ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS

ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS
LEI 2312 DE 23 DE JANEIRO DE 2018

LEI Nº 2312 DE 23 DE JANEIRO DE 2018.

 

Súmula: Concede reajuste aos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Planalto, Estado do Paraná.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Planalto, Estado do Paraná, APROVOU e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º Ficam reajustados os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Planalto, Estado do Paraná, em 2,07% (dois vírgula zero sete por cento).

Parágrafo Único – O referido índice corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado de 1° de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, segundo dados oficiais do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

 

Art. 2º Com a incidência do reajuste previsto no Art. 1º, desta Lei, a Tabela de Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Planalto, Estado do Paraná, passa a vigorar nos termos do Anexo I, desta Lei.

 

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito.

 

INÁCIO JOSÉ WERLE

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

TABELA DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, ESTADO DO PARANÁ

 

SUBSIDIOS

VALOR

Prefeito Municipal

R$ 11.909,12

Vice-Prefeito

R$ 5.019,72

Secretários Municipais

R$ 4.461,98

Presidente Da Câmara Municipal

R$ 4.499,19

Vereadores Municipais

R$ 3.732,31


Publicado por:
Carla Sabrina Rech Malinski
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