ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5.230/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 432.700,00 (Quatrocentos e Trinta e Dois Mil e Setecentos Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 432.700,00 (Quatrocentos e Trinta e Dois Mil e Setecentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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05 |
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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05.001 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO |
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15.451.0006.1001 |
INFRA ESTRUTURA, OBRAS DE SANEAMENTO |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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1100 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
21.200,00 |
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SUBTOTAL |
21.200,00 |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
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10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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5290 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
225.100,00 |
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5310 |
01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
1.300,00 |
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3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
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5320 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
48.800,00 |
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5330 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
7.300,00 |
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10.005 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR |
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|
10.301.0015.2058 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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5990 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
109.000,00 |
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3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
6000 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
20.000,00 |
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SUBTOTAL |
411.500,00 |
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TOTAL |
432.700,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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05 |
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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05.001 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO |
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|
15.451.0006.1001 |
INFRA ESTRUTURA, OBRAS DE SANEAMENTO |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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1080 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
21.200,00 |
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SUBTOTAL |
21.200,00 |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.001 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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10.301.0015.2059 |
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE |
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3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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5160 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
70.000,00 |
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3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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5200 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
40.000,00 |
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10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
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10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
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3.3.50.41.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
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5380 |
01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
1.300,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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|
5450 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
7.300,00 |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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5530 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
292.900,00 |
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SUBTOTAL |
411.500,00 |
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TOTAL |
432.700,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 26/10/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:3EE24089