
5.719.399,00 |
6.005.369,00 |
6.305.637,00 |
|
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
2.348.879,00 |
2.466.323,00 |
2.589.639,00 |
|
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo |
1.461.325,00 |
1.534.392,00 |
1.611.111,00 |
|
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo |
887.554,00 |
931.931,00 |
978.528,00 |
|
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros |
3.370.520,00 |
3.539.046,00 |
3.715.998,00 |
|
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo |
3.370.520,00 |
3.539.046,00 |
3.715.998,00 |
|
1.1.1.3.03.1.2.01.01.00 - LIVRE - IRRF - Poder Executivo |
3.370.520,00 |
3.539.046,00 |
3.715.998,00 |
|
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos |
350.000,00 |
367.500,00 |
386.000,00 |
|
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - |
350.000,00 |
367.500,00 |
386.000,00 |
|
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - |
350.000,00 |
367.500,00 |
386.000,00 |
|
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 - LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo |
350.000,00 |
367.500,00 |
386.000,00 |
|
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impoestos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços |
7.180.389,00 |
8.361.773,00 |
9.744.501,00 |
|
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços |
7.180.389,00 |
8.361.773,00 |
9.744.501,00 |
|
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
7.180.389,00 |
8.361.773,00 |
9.744.501,00 |
|
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal |
6.685.353,00 |
7.841.985,00 |
9.198.724,00 |
|
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e |
90.898,00 |
95.443,00 |
100.215,00 |
|
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa |
289.835,00 |
304.327,00 |
319.543,00 |
|
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - |
114.303,00 |
120.018,00 |
126.019,00 |
|
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas |
2.574.354,00 |
2.872.634,00 |
3.214.154,00 |
|
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
735.202,00 |
771.663,00 |
810.295,00 |
|
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
735.202,00 |
771.663,00 |
810.295,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
688.477,00 |
722.601,00 |
758.780,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxas de fiscalização de vigilancia sanitaria |
66.000,00 |
69.000,00 |
72.500,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos |
502.141,00 |
527.248,00 |
553.610,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras |
120.336,00 |
126.353,00 |
132.670,00 |
|
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros |
18.063,00 |
18.967,00 |
19.915,00 |
|
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 - Taxa de fiscalização de vigilancia sanitaria - multa juros |
18.063,00 |
18.967,00 |
19.915,00 |
|
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa |
9.934,00 |
10.430,00 |
10.952,00 |
|
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - Dívida Ativa Taxa de Fiscalização e Vigilancia |
9.934,00 |
10.430,00 |
10.952,00 |
|
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e |
18.728,00 |
19.665,00 |
20.648,00 |
|
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 - Taxa de fiscalização de vigilancia sanitaria divida ativa de multa e juros |
18.728,00 |
19.665,00 |
20.648,00 |
|
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela prestação de Serviços |
1.839.152,00 |
2.100.971,00 |
2.403.859,00 |
|
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral |
1.839.152,00 |
2.100.971,00 |
2.403.859,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal |
1.816.336,00 |
2.077.015,00 |
2.378.705,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2026 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2026 |
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
|
|
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica - Taxa de |
148.773,00 |
156.212,00 |
164.022,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica |
1.480.657,00 |
1.724.551,00 |
2.008.619,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - Emolumentos e Custas administrativa - Principal |
186.906,00 |
196.252,00 |
206.064,00 |
|
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros |
3.631,00 |
3.813,00 |
4.003,00 |
|
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - Multa e Juros Taxa de Cemiterios |
3.631,00 |
3.813,00 |
4.003,00 |
|
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa |
9.934,00 |
10.430,00 |
10.952,00 |
|
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 - Divida ativa - Taxa de cemiterios |
9.934,00 |
10.430,00 |
10.952,00 |
|
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e |
9.251,00 |
9.713,00 |
10.199,00 |
|
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 - Divida ativa de multa e juros -Taxa cemiterios |
9.251,00 |
9.713,00 |
10.199,00 |
|
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições |
2.319.387,00 |
2.420.357,00 |
2.551.374,00 |
|
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
2.319.387,00 |
2.420.357,00 |
2.551.374,00 |
|
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
2.319.387,00 |
2.420.357,00 |
2.551.374,00 |
|
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
2.319.387,00 |
2.420.357,00 |
2.551.374,00 |
|
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - |
2.300.000,00 |
2.400.000,00 |
2.530.000,00 |
|
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas |
1.875,00 |
1.969,00 |
2.067,00 |
|
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida |
17.512,00 |
18.388,00 |
19.307,00 |
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial |
1.818.493,00 |
1.909.418,00 |
2.004.889,00 |
|
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
8.081,00 |
8.485,00 |
8.909,00 |
|
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
8.081,00 |
8.485,00 |
8.909,00 |
|
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de |
8.081,00 |
8.485,00 |
8.909,00 |
|
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de |
8.081,00 |
8.485,00 |
8.909,00 |
|
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários |
1.810.412,00 |
1.900.933,00 |
1.995.980,00 |
|
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias |
1.810.412,00 |
1.900.933,00 |
1.995.980,00 |
|
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários |
1.810.412,00 |
1.900.933,00 |
1.995.980,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
1.810.412,00 |
1.900.933,00 |
1.995.980,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
1.810.412,00 |
1.900.933,00 |
1.995.980,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
1.810.412,00 |
1.900.933,00 |
1.995.980,00 |
|
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços |
956.450,00 |
1.013.336,00 |
1.073.995,00 |
|
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde |
783.809,00 |
822.999,00 |
864.149,00 |
|
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde |
783.809,00 |
822.999,00 |
864.149,00 |
|
1.6.3.1.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde |
783.809,00 |
822.999,00 |
864.149,00 |
|
1.6.3.1.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde |
783.809,00 |
822.999,00 |
864.149,00 |
|
1.6.3.1.99.0.1.01.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal |
783.809,00 |
822.999,00 |
864.149,00 |
|
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços |
172.641,00 |
190.337,00 |
209.846,00 |
|
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços |
172.641,00 |
190.337,00 |
209.846,00 |
|
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços |
172.641,00 |
190.337,00 |
209.846,00 |
|
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal |
172.641,00 |
190.337,00 |
209.846,00 |
|
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - Outros Serviços - Principal |
172.641,00 |
190.337,00 |
209.846,00 |
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes |
115.247.867,07 |
122.088.158,83 |
132.929.546,79 |
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência da União e de suas Entidades |
54.883.618,07 |
57.547.990,54 |
62.185.216,36 |
|
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União |
44.836.954,00 |
47.071.492,00 |
51.258.119,00 |
|
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
44.756.880,00 |
46.978.545,00 |
51.160.664,00 |
|
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
33.973.729,00 |
35.397.879,00 |
38.713.505,00 |
|
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - |
33.973.729,00 |
35.397.879,00 |
38.713.505,00 |
|
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas |
10.783.151,00 |
11.580.666,00 |
12.447.159,00 |
|
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas |
10.783.151,00 |
11.580.666,00 |
12.447.159,00 |
|
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
80.074,00 |
92.947,00 |
97.455,00 |
|
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal |
80.074,00 |
92.947,00 |
97.455,00 |
|
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de |
1.259.975,00 |
1.317.092,00 |
1.376.798,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2026 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2026 |
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
|
|
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos |
21.378,00 |
22.447,00 |
23.569,00 |
|
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos |
21.378,00 |
22.447,00 |
23.569,00 |
|
1.7.1.2.50.0.1.01.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - |
21.378,00 |
22.447,00 |
23.569,00 |
|
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos |
1.238.597,00 |
1.294.645,00 |
1.353.229,00 |
|
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos |
1.238.597,00 |
1.294.645,00 |
1.353.229,00 |
|
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM |
1.238.597,00 |
1.294.645,00 |
1.353.229,00 |
|
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
