ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 230/2026

Súmula: Extingue Contrato Administrativo.

 

Ananias Soares Vieira, Prefeito do Município de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com amparo no subitem 9.19 do Edital de Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2025, diante da manifestação do interessado, devidamente deferida, RESOLVE:

 

Art. 1.º - Rescindir, amigavelmente o Contrato Administrativo n.º 027/2025, firmado entre o Município de Itambé, Estado do Paraná e a Sr.ª. Keny Aparecida Rabelo Rafael, portadora da CI/RG n.º 12.310.xxx-x/PR e do CPF/MF: 078.051.xxx-xx, extinguindo-se, portanto, seus efeitos administrativos e financeiros a partir de 26/10/2026 (inclusive).

 

Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando seus efeitos, nos termos do art. 55 da LF n.º 9.784/99 a partir de 25/09/2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em Itambé, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de outubro de 2026.

 

ANANIAS SOARES VIEIRA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO

Fundamentação: LM nº 631/1994; Decreto Municipal nº 117/2021; Decreto nº 57/2025 e Edital PSS nº 001/2025.

Distratado: Prefeitura Municipal de Itambé/PR.

Distratante: - Keny Aparecida Rabelo Rafael CPF/MF: 078.051.xxx-xx

Objeto: Rescindir, amigavelmente o Contrato Administrativo n.º 027/2025, firmado entre o Município de Itambé, Estado do Paraná e a Sr.ª Keny Aparecida Rabelo Rafael, portadora da CI/RG n.º 12.310.xxx-x/PR e do CPF/MF: 078.051.xxx-xx, extinguindo-se, portanto, seus efeitos administrativos e financeiros a partir de 26/10/2026 (inclusive).

 

Data do distrato: 26/10/2026.

 

Prefeitura Municipal de Itambé – PR, aos 26 dias do mês de outubro de 2026.

 

ANANIAS SOARES VIEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Katia Cristina da Costa Vieira
Código Identificador:3EC71D5E