5.380.535,00 |
5.585.834,35 |
5.801.402,27 |
|
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
5.380.535,00 |
5.585.834,35 |
5.801.402,27 |
|
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
5.380.535,00 |
5.585.834,35 |
5.801.402,27 |
|
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
5.380.535,00 |
5.585.834,35 |
5.801.402,27 |
|
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - Pab Variavel Agente Comunitario de Saude |
1.276.168,00 |
1.276.168,00 |
1.276.168,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 - TRANSFERENCIA FMS CUSTEIO SUS |
3.992.227,00 |
4.191.838,35 |
4.401.430,27 |
|
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 - TRANSF FIN COMPL PISO SAL ENFERMAGEM |
112.140,00 |
117.828,00 |
123.804,00 |
|
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da |
2.819.778,07 |
2.960.789,19 |
3.108.882,35 |
|
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação |
1.800.000,00 |
1.890.000,00 |
1.984.500,00 |
|
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal |
1.800.000,00 |
1.890.000,00 |
1.984.500,00 |
|
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal |
1.800.000,00 |
1.890.000,00 |
1.984.500,00 |
|
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação |
484.082,07 |
508.284,19 |
533.777,10 |
|
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação |
484.082,07 |
508.284,19 |
533.777,10 |
|
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de |
484.082,07 |
508.284,19 |
533.777,10 |
|
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao |
535.696,00 |
562.505,00 |
590.605,25 |
|
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao |
535.696,00 |
562.505,00 |
590.605,25 |
|
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de |
535.696,00 |
562.505,00 |
590.605,25 |
|
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social |
381.376,00 |
386.783,00 |
392.459,00 |
|
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social |
381.376,00 |
386.783,00 |
392.459,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social |
381.376,00 |
386.783,00 |
392.459,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - TRANSF DO FNAS BFPSB |
135.000,00 |
135.000,00 |
135.000,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - IGDSuas Portaria MDS |
135.000,00 |
135.000,00 |
135.000,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Bloco de Fin proteção Social MAC |
108.126,00 |
113.533,00 |
119.209,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - TRANSFERENCIA FNAS - BG |
3.250,00 |
3.250,00 |
3.250,00 |
|
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
205.000,00 |
226.000,00 |
247.555,74 |
|
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
205.000,00 |
226.000,00 |
247.555,74 |
|
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - |
205.000,00 |
226.000,00 |
247.555,74 |
|
1.7.1.9.99.0.1.05.00.00 - TRANSFERENCIA DESTINADOS SETOR CULTURAL LEI ALDIR |
205.000,00 |
226.000,00 |
247.555,74 |
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
32.468.097,00 |
35.251.761,00 |
39.989.279,00 |
|
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal |
30.242.697,00 |
33.056.381,00 |
37.720.960,00 |
|
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS |
24.595.084,00 |
27.086.155,00 |
31.030.881,00 |
|
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal |
24.595.084,00 |
27.086.155,00 |
31.030.881,00 |
|
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA |
5.279.712,00 |
5.583.711,00 |
6.284.728,00 |
|
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal |
5.279.712,00 |
5.583.711,00 |
6.284.728,00 |
|
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios |
322.827,00 |
339.188,00 |
355.657,00 |
|
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
322.827,00 |
339.188,00 |
355.657,00 |
|
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
45.074,00 |
47.327,00 |
49.694,00 |
|
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - |
45.074,00 |
47.327,00 |
49.694,00 |
|
1.7.2.1.53.0.1.01.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - |
45.074,00 |
47.327,00 |
49.694,00 |
|
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
1.100.000,00 |
1.100.000,00 |
1.100.000,00 |
|
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
1.100.000,00 |
1.100.000,00 |
1.100.000,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - |
1.100.000,00 |
1.100.000,00 |
1.100.000,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - Transferencia Fundo Estadual Saude - Custeio |
1.100.000,00 |
1.100.000,00 |
1.100.000,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2026 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2026 |
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
|
|
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal |
1.125.400,00 |
1.095.380,00 |
1.168.319,00 |
|
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF |
1.125.400,00 |
1.095.380,00 |
1.168.319,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal |
1.125.400,00 |
1.095.380,00 |
1.168.319,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.10.00.00 - TRNSFERENCIA ESTADUAL PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR |
1.034.000,00 |
1.000.780,00 |
1.070.719,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.15.00.00 - TRANSFERENCIA PISO UNICO DE ASSSIST SOCIAL |
70.000,00 |
73.000,00 |
76.000,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.17.00.00 - TRANSFERENCIA ESTADUAL FUNDO A ACOLH IDOSO PESS |
21.400,00 |
21.600,00 |
21.600,00 |
|
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência de Outras instituições Públicas |
27.896.152,00 |
29.288.407,29 |
30.755.051,43 |
|
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e |
27.896.152,00 |
29.288.407,29 |
30.755.051,43 |
|
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e |
27.896.152,00 |
29.288.407,29 |
30.755.051,43 |
|
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e |
27.896.152,00 |
29.288.407,29 |
30.755.051,43 |
|
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes |
655.734,00 |
705.643,00 |
760.517,00 |
|
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
127.348,00 |
133.716,00 |
140.402,00 |
|
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições |
127.348,00 |
133.716,00 |
140.402,00 |
|
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições |
127.348,00 |
133.716,00 |
140.402,00 |
|
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal |
127.348,00 |
133.716,00 |
140.402,00 |
|
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 - Restituições diversas - Principal |
127.348,00 |
133.716,00 |
140.402,00 |
|
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00 - RESTITUIÇÕES DE VALORES DIVERSOS |
127.348,00 |
133.716,00 |
140.402,00 |
|
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes |
528.386,00 |
571.927,00 |
620.115,00 |
|
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes |
528.386,00 |
571.927,00 |
620.115,00 |
|
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de |
30.498,00 |
32.023,00 |
33.624,00 |
|
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 - Ônus de Sucumbência |
30.498,00 |
32.023,00 |
33.624,00 |
|
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Principal |
30.498,00 |
32.023,00 |
33.624,00 |
|
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas |
497.888,00 |
539.904,00 |
586.491,00 |
|
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - |
497.888,00 |
539.904,00 |
586.491,00 |
|
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - |
497.888,00 |
539.904,00 |
586.491,00 |
|
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 - RECEITAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS NAO IDENTIFICADOS |
89.256,00 |
93.719,00 |
98.405,00 |
|
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 - RECEITAS DIVERSASDE 1% FATURAMENTO SANEPAR AO FMMA |
134.642,00 |
156.017,00 |
180.786,00 |
|
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 - RECEITAS DIVERSAS COM DOAÇÕES |
273.990,00 |
290.168,00 |
307.300,00 |
|
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital |
34.335.277,60 |
19.618.224,00 |
13.457.186,00 |
|
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito |
14.000.000,00 |
13.500.000,00 |
13.450.000,00 |
|
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno |
14.000.000,00 |
13.500.000,00 |
13.450.000,00 |
|
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
14.000.000,00 |
13.500.000,00 |
13.450.000,00 |
|
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
14.000.000,00 |
13.500.000,00 |
13.450.000,00 |
|
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal |
14.000.000,00 |
13.500.000,00 |
13.450.000,00 |
|
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Pavimentação |
12.000.000,00 |
11.500.000,00 |
11.450.000,00 |
|
2.1.1.9.99.0.1.02.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
|
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens |
900.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis |
900.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis |
900.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis |
900.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal |
900.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal |
900.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência de Capital |
19.435.277,60 |
6.118.224,00 |
7.186,00 |
|
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência da União e de suas Entidades |
7.772.544,80 |
7.186,00 |
7.186,00 |
|
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades |
7.772.544,80 |
7.186,00 |
7.186,00 |
|
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de |
6.372.544,80 |
7.186,00 |
7.186,00 |
|
2.4.1.4.51.0.2.00.00.00 - Transferência de Recursos FNDE - Construção Colégio Vila Brasilia |
6.372.544,80 |
7.186,00 |
7.186,00 |
|
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
1.400.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - |
1.400.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2026 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2026 |
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
|
|
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 - TRANSFERENCIA CONVENIO MINISTERIO DA CIDADANIA |
1.400.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
11.662.732,80 |
6.111.038,00 |
0,00 |
|
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
9.804.000,00 |
6.104.750,00 |
0,00 |
|
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas |
9.804.000,00 |
6.104.750,00 |
0,00 |
|
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas |
9.804.000,00 |
6.104.750,00 |
0,00 |
|
2.4.2.2.99.0.1.17.00.00 - TRANSFERENCIA CONVENIO SEAB/ PAVIMENTAÇÃO ÁGUA |
5.000.000,00 |
5.000.000,00 |
0,00 |
|
2.4.2.2.99.0.1.18.00.00 - TRANSFERENCIA CONVENIO SECID / PAVIMENTAÇÃO |
1.104.000,00 |
1.104.750,00 |
0,00 |
|
2.4.2.2.99.0.1.19.00.00 - SEAB- EQUIP. RODOVIARIOS- 2025 2026 |
3.700.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados |
1.858.732,80 |
6.288,00 |
0,00 |
|
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados |
1.858.732,80 |
6.288,00 |
0,00 |
|
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal |
1.858.732,80 |
6.288,00 |
0,00 |
|
2.4.2.9.99.0.1.10.00.00 - OUTRAS TRANEFERENCUAS DOS ESTADOS / COLÉGIO ESPIGÃO |
1.858.732,80 |
6.288,00 |
0,00 |
|
Total Entidade: |
172.420.668,67 |
166.789.990,83 |
174.043.593,79 |
|
FUNDO DE PREV. SERV. MUN. DE MANDIRITUBA-MANDIPREV |
|
|
|
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes |
7.293.000,00 |
8.022.300,00 |
8.824.530,00 |
|
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições |
5.552.000,00 |
6.107.200,00 |
6.717.920,00 |
|
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais |
5.552.000,00 |
6.107.200,00 |
6.717.920,00 |
|
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de |
5.552.000,00 |
6.107.200,00 |
6.717.920,00 |
|
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil |
5.552.000,00 |
6.107.200,00 |
6.717.920,00 |
|
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo |
5.502.000,00 |
6.052.200,00 |
6.657.420,00 |
|
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal |
5.500.000,00 |
6.050.000,00 |
6.655.000,00 |
|
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros |
2.000,00 |
2.200,00 |
2.420,00 |
|
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Inativo |
25.000,00 |
27.500,00 |
30.250,00 |
|
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Principal |
25.000,00 |
27.500,00 |
30.250,00 |
|
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas |
25.000,00 |
27.500,00 |
30.250,00 |
|
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal |
25.000,00 |
27.500,00 |
30.250,00 |
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial |
1.591.000,00 |
1.750.100,00 |
1.925.110,00 |
|
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários |
1.591.000,00 |
1.750.100,00 |
1.925.110,00 |
|
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias |
1.591.000,00 |
1.750.100,00 |
1.925.110,00 |
|
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - |
1.591.000,00 |
1.750.100,00 |
1.925.110,00 |
|
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - |
1.591.000,00 |
1.750.100,00 |
1.925.110,00 |
|
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - |
100.000,00 |
110.000,00 |
121.000,00 |
|
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - |
1.441.000,00 |
1.585.100,00 |
1.743.610,00 |
|
1.3.2.1.04.0.1.03.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
|
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes |
150.000,00 |
165.000,00 |
181.500,00 |
|
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes |
150.000,00 |
165.000,00 |
181.500,00 |
|
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes |
150.000,00 |
165.000,00 |
181.500,00 |
|
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência |
150.000,00 |
165.000,00 |
181.500,00 |
|
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes |
145.000,00 |
159.500,00 |
175.450,00 |
|
1.9.9.9.03.0.2.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes |
5.000,00 |
5.500,00 |
6.050,00 |
|
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra Orçamentárias |
11.007.000,00 |
12.107.700,00 |
13.318.470,00 |
|
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições - Intra Orçamentárias |
9.007.000,00 |
9.907.700,00 |
10.898.470,00 |
|
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais - Intra Orçamentárias |
9.007.000,00 |
9.907.700,00 |
10.898.470,00 |
|
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de |
9.007.000,00 |
9.907.700,00 |
10.898.470,00 |
|
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil |
7.007.000,00 |
7.707.700,00 |
8.478.470,00 |
|
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo |
7.007.000,00 |
7.707.700,00 |
8.478.470,00 |
|
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal |
7.000.000,00 |
7.700.000,00 |
8.470.000,00 |
|
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - |
5.600.000,00 |
6.160.000,00 |
6.776.000,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2026 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2026 |
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
|
|
7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - |
1.400.000,00 |
1.540.000,00 |
1.694.000,00 |
|
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros |
7.000,00 |
7.700,00 |
8.470,00 |
|
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos |
2.000.000,00 |
2.200.000,00 |
2.420.000,00 |
|
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes - Intra Orçamentárias |
2.000.000,00 |
2.200.000,00 |
2.420.000,00 |
|
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes |
2.000.000,00 |
2.200.000,00 |
2.420.000,00 |
|
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes |
2.000.000,00 |
2.200.000,00 |
2.420.000,00 |
|
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes |
2.000.000,00 |
2.200.000,00 |
2.420.000,00 |
|
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes |
2.000.000,00 |
2.200.000,00 |
2.420.000,00 |
|
Total Entidade: |
18.300.000,00 |
20.130.000,00 |
22.143.000,00 |
|
Total Geral: |
190.720.668,67 |
186.919.990,83 |
196.186.593,79 |
|
FELIPE CLAUDINO MACHADO |
ARAMIS ATAIDE MACHADO |
ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA |
|
|
Prefeito Municipal |
Secretário de Finanças |
Contador |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||||
|
ANEXO 1.4 - DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO |
||||
|
DAS METAS FISCAIS DE DESPESAS |
||||
|
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: |
||||
|
Programa |
R$ 1,00 |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
||
|
0000 |
Operações Especiais |
15.225.985,98 |
14.988.699,23 |
15.895.778,00 |
|
0001 |
Legislativo |
5.660.000,00 |
5.922.000,00 |
6.197.000,00 |
|
0002 |
Mandirituba Responsável |
33.232.209,85 |
39.721.447,33 |
44.209.392,54 |
|
0003 |
Mandirituba de Oportunidades |
29.309.132,39 |
29.442.280,45 |
25.497.095,12 |
|
0004 |
Mandirituba -MAIS AGRICULTURA FAMILIAR |
11.710.049,52 |
7.293.099,22 |
7.523.079,12 |
|
0005 |
Mandirituba de Qualidade na Educação |
56.995.297,13 |
49.749.431,83 |
53.023.344,07 |
|
0006 |
Mandirituba de Proteção aos Direitos |
13.760.298,80 |
12.372.335,50 |
12.959.218,74 |
|
0007 |
Mandirituba de Atenção a Saúde |
24.717.695,00 |
26.811.697,27 |
29.131.446,73 |
|
0009 |
Reserva de Contingência |
110.000,00 |
10.000,00 |
1.135.639,47 |
|
Total Geral: |
190.720.668,67 |
186.310.990,83 |
195.571.993,79 |
|
|
FELIPE CLAUDINO MACHADO |
ARAMIS ATAIDE MACHADO |
ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA |
|
Prefeito Municipal |
Secretário de Finanças |
Contador |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS |
|||
|
2026 |
|||
|
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: |
|||
|
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa |
R$ 1,00 |
||
|
2026 |
2027 |
2028 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES (I) |
123.303.521,87 |
131.852.945,65 |
143.937.297,97 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
72.910.716,96 |
77.715.524,80 |
83.785.870,15 |
|
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS |
11.093,32 |
11.093,32 |
11.093,32 |
|
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
11.093,32 |
11.093,32 |
11.093,32 |
|
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
7.500,00 |
7.500,00 |
7.500,00 |
|
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
7.500,00 |
7.500,00 |
7.500,00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
67.583.852,93 |
72.116.006,19 |
77.943.226,83 |
|
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR |
20.000,00 |
21.000,00 |
22.050,00 |
|
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
86.601,99 |
89.357,09 |
91.612,19 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
61.932.808,05 |
66.415.643,18 |
71.780.172,68 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
4.553.700,79 |
4.634.013,82 |
4.960.149,86 |
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
587.742,10 |
532.992,10 |
645.242,10 |
|
SENTENÇAS JUDICIAIS |
400.000,00 |
420.000,00 |
441.000,00 |
|
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS |
5.308.270,71 |
5.580.925,29 |
5.824.050,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
5.308.270,71 |
5.580.925,29 |
5.824.050,00 |
|
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA |
5.411.972,98 |
3.725.756,23 |
4.027.162,00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
4.861.972,98 |
3.147.756,23 |
3.421.162,00 |
|
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
4.861.972,98 |
3.147.756,23 |
3.421.162,00 |
|
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS |
550.000,00 |
578.000,00 |
606.000,00 |
|
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
550.000,00 |
578.000,00 |
606.000,00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
44.980.831,93 |
50.411.664,62 |
56.124.265,82 |
|
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS |
10.000,00 |
10.000,00 |
90.000,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
10.000,00 |
10.000,00 |
90.000,00 |
|
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS |
1.342.000,00 |
1.408.800,00 |
1.478.500,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
1.341.000,00 |
1.407.800,00 |
1.477.500,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS |
179.986,33 |
177.563,13 |
185.959,59 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
179.986,33 |
177.563,13 |
185.959,59 |
|
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
747.500,00 |
742.893,52 |
798.466,02 |
|
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
747.500,00 |
742.893,52 |
798.466,02 |
|
EXECUÇÃO ORÇAM. DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
1.186.500,00 |
1.245.500,00 |
1.308.500,00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
700.000,00 |
735.000,00 |
772.000,00 |
|
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
486.500,00 |
510.500,00 |
536.500,00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
37.584.251,51 |
38.814.640,97 |
42.370.544,83 |
|
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
19.000,00 |
19.500,00 |
19.700,00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
8.721.762,37 |
9.939.571,59 |
10.654.609,54 |
|
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. |
201.000,00 |
211.000,00 |
221.300,00 |
|
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
1.806.282,07 |
1.923.819,19 |
2.015.858,30 |
|
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
129.500,00 |
126.800,00 |
128.000,00 |
|
OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR. |
301.000,00 |
316.000,00 |
331.000,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS |
|||
|
2026 |
|||
|
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: |
|||
|
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa |
R$ 1,00 |
||
|
2026 |
2027 |
2028 |
|
|
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.229.488,95 |
3.394.938,40 |
3.566.611,72 |
|
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
2.927.228,80 |
1.608.790,22 |
1.760.331,70 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.275.812,93 |
16.002.858,17 |
18.089.288,07 |
|
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
1.088.456,39 |
1.141.713,40 |
1.197.678,50 |
|
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
2.115.220,00 |
2.220.900,00 |
2.326.005,00 |
|
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
1.050.000,00 |
1.155.000,00 |
1.270.500,00 |
|
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
21.000,00 |
22.000,00 |
23.000,00 |
|
AUXÍLIO-TRANSPORTE |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
SENTENÇAS JUDICIAIS |
665.000,00 |
698.250,00 |
733.162,00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
26.500,00 |
26.500,00 |
26.500,00 |
|
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS |
3.925.594,09 |
8.007.267,00 |
9.887.295,38 |
|
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS |
3.925.594,09 |
8.007.267,00 |
9.887.295,38 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (II) |
43.347.146,80 |
28.396.045,18 |
22.159.056,35 |
|
INVESTIMENTOS |
36.133.133,80 |
19.960.602,18 |
13.465.565,35 |
|
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO |
4.000,00 |
4.000,00 |
4.000,00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
4.000,00 |
4.000,00 |
4.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
|
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
36.128.633,80 |
19.956.102,18 |
13.461.065,35 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
80.000,00 |
80.000,00 |
5.000,00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
125.000,00 |
80.000,00 |
50.000,00 |
|
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
25.528.179,63 |
18.045.664,68 |
12.596.652,85 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
9.364.454,17 |
1.244.437,50 |
303.412,50 |
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
1.025.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA |
7.214.013,00 |
8.435.443,00 |
8.693.491,00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
4.714.013,00 |
5.810.443,00 |
5.937.241,00 |
|
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
4.714.013,00 |
5.810.443,00 |
5.937.241,00 |
|
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS |
2.500.000,00 |
2.625.000,00 |
2.756.250,00 |
|
PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO |
2.500.000,00 |
2.625.000,00 |
2.756.250,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
110.000,00 |
10.000,00 |
1.135.639,47 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
110.000,00 |
10.000,00 |
1.135.639,47 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
110.000,00 |
10.000,00 |
1.135.639,47 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
110.000,00 |
10.000,00 |
1.135.639,47 |
|
Total Entidade: |
166.760.668,67 |
160.258.990,83 |
167.231.993,79 |
|
FUNDO DE PREV. SERV. MUN. DE MANDIRITUBA-MANDIPREV |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES (I) |
13.750.000,00 |
15.125.000,00 |
16.637.500,00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
12.525.000,00 |
13.777.500,00 |
15.155.250,00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
12.465.000,00 |
13.711.500,00 |
15.082.650,00 |
|
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS |
8.205.000,00 |
9.025.500,00 |
9.928.050,00 |
|
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR |
3.000.000,00 |
3.300.000,00 |
3.630.000,00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
900.000,00 |
990.000,00 |
1.089.000,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
60.000,00 |
66.000,00 |
72.600,00 |
|
SENTENÇAS JUDICIAIS |
300.000,00 |
330.000,00 |
363.000,00 |
|
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS |
60.000,00 |
66.000,00 |
72.600,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
60.000,00 |
66.000,00 |
72.600,00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.225.000,00 |
1.347.500,00 |
1.482.250,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS |
|||
|
2026 |
|||
|
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: |
|||
|
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa |
R$ 1,00 |
||
|
2026 |
2027 |
2028 |
|
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
1.225.000,00 |
1.347.500,00 |
1.482.250,00 |
|
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
5.000,00 |
5.500,00 |
6.050,00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
45.000,00 |
49.500,00 |
54.450,00 |
|
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
15.000,00 |
16.500,00 |
18.150,00 |
|
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
70.000,00 |
77.000,00 |
84.700,00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15.000,00 |
16.500,00 |
18.150,00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
80.000,00 |
88.000,00 |
96.800,00 |
|
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
160.000,00 |
176.000,00 |
193.600,00 |
|
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
290.000,00 |
319.000,00 |
350.900,00 |
|
COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
530.000,00 |
583.000,00 |
641.300,00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
15.000,00 |
16.500,00 |
18.150,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (II) |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
|
INVESTIMENTOS |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.500,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
4.500.000,00 |
4.950.000,00 |
5.445.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
4.500.000,00 |
4.950.000,00 |
5.445.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
4.500.000,00 |
4.950.000,00 |
5.445.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
4.500.000,00 |
4.950.000,00 |
5.445.000,00 |
|
Total Entidade: |
18.300.000,00 |
20.130.000,00 |
22.143.000,00 |
|
CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES (I) |
5.120.000,00 |
5.376.000,00 |
5.645.000,00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.850.000,00 |
4.042.500,00 |
4.244.500,00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
3.700.000,00 |
3.885.000,00 |
4.079.500,00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
3.400.000,00 |
3.570.000,00 |
3.748.500,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
300.000,00 |
315.000,00 |
331.000,00 |
|
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS |
150.000,00 |
157.500,00 |
165.000,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
150.000,00 |
157.500,00 |
165.000,00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.270.000,00 |
1.333.500,00 |
1.400.500,00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
1.270.000,00 |
1.333.500,00 |
1.400.500,00 |
|
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
120.000,00 |
126.000,00 |
132.500,00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
150.000,00 |
157.500,00 |
165.500,00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
250.000,00 |
262.500,00 |
275.500,00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
200.000,00 |
210.000,00 |
220.500,00 |
|
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
200.000,00 |
210.000,00 |
220.500,00 |
|
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
200.000,00 |
210.000,00 |
220.500,00 |
|
AUXÍLIO-TRANSPORTE |
150.000,00 |
157.500,00 |
165.500,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (II) |
510.000,00 |
511.000,00 |
512.000,00 |
|
INVESTIMENTOS |
510.000,00 |
511.000,00 |
512.000,00 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
510.000,00 |
511.000,00 |
512.000,00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
500.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
30.000,00 |
35.000,00 |
40.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
30.000,00 |
35.000,00 |
40.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
30.000,00 |
35.000,00 |
40.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
30.000,00 |
35.000,00 |
40.000,00 |
|
Total Entidade: |
5.660.000,00 |
5.922.000,00 |
6.197.000,00 |
|
Total Geral: |
190.720.668,67 |
186.310.990,83 |
195.571.993,79 |
|
FELIPE CLAUDINO MACHADO |
ARAMIS ATAIDE MACHADO |
ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA |
|
Prefeito Municipal |
Secretário de Finanças |
Contador |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
ÓRGÃO: 01.000 PODER LEGISLATIVO |
|
5.660.000,00 |
|
UNIDADE: 01.001 CAMARA MUNICIPAL |
|
5.660.000,00 |
|
01.031.0001.1003 - CONSTRUÇÃO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
500.000,00 |
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
500.000,00 |
|
|
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) |
500.000,00 |
|
|
01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES |
|
5.160.000,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.850.000,00 |
|
|
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) |
3.850.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.270.000,00 |
|
|
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) |
1.270.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
10.000,00 |
|
|
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) |
10.000,00 |
|
|
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
30.000,00 |
|
|
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) |
30.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 02.000 GABINETE |
|
630.000,00 |
|
UNIDADE: 02.001 MANUTENÇÃO DO GABINETE |
|
630.000,00 |
|
04.122.0002.2068 - MANUTENÇÃO DO GABINETE |
|
630.000,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
603.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
603.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
25.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
25.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
2.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 03.000 PROCURADORIA JURIDICA |
|
2.679.577,00 |
|
UNIDADE: 03.001 ASSESSORIA JURIDICA |
|
2.679.577,00 |
|
04.122.0002.2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA |
|
2.679.577,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
2.532.577,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.532.577,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
137.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
137.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
10.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
4.026.266,08 |
|
UNIDADE: 04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
4.026.266,08 |
|
04.122.0002.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO |
|
4.026.266,08 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
2.148.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.148.500,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.867.766,08 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.321.494,00 |
|
|
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
354.482,56 |
|
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
191.789,52 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
10.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
2.500,00 |
|
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
2.500,00 |
|
|
ÓRGÃO: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
21.522.752,75 |
|
UNIDADE: 05.001 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE |
|
6.296.766,77 |
|
04.123.0002.0001 - APORTE MANDIPREV |
|
3.925.594,09 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
3.925.594,09 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
3.925.594,09 |
|
|
04.123.0002.2007 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FINANÇAS |
|
2.371.172,68 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.078.120,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.078.120,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.281.052,68 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
921.800,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias |
73.000,00 |
|
|
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
178.253,85 |
|
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
107.998,83 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
12.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
12.000,00 |
|
|
UNIDADE: 05.002 OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|
15.225.985,98 |
|
28.843.0000.0002 - PARCELAMENTO MANDIPREV |
|
3.050.000,00 |
|
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA |
550.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
550.000,00 |
|
|
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA |
2.500.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.500.000,00 |
|
|
28.843.0000.0003 - PAGAMENTO DE PASEP |
|
1.050.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.050.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.050.000,00 |
|
|
28.843.0000.0004 - PAGAMENTO DA DÍVIDA POR CONTRATO |
|
9.575.985,98 |
|
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA |
4.861.972,98 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
4.861.972,98 |
|
|
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA |
4.714.013,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
4.714.013,00 |
|
|
28.846.0000.0005 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO |
|
1.550.000,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
900.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
900.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
650.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
650.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|
3.231.750,00 |
|
UNIDADE: 07.001 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|
3.126.000,00 |
|
11.333.0003.2008 - APOIO AO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR |
|
1.576.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
170.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
170.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.406.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
6.000,00 |
|
|
00714.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Construção de Galpão Industrial - PR - Proposta 7939/2024. Ministerio do Desenvolvimento. |
1.400.000,00 |
|
|
11.334.0003.2009 - MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR |
|
46.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
46.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
46.000,00 |
|
|
23.691.0003.2011 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|
1.504.000,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
311.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
311.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
188.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
188.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.005.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026 |
1.000.000,00 |
|
|
UNIDADE: 07.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO |
|
105.750,00 |
|
23.695.0003.2012 - COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE TURISMO |
|
105.750,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
75.750,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
75.750,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
29.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
29.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
24.717.695,00 |
|
UNIDADE: 08.002 FUNDO MUN. DE SAÚDE |
|
17.487.702,88 |
|
10.122.0007.2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
|
2.807.686,33 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.576.200,00 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
1.426.200,00 |
|
|
00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
150.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.226.486,33 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
75.500,00 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
883.585,87 |
|
|
00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
88.414,13 |
|
|
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal |
178.986,33 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
5.000,00 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
5.000,00 |
|
|
10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
|
10.735.378,92 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
7.658.551,94 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
79.798,53 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
5.266.189,43 |
|
|
00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
156.844,09 |
|
|
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal |
2.043.579,89 |
|
|
01064.01064.09.02.06.20.1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para |
112.140,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
3.065.826,98 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
236.656,20 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
2.023.500,00 |
|
|
00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
70.000,00 |
|
|
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal |
735.670,78 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
11.000,00 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
11.000,00 |
|
|
10.303.0007.2015 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA |
|
1.667.500,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
458.000,00 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
229.000,00 |
|
|
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal |
229.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.204.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
233.000,00 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
557.500,00 |
|
|
00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
95.000,00 |
|
|
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal |
319.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
5.000,00 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
5.000,00 |
|
|
10.304.0007.2016 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
1.647.368,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.538.868,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
500,00 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
105.270,00 |
|
|
00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
33.140,00 |
|
|
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal |
123.790,00 |
|
|
01051.01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de saúde e dos |
1.276.168,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
107.500,00 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
500,00 |
|
|
00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
37.500,00 |
|
|
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal |
69.500,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
|
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal |
1.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
10.306.0007.2065 - ALIMENTACAO E NUTRICAO |
|
629.769,63 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
629.769,63 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
629.769,63 |
|
|
UNIDADE: 08.003 MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE |
|
7.229.992,12 |
|
10.302.0007.2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
7.229.992,12 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.875.835,84 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
3.507.685,84 |
|
|
00369.00369.09.02.06.00.1.898.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's |
262.150,00 |
|
|
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal |
106.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
3.344.156,28 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
148.097,47 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
2.019.598,03 |
|
|
00369.00369.09.02.06.00.1.898.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's |
521.659,00 |
|
|
00494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
469.101,78 |
|
|
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude -Federal |
185.700,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
10.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
8.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER |
|
57.700.787,13 |
|
UNIDADE: 09.001 GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE |
|
1.477.994,33 |
|
12.361.0005.2018 - MANUT. DO GAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
|
1.477.994,33 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.208.994,33 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
99.034,33 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
655.480,00 |
|
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
454.480,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
264.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
29.400,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
85.300,00 |
|
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
83.300,00 |
|
|
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação |
66.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
5.000,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
2.155,96 |
|
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.750,00 |
|
|
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação |
1.094,04 |
|
|
UNIDADE: 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
48.087.580,97 |
|
12.361.0005.2019 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
23.829.768,61 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
18.768.034,63 |
|
|
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60% |
13.648.500,00 |
|
|
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40% |
3.751.500,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.368.034,63 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
4.500.733,98 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
69.035,52 |
|
|
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40% |
584.500,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.492.000,00 |
|
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.919.500,87 |
|
|
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação |
435.697,59 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
561.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40% |
1.000,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
25.000,00 |
|
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
19.000,00 |
|
|
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação |
11.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026 |
500.000,00 |
|
|
12.365.0005.2020 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
17.345.280,51 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
13.026.280,51 |
|
|
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 60% |
6.421.930,00 |
|
|
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40% |
1.666.550,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
2.657.785,27 |
|
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
2.280.015,24 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
4.163.000,00 |
|
|
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40% |
1.283.400,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.598.750,00 |
|
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.154.400,00 |
|
|
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação |
126.450,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
156.000,00 |
|
|
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40% |
22.500,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
21.000,00 |
|
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
12.500,00 |
|
|
00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026 |
100.000,00 |
|
|
12.361.0005.2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|
3.781.387,26 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
3.775.387,26 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.319.447,66 |
|
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
278.753,24 |
|
|
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação |
607.490,36 |
|
|
00190.01006.03.01.00.02.1.898.0000 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL |
535.696,00 |
|
|
00200.01005.03.01.01.01.1.571.0000 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL |
1.034.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
6.000,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
6.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
12.361.0005.2022 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
1.505.782,07 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.505.782,07 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
777.104,96 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
5.000,00 |
|
|
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação |
239.595,04 |
|
|
00120.01006.03.01.01.02.1.570.0000 - MERENDA ESCOLAR |
484.082,07 |
|
|
12.361.0005.2023 - TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES MUNICIPAIS |
|
11.093,32 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
10.093,32 |
|
|
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40% |
500,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
9.593,32 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.000,00 |
|
|
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40% |
500,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
500,00 |
|
|
12.367.0005.2064 - GESTAO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
1.607.019,20 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.004.019,20 |
|
|
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40% |
1.001.519,20 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
2.500,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
603.000,00 |
|
|
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 40% |
600.000,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.000,00 |
|
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
2.000,00 |
|
|
12.366.0005.2066 - Educação de Jovens e Adultos |
|
7.250,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
7.250,00 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
7.250,00 |
|
|
UNIDADE: 09.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
416.490,00 |
|
13.392.0006.2025 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
|
416.490,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
96.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
96.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
318.490,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
113.490,00 |
|
|
01063.01063.09.99.06.18.1.719.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022. |
205.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
2.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
|
UNIDADE: 09.005 DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
|
289.000,00 |
|
27.812.0006.2026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER |
|
289.000,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
120.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
120.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
167.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
167.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
2.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
|
UNIDADE: 09.006 DEPARTAMENTO ENS. SUPERIOR |
|
11.000,00 |
|
12.364.0005.2024 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AUXILIO ENSINO SUPERIOR |
|
11.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
11.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
11.000,00 |
|
|
UNIDADE: 09.007 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
7.418.721,83 |
|
12.365.0005.1001 - CONSTRUÇÕES DE UNIDADES EDUCACIONAIS |
|
7.418.721,83 |
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
7.418.721,83 |
|
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
615.559,66 |
|
|
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
117.944,40 |
|
|
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação |
312.672,97 |
|
|
00217.01011.09.01.06.18.1.599.0000 - TRANSFERENCIA/FNDE/PAR/CONSTRUÇÃO ESCOLA VILA BRASILIA |
6.372.544,80 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
|
6.945.308,80 |
|
UNIDADE: 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
871.276,00 |
|
08.244.0006.2027 - BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
|
400.000,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
86.216,19 |
|
|
01939.00939.09.06.06.24.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 |
86.216,19 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
308.783,81 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
195.000,00 |
|
|
00840.01011.09.04.05.18.1.661.0000 - TRANSFERENCIA FUNDO ESTADUAL ASSISTENCIA SOCIAL/PISO UNICO |
70.000,00 |
|
|
01939.00939.09.06.06.24.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 |
43.783,81 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
5.000,00 |
|
|
01939.00939.09.06.06.24.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 |
5.000,00 |
|
|
08.244.0006.2028 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
331.526,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
36.126,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
|
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade |
34.126,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
294.400,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
200.000,00 |
|
|
00842.01011.09.04.05.18.1.661.0000 - TRANSFERENCIA ESTADUAL FUNDO ACOLHI IDOSO PESSOA C DEFICIENCIA |
21.400,00 |
|
|
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade |
73.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
|
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade |
1.000,00 |
|
|
08.244.0006.2029 - GESTÃO DO SUAS |
|
3.250,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.750,00 |
|
|
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLOCO DE FINANCIAMENTO GESTÃO |
2.750,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
500,00 |
|
|
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLOCO DE FINANCIAMENTO GESTÃO |
500,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
08.244.0006.2031 - BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E CADUNICO |
|
135.000,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
97.000,00 |
|
|
00932.00932.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDMSuas Portaria MDS 754/2010 (3% Conselho de Assistência Social). Transferência de |
97.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
37.000,00 |
|
|
00932.00932.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDMSuas Portaria MDS 754/2010 (3% Conselho de Assistência Social). Transferência de |
37.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
|
00932.00932.09.06.06.19.1.660.0000 - IGDMSuas Portaria MDS 754/2010 (3% Conselho de Assistência Social). Transferência de |
1.000,00 |
|
|
08.244.0006.2345 - Manut. do Conselho de Assistência Social |
|
1.500,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.500,00 |
|
|
UNIDADE: 10.002 FUNDO MUNICIPAL DA MULHER |
|
26.000,00 |
|
08.244.0006.2032 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER |
|
26.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
26.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
26.000,00 |
|
|
UNIDADE: 10.003 FUNDO MUN. DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
2.286.032,80 |
|
08.243.0006.6001 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|
394.300,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
365.700,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
365.700,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
27.600,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
27.600,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
|
08.243.0006.6002 - PROG FAMÍLIA ACOLHEDORA E CASA DE PASSAGEM |
|
8.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
7.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
7.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
|
08.243.0006.6003 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
|
1.883.732,80 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
21.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
21.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.862.732,80 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
4.000,00 |
|
|
00843.01011.09.04.05.18.1.661.0000 - TRANSFERENCIA ESTADUAL FUNDO E FUNDO CONSTRUÇÃO CRECHES- RESOLUÇÃO 212- |
1.858.732,80 |
|
|
UNIDADE: 10.004 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA |
|
12.500,00 |
|
08.242.0006.2033 - FUNDO MUN. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
|
10.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
10.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
08.242.0006.2062 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mandirituba. |
|
2.500,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.500,00 |
|
|
UNIDADE: 10.005 FUNDO MUN. DA PESSOA IDOSA |
|
19.000,00 |
|
08.241.0006.2034 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA |
|
19.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
19.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
19.000,00 |
|
|
UNIDADE: 10.006 GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA |
|
3.730.500,00 |
|
08.244.0006.2036 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÃO AMIGA |
|
58.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
58.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
58.000,00 |
|
|
08.244.0006.2037 - CASA QUALIF. PROFISSIONAL/ACESSUS |
|
12.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
12.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
12.000,00 |
|
|
08.244.0006.2038 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
2.923.000,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
2.337.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.337.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
585.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
585.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
|
08.244.0006.2039 - TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS |
|
735.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
735.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
735.000,00 |
|
|
16.244.0006.2060 - PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
|
2.500,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
500,00 |
|
|
ÓRGÃO: 11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
|
20.963.162,00 |
|
UNIDADE: 11.001 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO |
|
18.532.775,00 |
|
15.451.0003.1002 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS |
|
12.093.225,00 |
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
12.093.225,00 |
|
|
00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026 |
5.989.225,00 |
|
|
00712.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONV. SEAB/ PAVIMENTACAO AGUA CLARA 2025 -2026 |
5.000.000,00 |
|
|
00888.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONVENIO ESTADUAL SECID/ PAVIMENTAÇÃO 160/2024 |
1.104.000,00 |
|
|
15.451.0003.1004 - REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA |
|
2.020.000,00 |
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
2.020.000,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias |
20.000,00 |
|
|
00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026 |
2.000.000,00 |
|
|
15.452.0003.2040 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO |
|
4.319.550,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
853.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
853.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
612.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
612.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
2.854.550,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
11.000,00 |
|
|
00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026 |
2.843.550,00 |
|
|
15.451.0003.2067 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU, |
|
100.000,00 |
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
100.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
100.000,00 |
|
|
UNIDADE: 11.002 SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
2.430.387,00 |
|
18.452.0004.2041 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL |
|
59.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
59.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
14.000,00 |
|
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
45.000,00 |
|
|
15.452.0003.2042 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
2.371.387,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.371.387,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
52.000,00 |
|
|
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF |
2.319.387,00 |
|
|
ÓRGÃO: 12.000 SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE |
|
5.173.220,39 |
|
UNIDADE: 12.002 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES |
|
4.579.220,39 |
|
26.782.0003.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE |
|
4.579.220,39 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
2.297.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.297.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.381.220,39 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
613.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias |
539.775,30 |
|
|
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
87.698,27 |
|
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
128.797,87 |
|
|
00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) |
11.948,95 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
901.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
|
00501.00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos |
900.000,00 |
|
|
UNIDADE: 12.003 DEPARTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS |
|
594.000,00 |
|
15.451.0003.2044 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RUAS MUNICIPAIS |
|
594.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
594.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
140.000,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias |
454.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA |
|
6.109.500,00 |
|
UNIDADE: 13.001 DEPARTAMENTO SEGURANÇA E MONITORAMENTO |
|
6.084.500,00 |
|
06.181.0006.2045 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL |
|
6.084.500,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
5.815.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
5.815.500,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
258.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
258.500,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
10.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
10.500,00 |
|
|
UNIDADE: 13.002 DEPARTAMENTO ADM E OPERACIONAL DA DEFESA |
|
25.000,00 |
|
06.181.0006.2046 - MANUT. DEFESA SOCIAL E CENTRAL DE SEGURANÇA |
|
25.000,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
2.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.500,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
20.500,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
20.500,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
2.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT |
|
11.651.049,52 |
|
UNIDADE: 14.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
7.661.883,69 |
|
20.605.0004.2047 - PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL |
|
198.500,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
187.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
75.000,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias |
75.000,00 |
|
|
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
25.000,00 |
|
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
12.500,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
11.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
6.000,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias |
5.000,00 |
|
|
20.606.0004.2048 - USINA DE LEITE |
|
1.500,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
500,00 |
|
|
20.608.0004.2049 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA |
|
3.328.217,02 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
2.720.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.720.500,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
582.717,02 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
356.000,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias |
83.199,70 |
|
|
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
83.517,32 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
60.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
25.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
15.000,00 |
|
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias |
10.000,00 |
|
|
20.608.0004.2050 - APOIO A AGROPECUÁRIA E AGRIC. FAMILIAR |
|
4.051.666,67 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
40.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
40.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
4.011.666,67 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
311.666,67 |
|
|
00715.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - SEAB- EQUIP. RODOVIARIOS- 2025 2026- Número do Instrumento278 237906268 |
3.700.000,00 |
|
|
20.608.0004.2051 - COORDENAÇÃO DO SETOR DE VETERINÁRIA |
|
35.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
30.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
5.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
20.608.0004.2052 - MANUTENÇÃO ARMAZÉM DA FAMÍLIA |
|
47.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
47.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
47.000,00 |
|
|
UNIDADE: 14.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
|
3.989.165,83 |
|
18.541.0004.2053 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA |
|
3.688.165,83 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.115.928,33 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
821.000,00 |
|
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
1.261.803,28 |
|
|
00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) |
33.125,05 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.572.237,50 |
|
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
5.012,50 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
00610.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - OP. DE CREDITO 2025-2026 |
1.567.225,00 |
|
|
18.542.0004.2054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE |
|
301.000,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
238.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
218.000,00 |
|
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
20.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
62.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
62.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 15.000 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
|
296.600,00 |
|
UNIDADE: 15.001 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS |
|
296.600,00 |
|
04.121.0002.2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO |
|
296.600,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
250.600,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
250.600,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
41.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
33.500,00 |
|
|
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
3.750,00 |
|
|
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços |
3.750,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
5.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 16.000 SECRETARIA EXECUTIVA DE PREVIDENCIA MUNICIPAL |
|
18.300.000,00 |
|
UNIDADE: 16.001 MANDIPREV -FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERV M DE MAND |
|
18.300.000,00 |
|
09.272.0002.2055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MANDIPREV |
|
1.500.000,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.020.000,00 |
|
|
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de |
1.020.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
430.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de |
430.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
50.000,00 |
|
|
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de |
50.000,00 |
|
|
09.272.0002.2056 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS - INATIVOS, PENSIONISTAS E AUXILIOS |
|
12.300.000,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
11.505.000,00 |
|
|
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social |
11.500.000,00 |
|
|
00551.00551.08.03.00.00.1.800.0000 - Compensação entre Regimes Previdenciários |
5.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
795.000,00 |
|
|
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social |
600.000,00 |
|
|
00551.00551.08.03.00.00.1.800.0000 - Compensação entre Regimes Previdenciários |
195.000,00 |
|
|
99.999.0002.9099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
4.500.000,00 |
|
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
4.500.000,00 |
|
|
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social |
4.500.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
1.003.000,00 |
|
UNIDADE: 17.001 DEPARTAMENTO DE GOVERNO |
|
934.500,00 |
|
04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO |
|
934.500,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
802.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
802.000,00 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
124.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
124.500,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
8.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
8.000,00 |
|
|
UNIDADE: 17.002 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO |
|
68.500,00 |
|
24.131.0002.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO |
|
68.500,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
12.500,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
12.500,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
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|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
46.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
46.000,00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
10.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 99.000 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
110.000,00 |
|
UNIDADE: 99.001 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
110.000,00 |
|
99.999.0009.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
110.000,00 |
|
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
110.000,00 |
|
|
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) |
110.000,00 |
|
|
|
TOTAL GERAL |
190.720.668,67 |
|
FELIPE CLAUDINO MACHADO |
ARAMIS ATAIDE MACHADO |
ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA |
|
Prefeito Municipal |
Secretário De Finanças |
Contador |
Publicado por:
Aderbal Pires de Oliveira
Código Identificador:3EC71CEE